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Carta aos Leitores
A recente realização do 5º Encontro Anual do Mercado Livre, em Salvador, como, aliás, já havia ocorrido no ano passado, deixou evidente que, tirando algumas exceções, existe quase que unanimidade em todo o setor elétrico brasileiro sobre a necessidade de revisão da Portaria 455 do MME.
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Associados garantem realização do 5º Encontro Anual
Com forte apoio das empresas associadas (responsáveis por 19 dos 22 contratos de patrocínio financeiro), foi realizado na Praia do Forte (proximidades de Salvador), entre 21 e 23 de novembro, o 5º Encontro Anual do Mercado Livre.
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Certificação já alcança 51 profissionais
Com os nove candidatos habilitados na terceira prova de certificação para operadores do mercado de energia elétrica, realizada no dia 26 de outubro, já chega a 51 o total de profissionais com essa qualificação. (leia mais)
Comitê discute simplificação do SMF
A CCEE realizou, em 19 de novembro, a primeira reunião do Comitê de Medição com as associações setoriais, criado para discutir, entre outros aspectos, a proposta do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) para a simplificação dos requisitos do Sistema de Medição para Faturamento (SMF) dos consumidores livres e especiais. (leia mais)
Associação envia contribuição à Aneel sobre Portaria 455
A Abraceel enviou à Aneel, em 26 de novembro, uma contribuição ao processo de audiência pública 121, que trata da regulamentação da Portaria 455 do MME e, por consequência, do registro de contratos de energia elétrica no âmbito da CCEE. (leia mais)

Carta aos Leitores

Brasília, DF, 29 de novembro de 2013.

Prezado Leitor,

A recente realização do 5º Encontro Anual do Mercado Livre, em Salvador, como, aliás, já havia ocorrido no ano passado, deixou evidente que, tirando algumas exceções, existe quase que unanimidade em todo o setor elétrico brasileiro sobre a necessidade de revisão da Portaria 455 do MME, que altera a sistemática de registros de contratos de energia elétrica no âmbito da CCEE. A crítica à Portaria 455 se justifica.

Não apenas no encontro de Salvador, mas também em outros momentos, o setor elétrico vem se posicionando de forma clara a respeito dos impactos negativos provocados pela PRT 455. Isso aconteceu, por exemplo, na sessão presencial da audiência pública 121, realizada na Aneel no dia 18 de novembro; em um evento de consumidores livres no dia 22 de outubro, em São Paulo; em uma reunião organizada pela CCEE, com mais de 300 agentes, no dia 20 de agosto. E igualmente nos últimos dois eventos sobre energia elétrica organizado pela Fiesp. Sem contar inúmeras reuniões privadas das associações no MME, CCEE ou Aneel.

Desde que foi anunciada a portaria, em agosto de 2012, demonstramos forte preocupação com o seu conteúdo, pois entendemos que, para começar, existe uma enorme contradição naquilo que se pretende alcançar. Ora, o Governo da presidente Dilma persegue, de forma disciplinada, a modicidade tarifária, que, na sua essência, é algo bom para os consumidores.

Entretanto, curiosamente, a Portaria 455 vai em direção oposta, pois aumenta os custos de energia elétrica para a indústria brasileira, que não sabe mais o que fazer para que as pessoas que decidem possam se convencer que ela está perdendo competitividade em larga escala.

Adicionalmente, a Portaria 455 se caracteriza pela ilegitimidade formal e fere o ato jurídico perfeito tendo em vista que na regulamentação ora proposta afeta contratos legitimamente assinados. Outro problema apontado é a invasão das atribuições da Aneel pelo MME. A própria agência reconhece isto. Além do mais, introduz uma profunda insegurança jurídica (em um mercado que já está traumatizado pela Resolução CNPE 03), pois resultará na renegociação de aproximadamente 60 mil contratos de energia elétrica, em prazo relativamente curto, o que é no mínimo uma insensatez. Paira sobre a 455, ainda, a sombra de ilegitimidade material, pois tem efeito retroativo em contratos já assinados.

Desde o início, a Abraceel tem se esforçado para buscar com a CCEE e a Aneel uma solução para o problema, via regulamentação da matéria. Entretanto, o regulamento em discussão atinge contratos pretéritos e praticamente congela a liberdade do mercado livre.

Assim, acreditamos que o mais razoável, para o País, diante de tanta incerteza, seria paralisar esse processo e pensar um pouco mais se é isso mesmo que o setor elétrico merece. Minimamente necessitamos de um prazo de um ano para rediscutir os contratos e, mesmo, reavaliar a Portaria.

Historicamente, o MME tem se caracterizado pelo diálogo com o setor elétrico. Agora, existe uma oportunidade concreta para valorizar esse diálogo. Lembro que há uma audiência pública aberta no âmbito da Aneel e seria bastante prudente se o MME, diante desse quadro de preocupações, aguardasse o fim do trabalho no âmbito da agência reguladora e depois, com base em amplo material mais aderente à realidade, fizesse então uma exaustiva análise, em conjunto com os segmentos interessados, se vale ou não a pena continuar em frente. Simples assim.

A Abraceel está sempre à disposição para discutir este e qualquer outro tema que envolva o mercado livre de energia elétrica no Brasil. Espero que a leitura desta "Conexão Abraceel" seja do seu interesse. E se você, caro leitor, quer conhecer um pouco mais o trabalho da nossa associação, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do site www.abraceel.com.br.

Atenciosamente,

Maurício Corrêa
Diretor de Relações Institucionais da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Associados garantem realização do 5º Encontro Anual

Com forte apoio das empresas associadas (responsáveis por 19 dos 22 contratos de patrocínio financeiro), foi realizado na Praia do Forte (proximidades de Salvador), entre 21 e 23 de novembro, o 5º Encontro Anual do Mercado Livre. O evento (com mais de 300 participantes) foi organizado pelo Grupo Canal Energia e copromovido por sete associações empresariais do setor elétrico, inclusive a Abraceel.

A participação da Abraceel na organização do evento foi bastante expressiva. Além do apoio financeiro dos associados, garantindo a viabilização do encontro, houve uma grande contribuição em relação ao conteúdo do evento, com participação de dirigentes da Abraceel ou de empresas associadas em vários painéis.

E, antes do início das palestras, houve a entrega simbólica do certificado aos habilitados na terceira prova de certificação para operadores do mercado. O projeto tem a FDTE/USP como certificadora, apoio da CCEE e suporte de mídia do Canal Energia.

A nossa associação participou do painel 1 (que discutiu a visão do mercado, com um balanço de 2013 e as perspectivas para 2014), através do presidente executivo Reginaldo Medeiros; do painel 2 (que tratou do tema "As mudanças em curso do mercado livre – visão do regulador"), através de Walfrido Ávila (associada Tradener); e painel 3 (o qual discutiu os desafios para o mercado de gás natural no Brasil), novamente com o presidente executivo.

Falando em nome da associada BTG Pactual, que foi o patrocinador anfitrião do encontro, o presidente do Conselho de Administração, Oderval Duarte, lembrou os crescentes riscos que existem, no momento, não apenas para o nosso mercado, mas para a cadeia produtiva do setor elétrico. "A ampliação da clareza na regulação permitirá atrair mais investimentos produtivos para o setor", disse Oderval. No caso específico dos comercializadores, ele citou a preocupação com a liquidez e a participação na expansão da oferta. Oderval lembrou ainda a necessidade de ampliar o diálogo com várias autoridades do setor elétrico e o quadro hidrológico preocupante.

No encerramento do encontro, houve uma palestra de Denise de Pasqual, sócia-diretora da consultoria Tendências, que falou sobre as perspectivas da economia brasileira em 2014/2015. Nesta parte a Abraceel também participou ativamente, com vários representantes entre os que assistiram a palestra. Em síntese, Denise de Pasqual afirmou que, embora o Brasil tenha tido uma melhora institucional, na gestão macroeconômica, nas últimas décadas, isso foi parcialmente desmontado e "a conta chegou". Ainda temos mecanismos de controle, mas perdemos o bonde do crescimento para os próximos 10 anos". Na sua visão, a degradação das contas públicas não fará com que o Brasil perca a condição de "grau de investimento", mas é preciso reconhecer que as coisas precisam melhorar.

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Certificação já alcança 51 profissionais

Com os nove candidatos habilitados na terceira prova de certificação para operadores do mercado de energia elétrica, realizada no dia 26 de outubro, já chega a 51 o total de profissionais com essa qualificação. O projeto é desenvolvido pela Abraceel, em parceria técnica com a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE – vinculada à Universidade de São Paulo) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), além do Grupo Canal Energia (que oferece apoio de mídia).

André Valverde, da CCEE, recebeu o certificado, simbolicamente, em nome dos nove habilitados, na abertura do 5º Encontro Anual do Mercado Livre, realizado na Praia do Forte, proximidades de Salvador, entre os dias 21 e 23 de novembro. Os demais habilitados na última prova foram: Bruno Diniz Betcer (Delta), Guilherme Borin da Silva (CCEE), João José Correia Braga (Trade Energy), Lucílio Lélis Carvalho (Enecel), Luiz Gustavo Piucco (Comerc), Marcelo Queiroz Davanzo (Safira), Rodrigo Fernando Pereira Mello (Kroma) e Victor Landim (Delta).

O professor Carlos Cugnasca, da FDTE/USP, participou da cerimônia de entrega dos certificados, quando lembrou que já existem, no total, 51 profissionais portadores da habilitação e que outros setores empresariais já procuraram a FDTE com o objetivo de conhecer o projeto da Abraceel, para eventualmente aplicar em outros segmentos.

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Comitê discute simplificação do SMF

A CCEE realizou, em 19 de novembro, a primeira reunião do Comitê de Medição com as associações setoriais, criado para discutir, entre outros aspectos, a proposta do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) para a simplificação dos requisitos do Sistema de Medição para Faturamento (SMF) dos consumidores livres e especiais. A Abraceel foi representada pelos diretores Reginaldo Medeiros e Alexandre Lopes e pelos associados Eduardo Henrique (CPFL Brasil), Luisa Rotsen (CMU) e Tathiane Simões (Endesa-Cien), além do consultor Leonardo Lopes, da Simple Energy.

No início do encontro, o conselheiro da CCEE Paulo Born agradeceu pelo envio prévio à Câmara da proposta do Fase de simplificação dos requisitos de medição dos consumidores do mercado livre. Born destacou que a maioria das propostas é bastante plausível e que o trabalho serviu como um caminho para o trabalho conjunto da CCEE com as associações.

A reunião do Comitê de Medição foi coordenada por Dalmir Capetta, da área de Medição da CCEE, que realizou uma apresentação contendo informações gerais do sistema de medição e o escopo dos trabalhos do comitê.

O encontro foi muito positivo e produtivo, na busca de um consenso em torno da proposta de simplificação do SMF. Nesse sentido, o grupo avançou em todos os pontos da proposta do Fórum das Associações Empresariais do Setor Elétrico (Fase), com o objetivo de reduzir as exigências de medição sem prejudicar a qualidade das informações que são utilizadas pela CCEE em seus processos.

Os principais pontos discutidos na reunião foram: eliminação do medidor de retaguarda; dispensa da instalação de no-break, da utilização de cabos blindados e de substituição dos transformadores de instrumentos com classe de exatidão 0,6; transferência da regulamentação de acesso às distribuidoras para o Prodist; eliminação do canal exclusivo de comunicação; e penalidades.

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Associação envia contribuição à Aneel sobre Portaria 455

A Abraceel enviou à Aneel, em 26 de novembro, uma contribuição ao processo de audiência pública 121, que trata da regulamentação da Portaria 455 do MME e, por consequência, do registro de contratos de energia elétrica no âmbito da CCEE. A contribuição da Abraceel foi acompanhada por um parecer técnico elaborado pelo advogado André Serrão.

A nossa associação tem atuado fortemente em relação à Portaria 455, que, na nossa visão, aumenta os custos para os consumidores, gera insegurança jurídica e provoca um enorme desconforto em praticamente todos os segmentos do setor elétrico, como mostra a mensagem que abre esta edição.

Em 18 de novembro, por exemplo, a Abraceel participou ativamente da sessão pública da AP 121, quando o diretor técnico Alexandre Lopes e representantes de várias empresas associadas (e também de outras associações empresariais do setor elétrico) manifestaram preocupação quanto ao conteúdo da Portaria. No início do mês, a Abraceel já havia manifestado essa preocupação junto ao diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.

Durante o recente 5º Encontro Anual do Mercado Livre, realizado nas proximidades de Salvador, a 455 polarizou grande parte das discussões técnica. Há unanimidade entre a grande maioria dos agentes econômicos em relação à Portaria, que não poderia ter sido oficializada pelo MME, já que trata de atribuição regulatória exclusiva da Aneel.

EM DIA:

• Na reunião presencial realizada em Salvador, em 21 de novembro, o Conselho de Administração da Abraceel aprovou os pedidos de adesão formulados pela BEP Energia e pela Léros Comercializadora. Agora, 64 empresas fazem parte do quadro associativo da Abraceel.

• Em 22 de novembro, a associação enviou uma contribuição à Aneel, no âmbito do processo da audiência pública 104/2012, que regulamenta as chamadas "bandeiras tarifárias". O tema foi exaustivamente debatido pelo grupo técnico da associação e, em sua contribuição, a Abraceel ratificou a importância de o sistema das bandeiras tarifárias ser efetivamente operacionalizado pelas distribuidoras a partir de janeiro de 2014, que é o prazo estipulado pela agência.

• Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Abraceel, foi convidado para participar, como expositor, do seminário "Desafios do Setor Elétrico Nacional", organizado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, que será realizado em Brasília no dia 04 de dezembro. Ele abordará o tema "Dificuldades do Mercado Livre de Energia".

• No dia 13 de novembro, os diretores da associação foram recebidos por José Jurhosa, que recém iniciou um mandato na diretoria colegiada da agência reguladora. Na oportunidade, foi apresentada a agenda de trabalhos da Abraceel. E, em 04 de novembro, a associação foi recebida pelo diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, pelo superintendente de Estudos de Mercado, Frederico Rodrigues, e pelo procurador-chefe da agência, Ricardo Brandão, quando se discutiu a Portaria 455.

• Em novembro (dia 11), a Diretoria-Executiva da Abraceel foi recebida, em Brasília, pelo presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges Lemos, que estava acompanhado pelo gerente de projetos Miguel Nery. No dia 14, a associação foi recebida pelo novo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Pablo Fonseca dos Santos, e pelo secretário-adjunto Rutelly Marques da Silva. Nas duas oportunidades, a Abraceel apresentou aspectos da sua agenda de trabalhos.

• Representando a Abraceel, o presidente executivo Reginaldo Medeiros participou, em 12 de novembro, da reunião mensal do Comitê Temático de Infraestrutura da CNI (Coinfra), em Brasília, quando foram discutidos os temas que serão objeto do programa de trabalho do grupo em 2014, incluindo as propostas que serão apresentadas aos candidatos à Presidência da República, no próximo ano, com as sugestões para a área de Infraestrutura, destacando o setor elétrico.

• Uma novidade no 5º Encontro Anual do Mercado Livre, realizado em Salvador entre os dias 21 e 23 de novembro, foi o painel que discutiu as questões relacionadas com o gás natural. O consultor Luiz Pedro Biazoto foi o palestrante, enquanto os debatedores foram Reginaldo Medeiros, da Abraceel, e Luciano Pacheco, da Abrace. Os três participam do Fórum das Associações Empresariais que defendem o desenvolvimento do mercado de gás natural, cuja coordenação hoje está sob a responsabilidade da Abraceel.

• O presidente executivo da associação, Reginaldo Medeiros, participou, em 05 de novembro, do workshop "Mercado de Energia no Brasil Desafios e Oportunidades", promovido pelo Escritório Pinheiro Neto Advogados, em São Paulo. Compareceram representantes de associações e empresas de distribuição, geração, transmissão, comercialização e de consumidores, bem como fundos de pensão e private equity, FIPs, bancos, órgãos governamentais, entre outros. Com o tema "Uma agenda positiva para o desenvolvimento do mercado livre de energia", o dirigente da Abraceel abordou os principais assuntos que norteiam as atividades da associação e os desafios regulatórios que atualmente o setor enfrenta.

• Depois de ter enviado representantes de várias empresas associadas em missa técnica à Espanha e Alemanha, a Abraceel participará, no dia 10 de dezembro, em Brasília, do workshop "Oportunidades em energia heliotérmica", organizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Gesellschaft fur Internationale Zuzammenarbeit (GIZ), que é a agência do governo alemão para a cooperação e desenvolvimento.

• Em 12 de novembro, a Abraceel enviou uma contribuição à Aneel, no âmbito da audiência pública 110/2013, referente ao uso do modelo Decomp pelo ONS e CCEE, incorporando a metodologia CVar.

Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima.

A governança da Abraceel é bastante moderna. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros (o mais votado é indicado automaticamente para a Presidência do Conselho). Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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