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Carta aos Leitores
Final de ano é sinônimo de balanço. Hora de olhar pelo retrovisor e para o farol. Verificar o que foi possível realizar ao longo do exercício, registrar as conquistas e pensar no que fazer para o futuro. No caso da Abraceel, não poderia ser diferente.
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Portaria 455 fica para julho de 2014
Editada em agosto de 2012, a Portaria 455 conseguiu provocar uma enorme polêmica no setor elétrico brasileiro como um todo, com raras exceções de poucos agentes.
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Abraceel quer sustar CNPE 03 na Câmara
A Abraceel continua atenta à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1057/2013, que susta os arts. 2º e 3º da Resolução CNPE 03, na Câmara dos Deputados. (leia mais)
Grupo Técnico vê regras para 2014
O Grupo Técnico da Abraceel se reuniu, em 10 de dezembro, para discutir a Audiência Pública 124 da Aneel, que trata da versão 2014 das regras de comercialização. (leia mais)
Comercializador não vai pagar taxa de fiscalização
Os associados da Abraceel conseguiram uma grande vitória, na última reunião da diretoria colegiada da Aneel, realizada em 10 de dezembro, quando a agência reguladora não concordou com a proposta de cobrança da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) nas operações dos agentes de comercialização. (leia mais)
Abraceel fecha 2013 com "pacote" de eventos em SP
A Abraceel realizou uma reunião presencial do Conselho de Administração, uma palestra com o presidente do Conselho da CCEE e duas assembleias gerais extraordinárias, no dia 12 de dezembro, em São Paulo. (leia mais)
Novos associados: Light Com e Gerdau
Em reunião presencial realizada em São Paulo, no último dia 12, o Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) aprovou os pedidos de filiação formulados pelas empresas Gerdau e Light Com. (leia mais)

Carta aos Leitores

Brasília, DF, 20 de dezembro de 2013.

Prezado Leitor,

Final de ano é sinônimo de balanço. Hora de olhar pelo retrovisor e para o farol. Verificar o que foi possível realizar ao longo do exercício, registrar as conquistas e pensar no que fazer para o futuro. No caso da Abraceel, não poderia ser diferente.

Em 2013, para a nossa satisfação, tivemos um crescimento de 10% na base de empresas associadas, o que significa um resultado bastante expressivo. Quando terminou 2012, tínhamos 60 associadas (eram 53 ao final de 2011). Passamos a contar com mais seis empresas no nosso quadro de associados: Trader Energia, Clime Trading, BEP Energia, Léros Comercializadora, Gerdau e Light Com.

O ingresso de novos associados é sempre um sinal no sentido que a Abraceel inspira confiança em relação ao trabalho que desenvolve e para nós é sempre motivo de muito orgulho poder observar que o quadro associativo tem crescido ano a ano, apesar das dificuldades que impactam o nosso mercado. Só nos últimos três, tivemos uma expansão de 57% no quadro associativo, o que representa um número notável sob todos os ângulos.

Aliás, tentar superar essas dificuldades é a principal razão da existência de uma organização empresarial. Nesse sentido, trabalhamos fortemente em 2013 para tentar vencer alguns obstáculos difíceis, como a Resolução CNPE 03 e a Portaria 455 do MME.

Alimentamos a esperança que, diante de todos os argumentos que temos continuamente oferecido à reflexão das autoridades, alguém com poder de decisão possa finalmente compreender que é totalmente injusta a canalização das cotas de energia das usinas amortizadas apenas para o mercado regulado, razão pela qual insistimos no tratamento isonômico. O grande desafio em 2014 para o mercado livre será assegurar meios objetivos para que o mercado contribua para a expansão da oferta, mitigando a escassez de energia a quem foi submetido por falhas de política e regulação. Será um ano de eleição e, portanto, de reflexão e debates.

Em relação ao mercado livre, temos uma enorme contribuição a oferecer ao País, através de uma melhor gestão da energia elétrica, gerando tributos, empregos e renda. Hoje, ocupamos 27% da energia comercializada no País, mas podemos estender mais os nossos benefícios, de modo que outros segmentos industriais possam usufruir dos aspectos positivos gerados pelo mercado livre.

Aproveito para agradecer às empresas associadas, aos conselheiros, colegas de Diretoria-Executiva e aos nossos parceiros institucionais e de negócios. Nosso trabalho tem se destacado, mas reconhecemos que isso é produto do esforço conjunto de muitas pessoas. A todos, o meu mais sincero muito obrigado.

Boas Festas e Feliz Ano Novo.

Reginaldo Almeida de Medeiros
Presidente executivo da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Portaria 455 fica para julho de 2014

Editada em agosto de 2012, a Portaria 455 conseguiu provocar uma enorme polêmica no setor elétrico brasileiro como um todo, com raras exceções de poucos agentes. E, nos últimos dias, houve uma intensa movimentação para buscar uma solução para essa questão. Em uma reunião com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, realizada no dia 13 de dezembro, várias associações empresariais (inclusive a Abraceel) reiteraram as suas preocupações com a Portaria 455 e os eventuais impactos sobre as operações do setor elétrico.

O presidente executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros, também se manifestou na reunião, salientando que "não temos decisão no âmbito da Abraceel, mas temos clareza quanto ao fato que a 455 acabará em judicialização. Os comercializadores operam com cláusulas de flexibilidade. Com eventual repactuação, vai mudar o produto e consequentemente o preço. Será uma grande dificuldade, com aumento de custos para os consumidores finais. Existem muitas dúvidas quanto à segurança jurídica. Entendemos que é fundamental a Aneel deliberar sobre o assunto".

A partir de uma carta articulada pela Abraceel, as associações Única, Abiape, Anace, Abragel, Abeeólica, Abrace, Abragef e Abiape, além da nossa associação, reuniram-se com o Conselho de Administração da CCEE, em São Paulo, no dia 11 de dezembro, para tratar dos problemas criados para o mercado pela regulamentação da Portaria 455.

E, no dia 18 de dezembro, a diretoria da Aneel foi recebida no MME, quando já era público o parecer formulado pela Procuradoria da Aneel, dando conta que os dispositivos resultantes da Portaria 455 são aplicáveis apenas aos contratos de compra e venda de energia que vierem a ser celebrados após a publicação da resolução da Aneel que regulará a matéria. A decisão sobre o adiamento da 455 foi anunciada publicamente na reunião da Aneel, ocorrida em 19 de dezembro. O novo prazo ficou para o dia 1º de julho de 2014. A justificativa dada pela Aneel, foi a CCEE não ter conseguido implantar os sistemas necessários para fazer funcionar a nova regra.

A Abraceel trabalhou fortemente em relação à Portaria 455, com objetivo de mostrar argumentos técnicos e jurídicos em apoio a sua tese, que considerava a Portaria inoportuna e ilegal. Se aplicada, a Portaria resultaria em aumento de custos para os consumidores finais, prejudicando enormemente a competitividade do setor industrial brasileiro. Para balizar os seus argumentos, a Abraceel contratou um parecer jurídico ao Escritório André Serrão.

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Abraceel quer sustar CNPE 03 na Câmara

A Abraceel continua atenta à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1057/2013, que susta os arts. 2º e 3º da Resolução CNPE 03, na Câmara dos Deputados. Após a aprovação na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o PDC encontra-se atualmente na Comissão de Minas e Energia, sob a relatoria do deputado Marcos Montes (PSD/MG).

Diversas associações, entre as quais a Abraceel, reuniram-se com o deputado, em 04 de dezembro, quando apresentaram argumentos técnicos a respeito da resolução e a importância de se aprovar o projeto na Comissão.

Um dos principais pontos indicados pelas associações foi a respeito dos limites legais ultrapassados pela Resolução, por ter sido feita pelo CNPE, sendo que deveria passar pela análise do Congresso Nacional, pois, além do espaço ser propício para se discutir com a sociedade, é de competência exclusiva do Congresso a análise de subsídios para o setor. O deputado Marcos Montes falou que já existe um parecer pronto favorável ao PDC. Entretanto, disse que deverá deixar para o próximo ano, pois considera mais adequado esperar o melhor cenário político para a sua aprovação na comissão.

No mesmo dia, a Abraceel (através do presidente executivo Reginaldo Medeiros e Camila Almeida) participou de café da manhã de trabalho, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional em conjunto com a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético (Frente do Etanol) para discutir a crise que o setor vem enfrentando, com foco na indústria de máquinas e equipamentos (bens de capital).

Houve a participação do Ministério do Desenvolvimento, do Ministério da Agricultura, do secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, representando o Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, Ministério de Minas e Energia, dentre outras autoridades. O secretário José Aníbal destacou a necessidade de um trabalho mais operacional dentro do governo, como por exemplo, um Grupo de Trabalho formado por autoridades governamentais e pela sociedade civil.

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Grupo Técnico vê regras para 2014

O Grupo Técnico da Abraceel se reuniu, em 10 de dezembro, para discutir a Audiência Pública 124 da Aneel, que trata da versão 2014 das regras de comercialização. O encontro do GT foi realizado na sede da associada Delta Comercializadora, em São Paulo, e teve a presença de 34 profissionais de 20 empresas associadas, além do diretor técnico Alexandre Lopes e do conselheiro Ricardo Lisboa, que participou do final da reunião.

Na oportunidade, foram discutidos os seguintes pontos: rateio de inadimplências, energia incentivada, sazonalização, comercializador varejista, lastro para o primeiro ano de usinas sem garantias financeiras e prazo para a alteração das regras.

O comitê de medição formado pela CCEE e associações empresariais do setor elétrico realizou a sua segunda reunião, em 10 de dezembro, quando se discutiu a proposta do Fórum das Associações Empresariais do Setor Elétrico (Fase) de simplificação dos requisitos de medição para os consumidores de média tensão. O encontro foi realizado na sede da CCEE, em São Paulo, e também contou com a presença de representantes da Aneel e ONS. A Abraceel foi representada pelo diretor técnico Alexandre Lopes, pelo associado Eduardo Henrique Oliveira, da CPFL Brasil, e pelo consultor Leonardo Lopes, da Simple Energy.

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Comercializador não vai pagar taxa de fiscalização

Os associados da Abraceel conseguiram uma grande vitória, na última reunião da diretoria colegiada da Aneel, realizada em 10 de dezembro, quando a agência reguladora não concordou com a proposta de cobrança da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) nas operações dos agentes de comercialização. Foi um resultado que premiou um longo trabalho da associação (Conselho, Diretoria e associados).

A proposta visava à regulamentação referente ao cálculo do encargo setorial da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), de que trata o Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET). A inovação que foi proposta consistia no estabelecimento de metodologia de cálculo de TFSEE aplicada a atividade de comercialização de energia elétrica, mas essa inovação "não vingou", conforme mencionou o diretor-relator André Pepitone.

De acordo com o procurador-geral da agência, Ricardo Brandão, a cobrança de TFSEE dos comercializadores "não seria possível por falta de previsão legal na Lei nº 9.427, e portanto não deveria ser implementada por meio de resolução da Aneel".

Na mesma reunião, a diretoria da Aneel aprovou a Agenda Regulatória Indicativa da Aneel para o biênio 2014-2015. No âmbito da AP nº 104/2013, a agência recebeu 260 contribuições de 63 participantes, das quais 29 foram aceitas, 16 parcialmente aceitas, 148 rejeitadas, 54 classificadas sob a rubrica "já prevista" e 13 como "não consideradas". Das quatro contribuições feitas pela Abraceel, duas foram aceitas e duas, não (revisão da taxa de desconto utilizada no modelo Newave e revisão da Resolução 265/1998), unicamente em virtude das questões já estarem sendo tratas pela área técnica.

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Abraceel fecha 2013 com "pacote" de eventos em SP

A Abraceel realizou uma reunião presencial do Conselho de Administração, uma palestra com o presidente do Conselho da CCEE e duas assembleias gerais extraordinárias, no dia 12 de dezembro, em São Paulo. A série de eventos no Hotel InterContinental, em São Paulo, fechou com a realização de um jantar de confraternização, ao qual compareceram 159 convidados (das empresas associadas ou das áreas institucionais).

"É uma alegria para a Abraceel ter vocês aqui hoje e agradeço a presença de todos. Este ano foi um pouco difícil, pois o setor elétrico tem enfrentado muitos riscos em todos os elos da cadeia produtiva. Falta clareza regulatória, o que dificulta a confirmação de investimentos. Também não tem existido muito diálogo com aqueles que tem poder de decisão. Mas hoje estamos aqui para uma confraternização. Tivemos um ano de muito trabalho e tudo indica que em 2014 será a mesma coisa. A associação tem procurado fazer a sua parte em favor do desenvolvimento do mercado livre e da preservação dos interesses das empresas associadas. Agradeço aos meus colegas de Conselho, da Diretoria e o apoio de todos os associados. Quero registrar também os agradecimentos da Abraceel às empresas associadas que patrocinaram o nosso evento. Aproveito para desejar a todos um excelente Natal e um Ano Novo de muita prosperidade", disse o presidente do Conselho de Administração, Oderval Duarte, em rápidas palavras no início do jantar de confraternização.

Na reunião presencial, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, os pedidos de filiação formulados pelas empresas Gerdau e Light Com. Na pauta, também constou uma ampla discussão sobre a estratégia da Abraceel em relação à Portaria 455. Em seguida, houve uma reunião ordinária, quando o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata Ferreira, fez uma apresentação exclusiva para os associados, sobre o tema "Atuação da CCEE em 2013 e desafios para 2014".

Nas duas assembleias gerais extraordinárias, realizadas logo em seguida, foram tomadas decisões de grande importância pelo conjunto dos associados. Na primeira, houve atualização no Estatuto Social da associação, com a incorporação da Diretoria-Técnica. Também ficou mais claro o processo de escolha do presidente do Conselho de Administração, através de eleição direta. Na outra AGE, os associados aprovaram o orçamento proposto para o exercício de 2014.

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Novos associados: Light Com e Gerdau

Em reunião presencial realizada em São Paulo, no último dia 12, o Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) aprovou os pedidos de filiação formulados pelas empresas Gerdau e Light Com. Assim, a Abraceel fecha o exercício de 2013 com 66 companhias no seu quadro associativo, o que significa uma variação de 10% em relação a dezembro de 2012. Nos últimos três anos a Abraceel cresceu 57% em número de associados. Só em 2013, além dos dois novos associados, a associação já havia recebido a adesão da BEP Energia, Léros Comercializadora, Trader Energia e Clime Trading.

"Sem dúvida, se trata de uma enorme prova de confiança no trabalho desenvolvido pela Abraceel na defesa permanente do mercado livre de energia, o que é motivo de muito orgulho para todos nós: Conselho, Diretoria e Associados", afirmou o presidente executivo Reginaldo Medeiros, salientando que "a Gerdau e a Light Com, assim como o conjunto das demais empresas, engrandecem o quadro associativo da Abraceel, que é representado por companhias de grande e pequeno porte, públicas e privadas, nacionais ou controladas por capitais internacionais. O fato concreto é que esse mix societário significa a nossa principal riqueza como associação, pois soma experiências diversas, aplicadas no Brasil e no exterior".

O Grupo Light já está presente na Abraceel há vários anos, através da associada Light Esco. Em 1º de outubro, o grupo decidiu pela especialização de suas empresas de comercialização de energia e serviços, objetivando dar mais foco no negócio, para melhor atender o cliente e acelerar o crescimento. Nessa mudança, a Light Esco passou a se concentrar no desenvolvimento de projetos de geração distribuída, cogeração, eficiência energética, produção e gestão de utilidades. A Light Com, que acaba de se filiar à Abraceel, passou a ser a comercializadora do grupo.

Quanto ao Grupo Gerdau (que se expressa de várias maneiras no setor elétrico, como grande consumidor e autoprodutor e, nessa condição de produtor independente, opera na comercialização de energia), a filiação à Abraceel se dá através da empresa Gerdau Aços Longos. Com 112 anos de história, atua mundialmente, sendo líder na produção de aços longos nas Américas. Tem capacidade instalada superior a 25 milhões de toneladas de aço, com receita anual próxima dos R$ 40 bilhões.

EM DIA:

• Mais uma empresa associada à Abraceel conseguiu a autorização da ANP para atuar na atividade de comercialização de gás natural. Desta vez, foi a Trader Energia, de Recife, cujo grupo (Cogeração) desenvolve várias atividades relacionadas com a área de gás.

• Desde o último dia 10 de dezembro, o Estado de Minas Gerais passou a contar com a regulação destinada ao mercado livre de gás natural, através da publicação da Resolução nº 17 emitida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais, no "Diário Oficial" estadual. A regra alcança as operações das empresas que atuam no mercado de gás natural, entre eles os consumidores livres, autoprodutores, autoimportadores e comercializadores. E também representa mais um passo na criação de toda a estrutura necessária para o início da exploração de gás na bacia do Rio Francisco. Em 08 de novembro, o Fórum das Associações Empresariais que defendem o desenvolvimento do mercado de gás natural se reuniu com a secretária de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, em Belo Horizonte. Na avaliação de Reginaldo Medeiros, coordenador do Fórum, a decisão publicada no "Diário Oficial" mineiro "é da maior importância. O mercado está surgindo aos poucos e, dentro da Abraceel, já temos várias empresas associadas que contam com a autorização da ANP para operar como comercializadores de gás natural. Ponto para Minas Gerais".

• Em consequência de iniciativas da associação, os sites especializados "Canal Energia" e "Jornal da Energia" disponibilizaram duas matérias muito relevantes, no dia 12 de dezembro, através das quais a Abraceel manifestou o seu posicionamento em relação à Portaria 455 do MME, com base em parecer jurídico contratado ao Escritório André Serrão. Os argumentos da Abraceel em relação à 455: desnecessária, aumenta custos desnecessariamente para os agentes e não atende à legislação em vigor.

• A Abraceel participou ativamente, em 10 de dezembro, do workshop sobre heliotermia realizado em Brasília. O evento foi organizado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ, agência do Governo alemão para Cooperação e Desenvolvimento) e, além da nossa associação, também participaram especialistas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (MCTI) e consultores do projeto. Pela Abraceel compareceram: Diretoria-Executiva, conselheiro Walter Fróes (como representante da associada CMU), Alessandra Amaral (Energisa), Walfrido Avila e Arley Bichels (Tradener), Felipe Barroso (Bio Energias), Gustavo Machado (Nova) e Janos Franzner da Silva (Desa). Reginaldo Medeiros fez uma apresentação institucional sobre a Abraceel, enquanto Eduardo Soriano, coordenador de Energia e Recursos Minerais do MCTI, falou sobre as iniciativas tomadas no campo do Governo. A parte institucional da GIZ ficou a cargo de Torsten Schwab, diretor da área de Energias Renováveis e Eficiência Energética.

• Dirigentes e especialistas de oito empresas associadas (América, Tradener, CPFL Brasil, Bolt, Ecom, CMU, Comerc e EDP) foram recebidos pelas superintendências de Estudos de Mercado (SEM) e de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) da Aneel, em 02 de dezembro, em Brasília,quando realizaram apresentações institucionais sobre suas empresas e discutiram questões relacionadas com a regulamentação do comercializador varejista. Na visão da Aneel, a oportunidade de diálogo com as empresas foi muito produtiva e ajudará o regulador a dimensionar os requisitos para a atividade do comercializador varejista, que estão em estudo na Aneel e serão submetidos a audiência pública em breve.

• O diretor técnico Alexandre Lopes participou, em 05 de dezembro, do II Fórum de Cogeração e Alternativas Energéticas para o Setor Hoteleiro (Focae), realizado no Rio de Janeiro. O encontro foi promovido pelo Portal Ambiente Energia em parceria com a Associação Fluminense de Cogeração (Cogen-Rio), e reuniu diversos representantes de empresas do setor elétrico e consumidores do segmento de hotelaria para debater soluções de cogeração, microgeração e novas tecnologias para eficiência energética. Em sua apresentação, Lopes elencou os benefícios do mercado livre para os consumidores do setor hoteleiro, com ênfase no papel do comercializador e nas oportunidades das fontes renováveis de energia para os consumidores especiais.

• O plenário do Senado Federal aprovou, em 04 de dezembro, o nome do engenheiro Reive Barros dos Santos para exercer o cargo de diretor da Aneel. Foram 41 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção. No mesmo dia, ele já havia passado pelo crivo da Comissão de Infraestrutura da Casa, na qual recebeu 16 votos favoráveis a sua indicação. A Abraceel acompanhou a sabatina e, ao final, cumprimentou Reive em nome de todos os associados. Durante a sabatina, o novo diretor falou dos desafios que enfrentará à frente da diretoria da Agência e disse que pretende incentivar a ampliação da oferta de energia no sistema nacional, bem como estimular a geração de energia eólica e solar. Reive dos Santos é engenheiro eletricista formado pela Escola Politécnica de Pernambuco em 1974, com Mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com linha de pesquisa em Gestão de Empreendimentos de Transmissão de Energia Elétrica. Trabalhou por muitos anos na Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e coordenou o MBA em Comercialização de Energia Elétrica na Universidade de Pernambuco.

Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima.

A governança da Abraceel é bastante moderna. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros (o mais votado é indicado automaticamente para a Presidência do Conselho). Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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