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Carta aos Leitores
Na virada de 2013 para 2014, o Ministério de Minas e Energia tomou a decisão de transferir para 1º de junho próximo o início de vigência da Portaria 455, que trata do registro de contratos de energia elétrica do mercado livre na CCEE.
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Associações querem discutir 455 com Governo
Dez organizações integrantes do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) encaminharam carta ao ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, em 20 de janeiro, através da qual solicitaram uma reunião para discutir os impactos da Portaria 455.
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Abraceel envia contribuição sobre Regras 2014
A Abraceel encaminhou à Aneel, em 27 de dezembro, contribuição à audiência Pública 124/2013, que trata da versão 2014 das regras de comercialização de energia elétrica. (leia mais)
GT discute novo modelo de garantias financeiras
O Grupo Técnico da Abraceel realizou, em 20 de janeiro, reunião presencial para discutir a proposta da Audiência Pública 067/2013 da Aneel, que trata do novo modelo de garantias financeiras.
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Fórum do Gás Natural vê proposta para presidenciáveis
O diretor de Relações Institucionais, Maurício Corrêa, representou a Abraceel, no dia 14 de janeiro, na reunião técnica do Fórum das Associações Empresariais que defendem o desenvolvimento do mercado de gás natural. (leia mais)

Carta aos Leitores

Brasília, DF, 31 de janeiro de 2014.

Prezado Leitor,

Na virada de 2013 para 2014, o Ministério de Minas e Energia tomou a decisão de transferir para 1º de junho próximo o início de vigência da Portaria 455, que trata do registro de contratos de energia elétrica do mercado livre na CCEE. Com isso, o setor ganha um pouco mais de tempo para dialogar com o Governo e demonstrar àqueles que tomam as decisões que afetam o setor elétrico que a Portaria 455 aumenta o custo da energia para os consumidores, além de ser inoportuna e burocratizante. Como se isso não fosse suficiente, tem efeito retroativo e afeta os contratos preestabelecidos, o que causa enorme insegurança jurídica.

Sob todos os aspectos, a Portaria 455 é um fenômeno, pois, com raras exceções, conta com a total repulsa por parte do setor elétrico brasileiro. A iniciativa é rejeitada pela Aneel e, parece incrível, até mesmo a assessoria técnica do MME reconhece que ela eleva o custo da energia elétrica e reduz a competitividade da indústria nacional. Apesar disso, o ano se inicia, novamente, com enorme preocupação dos agentes e consumidores do mercado livre em torno desse ato monocrático que aumenta o custo final da energia no país.

É, no mínimo, contraditório que o mesmo Governo que se orgulha de ter tomado importantes medidas para reduzir o preço da energia elétrica possa permitir que a Portaria 455 seja aplicada contra a vontade dos agentes, quando o seu resultado será exatamente o oposto. Estima-se que essa Portaria provoque uma elevação de 5 a 10% no custo da energia elétrica para a indústria nacional.

A Portaria 455 introduz mudanças significativas nas regras de registro de contratos no Ambiente de Contratação Livre (ACL) que elevam o custo final da energia, além de provocar uma série de incertezas e preocupações aos agentes de mercado e consumidores. Tal fato é corroborado pelas notas técnicas do MME e da Aneel que analisaram a questão e pelos depoimentos prestados durante a audiência pública realizada pela Aneel, no final de 2013, quando se discutiu publicamente a regulamentação da Portaria 455 e o setor elétrico brasileiro a rejeitou em bloco.

Aqueles que defendem a Portaria 455 argumentam que ela aumenta a transparência e cria referências de preços para o mercado. Ninguém em sã consciência pode ser contra a transparência, mas a criação de índice de preços com base nos contratos bilaterais registrados na CCEE não é a melhor alternativa para se criar uma referência de preços para o mercado. Além disso, é desnecessário ressaltar a insegurança jurídica provocada pela exigência de informações confidenciais que existem em contratos de energia elétrica e que são garantidas por documentos livremente negociados entre as partes.

Em conjunto com outras organizações do setor elétrico, a Abraceel tem sido extremamente coerente em relação à Portaria 455 desde a sua edição. Entendemos que ela aumenta desnecessariamente a percepção de riscos de contratação e, conseqüentemente, o custo da energia elétrica para os consumidores, sem oferecer vantagens para o desenvolvimento do mercado livre.

Por isso, esta associação renova o apelo às autoridades setoriais para que repensem essa decisão, pois não é algo que contribua positivamente para o País. Através do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), foi solicitada uma audiência em caráter de urgência ao Ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, no dia 20 de janeiro último. As associações signatárias da carta (mais nove organizações, além da Abraceel) aguardam uma resposta do MME. Na conversa que se espera ter com o ministro Edison Lobão, as associações empresariais pretendem apenas apresentar argumentos pelos quais são favoráveis ao aperfeiçoamento da citada Portaria.

Embora não seja algo que provoque conforto, pois cria enorme confusão no setor, o fato é que poderão ser tomadas iniciativas que tentem barrar, na Justiça, os efeitos perversos que serão gerados pela Portaria 455.

A judicialização do setor elétrico não é boa para ninguém: para os agentes, para os consumidores ou para o Governo. Mas, a continuar nesse ritmo, talvez a alternativa para todos seja tentar preservar na Justiça os direitos que estão sendo claramente afetados pela Portaria 455.

Na Abraceel, temos uma tradição de diálogo. E estamos sempre à disposição para discutir a Portaria 455 e qualquer outro assunto que envolva o mercado livre de energia elétrica. Caso você queira conhecer mais sobre a nossa associação, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do site www.abraceel.com.br.

Atenciosamente,

Alexandre Lopes
Diretor Técnico da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Associações querem discutir 455 com Governo

Dez organizações integrantes do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) encaminharam carta ao ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, em 20 de janeiro, através da qual solicitaram uma reunião para discutir os impactos da Portaria 455. A Abraceel foi uma das associações signatárias do pedido, pois "a Portaria MME nº 455, publicada em 03 de agosto de 2012, introduziu mudanças significativas nas regras de registro de contratos no Ambiente de Contratação Livre (ACL), como a contratação "ex ante" e o registro de preços contratuais, previstas para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2014. As novas regras introduzidas pela Portaria provocaram uma série de incertezas e preocupações aos agentes de mercado, o que ficou evidenciado no processo de audiência pública realizado pela Aneel no final de 2013 para a sua regulamentação".

As associações entendem que, apesar das alterações e postergações promovidas pela Portaria n° 21, de 14 de janeiro de 2014, é necessário aperfeiçoar o teor da 455, visando à preservação de princípios, entre os quais os efeitos do fim do registro ex-post, a não obrigatoriedade do registro de preços contratuais e a não aplicação de efeito retroativo.

Para as associações do setor elétrico que assinaram o documento ao ministro, a contratação de energia de modo 100% "ex-ante" estabelecida pela Portaria 455 insere um risco adicional para os consumidores livres, geradores e comercializadores, elevando o custo final da energia elétrica para os consumidores do mercado livre.

As próprias áreas técnicas do Ministério haviam proposto a limitação do registro "ex-post", e não a sua eliminação, como definido pela Portaria 455. O mesmo entendimento também foi corroborado pela Aneel, conforme conclui a Nota Técnica nº 161/2013-SEM/Aneel. "Adicionalmente, a depender da configuração do agente, as incertezas inerentes à contratação "ex-ante" poderão gerar penalidades extremamente elevadas e sem sequer produzir os efeitos desejados de incentivo à contratação de 100%, determinados pelo Artigo 2º do Decreto 5.163 de 2004. Dessa forma, solicitamos que o texto permita flexibilidade ao registro dos contratos assim como às penalidades por exposições, de modo a evitar a elevação do custo da energia elétrica para os consumidores do mercado livre", diz a carta conjunta das associações.

Finalmente, as associações argumentaram que também se preocupam com a insegurança jurídica provocada pela Portaria 455, em especial quanto aos seus impactos sobre os contratos do ACL existentes, que já haviam sido celebrados e registrados na CCEE antes de sua edição. "Em nosso entendimento, as diretrizes contidas na referida Portaria devem ser aplicadas apenas aos novos contratos, de modo a não impactar as disposições contratuais que foram livremente negociadas de acordo com a legislação em vigor", frisou o documento. O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) se reunirá em Brasília, no dia 20 de fevereiro, para entre outros assuntos, tratar da Portaria 455.

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Abraceel envia contribuição sobre Regras 2014

A Abraceel encaminhou à Aneel, em 27 de dezembro, contribuição à audiência Pública 124/2013, que trata da versão 2014 das regras de comercialização de energia elétrica. O documento foi elaborado a partir da reunião realizada pelo Grupo Técnico da Abraceel no dia 10 do mesmo mês, com a presença de 34 profissionais de 20 empresas associadas.

Entre as principais alterações propostas na AP 124 estão a criação de uma conta gráfica para comercialização de energia incentivada, a alteração do critério de rateio de inadimplência para agentes desligados e a criação do comercializador varejista, que ainda depende de regulamentação da Aneel.

Os principais aspectos da contribuição da Abraceel referem-se à:

  • sazonalização de garantia física de todas as usinas localizadas no SIN, de forma consolidada por fonte e submercado, a exemplo da forma atual de divulgação dos dados das usinas pertencentes ao MRE.
  • Energia Incentivada: a Abraceel apoiou a proposta da Aneel de criação de uma conta gráfica para utilização do saldo de energia incentivada em períodos posteriores, de modo que a energia gerada e não vendida em determinado mês possa ser comercializada nos meses subsequentes, mantendo, além do lastro, o direito ao desconto legal.
  • Comercializador Varejista: a Resolução Normativa Aneel nº 570/2013 estabeleceu os requisitos e procedimentos atinentes à comercialização varejista de energia elétrica, onde as obrigações perante a CCEE são de total responsabilidade do agente representante.
  • Lastro para o 1ª ano de usinas sem garantia física: a proposta da Aneel, de declaração do lastro para as usinas que não possuem garantia física definida pelo MME, é positiva e facilita a venda de energia por estes geradores no primeiro ano de operação comercial. Entretanto, existe preocupação em relação a uma possível concentração da penalidade por insuficiência de lastro para esse tipo de gerador no 13º mês de operação comercial.
  • Rateio de Inadimplências: a proposta da Aneel de alteração da regra de rateio e inadimplência no MCP é positiva. Entretanto, é necessário avaliar os impactos dessa nova regra para os agentes da categoria de comercialização. Nesse sentido, a Abraceel demonstrou preocupação com o efeito do rateio de inadimplências pela proporção de votos, que utiliza o conceito de "Energia Comercializada", o que onera as transações de compra e venda intermediárias do mercado, típicas do comercializador de energia.
  • Prazo para a alteração das regras: a Abraceel reconhece o esforço da Aneel para regulamentar as inúmeras alterações na legislação setorial ao longo dos últimos dois anos, que foram períodos atípicos. Contudo, é necessário definir um maior prazo de contribuições para as audiências públicas realizadas pelo regulador, além da realização de sessões presenciais nas audiências públicas.

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GT discute novo modelo de garantias financeiras

O Grupo Técnico da Abraceel realizou, em 20 de janeiro, reunião presencial para discutir a proposta da Audiência Pública 067/2013 da Aneel, que trata do novo modelo de garantias financeiras. O encontro do GT foi realizado na Câmara de Comércio França-Brasil, em São Paulo, e teve a participação de 84 profissionais de 32 empresas associadas, incluindo os representantes das seis instituições financeiras credenciadas (Santander, BTG Pactual, Safra, Bradesco, Deutsche e Itaú) para oferecer Limite Operacional aos agentes. A Abraceel foi representada pelos diretores Reginaldo Medeiros e Alexandre Lopes.

No início da reunião, os representantes das seis instituições financeiras credenciadas ofereceram suas visões sobre o novo modelo proposto e o acordo operacional firmado com a CCEE, além de apresentar os produtos financeiros a serem disponibilizados. De acordo com a proposta da AP 067, o modelo de garantias financeiras, que hoje é de aporte mensal dos agentes em uma conta específica, passaria a ser de contratação prévia de um Limite Operacional Mínimo por três meses junto a uma instituição financeira credenciada pela CCEE. A cada mês, caso a exposição calculada seja superior ao seu limite mínimo, o agente deve aportar garantias adicionais.

Na segunda parte da reunião, o GT Abraceel discutiu a proposta contida na AP 067, detalhando as questões relacionadas com o acordo operacional, a calibragem do Limite Operacional Mínimo (inclusive o seu recálculo), o período de transição, o rateio de inadimplências e o ajuste de contratos.

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Fórum do Gás Natural vê proposta para presidenciáveis

O diretor de Relações Institucionais, Maurício Corrêa, representou a Abraceel, no dia 14 de janeiro, na reunião técnica do Fórum das Associações Empresariais que defendem o desenvolvimento do mercado de gás natural. O Fórum é coordenado pela Abraceel, mas a reunião foi realizada nas dependências da Abrace, em Brasília, contando também com a participação de representantes da Abiape e da Aspacer.

No âmbito do Fórum está sendo feito um trabalho de atualização da proposta original do grupo, para ser encaminhado aos candidatos à Presidência da República logo após a definição dos nomes pelas respectivas convenções partidárias. Luís Fernando Quilici, da Aspacer, é o coordenador do grupo técnico que revitaliza o documento, do qual participam ainda Ricardo Pinto e Rivaldo Moreira, da Abrace, além de Bernardo Sicsú, da Abiape.

Haverá uma nova reunião para discutir o assunto, no dia 05 de fevereiro, nas dependências da Abraceel, para consolidar o documento, o qual será depois enviado às associações empresariais que integram o Fórum do Gás Natural.

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EM DIA:

• A ANP publicou, em 27 de dezembro, a Resolução nº 51/2013, que regulamenta a autorização para a prática de atividade de carregamento de gás natural dentro da esfera de competência da União. O tema foi objeto das Audiências Públicas nº 16/2012 e 18/2013, sendo que esta última contou com a contribuição do Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural. Conforme uma avaliação já encaminhada às associações que integram o Fórum GN, o principal ponto da resolução refere-se à separação societária entre o carregador e o transportador de gás natural, proposta que foi apoiada pelo fórum de associações, sendo considerada fundamental para o desenvolvimento do mercado de GN.

• O ONS enviou carta à Abraceel, Abiape, Apine e Abrace, após o Natal, esclarecendo que só no PMO de março, ou seja, na decisão que será tomada em fins de fevereiro, haverá condições técnicas para realizar as reuniões mensais na modalidade de videoconferência. Esse benefício a ser oferecido pelo ONS, entretanto, contemplará apenas as três praças nas quais o Operador já dispõe de estruturas já montadas para videoconferências dentro de suas próprias instalações: Brasília (Centro Nacional do ONS), Recife (Regional Norte-Nordeste) e Florianópolis (Regional Sul).

• O diretor André Pepitone da Nóbrega, da Aneel, foi sorteado, em 23 de dezembro, para relatar o processo da Audiência Pública 121/2013, relativa à regulamentação da Portaria MME 455/2012. O processo era de relatoria do diretor Edvaldo Santana, cujo mandato se encerrou em 22 de dezembro. A Diretoria-Executiva da Abraceel será recebida pelo novo relator do processo em 06 de fevereiro, para discutir o tema.

• A Diretoria-Executiva está visitando as empresas associadas com o objetivo de recolher opiniões e sugestões como preparação à reunião anual de Planejamento Estratégico da Abraceel, que ocorrerá São Paulo, no dia 13 de fevereiro. A Abraceel já foi recebida por empresas de Recife, Curitiba, Belo Horizonte, Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro.

• O site especializado "Canal Energia" disponibilizou, em 09 de janeiro, o artigo assinado pelo diretor técnico Alexandre Lopes: "Mercado livre de energia elétrica para todos". No texto, Alexandre destaca que "apesar da enorme turbulência sofrida pelo setor elétrico nos últimos dois anos, gerando uma série de incertezas, o mercado livre ainda continua sendo a melhor alternativa para os consumidores que se enquadram nos requisitos legais para escolher livremente seu fornecedor de energia".

Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima.

A governança da Abraceel é bastante moderna. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros (o mais votado é indicado automaticamente para a Presidência do Conselho). Cabe aos conselheiros contratar e avaliar o desempenho dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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