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Carta aos Leitores
Esta carta aos leitores da newsletter da Abraceel reflete sempre questões diretamente relacionadas com o setor elétrico brasileiro, em particular com o mercado livre.
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Abraceel tem novo associado: Brasil Comercializadora
Os associados da Abraceel voltaram a se reunir, em São Paulo, no dia 28 de março. Em uma Assembleia Geral Ordinária, de caráter estatutário, foram aprovadas, por unanimidade, as contas da Diretoria-Executiva referentes ao exercício de 2013, o relatório anual e os relatórios encaminhados pela auditoria independente.
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Associação pede a Dilma para suspender Portaria 455
A Abraceel publicou no jornal “Valor Econômico”, edição de 12 de março, uma carta aberta endereçada à Presidente Dilma Rousseff, sobre o “desnecessário aumento de custos de energia elétrica para a indústria”. (leia mais)
GT debate expansão para o mercado livre
O Grupo Técnico da Abraceel realizou, em 12 de março, reunião presencial para discutir a proposta preliminar da consultoria PSR para viabilizar a participação do mercado livre na expansão da oferta de energia. (leia mais)
Abraceel participa de reunião com Lobão no MME
Atendendo ao convite do ministro Edison Lobão, todas as associações empresariais do setor elétrico (e outras organizações que indiretamente estão vinculadas ao SEB) participaram da reunião realizada no MME, em 18 de março. (leia mais)

Carta aos Leitores

Brasília, DF, 31 de março de 2014.

Esta carta aos leitores da newsletter da Abraceel reflete sempre questões diretamente relacionadas com o setor elétrico brasileiro, em particular com o mercado livre. Entretanto, não podemos esquecer que o setor elétrico é apenas parte de algo muito maior que se chama economia brasileira. Nesse sentido, nos preocupa a iniciativa da agência de classificação de riscos Standard&Poors, que, em 24 de março, anunciou o rebaixamento do crédito soberano do País e, junto, as notas da Eletrobras e Petrobras.

É verdade que as agências internacionais de classificação de riscos também têm as suas próprias vulnerabilidades, como bem demonstrou a monumental crise bancária desencadeada com as hipotecas no mercado americano, que jogou o mundo inteiro na maior confusão financeira desde 1929.

Entretanto, algumas questões tangenciam a decisão da S&P: a economia brasileira está estagnada e há evidências que existem dificuldades para implementar um programa de ajuste fiscal em ano de eleição. Na nossa avaliação, só por pouco o Brasil escapou, agora, de perder o grau de investimento.

É nesse contexto que atua o sistema elétrico brasileiro, pois é no ambiente macroeconômico mais ajustado que o setor elétrico pode operar na sua plenitude, inclusive oferecendo aos consumidores aqueles benefícios que tão bem caracterizam o mercado livre.

Nesse turbilhão da economia, o mercado livre vai tentando sobreviver, enfrentando ondas gigantes. Uma dessas ondas é o sistema de cotas de energia imposto pela Lei 12.783, uma iniciativa governamental extremamente injusta com o mercado livre que induz o setor a diversas ineficiências estruturais. A primeira delas é a alocação do risco hidrológico nos consumidores. A segunda é a negação de acesso à indústria de base brasileira à energia das usinas hidroelétricas amortizadas. Todo o benefício foi alocado apenas ao mercado regulado.

Nós, da Abraceel, defendemos a destinação da energia da renovação das concessões a todo o mercado – ACR e ACL -- por meio de leilões regulados pelo governo, resgatando os princípios originais do modelo de introduzido pela Lei nº 10.848, pois não podemos concordar com a destinação da energia barata apenas para o mercado regulado. O modelo de cotas tem sido a origem dos problemas atuais do setor elétrico e precisa ser urgentemente corrigido para reestruturar o mercado elétrico brasileiro. A segunda onda a transpor é superar as dificuldades atuais de financiamento da expansão da oferta de energia para o mercado livre.

Existem outras situações que afetam o nosso segmento e que se encontram retratados nesta edição da “Conexão Abraceel”. Esperamos que você aprecie a presente edição. Se quiser conhecer mais sobre o mercado livre de energia elétrica e sobre a Abraceel, entre em contato com a nossa Diretoria-Executiva, através do endereço www.abraceel.com.br.

Atenciosamente,

João Carlos de Abreu Guimarães
Conselheiro da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Abraceel tem novo associado: Brasil Comercializadora

Os associados da Abraceel voltaram a se reunir, em São Paulo, no dia 28 de março. Em uma Assembleia Geral Ordinária, de caráter estatutário, foram aprovadas, por unanimidade, as contas da Diretoria-Executiva referentes ao exercício de 2013, o relatório anual e os relatórios encaminhados pela auditoria independente. Na mesma AGO, os associados aprovaram o Planejamento Estratégico 2014/2015.

Antes da AGO, houve uma reunião presencial do Conselho de Administração, quando foi aceito, também por unanimidade, o pedido de filiação à associação formulado pela Brasil Comercializadora, que, assim, se torna a 65ª empresa vinculada à Abraceel.

Concluída a AGO, houve uma Assembleia Geral Extraordinária, quando foi aprovada uma alteração no Estatuto Social relacionado com a eleição de representantes para o Conselho de Administração.

Aproveitando o comparecimento de grande número de empresas associadas, houve uma palestra exclusiva sobre a situação atual das condições climáticas e as perspectivas de afluência nos reservatórios. A apresentação foi feita pela meteorologista Patricia Madeira, diretora da consultoria Climatempo.

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Associação pede a Dilma para suspender Portaria 455

A Abraceel publicou no jornal “Valor Econômico”, edição de 12 de março, uma carta aberta endereçada à Presidente Dilma Rousseff, sobre o “desnecessário aumento de custos de energia elétrica para a indústria”. Segundo argumentou a associação, a Portaria 455 traz desconforto às empresas associadas, gerando incertezas e preocupações, desde a sua edição, em 03 de agosto de 2012, introduzindo mudanças significativas nas regras de registro de contratos no ACL, na contratação antecipada e no registro de preços contratuais.

A Abraceel lembrou à presidente Dilma Rousseff que a obediência aos contratos é uma marca de sua gestão, razão pela qual apelou à chefe do Executivo para que fosse evitada alguma solução criativa envolvendo a quebra de regras definidas em contratos ajustados livremente entre as partes. Na visão da associação, a Portaria 455 configura uma situação de rompimento de contratos, tanto que existe a possibilidade de uma ação judicial por parte da associação, visando à preservação dos direitos dos associados.

“Legalmente, cabe ao Governo preservar não apenas o mercado regulado, mas, também, o mercado livre. A Portaria 455, não é difícil concluir, fere frontalmente dispositivos legais, na medida em que gera uma insegurança jurídica quando provoca impactos sobre os contratos de compra de energia existentes, que já foram celebrados e registrados na CCEE antes da edição da Portaria 455”, diz a carta aberta, salientando ainda que “na visão da Abraceel a Portaria deveria ser imediatamente suspensa”.

A associação lembrou no documento que existem, tanto na Aneel quanto no próprio MME, posicionamentos técnicos contra a Portaria 455, sem contar que o primeiro relator da 455 na Aneel, ex-diretor Edvaldo Santana, afirmou que “os custos associados à regulamentação da Portaria 455 são maiores que os benefícios que dela se espera. Tenho muita dúvida se devemos ou se podemos tutelar tanto o mercado, que denominamos de livre”.

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GT debate expansão para o mercado livre

O Grupo Técnico da Abraceel realizou, em 12 de março, reunião presencial para discutir a proposta preliminar da consultoria PSR para viabilizar a participação do mercado livre na expansão da oferta de energia. O encontro do GT foi realizado no Rio de Janeiro e teve a participação de 30 profissionais de 19 empresas associadas. A Abraceel foi representada pelo conselheiro Cristopher Vlavianos (Comerc), responsável pela meta dentro do Planejamento Estratégico da Abraceel, pelo presidente executivo Reginaldo Medeiros e pelo diretor técnico Alexandre Lopes. A PSR foi representada pelo diretor Luiz Barroso e pelo analista Fernando Porrua, além da ex-diretora da Aneel e professora da FGV Joísa Campanher Dutra, que participa do estudo junto à PSR.

Uma das metas definidas para a Diretoria-Executiva da Abraceel em 2013 foi a contratação de estudos para elaboração de uma proposta objetiva da Abraceel para o mercado livre participar da expansão da oferta. O estudo foi contratado em agosto do ano passado junto à consultoria PSR, que encaminhou à Diretoria-Executiva uma proposta preliminar em fevereiro. Os associados da Abraceel também reiteraram a preocupação com o tema na reunião deste ano, definindo o assunto como uma das prioridades da Abraceel em 2014.

Conforme avalia o estudo, atualmente, o esquema de leilões utilizado no Brasil visa garantir a expansão da oferta basicamente para o ACR, através de condições muito favoráveis à financiabilidade da geração, que envolvem a venda de energia através de contratos de longo prazo, com até 30 anos de duração, e a anuência da Aneel que vincula a receita tarifária das distribuidoras como recebível para o financiamento.

Já a expansão voltada para o ACL, foi originalmente planejada para ocorrer de forma independente, através de negociações bilaterais de contratos entre geradores, comercializadores e consumidores do mercado livre. Contudo, na prática, apesar dos prazos de contratação no ACL serem em sua maioria superiores a quatro anos, os consumidores livres não assinam contratos de prazos mais longos, uma vez que buscam mitigar a incerteza em seus próprios negócios e evitar os efeitos perversos da indexação em contratos de longuíssimo prazo.

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Abraceel participa de reunião com Lobão no MME

Atendendo ao convite do ministro Edison Lobão, todas as associações empresariais do setor elétrico (e outras organizações que indiretamente estão vinculadas ao SEB) participaram da reunião realizada no MME, em 18 de março. A Abraceel foi representada pelo presidente do Conselho de Administração, Oderval Duarte, e por Reginaldo Medeiros.

Também compareceram os integrantes do alto escalão do MME, inclusive dos órgãos coligados. A reunião foi solicitada pelo Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) e o objetivo foi nivelar as informações a respeito do planejamento da expansão e da operação e monitoramento do SIN.

Participaram da reunião, além do ministro Edison Lobão, o secretário-executivo, Márcio Zimmermann, Albert Cordeiro Geber de Melo, do Cepel, Hermes Chipp, do ONS, e Maurício Tolmasquim, da EPE, além de outros especialistas da área governamental.

Na reunião, os expositores do governo ressaltaram que o balanço estrutural entre oferta e demanda é o principal indicador da situação e ele está equilibrado. Além disso, foi falado que as usinas e linhas de transmissão estão atrasadas por problemas de licenciamento ambiental. Segundo representantes do governo, a crise é da mídia, e não do setor elétrico brasileiro. Também foi garantido que em nenhum momento alguém da cúpula da área de energia discutiu eventuais mudanças no cálculo do PLD.

Após a manifestação dos integrantes da base governamental, as associações fizeram diversas intervenções – basicamente sobre antigos pleitos. A Abraceel se manifestou por meio do presidente do Conselho, Oderval Duarte, que abordou: (a) importância da reunião e de existir transparência governamental; (b) independência do órgão regulador; e (c) o respeito às regras vigentes para a atração de investimentos num setor de capital intensivo.

EM DIA:

• O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) encaminhou, em 17 de março, contribuição à Consulta Pública Aneel nº 016/2013, que tem o objetivo de obter subsídios para ajustes e aperfeiçoamentos dos requisitos atinentes ao Sistema de Medição para Faturamento (SMF) no âmbito da Distribuição. O documento foi assinado por 10 associações setoriais, inclusive a Abraceel.

• A Diretoria–Executiva encaminhou à Aneel, em 17 de março, a contribuição da Abraceel à segunda fase da Audiência Pública nº 130/2013, que tem o objetivo de obter subsídios adicionais para definição do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2014. Nesta contribuição, destacou-se o entendimento que os valores relativos à compra de energia das distribuidoras que foram cobertos pela CDE devem ser repassados somente às tarifas dos consumidores cativos, pois, caso contrário, haveria distorção permanente entre os dois mercados (ACL e ACR), com perda de competitividade do mercado livre.

• O presidente-executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros, participou do evento “Agenda Setorial 2014”, promovido pelo Grupo Canal Energia, em 13 de março, no Rio de Janeiro. Em sua apresentação, ele abordou o tema “Regulação e Mercado”. O presidente da Abraceel lembrou que o mercado livre de energia elétrica vive vários dilemas desde a oficialização da então MP 579, em 2012, posteriormente transformada na Lei 12.783: 1. Dilema do suprimento: como superar o descompasso entre oferta e demanda; 2. Dilema financeiro: até quando o Tesouro Nacional conseguirá suportar o que denominou de “mensalão” das distribuidoras; 3. Dilema da eficiência: o modelo de cotas aloca riscos de forma correta entre os agentes? Induz à eficiência de preços? E como? Equilibrar os mercados livre e regulado com toda a energia barata destinada ao ACR? 4. Dilema institucional de liderança: como aprimorar o diálogo com o Governo para estabilidade das regras: audiências públicas, impacto regulatório, princípio da não surpresa e emissão de normas retroativas; como ampliar a independência entre as instituições do setor elétrico?

• O mesmo executivo da Abraceel também participou, no dia seguinte, do quarto workshop “PSR/Canal Energia”, quando foram discutidas questões relacionadas com a segurança do suprimento, riscos comerciais e propostas de aperfeiçoamento para o biênio 2014/2015.

• O diretor de Relações Institucionais, Maurício Corrêa, participou, em 19 de março, em São Paulo, do evento “HBR Brasil Cenários 2014”, promovido pela Harvard Business Review. Participaram 144 profissionais de empresas das áreas industrial, financeira, infraestrutura e consultoria, que tiveram a oportunidade de debater com todos os palestrantes. O relatório sobre as conclusões do curso foi disponibilizado aos associados da Abraceel.

• Reginaldo Medeiros reuniu-se com o líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy, e seu assessor da área de energia, Marco Antônio Figueiredo, em 18 de março. O objetivo da audiência foi solicitar ao parlamentar apoio para um debate, na Câmara dos Deputados, sobre a Portaria 455 do MME. O deputado informou que já estava articulando a realização de uma Audiência Pública, cujo tema estaria relacionado à crise de abastecimento de energia elétrica. Sugeriu, pois, a participação da Abraceel nesse evento, quando, então, seria tratado do tema “455”.

Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima.

A governança da Abraceel é bastante moderna. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros (o mais votado é indicado automaticamente para a Presidência do Conselho). Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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