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Carta aos Leitores
Já há algum tempo, a agenda pesada tomou conta do setor elétrico brasileiro. São inúmeras as situações envolvendo o nosso setor, de forma negativa, ocupando todos os espaços na mídia.
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Justiça suspende Portaria 455 do MME
A Abraceel conseguiu, em 14 de abril, liminar que suspende os efeitos da Portaria MME 455, desde sua edição.
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Abraceel discute crise do setor na Câmara
A crise do setor de energia elétrica foi tema de audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em 02 de abril. (leia mais)
Carta à CCEE pede proteção para associados
Conforme decisão tomada em reunião do Conselho de Administração realizada em 10 de abril, a Diretoria-Executiva enviou carta ao presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata Ferreira, em 11 de abril, solicitando que os associados da Abraceel não sejam considerados responsáveis pelo pagamento de qualquer parcela referente a eventual “default” registrado na operação de empréstimo de R$ 11,2 bilhões recentemente assinada entre a Câmara e vários bancos públicos e privados. (leia mais)

Carta aos Leitores

Brasília, DF, 30 de abril de 2014.

Prezado leitor,

Já há algum tempo, a agenda pesada tomou conta do setor elétrico brasileiro. São inúmeras as situações envolvendo o nosso setor, de forma negativa, ocupando todos os espaços na mídia. Entendemos que, sem esquecer os problemas atuais, precisamos olhar para a frente e sair em busca de alternativas, trabalhando na direção do futuro e buscando dias melhores.

Uma dessas situações, sem dúvida, é o financiamento de projetos de geração, hoje altamente dependentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que, embora atue com forte presença no Ambiente de Contratação Regulado – ACR, tem papel reduzido quando comparamos com a atuação no outro ambiente de comercialização que é o nosso mercado livre.

Na nossa visão, o BNDES tem um papel extremamente relevante na bancabilidade de projetos de infraestrutura em geral e do setor elétrico em particular. A instituição, entretanto, tem as suas regras bem definidas, age de acordo com normas que precisariam ser atualizadas e, nesse sentido, muitos projetos de geração não vão para a frente, principalmente em relação aos aproveitamentos caracterizados como de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH´s), em particular quando destinadas ao mercado livre.

Resultado: um sem-número de projetos encontra-se engavetado, embora exista viabilidade técnica e econômica-financeira, mas, ao mesmo tempo, não há condições de enquadramento nas normas de financiamento do BNDES.

O Brasil já está mais do que maduro para rever essas normas, fazendo com que sejam destravados os projetos de energias renováveis junto ao BNDES, o qual passaria a aceitar como garantia recebíveis dos próprios projetos.

Haveria inúmeras vantagens nessas mudanças, que não apenas ofereceriam a justa rentabilidade para os investidores, como também desonerariam o Estado da obrigação de expandir a oferta somente através do mercado regulado. Além disso, haveria um aproveitamento imediato da oferta já outorgada, que, porém, conta com uma forte demanda reprimida no mercado livre. Do ponto de vista do regulador, seria ampliado o conceito de modicidade de tarifas e preços, com a introdução de um forte viés de competição no mercado.

O setor elétrico passa por momentos conturbados, mas isso não acontecerá sempre. É preciso retomar a agenda positiva e um dos itens dessa agenda certamente é a viabilização de novos projetos de geração destinado ao mercado livre. Nós, da Abraceel, temos propostas sólidas, extremamente viáveis, que, na nossa visão, contribuem para melhorar as condições da operação e do atendimento aos consumidores em geral.

Se você, prezado leitor, desejar conhecer mais sobre o trabalho da Abraceel e dos nossos associados, por gentileza entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do telefone 61.3223.0081 ou do e-mail abraceel@abraceel.com.br.

Atenciosamente,

Marcos Aurélio Alvarenga Pimentel Junior
Conselheiro da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Justiça suspende Portaria 455 do MME

A Abraceel conseguiu, em 14 de abril, liminar que suspende os efeitos da Portaria MME 455, desde sua edição. A deliberação foi tomada pelo Juiz Federal da 3ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Bruno César Bandeira Apolinário.

A decisão foi motivada pela Ação Ordinária ajuizada pela Abraceel, em 04 de abril, com o objetivo de obter tutela antecipada para que seja integralmente suspensa, até a decisão final de mérito, a eficácia da Portaria MME 455/2012, desconstituindo-se todos os efeitos dos atos já praticados.

Na petição, interposta pelo advogado André Serrão, a Abraceel solicitou que fosse determinado à União que se abstenha de adotar qualquer ato de aplicação da referida portaria e que, comunicando a decisão a todos os seus órgãos e entidades e, em particular, à Aneel e à CCEE, determine que se abstenham de promover execução, aplicação, regulamentação ou implementação da referida Portaria nº 455/2012 e suspendam e desconstituam, com efeitos “ex tunc”, a eficácia de todos os atos de execução, aplicação, regulamentação ou implementação da referida Portaria eventualmente já adotados.

Em sua argumentação, a Abraceel destacou a evidente ilegalidade apresentada pela Portaria 455, “a qual padece de múltiplos vícios como (i) a nulidade absoluta por incompetência do órgão público que a editou, (ii) a violação a atos jurídicos perfeitos e à segurança jurídica, (iii) a contrariedade a múltiplas normas constitucionais, legais e regulamentares de hierarquia superior e (iv) a violação aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, implicando, adicionalmente, inadequadas restrições à contratação de energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL) assim instituído por lei e acarretando ônus relevantes, inadequados, desnecessários e desproporcionais em sentido estrito aos consumidores livres”.

Além, disso, a ação movida pela Abraceel destaca que a Portaria 455 “eliminou ou restringiu faculdades contratuais outrora disponíveis para consumidores de energia (a saber, comprometeu: a anterior possibilidade de ajustes, a posteriori e em benefício do consumidor comprador, dos montantes de energia contratados bem como a ampla flexibilidade contratual anteriormente vigente) e, com isso, afetou até mesmo cláusulas econômicas de contratos de compra e venda de energia elétrica”.

Diante da análise, o Juiz Federal proferiu o seguinte entendimento: “a conclusão que se extrai deste primeiro exame é que a matéria relativa à comercialização de energia elétrica somente poderá ser disciplinada por ato da Agência Nacional de Energia Elétrica, e não do Ministério de Minas e Energia, o que deixa entrever a nulidade da portaria impugnada por vício formal insanável. Ante o exposto, antecipo a tutela para suspender os efeitos da Portaria MME nº 455/2012, desde sua edição, até ulterior deliberação deste Juízo”.

A Abraceel – representada pelo presidente-executivo, Reginaldo Medeiros, já havia defendido seus argumentos em reunião ordinária da Aneel, realizada em 08 de abril, alertando a agência quanto aos efeitos maléficos para o mercado. Na ocasião, a agência aprovou a regulamentação das Portarias MME 455 e 185.

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Abraceel discute crise do setor na Câmara

A crise do setor de energia elétrica foi tema de audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em 02 de abril. Além de Reginaldo Medeiros, representando a Abraceel, compareceram à AP, como debatedores, Maurício Tolmasquim, pela EPE, representando a visão do governo, além da Abradee e da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU). O requerimento desta audiência foi de autoria dos deputados Davi Alcolumbre (DEM/AP) e Geraldo Thadeu (PSD/MG). O convite a Reginaldo Medeiros foi uma iniciativa do deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP).

O presidente da EPE considerou que o país atualmente vive uma crise hidrológica, classificada como a terceira pior desde 1931. Apesar do cenário de baixa dos reservatórios, afirmou que o governo está confiante diante da situação, pois o setor elétrico está bem estruturado. Argumentou que, em 2001, o consumo de energia elétrica cresceu 7% a mais do que o parque gerador, contrastando com o quadro atual, já que a geração cresceu 43% acima do consumo. Além disso, houve a diversificação da matriz elétrica com o desenvolvimento do parque termelétrico.

Entretanto, Reginaldo Medeiros ponderou que, já que a energia está mais cara, o alto custo deveria estar sendo sinalizado ao consumidor: "Ele está sendo induzido ao consumo a um preço baixo, quando, na verdade, está pagando um preço alto. Como as distribuidoras não dispõem de recursos suficientes para pagar a conta das geradoras, está sendo contraído um empréstimo em nome do consumidor, para que ele pague este empréstimo nos reajustes tarifários que acontecem a partir do ano que vem", disse o presidente da Abraceel.

Além disso, o presidente da Abraceel afirmou que o mercado livre atualmente vive o dilema da MP 579, pois a indústria que está nesse mercado não recebeu a alocação isonômica das cotas de energia. Uma distorção que o regime de cotas gerou foi em relação ao risco hidráulico, que até então era gerenciado pelas geradoras.

Após a aplicação das cotas, o risco agora passou a ser gerenciado pelas distribuidoras em nome dos consumidores de energia. Ressaltou que a Abraceel defendia na época a discussão da renovação das concessões, a filosofia do modelo do próprio Maurício Tolmasquim, qual seja, essa energia deveria ter sido colocada no mercado via leilões, em nome da modicidade tarifária, tanto para o mercado livre quanto para o cativo.

Com a adoção do regime de cotas, foi gerada uma série de distorções no mercado de energia. Outro aspecto apontado por Reginaldo Medeiros ocorreu em relação à maneira como é feita a expansão da oferta, pois está baseada nos contratos de longo prazo oferecidos pela distribuidora. Entretanto, eles são indexados ao IGPM, e isto seria uma “bomba tarifária” carregada pelo consumidor cativo.

Falando diretamente ao Maurício Tolmasquim, Medeiros afirmou que o mercado livre possui uma oferta reprimida de 2000 MWmed. Disse que se o BNDES de alguma forma permitisse um arranjo que considerasse as condições de contratação do mercado livre, esta expansão poderia se viabilizar muito rapidamente em dois ou três meses. Isto aliviaria a condição da oferta de energia, que neste momento é crítica.

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Carta à CCEE pede proteção para associados

Conforme decisão tomada em reunião do Conselho de Administração realizada em 10 de abril, a Diretoria-Executiva enviou carta ao presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata Ferreira, em 11 de abril, solicitando que os associados da Abraceel não sejam considerados responsáveis pelo pagamento de qualquer parcela referente a eventual “default” registrado na operação de empréstimo de R$ 11,2 bilhões recentemente assinada entre a Câmara e vários bancos públicos e privados.

Na carta, a associação lembrou que tem a nítida percepção sobre a relevância de tal operação envolvendo a Câmara e os bancos, principalmente considerando que o seu objetivo prioritário é evitar o eventual travamento da movimentação financeira no âmbito da CCEE, situação que ninguém deseja tendo em vista os terríveis desdobramentos que isso acarretaria para todos os agentes e para o mercado em especial.

“De modo algum somos contrários à operação, embora entendamos ser possível explorar outras alternativas com melhor sustentação e segurança jurídica para todos os envolvidos. A Abraceel e seus associados têm uma justa preocupação com as questões relacionadas com a responsabilidade do empréstimo. Assim, atendendo ao pedido formulado por empresas associadas, que se preocupam enormemente com essa questão, nos dirigimos respeitosamente a V. Sa com um apelo no sentido que, no bojo das citadas negociações com as instituições financeiras, seja inserida alguma cláusula na versão final do contrato a ser assinado com os bancos, deixando claro que os agentes do mercado livre, inclusive os comercializadores, não são solidários ou responsáveis pelo endividamento contraído pela CCEE e que, em nenhum momento, deles poderia ser cobrada qualquer responsabilidade pelo empréstimo a ser contraído pela CCEE”.

“Além disso, deveria ficar claro nos contratos que os bancos reconhecem e concordam que a responsabilidade da CCEE pelo pagamento das dívidas em questão estará limitada exclusivamente aos recursos provenientes ao saldo da Conta-ACR e aos créditos devidos à Conta-ACR via CDE. Vale repetir que entendemos as complexidades decorrentes desse contrato que está sendo negociado com os bancos e não somos contrários à tratativa. Mas é nossa obrigação proteger os interesses das empresas associadas à Abraceel. E estas, mesmo sendo agentes registrados na CCEE, não têm qualquer tipo de responsabilidade perante o empréstimo que está sendo tomado exclusivamente para o mercado das distribuidoras de energia”, assinalou a carta à CCEE.

O documento foi assinado por Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Abraceel, que, em 25 de abril, compareceu, em São Paulo, à cerimônia de assinatura do contrato entre a CCEE e o pool de instituições financeiras responsáveis pelo financiamento da Conta-ACR.

EM DIA:

• O Relatório Anual de atividades da Abraceel em 2013 foi distribuído aos representantes de todas as empresas associadas, pelo Correio, em 03 de abril, e a vários dirigentes das áreas privada e pública. Também está disponível na área aberta ao público, na janela “Relatório Anual” da homepage www.abraceel.com.br.

• Reginaldo Medeiros, representando a Abraceel, participou, em 31 de março, do encontro promovido pelo Banco J. Safra, em São Paulo, que discutiu “os desafios das mudanças climáticas e efeitos para empresas". O conselheiro Cristopher Vlavianos, pela Comerc, e o representante oficial da associada Bio Energias, Felipe Barroso, dividiram o painel sobre comercialização de energia. O encontro contou com as presenças do presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, e do presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata.

• Representando a Abraceel, o diretor técnico Alexandre Lopes solicitou, em reunião pública ordinária da Aneel, no dia 1º de abril, a abertura de audiência ou consulta pública para discutir a homologação do edital do 13º Leilão de Energia Elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes (Leilão A-0). A diretoria da Aneel, em favor da sustentação da Abraceel, deliberou pela abertura de uma breve consulta pública (CP nº 001/2014) que tem o objetivo de obter subsídios ao aperfeiçoamento do Edital Nº 05/2014-Aneel do 13º. Em 03 de abril, o Grupo Técnico da Abraceel realizou um “call” para discutir as prováveis contribuições que serão encaminhadas à Aneel. A Abraceel encaminhou, em 04 de abril, sua contribuição à Consulta Pública nº 001/2014.

• Agora sob a coordenação da Abrace, depois de dois anos sob a responsabilidade operacional da Abraceel, o Fórum do Gás reiniciou as atividades, com várias reuniões realizadas no mês de abril. Reginaldo Medeiros participou de reunião presencial do Fórum, em 1º de abril, realizada na sede da Abrace, coordenada por Paulo Pedrosa. Logo após, o Fórum foi recebido pela diretora do Departamento de Gás Natural do MME, Symone Christine de Santana Araújo, quando a Abraceel foi representada pelo diretor Maurício Corrêa. Outra reunião ocorreu no Congresso Nacional, onde houve um encontro com o presidente da Frente Parlamentar, deputado Mendes Thame. Na ocasião, foi entregue ao parlamentar a “Proposta de Política Nacional para o Gás Natural no Brasil”, documento com contribuições relevantes aos presidenciáveis sobre a política do gás natural. No dia seguinte, o Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural reuniu-se com o relator do PL 6407/2013 -- que fortalece o mercado de Gás Natural -- deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP). O PL foi fruto de um esforço do Fórum do Gás, no ano de 2013, para propor soluções a alguns impasses da indústria de gás natural.

• A convite, o diretor Alexandre Lopes participou, em 10 de abril, do seminário internacional "Sharing Energy Regulatory Practices and Perspectives". O encontro, realizado no Rio de Janeiro, foi organizado pela Fundação Enel e pela Embaixada da Itália no Brasil, com apoio da Abradee. Durante o seminário, foram apresentadas as tendências de integração energética na Europa, redução dos subsídios para fontes renováveis e incentivos para smart grids e geração distribuída. Também foram discutidas as oportunidades de integração energética na América Latina e a regulamentação para os investimentos em redes inteligentes no Brasil, caminho visto como inevitável pelos debatedores. Por fim, foram debatidas as oportunidades de aprimoramento no modelo brasileiro, como a construção de novos reservatórios, a coordenação entre as obras de geração e transmissão e o sinal de preços para os consumidores, que só perceberão a elevação do custo da energia a partir de 2015.

• Uma série de atividades movimentou a equipe técnica e institucional da Abraceel no mês de abril. O diretor Alexandre Lopes e a assessora Camila Almeida participaram, em 25 de abril, de reunião telefônica, promovida pelo Fase, para discutir os principais encaminhamentos em relação ao workshop com assessores parlamentares. A assessora técnica Fabiane Hanones participou de reunião do PMO de maio/2014, transmitida por videoconferência na instalação do CNOS em Brasília, em 24 e 25 de abril. Também da equipe técnica, João Barreto participou, em 09 de abril, do seminário Micro e Minigeração Distribuída − Impactos da Resolução Normativa n. 482/2012, promovido pela Aneel, para debater avanços e aprimoramentos da norma. Já em 16 de abril, Ângela Oliveira, da área institucional da Abraceel, compareceu à Audiência Pública sobre a visão do Setor Elétrico quanto à necessidade de desenvolvimento de novas hidrelétricas no Brasil, realizada pela Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei 5335 de 2009, que dispõe sobre transposição hidroviária de níveis.

• Representando a Abraceel, Reginaldo Medeiros participou da reunião do Fase – Fórum das Associações do Setor Elétrico, em Brasília, em 24 de abril. Os principais pontos da reunião foram: situação hidrológica do país, Portaria 455, o processo de aprovação de projetos de PCH na Aneel e o novo conceito para implantação de mudanças regulatórias em sistemas da CCEE.

• A Aneel realizou, em 24 de abril, um Fórum para debater os aspectos legais e regulatórios que orientam os processos de realização de projeto básico e autorização das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). O evento reuniu cerca de 200 participantes e teve a presença de todos os diretores da Aneel, além do superintendente de Gestão e Estudos Hidroenergéticos, Odenir José dos Reis, e representantes do MME, EPE, projetistas, investidores e órgãos ambientais. A Abraceel foi representada por Reginaldo Medeiros, Fabiane Hanones, João Barreto e pelo diretor técnico Alexandre Lopes, que participou do último painel e apresentou a proposta da associação para a expansão da oferta para o mercado livre, elaborada em parceria com a consultoria PSR.

Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima.

A governança da Abraceel é bastante moderna. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros (o mais votado é indicado automaticamente para a Presidência do Conselho). Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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