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Carta aos Leitores
Faltam praticamente apenas quatro meses para a eleição presidencial. Nesse contexto, é natural que, mesmo não tendo sido ainda oficialmente indicados pelas convenções dos respectivos partidos, os candidatos já estejam se movimentando e trabalhando, dentro dos comitês, para elaborar as plataformas de governo.
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Abraceel se reúne com novo Conselho da CCEE
O Conselho de Administração da Abraceel e o presidente executivo foram recebidos, em 26 de maio, em São Paulo, pelo novo Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
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CNI pede ao TCU ampliação do ML
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) cinco propostas visando à recuperação do setor elétrico brasileiro em função dos estragos causados pela MPV 579 (atual Lei 12.783). (leia mais)
Mercado livre participa do Enase
A Abraceel como um todo teve relevante participação no 11º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), realizado no Rio de Janeiro (Hotel Sofitel), nos dias 06 e 07 de maio. (leia mais)

Carta aos Leitores

Brasília, DF, 29 de maio de 2014.

Prezado leitor,

Faltam praticamente apenas quatro meses para a eleição presidencial. Nesse contexto, é natural que, mesmo não tendo sido ainda oficialmente indicados pelas convenções dos respectivos partidos, os candidatos já estejam se movimentando e trabalhando, dentro dos comitês, para elaborar as plataformas de governo.

A Abraceel é apartidária e historicamente tem sido uma organização empresarial que sempre se caracterizou por contribuir com as autoridades visando a encontrar soluções adequadas para o sistema regulatório brasileiro, para que os consumidores de energia elétrica sempre tenham acesso regular a serviços de qualidade aos menores preços possíveis.

Assim, quando nos deparamos com a chamada renovação de concessões, há cerca de dois anos, desenvolvemos um estudo, em parceria com a equipe técnica atualmente lotada na consultora Thymos, no sentido de alocar a energia das concessões das usinas amortizadas no mercado, mantendo a atratividade de negócios e capturando a chamada renda hidráulica em favor dos consumidores.

Na nossa visão, os atuais problemas setoriais são extremamente complexos, mas algumas soluções simples poderiam ser imediatamente implantadas. São elas:

Liberdade de escolha: o mercado livre representa hoje 27% da carga de energia do País e atende a 60% do consumo energético industrial, permitindo a redução do custo da energia para cerca de 1800 empresas brasileiras. O Brasil já está suficientemente maduro para se igualar a outros países, abrindo o mercado de forma ampla e introduzindo o total direito de opção para os consumidores brasileiros em geral, inclusive residenciais, para que possam se tornar livres, escolhendo democraticamente os seus supridores de energia elétrica, da mesma forma como já ocorre hoje, no Brasil, com os consumidores de telecomunicações;

Revisão do mecanismo de cotas de energia: embora os propósitos da MP 579 (Lei 12.783) tenham sido nobres, pois o objetivo era reduzir o preço da energia elétrica aos consumidores em cerca de 20%, o fato é que essa diminuição se concretizou apenas no primeiro momento e os consumidores do mercado regulado foram mais beneficiados.Os consumidores livres não tiveram acesso à energia mais barata das usinas amortizadas, criando-se uma distorção que afeta marcantemente a competitividade da indústria brasileira. O mecanismo de cotas é perverso com o consumidor pois imputa o chamado risco hidráulico aos clientes que, na prática, não tem a menor condição de gerenciá-lo;

Participação do mercado livre na expansão da oferta: muitas empresas que operam no mercado livre têm plenas condições para viabilizar projetos que possam contribuir para a expansão da oferta de energia elétrica no Brasil. Tais empresas dispõem não só de estrutura patrimonial como também de condições efetivas para oferecer garantias a eventuais financiamentos concedidos pelas instituições interessadas no desenvolvimento de projetos na área de infraestrutura, mas entendemos que é fundamental que o BNDES, sem descuidar de exigir dos seus tomadores adequadas garantias financeiras, deve ser orientado para atualizar as suas exigências, passando a receber, como garantia, os recebíveis dos projetos diretamente canalizados para o mercado livre de energia elétrica dentro do prazo normal de contratação do consumidor livre e a partir daí precificar a energia de forma que os valores estejam aderentes aos preços praticados no mercado futuro. Assim, uma razoável quantidade de energia (cerca de 4 mil MW) pode ser facilmente acrescentada à capacidade instalada do País, contribuindo para um melhor balanço entre a oferta e a demanda;

Independência das instituições setoriais: os investidores na área de energia elétrica não são especuladores, pois esta é constituída por projetos voltados para o longo prazo. Quem investe no nosso setor é porque está efetivamente interessado no desenvolvimento do País. Mas é justo que esses investidores tenham um retorno adequado e possam operar em um contexto dotado de transparência e garantias para os investimentos. Por isso, é fundamental que os organismos que tomam decisões que afetam o mercado de energia elétrica tenham independência operacional e possam atuar verdadeiramente como organismos de Estado e não de Governo. Como entidades autônomas e não como apêndices do Ministério de Minas e Energia.

Caso você, prezado leitor, tenha interesse em conhecer mais sobre a Abraceel, as empresas associadas e o mercado livre, por gentileza entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do 61.3223.0081 ou do e-mail abraceel@abraceel.com.br.

Atenciosamente,

Cristopher Alexander Vlavianos
Conselheiro da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Abraceel se reúne com novo Conselho da CCEE

O Conselho de Administração da Abraceel e o presidente executivo foram recebidos, em 26 de maio, em São Paulo, pelo novo Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Pela associação participaram os conselheiros Oderval Duarte, Marcos Aurélio Pimentel Junior, Cristopher Vlavianos, Paulo Cezar Tavares, Ricardo Lisboa e Walter Fróes, além de Reginaldo Medeiros, representando a Diretoria-Executiva. Os conselheiros Marcos Keller (cujo vôo ficou retido) e João Carlos Guimarães (de férias) tiveram as ausências justificadas.

Manifestando-se em nome da Abraceel, Oderval Duarte (presidente do Conselho), cumprimentou a CCEE pela rápida iniciativa de preencher as três vagas de conselheiros abertas com as renúncias dos Srs. Ricardo Lima, Luciano Freire e Paulo Born, que passaram a ser ocupadas pela Sra. Solange David e pelos Srs. Roberto Castro e Ary Ribeiro.

Oderval também felicitou os novos conselheiros pela eleição e posse, ressaltando a qualificação profissional de todos eles e desejou-lhes sucesso diante dos novos desafios. Informou que, como sempre, a Abraceel está inteiramente à disposição para continuar trabalhando em conjunto com a CCEE em favor da consolidação e constante aperfeiçoamento do mercado livre de energia elétrica, que, hoje, alcança cerca de 27% do total da energia comercializada no País.

O presidente do Conselho da Abraceel ressaltou a importância do papel desempenhado pela CCEE e, nesse contexto, como é fundamental para o mercado a independência da Câmara e a sua determinação em continuar trabalhando em favor do desenvolvimento do mercado.

Depois da posse dos novos conselheiros da CCEE, a Abraceel foi a primeira associação empresarial do setor elétrico recebida pelos cinco dirigentes da Câmara (além dos três novos, os conselheiros Luiz Eduardo Barata e Antônio Machado).

Na oportunidade, foi repassada toda a agenda atual do mercado livre, com ênfase na certificação para operadores, medição, Curva de Preços Futuros conforme a metodologia desenvolvida pela consultoria Dcide, mecanismo de garantias financeiras no mercado de curto prazo e comercializador varejista.

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CNI pede ao TCU ampliação do ML

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) cinco propostas visando à recuperação do setor elétrico brasileiro em função dos estragos causados pela MPV 579 (atual Lei 12.783). A primeira delas consiste na expansão do mercado livre, com a imediata revisão da situação que atinge os consumidores livres de energia elétrica. “A livre contratação é uma conquista que não pode ser perdida”, afirmou o presidente da CNI, durante a audiência pública realizada pelo TCU, em Brasília, no dia 08 de maio, quando foram discutidos os impactos causados pela 579 e sua derivada, a Lei 12.783.

Das 16 associações empresariais do setor elétrico, apenas quatro participaram da AP. Além da Abraceel, compareceram os dirigentes da Abradee, Abrace e Abrate, o presidente da CNI e dirigentes de duas federações de trabalhadores na área elétrica. O setor institucional foi representado pelo secretário-executivo do MME, Márcio Zimmermann, e por: Maurício Tolmasquim (EPE), José da Costa Carvalho Neto (Eletrobras), Hermes Chipp (ONS), Luiz Eduardo Barata Ferreira (CCEE) e Romeu Rufino (Aneel).

Também participou o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Salles. Cada expositor teve o tempo de 10 minutos para apresentar os argumentos, o que foi controlado rigorosamente pelo relator da audiência pública, ministro José Jorge (ex-ministro de Minas e Energia).

Em sua apresentação, Reginaldo Medeiros falou sobre a MP 579 e suas consequências, os subsídios tarifários via CDE e as questões relacionadas com a estabilidade regulatória e a segurança jurídica de contratos (afetados pela medida provisória).

Segundo explicou o dirigente da Abraceel, a MPV não resultou em isonomia de cotas entre os mercados livre e regulado, não permitiu o acesso dos clientes livres à energia mais barata pelo Governo e o quadro do setor elétrico hoje tem uma configuração completamente diferente daquela que era esperada pelo Governo, pois houve escassez de energia e o consumo aumentou, sem contar que os preços são elevados, embora os consumidores cativos não tenham essa percepção.

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Mercado livre participa do Enase

A Abraceel como um todo teve relevante participação no 11º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), realizado no Rio de Janeiro (Hotel Sofitel), nos dias 06 e 07 de maio. Além de uma apresentação feita pelo presidente Reginaldo Medeiros no painel em que foram discutidas questões do mercado, o evento contou com o patrocínio financeiro de 15 empresas associadas, do total de 22 que patrocinaram o encontro.

As empresas que contribuíram para a realização do Enase foram: BTG Pactual, Ecom, Queiroz Galvão, Eneva, Cemig, Eletrobras, Bolt, Delta, Statkraft (novo nome da SN Power), Energisa, Federal, Elektro, CPFL Brasil, Comerc e AES Tietê. Na abertura do encontro, Mário Menel (presidente da Abiape, mas na condição de coordenador do Fórum das Associações do Setor Elétrico – Fase) entregou ao secretário-executivo do MME, Márcio Zimmermann, uma proposta de agenda positiva para o setor elétrico brasileiro, conforme trabalho contratado pelo grupo à consultora PSR.

No painel sobre o Mercado, Reginaldo Medeiros falou sobre o intervencionismo governamental crescente, que provoca surpresas, gera incertezas e acaba limitando o papel do mercado livre. Como deixou claro, regras recentes adotadas pelo Governo privilegiam o mercado regulado, quando o correto seria fixar normas isonômicas para os dois mercados. Outra dificuldade é a tentativa de estabelecer regras com aplicação retroativa.

Além disso, o presidente executivo da Abraceel lembrou que existem falhas no planejamento setorial, com a prática de iniciativas mal avaliadas quanto aos impactos, que resultam em situações que acabam levando à judicialização por parte dos agentes. Também citou os riscos de um novo racionamento e o sistema de cotas exclusivas para o ACR, que podem inviabilizar o mercado livre no longo prazo.

EM DIA:

• Em 08 de maio, a Abraceel enviou, em conjunto com a Apine, contribuição à AP 014/2014 da Aneel cujo objetivo é obter subsídios à avaliação da alocação de custos e benefícios na ocorrência de redução de geração termelétrica motivada pelo aproveitamento de vertimentos turbináveis para geração de energia elétrica. Foi enviada, também, em 09 de maio, contribuição à AP 015/2014 da Aneel, que visa obter subsídios para aprovação de alterações nas Regras de Comercialização de Energia Elétrica, aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação (NSCL). As contribuições resultaram de um “call” que o grupo técnico da Abraceel realizou, em 30 de abril.

• A Abraceel intensificou o trabalho institucional e fez um esforço concentrado tendo em vista a aproximação da Copa do Mundo e, em seguida, das eleições. Em 28 de abril, a associação – representada por Alexandre Lopes, Camila Almeida, Fabiane Hanones e Ângela de Oliveira, foi recebida pela equipe do Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra) e Assuntos Legislativos (Coal) da CNI com o objetivo de manifestar o posicionamento da Abraceel em relação à Medida Provisória 641/2014, que dispõe sobre o Leilão A-0 e suas emendas. No dia seguinte, a mesma equipe da Abraceel compareceu a uma audiência com o relator da MPV 641, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), também para uma conversa a respeito das emendas apresentadas à Medida Provisória.

• Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada no Rio de Janeiro, em 06 de maio, os associados da Abraceel aprovaram o Plano de Mídia elaborado pela consultoria Retoque Comunicação e referendado pelo Conselho de Administração. Luiz Chinan, diretor da Retoque, fez uma apresentação sobre o Plano de Mídia e, na sua avaliação, o discurso da Abraceel deve focar o tema “a energia da democracia é livre”, considerando que os diversos atores da sociedade conseguem compreender com mais facilidade que o conceito “energia livre” potencializa a cidadania, reduz preços e racionaliza o consumo.

• A Comissão de Minas e Energia aprovou, em 07 de maio, um requerimento de autoria dos deputados Antônio Imbassahy e Wandenkolk Gonçalves, que solicita audiência pública com o objetivo de debater o suprimento de energia no Brasil e seu impacto nas tarifas de energia elétrica. O presidente-executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros, foi um dos palestrantes convidados para falar sobre a visão do mercado de energia. Além dele, foram convidados Maurício Tolmasquim, presidente da EPE, Hermes Chipp, diretor-geral do ONS e Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil.

• O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) realizou, em 16 de maio, um workshop sobre a cadeia produtiva setor de energia elétrica, que contou com a participação da Abraceel, na dupla condição de expositor e ouvinte. O público-alvo foi constituído por assessores lotados em gabinetes de senadores e deputados e consultores legislativos do quadro de carreira das duas Casas do Congresso Nacional. O diretor técnico Alexandre Lopes fez uma apresentação sobre a comercialização de energia.

• Em conjunto com dirigentes de outras associações empresariais do setor elétrico, a Abraceel, através do presidente executivo Reginaldo Medeiros, participou de duas reuniões, em São Paulo, com o presidenciável Eduardo Campos. A primeira, no dia 09 de maio, no âmbito do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase). A segunda, no dia 13 de maio, com os integrantes do Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Gás Natural.

Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima.

A governança da Abraceel é bastante moderna. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros (o mais votado é indicado automaticamente para a Presidência do Conselho). Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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