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Carta aos Leitores
No máximo até o final de outubro (as pesquisas por enquanto indicam a realização de um segundo turno), o Brasil conhecerá o nome do ocupante principal do Palácio do Planalto durante o período de 2015 a 2018.
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Abraceel divulga pesquisa Ibope dia 07 de agosto em SP
Os interessados em participar do evento que a Abraceel realizará em São Paulo, no dia 07 de agosto, já podem efetuar inscrições através do e-mail
energiadademocracia@rsvpweb.com.br.
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Eduardo Campos conhece propostas na sede da Abraceel
O candidato Eduardo Campos, do PSB, visitou a sede da Abraceel, em 03 de julho, quando conheceu as propostas da associação para destravar o setor elétrico brasileiro, inclusive aquelas que visam à ampliação do mercado livre. (leia mais)
Aneel regulamenta cessão de montantes
Em 03 de julho, a diretoria da Aneel realizou reunião pública extraordinária para tratar do cumprimento de decisão judicial sobre a proposta de regulamentação das Portarias MME 455/2012 e 185/2013. (leia mais)
Presidente do TRF-1 mantém liminar da Portaria 455
O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, indeferiu o pedido de suspensão impetrado pela União contra as liminares conquistadas pela Abraceel e Abrace, mantendo a antecipação de tutela em referência à Portaria 455 do Ministério de Minas e Energia. (leia mais)
Edvaldo apresenta proposta para modelo
O economista Edvaldo Santana apresentou, em Brasília, no dia 03 de julho, a proposta de aprimoramento do modelo comercial do setor elétrico. O evento foi realizado no Centro de Convenções do Edifício Brasil 21, com a participação de representantes de 30 empresas associadas. (leia mais)

Carta aos Leitores

Brasília, DF, 31 de julho de 2014.

Prezado Leitor,

No máximo até o final de outubro (as pesquisas por enquanto indicam a realização de um segundo turno), o Brasil conhecerá o nome do ocupante principal do Palácio do Planalto durante o período de 2015 a 2018. Faltam, portanto, apenas três meses. Considerando que o novo mandato presidencial começará em janeiro, temos cinco meses completos para aprofundar a discussão sobre o setor elétrico brasileiro, pois ninguém duvida --- nem mesmo os responsáveis pela gestão atual --- que a nossa área de trabalho precisa de uma boa reavaliação e, mais do que um amplo diagnóstico, de políticas setoriais definidas com mais precisão.

Entendo que até a edição da MP 579, há quase dois anos, o setor elétrico tinha algumas dificuldades, como a incompreensão dos dirigentes sobre as vantagens que a liberdade de escolha do consumidor do mercado livre tem em relação ao consumidor cativo do mercado regulado.

Não eram situações simples de serem resolvidas – como a expansão da oferta para o mercado livre – mas, com diálogo, era possível aperfeiçoar o modelo comercial do setor elétrico, sem comprometer o segmento como um todo. Entretanto, com o advento da MP 579 (transformada na Lei 12.783) a área de energia elétrica ficou de ponta-cabeça e hoje está uma confusão poucas vezes vista em um setor da infraestrutura brasileira que tem mais de 100 anos de organização.

O fim de um mandato presidencial e o início de outro (mesmo considerando a hipótese de uma reeleição) é, mais do que nunca, o momento adequado para colocar todos os agentes econômicos e o governo em volta da mesa, para passar a limpo os entraves atuais ao desenvolvimento mais isônomico do nosso setor.

Está muito claro para grande parte dos especialistas que não será apenas meia dúzia de pessoas tomando decisões em gabinetes fechados de Brasília que se resolverá a questão. A MP 579 gerou tamanho desequilíbrio, que nenhum elo da cadeia, hoje, pode dizer que está satisfeito. E nem o Poder Concedente está.

Brincar de comprador de energia no mercado custou mais de R$ 50 bilhões aos consumidores e aos cofres públicos. Mas como foi o Poder Concedente que causou a confusão e estamos a três meses de uma definição presidencial, não serão os especialistas oficiais que virão a público, agora, para dizer “pisamos feio na bola e levamos uma goleada de 7 a 1 em energia elétrica”. Então, o mais pragmático consiste em esquecer o retrovisor e olhar somente para o pára-brisas.

A Abraceel, que reúne os agentes de comercialização de energia elétrica, sempre se posicionou coerentemente contra a MP 579 (Lei 12.783). Cansamos de dizer que a sua adoção seria um erro. Previamente à sua edição levamos propostas claras e consistentes a todos os gabinetes com poder de decisão. Nossa voz (e de outros agentes também) nunca foi considerada.

Mas também não jogamos no time que defende o quanto pior, melhor. Temos novas propostas e queremos contribuir para tentar resolver os problemas atuais e seguir em frente, sempre com o objetivo de assegurar a expansão da oferta, aumentar a competitividade do setor e reduzir preços e tarifas para os consumidores – a razão da existência do setor elétrico. Em síntese, nossas propostas passam pela consolidação de regras do mercado, com liberdade de escolha do fornecedor para todos os consumidores, expansão da oferta para o mercado livre, responsabilidade das distribuidoras, consolidação e respeito ao marco regulatório.

Achamos que o mercado pode, sim --- ao contrário do que pensam os ideólogos do estatismo --- contribuir e muito para reduzir os custos com a energia elétrica, através do aumento da competição. Só ela, a competição, pode obrigar as empresas a reduzir custos. Hoje muitos dirigentes do setor elétrico perdem um enorme tempo, que poderia ser dedicado ao aumento da produtividade, fazendo gestão em Brasília para obter recursos para cobrir suas contas mensais.

Em outros países é diferente. Os governos e os reguladores estrangeiros já enxergam que a adoção de soluções via mercado potencializa a cidadania e aumenta a produtividade da economia. Se dá certo lá fora, por que não pode acontecer aqui?

Neste sentido, a Abraceel promoverá um evento, em São Paulo, no dia 07 de agosto, quando apresentará os resultados de uma pesquisa nacional encomendada ao Instituto Ibope Inteligência, mostrando o que pensam e o que desejam os consumidores brasileiros de energia elétrica. Consideramos a pesquisa uma contribuição relevante para os presidenciáveis, pois, qualquer que seja o vencedor da campanha presidencial, já no primeiro dia de trabalho terá que pensar no que fazer para resolver as dificuldades do setor elétrico brasileiro, principalmente pensando que deveremos ter reajustes tarifários, em 2015, cujos percentuais já provocam arrepios desde agora.

Os interessados em participar do evento devem se inscrever através do e-mail energiadademocracia@rsvpweb.com.br ou então pelos telefones 11.4063.7510 e 11.3614.9230. Do evento, com certeza, resultarão ideias que serão úteis ao próximo ocupante do Palácio do Planalto. Tanto que dele participarão representantes dos principais presidenciáveis e dos consumidores.

Se você, caro leitor, deseja conhecer mais sobre a Abraceel, sobre o nosso mercado livre de energia elétrica e as empresas que nele atuam, entre em contato com a nossa associação. Estamos permanentemente à disposição para esclarecer os benefícios que o mercado livre gera para os consumidores brasileiros.

Atenciosamente,

Walter Luiz de Oliveira Fróes
Conselheiro da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Abraceel divulga pesquisa Ibope dia 07 de agosto em SP

Os interessados em participar do evento que a Abraceel realizará em São Paulo, no dia 07 de agosto, já podem efetuar inscrições através do e-mail energiadademocracia@rsvpweb.com.br. Na oportunidade, serão apresentados os resultados da pesquisa Ibope/Abraceel sobre o que desejam e o que pensam os consumidores brasileiros de energia elétrica e também será lançada a campanha “A energia da democracia é livre”.

O evento é gratuito e será realizado no Hotel Blue Tree Morumbi, no horário de 8h30m às 13 horas. Como as vagas são limitadas, sugerimos que os interessados se inscrevam o mais rapidamente possível, utilizando não apenas o endereço acima, mas, também, os telefones 11.4063.7510 e 11.3614.9230.

Oderval Duarte, presidente do Conselho de Administração da Abraceel fará a abertura, seguindo-se o Painel I, que discutirá o tema “A visão do cidadão”. Nessa parte, Maurício Garcia, diretor regional do Ibope Inteligência no Nordeste, apresentará os resultados da pesquisa, que serão comentados pelos representantes de três candidatos à Presidência da República: Dilma Rousseff, Aécio Neves e Eduardo Campos. Reginaldo Medeiros também fará algumas observações nesse painel, cujo moderador será o jornalista Rodrigo Ferreira, presidente do Grupo CanalEnergia.

O tema do Painel II será “A visão do consumidor e da regulação”. Aí, as apresentações ficarão a cargo de Luiz Teodoro Appel Maurer, especialista em Energia e Eficiência Energética da International Finance Corporation (IFC), cujo controle pertence ao Banco Mundial. Em seguida, falará o engenheiro Pablo Hernán Corredor, da consultoria PHC, de Medellin (Colômbia). Eles abordarão questões relacionadas com o desenvolvimento do mercado livre de energia elétrica no mundo e na América Latina (com ênfase na Colômbia, país que dispõe de condições hidrotérmicas similares às do Brasil).

No segundo painel, os comentários serão feitos por Rodrigo Sarmento Garcia (Confederação Nacional da Indústria – CNI), Luiz Eduardo Barata Ferreira (presidente do Conselho de Administração da CCEE) e Ricardo Takemitsu Simabuku (Superintendência de Estudos do Mercado, Aneel).

Finalmente, o terceiro painel terá uma apresentação da executiva Luiza Helena Trajano, presidente da rede Magazine Luiza, cujo foco será o poder de escolha dos consumidores e como eles se beneficiam pelo direito de escolher onde comprar. Rodrigo Ferreira também será o moderador nos painéis II e III. Ao final de cada painel, haverá tempo suficiente para que os participantes possam formular perguntas aos expositores.

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Eduardo Campos conhece propostas na sede da Abraceel

O candidato Eduardo Campos, do PSB, visitou a sede da Abraceel, em 03 de julho, quando conheceu as propostas da associação para destravar o setor elétrico brasileiro, inclusive aquelas que visam à ampliação do mercado livre.

Na primeira quinzena de maio, em São Paulo, o presidente executivo da associação, Reginaldo Medeiros, participou como representante da Abraceel de duas reuniões com o ex-governador de Pernambuco. Uma sobre eletricidade com diversos convidados do candidato e a outra sobre gás natural por meio do Fórum das Associações Empresariais do Setor Elétrico pró-Desenvolvimento do Gás Natural.

Em ambos os encontros, Reginaldo teve oportunidade para trocar ideias preliminares com Eduardo Campos a respeito do posicionamento da Abraceel diante de várias situações que afetam o setor elétrico brasileiro, em geral, e o mercado livre, em particular.

No início de julho, houve um contato entre o candidato do PSB à Presidência da República e o presidente executivo da Abraceel, quando Eduardo Campos manifestou interesse em visitar a sede da Abraceel para conhecer mais detalhadamente as ideias da associação a respeito da agenda do setor elétrico e do mercado livre.

Durante cerca de uma hora, Reginaldo sintetizou as principais propostas da Abraceel para o candidato do PSB (que estava acompanhado por dois assessores de campanha). Eduardo Campos fez várias perguntas a respeito do preço da energia elétrica praticado hoje no Brasil e as tendências na visão da Abraceel. Também quis conhecer mais sobre o acesso dos consumidores ao mercado livre.

Na sua visão, o mercado livre pode ser uma ferramenta para eliminar muitos dos atuais problemas do setor elétrico brasileiro. Ao final, o candidato do PSB garantiu que enviará um representante da área de energia da sua campanha para participar do evento que a Abraceel realizará no dia 07 de agosto, em São Paulo, quando serão apresentados os resultados da pesquisa de opinião que a associação contratou junto ao Ibope, com objetivo de aferir o pensamento dos brasileiros sobre energia elétrica.

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Aneel regulamenta cessão de montantes

Em 03 de julho, a diretoria da Aneel realizou reunião pública extraordinária para tratar do cumprimento de decisão judicial sobre a proposta de regulamentação das Portarias MME 455/2012 e 185/2013, decidindo pela publicação da Resolução Normativa nº 611 de 2014, em conjunto com despacho suspendendo os dispositivos à regulamentação da Portaria MME nº 455 de 2012, até a decisão judicial. Essa decisão, entretanto, não incorrerá em prejuízo à implementação da Portaria 185 do MME, que permite a cessão de montantes de energia e potência excedentes por consumidores livres.

A razão pela qual a Aneel até agora não tinha publicado a Resolução Normativa nº 611 de 2014, que regulamenta as Portarias 455 e 185, devia-se à liminar da Abraceel suspendendo a aplicação da Portaria 455 e à posterior liminar obtida pela Abrace. Apesar de as duas Portarias do MME estarem incorporadas à mesma Resolução Normativa, elas disciplinam assuntos distintos e independentes, o que não justificava, portanto, a não regulamentação da Portaria 185, que trata da cessão de montantes.

A Abraceel enviou, em 26 de maio, uma carta à diretoria colegiada da Aneel, solicitando que a Agência publicasse a regulamentação relativa à cessão de montantes de que trata a Portaria MME 185/2013, considerando que não havia impedimento algum para a sua implementação. Em reunião com a Abraceel, em 05 de junho, o diretor André Pepitone afirmou que concordava com a desvinculação entre as duas portarias e que a regulamentação da cessão de montantes deveria ser publicada pela Aneel.

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Presidente do TRF-1 mantém liminar da Portaria 455

O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, indeferiu o pedido de suspensão impetrado pela União contra as liminares conquistadas pela Abraceel e Abrace, mantendo a antecipação de tutela em referência à Portaria 455 do Ministério de Minas e Energia. A decisão foi tomada em 28 de julho e, segundo o desembargador, há indicação de que, contrariamente do que afirma a União, “a entrada em vigor da Portaria 455, de 2012, pode representar um risco maior ao mercado energético, o que sugere, ao menos por agora, a manutenção das decisões dos juízes das 2ª e 3ª Varas da Seção Judiciária do Distrito Federal”.

Em seu despacho, o presidente do TRF-1 afirmou que “como último argumento, o próprio Ministério de Minas e Energia não está seguro em atestar a grave lesão à ordem e à economia públicas, decorrente das liminares, eis que efetivamente vem postergando a vigência da Portaria impugnada --- a primeira para vigorar a partir de 1º.02.2014 e a segunda postergada para 1º.06.2014, conforme se vê às fls. 8/9, o que, por si só, desautoriza a conclusão imediata de prejuízo da ordem de 850 milhões de reais, como afirma a União. Assim, a meu ver, não ficou, como deve ser, sobejamente comprovado pela requerente, a alegada lesão à ordem e à economia pública, advinda da execução das decisões impugnadas”.

Ao indeferir o pedido impetrado pela União, o desembargador Cândido Ribeiro acatou totalmente a decisão dos juízes da 2ª e da 3ª Varas Federais, que entenderam ser da Aneel a atribuição legal para tratar da comercialização de energia elétrica, ou seja, o MME, ao editar a Portaria 455, estava usurpando uma atribuição legal da agência reguladora, o que representa o aspecto principal das duas liminares.

“A implantação da polêmica Portaria parece não ter respaldo nem mesmo da equipe técnica da Aneel. A leitura da Nota Técnica 161/2013/SEM/Aneel, elaborada por ocasião da audiência pública 121/2013, objetivando obter subsídios para regulamentação da indigitada Portaria, revela tal constatação”, diz o despacho, concluindo que a Portaria 455 de fato resulta em aumento da burocracia, dos riscos e custos para os agentes econômicos.

Para o presidente executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros, “não é hora de cantar vitória, mas a decisão do presidente do TRF-1 mostra claramente que estamos no caminho certo. Nossos argumentos jurídicos são muito bem fundamentados e não tenho dúvida que, no encerramento da ação, ficará claro que a Portaria 455 é juridicamente insustentável. Só posso dizer que é muito bom viver em um País, como o nosso, em que o Judiciário é independente e o Executivo não pode fazer tudo o que quer”.

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Edvaldo apresenta proposta para modelo

O economista Edvaldo Santana apresentou, em Brasília, no dia 03 de julho, a proposta de aprimoramento do modelo comercial do setor elétrico. O evento foi realizado no Centro de Convenções do Edifício Brasil 21, com a participação de representantes de 30 empresas associadas.

Foi aberto um prazo para que as empresas associadas se manifestassem a respeito da proposta. Essas contribuições estão sendo consolidadas, com a incorporação dos comentários e, depois de aprovado pelo Conselho de Administração, será encaminhado aos candidatos à Presidência da República.

Ex-diretor da Aneel e hoje atuando na área de consultoria empresarial, Edvaldo Santana fez uma síntese da situação atual do mercado, indicando os ajustes que podem ser feitos no modelo, de modo a torná-lo mais eficiente, sendo a principal medida a liberdade de escolha do fornecedor pelo consumidor.

Na sua avaliação, hoje existe um excesso de intervenção governamental no setor elétrico, sem sinalização de preços, o que aumenta a percepção de riscos e prejudica o uso ótimo dos recursos energéticos. Para Edvaldo, o formato atual dos leilões centralizados é ineficaz para contratação de 100% da energia, aumentando os custos para o sistema, o que resulta em novos aumentos tarifários e que, por sua vez, geram mais ineficiências. Desse modo, qualquer proposta de alteração no modelo deverá, antes de tudo, romper esse ciclo vicioso de ineficiências surgidas em consequência do excesso de intervenção governamental.

EM DIA:

• A presidente Dilma Rousseff indicou o economista Tiago de Barros Correia para ocupar o cargo de diretor da Aneel na vaga aberta com a saída de Edvaldo Santana. O ato presidencial foi publicado no “Diário Oficial” de 10 de julho, juntamente com os atos de renovação de mandatos de André Pepitone da Nóbrega e de Romeu Donizete Rufino, que foi reconduzido ao cargo de Diretor-Geral. A recondução por quatro anos de Pepitone foi aprovada pelo plenário do Senado Federal, em 16 de julho, mas houve resistência quanto aos outros dois nomes indicados pela presidente Dilma Rousseff. Nos bastidores da Casa, as informações indicavam que a resistência partiu do PMDB, sob o argumento que o Palácio do Planalto repetiu o procedimento que já havia feito em outras situações, enviando nomes para o Congresso praticamente em cima da hora e quase que exigindo do Legislativo uma decisão a toque de caixa. É possível que as indicações de Tiago e Romeu entrem na chamada “extrapauta” do plenário, mas só no dia 05 de agosto, dia da primeira sessão deliberativa após o recesso do Congresso Nacional iniciado em 18 de julho. O mandato de Romeu termina em 13 de agosto. Antes do encaminhamento ao plenário do Senado Federal, a Comissão de Infraestrutura da Casa aprovou os três nomes, por unanimidade.

• Em 07 de julho, o Grupo Técnico da Abraceel realizou reunião telefônica para tratar da Consulta Pública 005/2014 e da Audiência Pública 031/2014 da Aneel, que, respectivamente, se referem à micro e mini-geração distribuída e à criação de um fundo para cobrir investimentos nas usinas que se tornaram cotas.

• A Diretoria-Executiva se reuniu, em 11 de julho, com o jornalista Franklin Martins, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Martins é um dos coordenadores da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff e muito próximo não só da chefe do Executivo, como também do ex-presidente Lula. Ele recebeu um convite para participar do evento que a Abraceel realizará, em São Paulo, no dia 07 de agosto. Além disso, foi solicitado ao comitê de reeleição que indique um especialista da área de Energia para comparecer ao evento, quando será apresentada a pesquisa de âmbito nacional efetuada pelo Ibope. A associação já conversou com o candidato Eduardo Campos, do PSB, e também com o deputado federal Antônio Imbassahy. líder do PSDB, que participa do comitê de eleição do senador Aécio Neves, colaborando em termas relacionadas com a energia elétrica.

• A Diretoria-Executiva da Abraceel participou, em 07 de julho, de reunião telefônica, coordenada pela Abeeólica, junto com a Abragel e a Única, para tratar da modalidade de pré-pagamento eletrônico de energia elétrica. Os principais benefícios para os consumidores da modalidade de pré-pagamento, segundo a Aneel, são a melhoria do gerenciamento do consumo de energia e a maior transparência em relação aos gastos diários, por meio de informações em tempo real. É esperada também, com essa modalidade, uma redução dos custos operacionais das distribuidoras, além da diminuição da inadimplência e a melhoria do relacionamento entre empresas e consumidores. Está agendada uma nova reunião técnica sobre cartão pré-pago de energia renovável – na sede da Abragel, no dia 14 de agosto.

• O Conselho de Administração da Abraceel fez uma reunião telefônica, em 17 de julho, com todos os conselheiros. O “call” foi aberto à participação das empresas associadas e foi o primeiro depois da Copa do Mundo, período em que o nosso calendário (como ocorreu em praticamente todo o País) ficou bastante prejudicado. Foram discutidos os seguintes temas: Portarias 455 e 185, orçamento da CCEE para 2015, aplicação do Plano de Mídia e organização do evento no dia 07 de agosto agenda positiva e MP 641.

• Através do seu presidente executivo, a Abraceel, participou de reunião na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em 17 de julho, para discutir a proposta orçamentária da CCEE para 2015. Foi uma reunião de interação com as associações representativas do setor elétrico, realizada periodicamente e visando debater previamente temas que afetam os agentes vinculados à Câmara.

• Em 16 de julho, foi realizada uma reunião exclusiva da Abraceel com o conselheiro Ary Pinto Ribeiro Filho, da CCEE, para tratar do Comunicado no 389, de 08 de julho, o qual informava sobre as providências para implantação no CliqCCEE das determinações constantes da Resolução Normativa Aneel nº 611/14, que estabelece critérios e condições para o registro de contratos de compra e venda e de cessão de montantes de energia elétrica e potência firmados no Ambiente de Contratação Livre – ACL (Portaria MME nº 185/13).

Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima.

A governança da Abraceel é bastante moderna. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros (o mais votado é indicado automaticamente para a Presidência do Conselho). Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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