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Carta aos Leitores
O processo eleitoral está entrando na fase final, ainda sob o impacto da tragédia ocorrida em Santos com o acidente aéreo que vitimou o presidenciável Eduardo Campos.
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Justiça reconhece mérito na ação contra decisão do CNPE
O juiz Francisco Neves da Cunha, da 22ª Vara da Justiça Federal do DF, decidiu quanto ao mérito e julgou integralmente procedente a ação impetrada pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) contra a Resolução 03 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
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Campanha é lançada com sucesso de público e mídia
A Abraceel lançou oficialmente, em 07 de agosto, em São Paulo, a campanha “A energia da democracia é livre”, com o comparecimento de 293 participantes e ampla cobertura da mídia (televisão, rádio, jornais e sites especializados em Economia e Energia). (leia mais)
Representantes de presidenciáveis avaliam pesquisa
Durante o evento em São Paulo, no dia 07 de agosto, em São Paulo, a apresentação feita por Maurício Garcia, do Ibope, foi comentada por Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). (leia mais)
Competição no varejo: tema de Luiza Trajano
Na última parte do evento, a presidente da rede Magazine Luiza, Sra. Luiza Helena Trajano, falou sobre as oportunidades que se abrem para o varejo. (leia mais)
Aneel define novo modelo de garantias financeiras
A diretoria colegiada da Aneel aprovou, em 19 de agosto, o resultado da segunda fase da Audiência Pública 067/2013, que trata do novo modelo de garantias financeiras para a liquidação do Mercado de Curto Prazo (MCP), com a introdução do conceito de Limite Operacional. (leia mais)

Carta aos Leitores

Brasília, DF, 29 de agosto de 2014.

Prezado Leitor,

O processo eleitoral está entrando na fase final, ainda sob o impacto da tragédia ocorrida em Santos com o acidente aéreo que vitimou o presidenciável Eduardo Campos. Como consequência, houve uma mudança no quadro político, com o lançamento da candidatura Marina Silva e não apenas os partidos e os eleitores estão examinando as perspectivas, mas, também, a área empresarial ficou mais atenta ao que poderá acontecer em outubro.

A Abraceel não se envolve em questões de natureza partidária. E, na nossa visão, qualquer que seja o nome vencedor que emergirá das urnas dentro de algumas semanas, é fundamental que o setor elétrico seja visto como uma prioridade número zero. O frágil equilíbrio financeiro setorial e os conflitos institucionais que começam a emergir sugerem que decisões profundas tem que ser tomadas em um horizonte curto, mas, pelas características econômicas e técnicas do setor, com uma visão de longo prazo, que permita atrair fluxos de capitais para modernizar e expandir as instalações.

O modelo brasileiro de energia elétrica caminhava relativamente bem. Apresentava algumas dificuldades, é verdade, mas nada que não pudesse ser corrigido pontualmente. Entretanto, por razões que não cabe aqui examinar, foram tomadas algumas decisões no passado que não ofereceram o resultado esperado. E o fato concreto é que o modelo não está funcionando adequadamente e já está na hora de pensar em um novo marco setorial, aprendendo com os erros, o que é natural.

Confirmado o nome que governará o País até 2018, é fundamental que a nova equipe de Governo imediatamente explique o que pretende fazer em relação ao setor elétrico, pois o Brasil seguramente merece um pouco mais de objetividade nas questões que envolvem a área de energia elétrica. Embora venha sendo tratado como um tabu setorial, não é difícil afirmar, olhando para a realidade objetiva, que o modelo atual do setor elétrico se esgotou e que o Brasil precisa buscar alternativas em relação ao que se pratica hoje em dia.

Nós, da Abraceel, não temos qualquer dúvida em afirmar que a reestruturação do mercado deveria ser a base das mudanças. O mercado livre deveria ser visto pelas novas autoridades setoriais como uma forte alternativa, de caráter definitivo, permitindo uma correta alocação de riscos entre os agentes e sinais de preços eficientes para os consumidores.

Realizamos recentemente uma pesquisa de âmbito nacional, através do Instituto Ibope, e as respostas foram contundentes. O consumidor brasileiro de eletricidade vê com excelentes olhos a perspectiva de escolher o seu próprio fornecedor, pois entende com clareza que isso é bom para o País… e para o próprio bolso.

No dia 07 de agosto passado, em um evento realizado em São Paulo, divulgamos os dados da Pesquisa Ibope, os quais revelam que o consumidor de energia elétrica não reage por impulsos, é maduro e está consciente que poderia optar pelo fornecedor de serviços de energia elétrica, da mesma forma como hoje já pode escolher em relação aos operadores de telefonia fixa ou celular.

Hoje, o mercado livre abrange 27% da energia consumida no País. Já existe previsão legal e, com pequenos ajustes na regulação, a opção de escolha poderia ser oferecida a todos os brasileiros, gerando concorrência e, com isso, preços menores para os consumidores. A abertura do mercado não reduz a importância do planejamento e tampouco enfraquece a posição central do governo na definição dos rumos do setor. Ao contrário, o País poderia se desenvolver ainda mais, com certeza, ao contrário de alguns pessimistas e desinformados de plantão que não abandonam o pensamento arcaico de um setor elétrico centralizado de meados do século passado.

Espero que a leitura desta “Conexão Abraceel” nº 38 tenha sido do seu agrado. E caso você tenha interesse em conhecer mais sobre a Abraceel, o setor elétrico brasileiro e as empresas que constituem o mercado livre de energia elétrica, entre em contato com a Diretoria-Executiva. Estamos permanentemente à disposição para prestar esclarecimentos a respeito dos assuntos que nos envolvem.

Atenciosamente,

Alexandre Lopes
Diretor Técnico da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Justiça reconhece mérito na ação contra decisão do CNPE

O juiz Francisco Neves da Cunha, da 22ª Vara da Justiça Federal do DF, decidiu quanto ao mérito e julgou integralmente procedente a ação impetrada pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) contra a Resolução 03 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Com isso, os associados da Abraceel ficam desobrigados de recolher os valores correspondentes ao rateio dos custos do Encargo de Serviço de Sistema por segurança energética, enquanto a União foi condenada a pagar honorários advocatícios estipulados em R$ 2.000,00. “Extrai-se, outrossim, da supracitada decisão que o CNPE, órgão de assessoria da Presidência da República, não tem competência normativa para instituir qualquer tipo de encargo às empresas que operam o setor elétrico, razão pela qual o gravame instituído pela Resolução ora combatida se reverte de ilegalidade”, assinala o despacho do juiz Neves da Cunha.

Ele registrou também que, por tratar-se de sentença de procedência integral que confirma antecipação de tutela, o provável recurso de apelação a ser interposto pela União (que terá 30 dias de prazo a partir da intimação) não terá efeito suspensivo, remanescendo suspensa a incidência dos ESS por Segurança Energética instituídos pela Resolução CNPE nº 03/2013. “Cogitamos também interpor apelação para o fim exclusivo de elevar a condenação em honorários advocatícios (fixados no reduzidíssimo valor de R$ 2.000,00, praticamente equivalente ao valor das custas para a propositura da Ação)”, definiu o juiz federal.

Em outra decisão, desta vez na esfera do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o desembargador federal Cândido Ribeiro (presidente do TRF-1) também deu ganho de causa à Abraceel (e à Abrace, que impetrou ação com teor semelhante), mantendo as liminares conquistadas em relação à Portaria 455 do Ministério de Minas e Energia.

No entendimento do desembargador, a 455 não significa qualquer tipo de lesão grave à ordem pública ou econômica, como havia argumentado a União no seu recurso. Ele avaliou que lesão de fato haveria se a Portaria 455 entrasse em vigência, resultando em aumento da burocracia, dos riscos e dos custos para as empresas associadas à Abraceel e à Abrace.

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Campanha é lançada com sucesso de público e mídia

A Abraceel lançou oficialmente, em 07 de agosto, em São Paulo, a campanha “A energia da democracia é livre”, com o comparecimento de 293 participantes e ampla cobertura da mídia (televisão, rádio, jornais e sites especializados em Economia e Energia). “Nosso objetivo é discutir o conceito da livre escolha dos provedores de energia elétrica. Isto já existe em outros países e funciona sem problemas. Nós, da Abraceel, acreditamos que também pode acontecer em nosso país e queremos que os consumidores brasileiros sejam igualmente beneficiados”, afirmou o presidente do Conselho de Administração, Oderval Duarte.

A sala reservada no Hotel Blue Tree Morumbi ficou lotada. No primeiro painel, Maurício Garcia, diretor regional do Instituto Ibope Inteligência, apresentou os resultados da pesquisa contratada pela Abraceel, que visava avaliar o que pensa e o que deseja o consumidor brasileiro de energia elétrica.

Eis um resumo dos números encontrados pelo Ibope Inteligência, cuja pesquisa foi realizada nacional, no período de 17 a 22 de junho, num total de 2.002 entrevistas, compreendendo uma amostra similar à metodologia utilizada nas pesquisas eleitorais. Do universo pesquisado, 26% dos entrevistados estavam no Nordeste, 15% no Norte/ Centro-Oeste, 44% na região Sudeste e 15% no Sul:

• Para 67% dos entrevistados, o preço atual da energia elétrica é muito caro ou caro:
• Para 40%, as interrupções no serviço aumentaram muito ou aumentaram;
• 48% acreditam que existe um risco muito grande ou grande de ocorrência de racionamento ainda em 2014;
• 83% entendem que o governo deveria iniciar já uma campanha de racionalização do uso da energia elétrica;
• 66% dos entrevistados são favoráveis ao direito de escolha do fornecedor;
• 54% entendem que esse direito deveria ser exercido já no presente exercício;
• 43% acreditam que o direito de opção diminuirá um pouco ou muito o preço atual;
• 57% estão dispostos a trocar de fornecedor;
• 57% definiram que a causa principal que levaria à troca de fornecedor é o preço pago pelo serviço, enquanto 21% identificam a qualidade no atendimento e 11% à possibilidade de adquirir energia gerada por fontes limpas;
• 77% afirmaram que, dependendo das condições, têm interesse em gerar a própria energia em casa.

Conclusões do Ibope:

Os números da pesquisa são muito claros e mostram o quanto a questão energética é um problema hoje no país:
• A energia é vista como cara;
• Um número considerável de brasileiros (cerca de 40%) percebe que as interrupções na rede estão crescendo;
• Metade acha que o risco de racionamento, ainda em 2014, é grande;
• De cada 5 brasileiros, 4 querem uma campanha de economia de energia;
• Como resultado desse cenário, 2 de cada 3 brasileiros gostariam de poder escolher livremente sua fornecedora de energia, e 54% gostariam disso ainda em 2014;
• Isso porque, também, 43% acham que esse sistema de livre escolha irá diminuir o valor da energia ao consumidor.

A prova final desse cenário é que a maioria dos brasileiros (quase 60%) trocaria suas fornecedoras de energia, caso isso fosse possível.

O presidente executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros, disse que o objetivo da campanha é levar aos consumidores a informação sobre a possibilidade de existir o direito de opção, como ocorre em outros países. “A pressão competitiva reduz os preços para os consumidores finais e as questões técnicas aqui lembradas são equacionáveis”, disse o dirigente da Abraceel.

Foram então projetados dois vídeos encomendados pela Abraceel, mostrando o interesse dos consumidores brasileiros em ter o direito de optar pelo fornecedor e a quase perplexidade de muitos estrangeiros quanto a não existência desse direito, ainda, no Brasil. “O desejo à portabilidade da carga pode torná-la perfeitamente factível no Brasil, como vimos nos dois vídeos”, afirmou Reginaldo.

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Representantes de presidenciáveis avaliam pesquisa

Durante o evento em São Paulo, no dia 07 de agosto, em São Paulo, a apresentação feita por Maurício Garcia, do Ibope, foi comentada por Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); João Bosco de Almeida, representante do então candidato Eduardo Campos; Afonso Henriques Moreira Santos, representante do candidato Aécio Neves; e pelo presidente executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros.

Tolmasquim, em síntese, disse que a pesquisa possibilitava uma “quantidade rica de informações”, embora tenha oferecido, em contraponto, os resultados de uma pesquisa recente da Abradee, que aponta 78,9% de satisfação dos usuários com o serviço de energia elétrica. Ele considerou “positivo” para o consumidor o direito de escolha, mas lembrou que é necessário olhar bem, primeiramente, para as questões técnicas que envolvem essa mudança no modelo.

“Nosso desafio é expandir a geração para o mercado livre, mas há questões técnicas a serem resolvidas”, afirmou o presidente da EPE. Na sua avaliação, os países europeus, que já liberaram os seus mercados, hoje têm uma tendência a migrar para o modelo brasileiro. Ele reafirmou, porém, que é “favorável a aumentar o mercado livre”, considerando ser “positivo dar o direito de escolha”, sob o ponto de vista conceitual, lembrando, contudo, as dificuldades de natureza técnica. “Há dados importantes na pesquisa, porém precisamos ter cautela quanto às conclusões. Mas parabenizo a Abraceel pela iniciativa”, disse Tolmasquim.

O representante da então candidatura Eduardo Campos (o evento ocorreu uma semana antes do acidente que vitimou o ex-governador) repetiu as mesmas preocupações. “Precisamos olhar com cuidado e atenção para a pesquisa e tirar conclusões mais seguras”, disse Bosco, mesmo depois de o ex-governador de Pernambuco ter feito declarações que a ampliação do mercado livre seria um dos objetivos do seu eventual governo. Embora tenha defendido avanços em relação ao mercado livre, Bosco afirmou que se preocupa com o desequilíbrio das distribuidoras. “O avanço do mercado livre tem riscos”, disse, frisando que existe um ambiente de incertezas nos próximos quatro anos e “nesse ambiente acho difícil fazer o mercado livre crescer”.

Em seguida, falou o professor Afonso Henriques, na condição de representante do candidato Aécio Neves. Ele frisou que estava pautado pelo candidato e que a sua plataforma de governo engloba uma estratégia de fortalecimento das forças do mercado.

Nesse sentido, a gestão Aécio Neves, se for o caso, vai retornar a História em 12 anos, reativando o processo de valorização das forças do mercado que existiu durante a gestão FHC.

“Houve um recuo dramático do setor elétrico brasileiro e vivemos hoje um complexo de vira-lata. Temos que seguir à frente”, disse Afonso, garantindo que um eventual Governo Aécio abrirá em 100% o mercado brasileiro de energia elétrica. “Hoje, estamos muito atrasados e temos medo de mercado”, frisando que o País precisa evoluir para um modelo de precificação mais perto daquilo que o mercado pensa. Para o representante de Aécio, é preciso modernizar as mentes e corações em relação ao setor elétrico e a grande mudança se dará exatamente através da comercialização.

Em outro painel, Luiz Maurer (um dos fundadores da Abraceel e hoje na International Finance Corporation – IFC, do Banco Mundial) reconheceu que o Brasil, embora tenha alcançado bons resultados em tornar a geração competitiva, em relação ao varejo o país ficou estagnado.

“Estamos com a limitação dos 3 MW há muito tempo. O Brasil desenvolveu um processo competitivo tão grande na geração, mas não chegou ao varejo. As coisas, em minha opinião, poderiam andar juntas”, afirmou Maurer. Ele explicou que, no resto do mundo, não se discute mais se haverá mercado livre ou não. “Essa discussão já saiu de moda. O que se pergunta hoje é que serviços podem ser oferecidos aos consumidores de energia elétrica, quem pode fazê-los e que regulamentações devem ser aprimoradas. Na África do Sul, por exemplo, tem empresas de telecomunicações que querem fazer o gerenciamento da carga de energia elétrica. Por que isso não pode acontecer no Brasil?”.

Segundo Luiz Maurer, que mora em Washington e instalou placas de energia solar em sua residência, vendendo energia elétrica para a distribuidora local, o seu projeto particular foi realizado sem precisar pedir autorização a ninguém. “Isso é uma mudança de paradigma. E o Brasil está muito atrasado nesse processo”, admitiu, deixando claro que o consumidor é “o último juiz e cabe a ele dizer se vai optar ou não”.

Após, houve uma apresentação de Pablo Corredor, da empresa colombiana de consultoria PHC Servicios Integrados, da cidade de Medellin. Ele explicou que cada país tem suas próprias características políticas e regulatórias e não se pode copiar. Mas, em todos os lugares, os consumidores por natureza querem serviços de boa qualidade e preços baixos.

“Na energia elétrica é igual”, acrescentou Corredor, frisando que o seu país, com características hidrotérmicas semelhantes ao Brasil, tem 33% dos consumidores no mercado livre, contra 25% no Brasil, pois, lá, a elegibilidade, que inicialmente era de 2 MW, hoje é de 55 MWh/mês.

Nesse painel, os comentários foram feitos por Rodrigo Sarmento Garcia, em nome da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Luiz Eduardo Barata Ferreira, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE); e Ricardo Takemitsu Simabuku, como representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Luiz Eduardo Barata, da CCEE, lembrou que a figura do consumidor livre, no Brasil, foi criada em 1995, reconhecendo que aqui não se avançou na mesma velocidade dos países vizinhos ou da Europa. “Há espaço para se chegar a 40% dos consumidores brasileiros. É possível avançar, sem alterar muito as regras atuais. Por que não cresce? Porque existe pouco conhecimento dos agentes que podem ser consumidores livres”, disse.

Na sua visão, hoje há uma insegurança muito grande no ambiente livre, que leva muitos consumidores a permanecer no ambiente regulado. “Precisamos fazer uma mudança com discussão ampla e ouvindo todos os segmentos. Caso contrário, vamos descobrir os problemas na hora de enfrentá -los”, disse o presidente do Conselho da CCEE.

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Competição no varejo: tema de Luiza Trajano

Na última parte do evento, a presidente da rede Magazine Luiza, Sra. Luiza Helena Trajano, falou sobre as oportunidades que se abrem para o varejo. Comandante de uma rede com 744 lojas em vários estados, 25 mil empregados e faturamento próximo dos R$ 10 bilhões, além de uma carteira com 36 milhões de clientes, Luiza Helena explicou que foi justamente a competição que permitiu ao Magazine Luiza, constituído numa cidade do interior de São Paulo, aumentar paulatinamente a sua participação no mercado até atingir o formato atual.

“Inicialmente, mandava no mundo quem tinha a força física. Depois, o dinheiro. Hoje, quem tem conhecimento e faz acontecer”, frisou, lembrando que o mundo atualmente é fortemente competitivo. “Eu vivo do consumidor que entra em uma das minhas lojas e compra uma panela de pressão”, exemplificou, para explicar que no varejo a atenção tem que estar toda direcionada para os interesses do consumidor.

Na sua avaliação, já existe a competição nas telecomunicações e para chegar ao setor elétrico será “rapidinho”. Quando isso ocorrer, ela entende que as empresas do setor elétrico precisam estar preparadas para viver grande emoções nas áreas de inovação e atendimento, pois o fundamental consistirá em entregar o produto com qualidade e a preço atraente.

Carismática, Luiza Helena disse que “não se pode falar em competição sem falar em atendimento. Tenho uma linha direta com a minha clientela e os 25 mil funcionários. O consumidor é muito mais esperto do que todos nós pensamos e o meu pessoal é treinado todos os dias para poder atender bem. É fundamental ter ousadia e vencer os medos”.

O jornalista Rodrigo Ferreira, presidente do Grupo Canal Energia, foi o moderador dos três painéis. Como lembrou, o evento promovido pela Abraceel era uma enorme contribuição ao Brasil de amanhã, oferecendo propostas concretas aos principais presidenciáveis.

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Aneel define novo modelo de garantias financeiras

A diretoria colegiada da Aneel aprovou, em 19 de agosto, o resultado da segunda fase da Audiência Pública 067/2013, que trata do novo modelo de garantias financeiras para a liquidação do Mercado de Curto Prazo (MCP), com a introdução do conceito de Limite Operacional.

A Abraceel participou da reunião de diretoria da Aneel através do diretor técnico Alexandre Lopes e da assessora Fabiane Hanones. A associação realizou manifestação oral defendendo que os montantes de Limite Operacional fossem definidos pelos próprios agentes e que não houvesse restrições para o aporte de garantias avulsas nos moldes atuais.

Além disso, a Abraceel defendeu que a nova metodologia fosse aplicada a partir de janeiro de 2015, o que permitiria um prazo razoável para o desenvolvimento dos produtos pelas instituições financeiras, além de permitir a operacionalização do comercializador varejista e a simplificação do SMF de consumidores livres e especiais.

EM DIA:

• O diretor Maurício Corrêa representou a associação na audiência que o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) teve, em 31 de julho, no MME, com o ministro interino Márcio Zimmermann. Na oportunidade, foi discutida a proposta do Fase para alterar a legislação que se refere à geração distribuída, com vistas a potencializar as fontes disponíveis.

• Como convidado, Reginaldo Medeiros representou a Abraceel, em 30 de julho, no importante evento “Diálogo da Indústria com Candidatos à Presidência da República”, promovido em Brasília pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Separadamente, os candidatos Eduardo Campos, Aécio Neves e Dilma Rousseff defenderam suas teses de campanha (o encontro não teve o formato de debate) e responderam a algumas perguntas formuladas por líderes empresariais. Basicamente, participaram dirigentes de organizações vinculadas à CNI e do setor elétrico, além da Abraceel, no que foi possível observar, estava apenas o presidente da Abradee, Nelson Leite, o que valoriza o momento atual de entendimento e amizade entre a nossa associação e a CNI.

• No dia 13 de agosto, dirigentes de várias associações empresariais do setor elétrico, inclusive a Abraceel (representada por Reginaldo Medeiros) participaram, em São Paulo, de reunião articulada pelo Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) com a equipe de campanha do presidenciável Aécio Neves. O objetivo foi contribuir com ideias para a proposta de programa de governo do candidato da coligação liderada pelo PSDB. Pela equipe do candidato participaram: deputado Arnaldo Madeira, economista Elena Landau, professor Afonso Henrique Moreira Santos, consultor Adriano Pires e assessores do escritório do PSDB. Além da Abraceel, compareceram dirigentes do Fase, Fmase, Abiape, Abiape, Abeeólica, Abradee e Apine.

• Reginaldo Medeiros, Fabiane Hanones e a equipe de Relações Institucionais da Abraceel, representada por Camila Almeida e Ângela Oliveira, reuniram- se, em 05 de agosto, com o presidente da Comissão de Minas e Energia (CME), Deputado Geraldo Thadeu (PSD/MG), e o Deputado Marcos Montes (PSD/ MG), integrante titular da comissão, na Câmara dos Deputados. Reginaldo fez uma apresentação sobre o mercado livre de energia aos parlamentares, quando os convidou para o evento “A energia da democracia é livre”, ocorrido em São Paulo, em 07 de agosto. Sensibilizado pelo tema, o presidente da CME garantiu que após o período eleitoral realizará uma audiência pública para debater o assunto na Comissão.

• Durante o evento “Latin American Utility Week 2014”, realizado em São Paulo entre os dias 12 e 15 de agosto, o diretor técnico Alexandre Lopes fez uma palestra sobre as oportunidades das energias renováveis no Mercado Livre. Durante a palestra, Alexandre expôs o panorama do ACL, a simplificação do SMF, o comercializador varejista e a campanha da associação para a ampliação do mercado livre. João Barreto, da equipe técnica da associação, também participou do evento.

• O diretor técnico Alexandre Lopes participou do evento Brasil WindPower, no dia 27 de agosto, no Rio de Janeiro, no painel que discutiu o financiamento de projetos destinados ao mercado livre de energia elétrica. Mateus Antunes, da associada Queiroz Galvão, e Cesar
Pereira, da CCEE, estiveram no painel juntamente com Mário Silva, diretor de Novos Negócios da Serveng, e Antônio Carlos Tovar, gerente do Departamento de Fontes Alternativas do BNDES. O moderador foi Cristopher Vlavianos, da associada Comerc.

• No dia 03 de setembro, será realizada em São Paulo mais uma reunião do grupo de trabalho das associações empresariais do setor elétrico que, junto com a CCEE, trabalha na atualização do Estatuto Social da Câmara. No dia 20 de agosto, o diretor Maurício Corrêa representou a Abraceel na última reunião do GT, que contou ainda com representantes da Abeeólica, Apine, Abragel, Anace, Apine, Abradee e Abrage.

• Representando a Abraceel, a assessora técnica Fabiane Hanones participou, em 18 de agosto, da apresentação da nova etapa do “Certificado de Energia Renovável”, na sede da Abeeólica, em São Paulo. A proposta, de iniciativa conjunta da Abeeólica e da Abragel, visa fomentar o mercado de energia elétrica gerada a partir de empreendimentos que utilizam fontes renováveis com alto desempenho em sustentabilidade, por meio da emissão de um certificado concedido e de um selo aos consumidores desta energia elétrica. O programa é focado nos consumidores especiais e do mercado livre, que ao adquirirem energia renovável certificada podem utilizar o selo nos seus produtos e serviços, como forma de diferenciá-los do mercado e de assumir compromisso com a sustentabilidade.

• Representando a Abraceel, Reginaldo Medeiros participou da solenidade de comemoração dos 10 anos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), no dia 18 de agosto. A solenidade foi realizada no prédio da Bolsa de Valores, no Rio de Janeiro. Na ocasião, tanto o secretário-executivo do MME, Márcio Zimmermann, quanto o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, destacaram a importância da empresa de planejamento no atual modelo do setor elétrico. Adicionalmente, após detalhar todas as atividades que a EPE está envolvida, Tolmasquim defendeu a valorização e ampliação do quadro de funcionários da entidade.

Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima.

A governança da Abraceel é bastante moderna. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros (o mais votado é indicado automaticamente para a Presidência do Conselho). Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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