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Carta aos Leitores
No último dia 26 de março, quando a Abraceel propôs, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia, a portabilidade da conta de luz como princípio dos ajustes ao modelo comercial do setor, o assunto tornou-se uma constante na agenda política brasileira.
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Eduardo Braga recebe Abraceel
O Conselho de Administração da Abraceel e a Diretoria-Executiva se reuniram, em 09.04, com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a assessora econômica do MME, Marisete Pereira e equipe, para apresentar a associação e discutir o momento atual do setor elétrico e as alternativas para o mercado livre.
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Abraceel discute mercado livre com parlamentares
A Abraceel realizou, no dia 09.04, o I Encontro do Mercado Livre com o Congresso Nacional. O evento reuniu 27 parlamentares em torno da discussão sobre a ampliação do mercado livre a todos os consumidores de energia. (leia mais)
Consumidores cativos pagarão R$ 37,4 bi até 2020
Os consumidores cativos deverão pagar, via encargo da CDE a ser incluído na Tarifa de Energia (TE), o valor de R$ 37,4 bi para arcar os três empréstimos obtidos a fim de cobrir a exposição involuntária das distribuidoras de fevereiro a dezembro de 2014.
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Aneel avalia simplificação do SMF
O conselheiro Marcos Keller (Tractebel) e o diretor técnico Alexandre Lopes se reuniram, em 09.04, com o superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado da Aneel, Rui Altieri, e equipe, para discutir o andamento dos estudos da agência reguladora sobre a simplificação dos requisitos de medição para os consumidores livres e especiais conectados às redes de distribuição.
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Carta aos Leitores

Prezado leitor,

No último dia 26 de março, quando a Abraceel propôs, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia, a portabilidade da conta de luz como princípio dos ajustes ao modelo comercial do setor, o assunto tornou-se uma constante na agenda política brasileira. Desde então, foram propostos dois projetos de lei, o PL nº 970 de 2015 e o PL nº 1.017 de 2015, ambos dispondo sobre os limites de carga e tensão, estabelecendo prazos para que os consumidores migrem do Ambiente de Contratação Regulada para o Ambiente de Contratação Livre. Foi aprovado, também, um requerimento para a criação de uma subcomissão, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, para debater o Mercado Livre de energia. O assunto ganhou destaque nos debates políticos do Congresso Nacional e também na mídia.

No início de abril, a associação organizou o I Encontro do Mercado Livre com o Congresso Nacional, reunindo 27 parlamentares em torno da discussão sobre a ampliação do mercado livre a todos os consumidores de energia. Depreendemos da manifestação dos parlamentares durante o encontro um grande estímulo para seguirmos em frente, tendo em vista que a portabilidade da conta de luz, enquanto elemento de transformação do setor elétrico brasileiro, pode se constituir numa agenda progressiva e contínua de benefícios ao cidadão brasileiro. São eles:

1 – Energia livre é energia mais limpa: a energia do mercado livre no Brasil incentiva as fontes limpas de eletricidade, tais como a eólica, a solar, a PCH e a biomassa. Os incentivos gerados por esse ambiente já ajudaram o Brasil a construir uma verdadeira “Itaipu verde” em usinas limpas na última década. E mais “Itaipus verdes” podem ser construídas se a liberdade for ampliada.

2 – Energia livre é energia mais barata: a energia do mercado livre já ajudou os grandes consumidores industriais a reduzir em R$ 28 bilhões nas suas contas de luz nos últimos dez anos. E podem reduzir ainda mais se mais agentes puderem entrar nesse ambiente!

3 – Energia livre é energia mais inteligente: a energia livre estimula a “inteligência energética” dos consumidores. Isso faz com que os usuários aprendam a fazer um uso mais eficiente e racional desse bem precioso. Se a liberdade for ampliada, o Brasil pode virar um campeão em eficiência energética.

4 – Energia livre é energia mais democrática: a energia livre é o ambiente ideal para transformar todos os consumidores em potenciais geradores de eletricidade. Trata-se de um ambiente capaz de incentivar todos a fazerem uso da chamada microgeração, ou seja, que passem a contar com placas fotovoltaicas e geradores eólicos nas suas empresas e residências. O potencial brasileiro nessa área é um dos maiores do mundo!

Esses acontecimentos reforçam a vontade da nossa associação de continuar lutando pela ampliação do mercado livre a todos os consumidores de energia. Caso você queira conhecer mais sobre as propostas da Abraceel, entre em contato com a Diretoria-Executiva. Estamos permanentemente à disposição para prestar informações sobre o mercado livre de energia elétrica e a contribuição que as empresas associadas podem oferecer para tornar a economia mais eficiente.

Atenciosamente,

Reginaldo Almeida de Medeiros
Presidente Executivo da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Eduardo Braga recebe Abraceel

O Conselho de Administração da Abraceel e a Diretoria-Executiva se reuniram, em 09.04, com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a assessora econômica do MME, Marisete Pereira e equipe, para apresentar a associação e discutir o momento atual do setor elétrico e as alternativas para o mercado livre. Pela Abraceel participaram os conselheiros Oderval Duarte, Cristopher Vlavianos, João Carlos Guimarães, Marcos Keller, Paulo Cezar Tavares, Ricardo Lisboa e Rafael Mathias, além do presidente Reginaldo Medeiros e do diretor técnico Alexandre Lopes.

Inicialmente, o presidente do conselho, Oderval Duarte, parabenizou o ministro Eduardo Braga pela postura do MME de abertura ao diálogo com os agentes para discutir as soluções para o setor. Nesse sentido, a Abraceel se colocou à disposição do ministério para aprofundar as discussões e apresentar propostas para o aprimoramento do modelo do setor elétrico e fortalecimento do mercado livre.

O ministro Eduardo Braga afirmou que não existe nenhum tipo de preconceito do MME com o mercado livre ou tampouco com os agentes de comercialização, e sinalizou que gostaria que os comercializadores de energia participassem como vendedores dos próximos leilões de expansão, articulando projetos de geração de energia. Nessa linha, a Abraceel destacou que também é importante a inclusão do mercado livre como comprador nos leilões de energia nova, com a consideração da demanda do ACL nos leilões (preços e prazos de contratação) e o oferecimento de garantias compatíveis.

Sobre o tema, a assessora econômica Marisete Pereira afirmou que a participação do ACL como comprador nos leilões de expansão é um pleito antigo do setor, e que será avaliado pelo ministério. Nessa linha, a Abraceel buscará aprofundar a discussão com a equipe técnica do MME para avaliar a participação do mercado livre nos leilões.

Em relação ao financiamento de projetos de energia renovável para o mercado livre, questão fundamental para o desenvolvimento do mercado, Braga sinalizou que poderia ser discutido junto ao BNDES o oferecimento de algum tipo de seguro-garantia, de modo a afiançar o fluxo de caixa do projeto para os anos sem PPA, uma vez que os contratos do mercado livre dificilmente são superiores a cinco anos e o financiamento para energias renováveis tem prazo de 16 a 20 anos. O ministro também indicou, durante o encontro, um possível esgotamento do modelo de financiamento do setor elétrico a taxas subsidiadas pelo BNDES.

A Abraceel destacou, ainda, que os consumidores do mercado livre já reagiram aos sinais de preços em 2014 e que a redução do teto do PLD para 2015 poderia reduzir esse incentivo, ao passo que o realismo tarifário no ACR, também a partir 2015, gera sinais corretos para a redução do consumo do mercado cativo, o que já começa a ser observado.

O ministro também sinalizou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) poderia decidir, na reunião agendada para o dia 10.04, sobre a isenção do ICMS na geração de energia solar por parte dos consumidores. Em contrapartida, conforme indicou o ministro, o governo federal também isentaria os equipamentos da cobrança de PIS/COFINS, o que aumentaria ainda mais a competitividade da fonte, tornando viável a ampliação da energia solar na matriz energética brasileira.

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Abraceel discute mercado livre com parlamentares

A Abraceel realizou, no dia 09.04, o I Encontro do Mercado Livre com o Congresso Nacional. O evento reuniu 27 parlamentares em torno da discussão sobre a ampliação do mercado livre a todos os consumidores de energia.

O sucesso do encontro foi consequência de um trabalho prévio da Diretoria de Relações Institucionais da associação, que realizou reuniões individuais com 47 parlamentares, apresentando, detalhadamente, o mercado livre e o benefício de sua ampliação a todos os consumidores de energia elétrica. Como resultado dessas reuniões, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 08.04, a criação de uma subcomissão especial para discutir o mercado livre a todos os consumidores de energia, atendendo a requerimento do deputado Fábio Garcia (PSB/MT). O PROS em ação conjunta entre sua bancada federal e executiva nacional aprovou a adoção da bandeira da portabilidade da conta de luz. Ainda este ano, na divulgação do seu programa eleitoral gratuito, deverá veicular mensagem aos eleitores expressando a sua posição política favorável em torno da matéria.

O presidente executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros, abriu o evento com a apresentação dos vídeos produzidos durante a campanha “A energia da democracia é livre”. No primeiro vídeo, os brasileiros mostram seu interesse em escolher o seu fornecedor de energia, assim como ocorre com a telefonia celular. No segundo, estrangeiros são entrevistados e apresentam o benefício do livre mercado, realidade de diversos países.

Em seguida, o deputado Mendes Thame (PSDB/SP) discursou sobre a importância de promover a abertura do mercado de energia, como forma de assegurar o desenvolvimento econômico do país e resolver os problemas vivenciados pelo setor elétrico. O deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG), presidente da Comissão de Minas e Energia, também fez uso da palavra, afirmando que o tema é uma bandeira da comissão.

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Consumidores cativos pagarão R$ 37,4 bi até 2020

Os consumidores cativos deverão pagar, via encargo da CDE a ser incluído na Tarifa de Energia (TE), o valor de R$ 37,4 bi para arcar os três empréstimos obtidos a fim de cobrir a exposição involuntária das distribuidoras de fevereiro a dezembro de 2014. E o prazo para o pagamento da dívida foi alongado e passou de 24 para 54 meses.

A decisão sobre valores e prazos para o pagamento dos empréstimos bancários destinados à Conta ACR foi tomada pela Aneel, durante reunião ordinária da diretoria, realizada no dia 31 de março. Os empréstimos foram contraídos pela CCEE em 2014 e 2015, mediante autorização do Governo Federal (Decreto 8.221/14) e regulamentação da Aneel, e se destinaram ao pagamento (i) da exposição involuntária das distribuidoras no Mercado de Curto Prazo (MCP) e (ii) do despacho de usinas termelétricas vinculadas a CCEARs por disponibilidade, no período de fevereiro a dezembro de 2014.

Do valor total, R$21,17 bi devem-se aos três empréstimos realizados desde abril do ano passado pela CCEE, R$ 12,83 bi devem-se aos juros atrelados a estes empréstimos e R$3,40 bi correspondem aos 10% destinados à reserva de liquidez que será devolvida aos consumidores via tarifa a partir de abril de 2020. No primeiro empréstimo, de R$ 11,2 bi, a remuneração foi CDI mais 1,9% ao ano, no segundo, de R$ 6,6 bi, aumentou para CDI mais 2,35% ao ano e, no último empréstimo, de R$ 3,4 bi, subiu para CDI mais 3,15% ao ano.

Com o alongamento do prazo para o pagamento dos empréstimos, segundo divulgado pela Aneel, o impacto do encargo tarifário da CDE cai praticamente pela metade, passando de 11% a 13% para 5% a 6% durante os 54 meses de amortização da dívida. As distribuidoras que já tiverem seus reajustes ordinários definidos em 2015 passarão por revisão para rever esta diferença, como é o caso de algumas empresas do grupo CPFL, da Energisa Borborema e da Ampla.

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Aneel avalia simplificação do SMF

O conselheiro Marcos Keller (Tractebel) e o diretor técnico Alexandre Lopes se reuniram, em 09.04, com o superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado da Aneel, Rui Altieri, e equipe, para discutir o andamento dos estudos da agência reguladora sobre a simplificação dos requisitos de medição para os consumidores livres e especiais conectados às redes de distribuição. Os argumentos apresentados pela Aneel na Nota Técnica nº159/2013-SEM-SRC-SRD, referente à Consulta Pública 016/2013, dão suporte a uma série de aperfeiçoamentos nos requisitos do SMF que trazem benefícios aos consumidores e não acarretam prejuízos ao sistema. A proposta apresentada pela Aneel na CP 016/2013 foi integralmente apoiada pelo Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), em contribuição conjunta subscrita por 10 associações setoriais: Abraceel, Abiape, Abragef, Abrace, Abeeólica, Abragel, Abraget, ABCE, Anace e UNICA.

Em paralelo, o Comitê de Medição instituído pela CCEE em agosto de 2013 também discute a simplificação do SMF, tendo sido realizadas cinco reuniões até o momento. No âmbito deste Comitê o esforço, inicialmente pautado sobre a especificação técnica e simplificações propostas pela CP 16/2013 (“Solução A”), foi direcionado para a operacionalização de testes com os medidores horo-sazonais do ambiente regulado. Os estudos do Comitê visam um aprimoramento global na qual todo o universo de medidores e soluções heterogêneas de comunicação das distribuidoras possam ser conectados à CCEE sem a necessidade de alterações e investimentos no sistema de medição das unidades consumidoras (‘Solução B”).

Ambas as soluções, em graus diferentes, buscam aproximar os requisitos do SMF do ambiente livre aos requisitos do ambiente regulado, o que, além de tecnicamente defensável, mitiga uma importante barreira econômica ao exercício do direito de migração ao mercado livre, principalmente para os potenciais consumidores de menor porte. O princípio que norteia a busca da “Solução B”, de manutenção do medidor THS na migração para o mercado livre, é válido e benéfico para os consumidores. Nesse sentido, entendemos que os esforços despendidos pela CCEE e agentes no Comitê de Medição são plenamente justificáveis e devem ser intensificados, na busca de uma solução ainda mais robusta para a questão.

Contudo, conforme ata da última reunião do Comitê de Medição, há um cronograma de testes iniciais a ser completado até julho deste ano, mas já foi apontado pela Aneel que pode ser necessário realizar testes mais exaustivos e continuados. Assim, é razoável afirmar, diante do cenário atual e do histórico envolvendo a operacionalização destes testes preliminares de comunicação, de que a implantação da “Solução B” possa levar mais de um ano para ser implantada.

Segundo a NT nº 159/2013, do custo total do SMF, as unidades conectadas em tensão inferior a 69kV, os medidores representam entre 20% e 30% e que facultar a instalação do medidor de retaguarda poderia representar uma economia em torno de 10% a 15% dos custos totais com a adequação da medição. Para as demais unidades, este custo está em torno de 10% a 15% e a desobrigação do medidor de retaguarda traria uma economia de 5% a 7,5%, metade do custo total dos medidores.

A referida nota técnica analisa que a desobrigação não traria prejuízos ao sistema, dado que a CCEE informou que utiliza apenas 1,5% a 2% dos dados de medição de retaguarda. Deste montante, em torno de 1% corresponde à manutenção preventiva do próprio medidor de retaguarda. Logo, a utilidade para obtenção de dados é de apenas 0,5% a 1,0% dos casos. Além disso, o texto regulatório presente na Nota Técnica ainda afirma que: “Tal opção regulatória visa mitigar barreiras econômicas à migração e, consequentemente, ganho de escala, incremento da competição e aceleração do processo natural de redução dos preços”.

Nesse sentido, conforme discutido durante a reunião, a Abraceel encaminhou, em 10.04, uma correspondência ao superintendente da SRM propondo que, sem prejuízo da continuidade dos estudos no âmbito do Comitê de Medição, seja implementada de imediato pela Aneel a simplificação proposta apresentada pelo regulador na Consulta Pública 016/2013 em relação à eliminação da exigência de medidor de retaguarda, considerando a sua baixa utilização (inferior a 1%) e a redução de custos que tal aprimoramento resultaria para os consumidores e pequeno porte, entre 10% e 15%.

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EM DIA:

• A Abraceel realizou, em 14.04, a primeira reunião do grupo de trabalho constituído junto ao BNDES para discutir o financiamento de projetos de energia alternativa voltados para o mercado livre. O grupo foi constituído a partir reunião realizada pela associação, em 23.03, com o presidente do banco de fomento, Luciano Coutinho. A Abraceel foi representada pelo conselheiro Cristopher Vlavianos (Comerc), o associado Andrew Storfer (América), o presidente executivo Reginaldo Medeiros, o diretor técnico Alexandre Lopes e Marco Antônio Siqueira, diretor da PSR, que participou da elaboração do estudo encomendado pela Abraceel à consultoria em 2014. Pelo BNDES participaram o superintendente da Área de Infraestrutura, Nelson Stiffert, e os gerentes e equipes dos departamentos de Fontes Alternativas e de Energia Elétrica do banco. O modelo em discussão junto ao BNDES prevê a formação de um Pool de Comercializadores para transacionar a energia de projetos de fontes alternativas voltados para o mercado livre. Pela proposta, ainda em caráter preliminar, o Pool de comercializadores apresentaria um PPA inicial de 3 a 5 anos (após a operação comercial) e/ou fianças bancárias complementares. Além disso, o Pool ofereceria ao financiador um PPA de sustentação, ou opção de venda de energia, pelo período restante do financiamento. Nesse modelo, o risco de mercado é assumido pelo Pool, que fica responsável por realocar periodicamente essa energia no mercado, com obrigação de recontratação da energia com antecedência, visando mitigar o risco de mercado (influência conjuntural). Pela proposta inicial, o Pool de Comercializadores seria auto-regulado e solidário entre as partes, podendo ainda ser investidor do projeto. Também está em discussão a criação de uma conta centralizadora para gestão dos recursos e de uma conta de reserva, com a retenção de dividendos nos primeiros anos do projeto.

• A Diretoria-Executiva realizou, em 06.04, uma reunião telefônica para discutir os detalhes do processo de certificação de especialistas em compra e venda de energia, realizado em parceria com a USP, apoio institucional da CCEE e apoio logístico e divulgação do Canal Energia. Participaram do call o professor Carlos Cugnasca (FDTE/USP), o conselheiro da CCEE Roberto Castro, o jornalista Rodrigo Ferreira (Grupo Canal Energia) e Luiz Barroso (da consultoria PSR, mas participando na condição de professor da área de energia elétrica), além do presidente Reginaldo Medeiros e do diretor Alexandre Lopes. A quarta prova de certificação será realizada em 24.10, conforme cronograma definido entre as instituições. A ementa da avaliação foi atualizada para contemplar as novas regulamentações setoriais expedidas em 2014 e 2015, como a nova metodologia de garantias financeiras, o comercializador varejista, a criação da Conta ACR e o sistema de bandeiras tarifárias, entre outros. Também foi incluído um tópico específico sobre a formação de preços de contratos no mercado livre e tarifas no ACR, além da identificação e gestão de riscos no ACL.

• Em conjunto com as associações empresariais do setor elétrico, reunidas em torno do Fase, a Abraceel participou de reunião de interação com a CCEE no dia 15.04, em São Paulo, representada por Reginaldo Medeiros. Os principais itens tratados foram: (a) Realizações CCEE 2014, apresentando os grandes destaques da sua atuação no ano; (b) Tributação sobre cessão de Montantes, quando ficou definido que a CCEE enviará ao Confaz as contribuições dos agentes de forma a discutir eventuais alternativas sobre o tratamento tributário referente às cessões de montante de energia; (c) 2ª Fase do aperfeiçoamento das garantias financeiras e (d) Comercializador Varejista, quando a CCEE informou que já está apta a prestar informações aos agentes que querem se habilitar a Comercializador Varejista.

• A Câmara realizou, em 31.03, a liquidação financeira especial referente aos valores parcialmente diferidos do Mercado de Curto Prazo (MCP) nas contabilizações das operações de novembro e dezembro de 2014, conforme aprovado pela Aneel através dos Despachos nº 48/15, 182/15 e 773/15. A remuneração dos valores eventualmente diferidos do MCP pela taxa Selic foi proposta pela Abraceel à Aneel nas reuniões da diretoria colegiada realizadas em 12.01 e 27.01, que aprovaram os diferimentos dos valores do MCP, e formalizada ao regulador através da Carta 068/2015, encaminhada em 15.01. Na visão da Abraceel, além da atualização monetária, é necessário remunerar financeiramente o capital que não foi liquidado na data originalmente prevista. A proposta da Abraceel foi acatada pela área técnica (SRM) e pelo diretor-relator, Tiago Correia, sendo aprovada por unanimidade pelo colegado da Aneel. A tabela a seguir apresenta os valores diferidos da liquidação do MCP de novembro e dezembro de 2014 e as respectivas correções, conforme o comunicado CCEE nº 175/15:

Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima.

A governança da Abraceel é bastante moderna. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros. Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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