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Carta aos Leitores
Como faz todo ano, a Abraceel, neste início de 2015, fez uma profunda reflexão estratégica sobre nosso mercado e os objetivos e metas que devem ser perseguidos pelo mercado livre ao longo dos próximos anos, considerando as circunstâncias atuais da crise do setor elétrico brasileiro.
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Abraceel e CCEE discutem agenda positiva
O Conselho de Administração e a Diretoria-Executiva da Abraceel se reuniram, em 18.05, com o Conselho da CCEE para discutir a evolução dos temas relacionados ao mercado livre e as possibilidades de atuação conjunta das instituições para o desenvolvimento do setor.
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Mikio é o novo Conselheiro da Abraceel
Mikio Kawai Jr., da associada Safira, assumiu o cargo de conselheiro da Abraceel, em virtude da renúncia de Fábio Zanfelice. (leia mais)
Abraceel prepara prova de certificação
No dia 24.04 foi aberto, através do site da Abraceel, a consulta pública sobre a ementa da Prova de Certificação de Operadores do Mercado de Energia Elétrica, onde o envio de contribuições ocorreu até 25.05.
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MDIC e Abraceel dialogam sobre CDE
No dia 07.05, a Abraceel teve uma reunião com a equipe do departamento de competitividade industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com a participação do diretor Igor Calvet, Beatriz Carneiro e Carlos Eduardo Mandarino pelo MDIC e Reginaldo Medeiros e Fabiane Hanones, pela Abraceel.
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Abraceel apoia proposta da ANP para o acesso aos gasodutos
No dia 15.05, a Abraceel apresentou contribuição à Consulta Pública ANP nº 07/2015, que dispõe sobre o acesso aos gasodutos de transporte e à cessão de capacidade de transporte, além de regular a troca operacional de gás natural.
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Aneel aprova novas Regras de Comercialização para rateio do ESS
Na reunião da diretoria da Aneel de 05.05, foi aprovado o resultado da Audiência Pública nº 103/2013, que visava à alteração das Regras de Comercialização para a reforma do modo de rateio dos encargos por Restrições de Operação.
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Carta aos Leitores

Prezado leitor,

Como faz todo ano, a Abraceel, neste início de 2015, fez uma profunda reflexão estratégica sobre nosso mercado e os objetivos e metas que devem ser perseguidos pelo mercado livre ao longo dos próximos anos, considerando as circunstâncias atuais da crise do setor elétrico brasileiro.

Das discussões surgidas nesse rico processo, percebemos que o setor elétrico precisa superar alguns desafios como: (a) assegurar o suprimento no curto prazo, recuperando o nível crítico dos reservatórios, quer seja aumentando a oferta de forma emergencial quer seja induzindo os consumidores a reduzir o seu consumo; (b) manter o equilíbrio econômico-financeiro dos agentes com níveis de preço que possam ser suportados pelos consumidores e tarifas que reflitam os custos reais da energia;
(c) ampliar a eficiência econômica – o modelo comercial precisa de ajustes que pressionem os agentes na redução de custos.

No caso específico do mercado livre, muitas mudanças em curso precisam continuar, como a regulamentação do comercializador varejista, a simplificação do sistema de medição quando da migração dos consumidores especiais para o mercado livre, equacionar o financiamento de projetos de geração para o mercado livre e aprimorar o sistema de garantias. Um grande desafio do nosso modelo que precisa ser urgentemente equacionado é o processo de formação de preços, partindo-se para um sistema de precificação que seja indutor da eficiência econômica, permita induzir o aumento da oferta e promova o uso racional da energia. Mecanismos de mercado são extremamente eficientes para atingir tais objetivos, principalmente num contexto em que o Estado tem sua capacidade financeira bastante comprometida em função do ajuste fiscal ora em curso na economia brasileira.

Equacionada a questão da liquidez, o mercado livre tem boas perspectivas nos próximos anos, principalmente se continuar prevalecendo a política de realismo tarifário que foi implantada no início do segundo Governo Dilma Roussef pela equipe econômica liderada pelo ministro Joaquim Levy.

Os comercializadores, unidos em torno da Abraceel, estão muito sintonizados com o que ocorre nos avanços regulatórios dos mercados mais maduros de energia. Hoje não se discute mais a liberdade de escolha do consumidor em outros países. Isto é um direito aceito por todos, principalmente governos e reguladores. A crença é na eficiência da inteligência individual do consumidor gerenciando a sua vida energética. A liberdade de escolha do consumidor é a melhor forma fazer a gestão eficiente da compra de energia. Portanto, a exemplo da economia brasileira que passa por um ajuste fiscal, o setor elétrico precisa de um ajuste no modelo comercial que, na essência, traga a portabilidade da conta de luz para todos. Evidentemente que é necessário um cronograma factível de implantação, que respeite os contratos existentes.

Se o princípio for aceito, será necessário que as distribuidoras no futuro dediquem-se exclusivamente ao negócio de fio. Evidentemente, durante o período de transição, elas deveriam voltar a ser responsáveis pelas suas próprias compras de energia, mediante leilões regulados com a Aneel.
É importante também rever o sistema de distribuição de cotas das usinas de geração amortizadas. O regime de cotas implantado pela Medida Provisória nº 579, é um sistema ineficiente que reduz drasticamente a liquidez e ainda aloca o risco hidrológico ao consumidor que não sabe como gerenciá-lo. Nessa revisão seria importante transferir o benefício da renda hidráulica a todos os consumidores, mas principalmente aos consumidores livres que carecem de competitividade e que ficaram alijados dos benefícios da renovação das concessões de geração.

Desejamos a todos uma boa leitura e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos a respeito do trabalho da Abraceel e do mercado livre de energia.

Atenciosamente,

Cristopher Alexander Vlavianos
Vice-Presidente do Conselho de Administração da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Abraceel e CCEE discutem agenda positiva

O Conselho de Administração e a Diretoria-Executiva da Abraceel se reuniram, em 18.05, com o Conselho da CCEE para discutir a evolução dos temas relacionados ao mercado livre e as possibilidades de atuação conjunta das instituições para o desenvolvimento do setor. Estiveram presentes no encontro todos os conselheiros da CCEE e da Abraceel, além do presidente executivo Reginaldo Medeiros e do diretor técnico Alexandre Lopes.

No início da reunião, o presidente do conselho da Abraceel, Oderval Duarte, destacou a importância da aproximação entre as duas instituições e a disposição da Abraceel em colaborar com a CCEE para o aprimoramento do mercado livre.

Nesse sentido, a Abraceel apresentou um diagnóstico da situação atual do setor elétrico e os principais desafios para o desenvolvimento do mercado livre e sua abertura gradual, como o financiamento da expansão da oferta via ACL, a isonomia de regras com o ACR, a alocação equânime do benefício econômico das usinas amortizadas, a necessidade de estabilidade regulatória e de implementação de ajustes estruturais no modelo comercial, uma vez que a agenda setorial tem sido ocupada com ações voltadas para o curto prazo.

Apresentamos a seguir os principais temas debatidos com a CCEE durante o encontro:

Limite Operacional: a conselheira Solange David destacou que o tema está sendo discutido entre a Aneel, a CCEE e instituições financeiras e que a data de agosto de 2015 para a constituição do Limite Operacional Mínimo poderá ser alterada.

Comercializador Varejista: a definição sobre o Limite Operacional também é fundamental para a operacionalização do Comercializador Varejista, cuja regre prevê a contratação do Limite Operacional Mínimo.

Liquidação semanal: o tema está sendo estudado pela CCEE, conforme determinação da Aneel, visando a sua implementação a partir de 2017. O conselheiro Antônio Machado destacou que o tema está atrelado ao orçamento da Câmara e que a velocidade de implementação da liquidação semanal dependerá da aprovação orçamentária pelos agentes. Nesse sentido, a CCEE apresentará uma proposta às associações na próxima reunião de interação sobre orçamento.

Medição: o conselheiro Ary Pinto destacou os testes realizados no âmbito do Comitê de Medição da Câmara e que não há impedimentos para que a CCEE utilize o mesmo sistema de faturamento já empregado pelas distribuidoras para faturar seus clientes, sendo possível eliminar as atuais exigências quanto à adequação do SMF.

Geração Distribuída: a Abraceel apresentou aos conselheiros da CCEE uma proposta para permitir a venda de excedentes de micro e mini GD no mercado livre, tema que vem sendo defendido pela Abraceel nos últimos anos junto à Aneel e que foi muito bem recebido pelos conselheiros da CCEE. O presidente do CAd, Rui Altieri, destacou que a proposta tem apoio da Câmara e solicitou que a associação envie formalmente uma proposta à CCEE para viabilizar a venda de excedentes de micro e mini GD no mercado livre.

Autorização para comercializadores: A Abraceel parabenizou a CCEE pelo trabalho desenvolvido pelo CAd na adesão de novos agentes comercializadores, onde os conselheiros da Câmara têm adotado uma sistemática de entrevistas pessoais e avaliação da capacidade técnica dos postulantes ao desempenho da atividade de comercialização. A revisão da RES 265/98, que trata da autorização para comercializadores, está sendo avaliada pela Aneel e deverá ser submetida a audiência pública ainda este ano.

Acesso aos dados do PMO: a associação também discutiu com a Câmara a necessidade de ampliar o acesso dos comercializadores aos dados da área restrita do site do ONS utilizados no Programa Mensal da Operação (PMO), tema já em discussão pela Abraceel junto ao operador. Pela proposta, seria feito um aprimoramento no acordo operacional firmado entre o ONS e a CCEE, de modo a permitir o acesso isonômico de todos os agentes de mercado às informações. Baseado neste acordo, o ONS enviaria as informações divulgadas aos seus agentes imediatamente à CCEE, para que esta também disponibilizasse tais informações em sua área exclusiva aos seus associados.

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Mikio é o novo Conselheiro da Abraceel

Mikio Kawai Jr., da associada Safira, assumiu o cargo de conselheiro da Abraceel, em virtude da renúncia de Fábio Zanfelice. A decisão é consequência do seu desligamento do Grupo CPFL Energia no dia 30 de abril. Nesse sentido, atendendo ao que rege o estatuto da Abraceel, segundo o qual perderá o mandato automaticamente o Conselheiro que deixar de ser representante oficial da empresa associada pela qual se inscreveu no processo eleitoral, a partir de 30.04, Zanfelice passará a não preencher os requisitos para exercer a função no Conselho da associação. Ainda de acordo com o Estatuto da Abraceel, em caso de vacância, assume o candidato mais votado na sequência, sendo este o representante da associada Safira Energia, Mikio Kawai Jr.

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Abraceel prepara prova de certificação

No dia 24.04 foi aberto, através do site da Abraceel, a consulta pública sobre a ementa da Prova de Certificação de Operadores do Mercado de Energia Elétrica, onde o envio de contribuições ocorreu até 25.05. O edital da Prova de Certificação 2015 será lançado em 01.06 e o exame será realizado em 24.10, no Campus da USP, em São Paulo.

O projeto de certificação de operadores do mercado de energia elétrica é uma iniciativa da Abraceel em parceria com a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), vinculada à USP. O processo tem apoio institucional da CCEE, que também colabora com a USP na elaboração de questões da prova relacionadas ao ambiente da CCEE e ao mercado de energia, e conta com apoio logístico e divulgação do Canal Energia, que também deverá realizar um curso preparatório para a prova, porém não vinculado ao processo de certificação e de caráter opcional.

Para os profissionais habilitados em 2015, o Certificado de Operados de Energia (COE) permanecerá com validade de quatro anos. Nesse sentido, a Prova de Certificação 2015 também servirá para revalidar o COE dos profissionais habilitados no primeiro processo de certificação, realizado em 2011.

A minuta da ementa da Prova de Certificação, em consulta pública, foi atualizada para englobar as novas regulamentações do setor elétrico editadas nos últimos anos, até abril de 2015, além de especificar os tópicos relacionados à formação de preços no mercado livre e gestão de riscos em energia. A prova de certificação vai aferir os conhecimentos nos seguintes temas:

1) Ambientes de Contratação de Energia
2) Formação de Preços de Curto Prazo
3) Formação preços no ACL e de tarifas no ACR
4) Ambiente Regulatório e Institucional
5) Riscos em energia: identificação e gestão
6) Contratação de Energia e Ética Profissional

De acordo com as etapas definidas junto à FDTE/USP, o cronograma da Prova de Certificação 2015 está detalhado da seguinte forma:

24.04 a 25.05 - período para Consulta Pública sobre a ementa da Prova de Certificação 2015, no site da Abraceel
01.06 - Lançamento do Edital e do Manual do Candidato, no site da Abraceel
01.06 a 02.10 – Período de inscrições para a Prova de Certificação 2015, através do site da Abraceel
05.10 - Prazo para pagamento da taxa de inscrição
24.10 - Realização da Prova de Certificação 2015 no Campus da Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo, das 14 às 18 horas
26.10 - Divulgação do gabarito da Prova de Certificação 2015, no site da Abraceel
29.10 - Data máxima para a entrega de requerimentos com recursos contra questões da prova, através do site da Abraceel
06.11 - Resposta aos recursos, por meio eletrônico
09.11 - Divulgação da relação dos candidatos aprovados, no site da Abraceel
21.11 - Entrega simbólica dos certificados na abertura do 7º Encontro Anual do Mercado Livre, a se realizar na Praia do Forte (BA)

A Abraceel destaca os benefícios do processo de certificação para o mercado de energia elétrica e ressalta a importância do engajamento dos associados para sucesso desse projeto, desenvolvido pela associação desde 2011 e que já conta com 51 profissionais certificados.

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MDIC e Abraceel dialogam sobre CDE

No dia 07.05, a Abraceel teve uma reunião com a equipe do departamento de competitividade industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com a participação do diretor Igor Calvet, Beatriz Carneiro e Carlos Eduardo Mandarino pelo MDIC e Reginaldo Medeiros e Fabiane Hanones, pela Abraceel.

O objetivo da reunião foi debater a nova sistemática de rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme noticiado pelo jornal Valor Econômico em sua primeira página da edição de 17 de abril de 2015.

De acordo com a reportagem do Valor, o governo estaria preparando um decreto presidencial que reduziria o custo da energia elétrica para a indústria ao remodelar a forma de distribuição dos encargos setoriais entre os consumidores por meio da CDE. O novo ajuste produziria efeitos, segundo o jornal, a partir de 2016, quando os consumidores residenciais arcariam com o ônus do aumento na conta de luz.

Segundo o diretor de competitividade industrial, Igor Calvet, existe uma disposição do governo em conversar com o setor e fazer uma reavaliação do cálculo da CDE. Igor comentou que estavam sendo feitos estudos com simulação do modelo da CDE anterior à MP 579/2012 e o decreto restabeleceria os critérios de rateio das despesas em vigor até 2012. No entanto, essa proposta de Decreto ainda está em avaliação e não avançou mais nesse sentido.

O diretor adiantou que o ministro do MDIC, Armando Monteiro, está empenhado em construir uma nova política de desenvolvimento produtivo e um dos pilares dessa política industrial energética seria a redução dos custos da energia para a indústria, procurando aumentar a interlocução do ministério com o MME.

Nesta oportunidade, Reginaldo destacou a importância de ser dada atenção à isonomia entre os ambientes de contratação livre e regulado no repasse da CDE, assim como em outras decisões do governo. O presidente da Abraceel ainda enfatizou a necessidade de haver o diálogo entre os agentes do setor elétrico antes de serem tomadas decisões a este respeito.

Reginaldo também se referiu ao financiamento de projetos de expansão da geração destinada ao mercado livre, que está sendo discutido junto ao BNDES, destacando que a indústria seria em grande parte beneficiada com esse projeto, dado o potencial de 12% do consumo nacional que pode migrar para o mercado livre, fundamentalmente no segmento industrial, o que ampliaria a competitividade brasileira nos mercados mundiais.

Por fim, a Abraceel levantou a questão do gás natural e das medidas que já poderiam ter sido tomadas para aumentar o potencial desse energético e ampliar sua oferta, destacando a possibilidade de destinação de 5% do gás natural para a cogeração e ampliar o acesso aos gasodutos.

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Abraceel apoia proposta da ANP para o acesso aos gasodutos

No dia 15.05, a Abraceel apresentou contribuição à Consulta Pública ANP nº 07/2015, que dispõe sobre o acesso aos gasodutos de transporte e à cessão de capacidade de transporte, além de regular a troca operacional de gás natural.

As propostas apresentadas pela ANP na CP 007/2015 vêm ao encontro das expectativas dos agentes de mercado no sentido de regular o acesso não discriminatório aos gasodutos de transporte, hoje apontado como uma das principais dificuldades para o desenvolvimento e expansão do mercado de gás natural no Brasil.

Neste sentido, o aprimoramento na regulamentação proposto pela ANP proporcionará maior transparência nas disponibilidades dos gasodutos de transporte, com o acesso público online às informações sobre as disponibilidades e possibilidades de acesso, para cada Gasoduto de Acesso e por Ponto Relevante.

Além disso, a minuta de resolução prevê a obrigatoriedade de oferta, pelo transportador, das capacidades disponíveis e ociosas em seus gasodutos de transporte, seja para contratação em modalidade firme, interruptível ou extraordinária.

A proposta da ANP também prevê a desverticalização da atividade de transporte, sendo vedada aos transportadores a comercialização de gás natural no mercado, além de regulamentar a cessão de capacidade contratada e a realização de chamadas públicas para a contratação de capacidade nos gasodutos de transporte.

Por fim, a ANP também está propondo a regulamentação da troca operacional de gás natural, denominada swap, que permitirá otimizar a rede de transporte, ampliar a liquidez do mercado, além de alocar de forma mais eficiente os investimentos na construção de novos gasodutos.

Em sua contribuição, a Abraceel parabenizou a ANP pela proposta de regulamentação que promove o acesso não discriminatório de terceiros aos gasodutos de transporte e proporciona maior transparência nas informações sobre as disponibilidades dos gasodutos.

Para a associação, o livre acesso às redes é uma das premissas básicas para o desenvolvimento do mercado em setores regulados, como o de gás natural, permitindo a separação efetiva entre os serviços de transporte, que permanecem regulados, e a comercialização da commodity em regime de livre competição, promovendo a concorrência entre os agentes em benefício dos consumidores.

A Abraceel destacou que, ao permitir o acesso isonômico de todos os agentes interessados às redes de transporte de gás natural, é possível reduzir as restrições características de um sistema erguido em bases verticais, além de melhor utilizar a infraestrutura já construída e introduzir pressões competitivas que elevem a eficiência na alocação dos recursos.

A contribuição também salientou que, no setor de gás natural, o desenvolvimento de um mercado livre permitirá a atração de investimentos e a entrada de novos agentes no setor, diversificando a oferta e estimulando a competição, permitindo, ainda, a reação dos consumidores aos sinais de preço do mercado e maior sinergia entre os setores de gás natural e energia elétrica, proporcionando maior eficiência para a matriz energética nacional.

Visando contribuir com a consulta pública da ANP, a Abraceel encaminhou também algumas propostas à minuta de resolução no sentido de: dar oportunidade a mais de um produtor de um mesmo reservatório de gás associado e não associado de acesso ao mercado, principalmente na produção offshore e uniformizar, compatibilizar e apoiar os Estados nas suas decisões regulatórias para funcionamento na prática das resoluções emanadas pela ANP.

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Aneel aprova novas Regras de Comercialização para rateio do ESS

Na reunião da diretoria da Aneel de 05.05, foi aprovado o resultado da Audiência Pública nº 103/2013, que visava à alteração das Regras de Comercialização para a reforma do modo de rateio dos encargos por Restrições de Operação.

Segundo a Resolução Normativa nº 661/2015 da Aneel, publicada em 07.05, decidiu-se aprovar a alteração do módulo de Encargos das Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL), de modo a estabelecer a classificação das restrições de operação entre subsistemas pelo ONS, aplicável ao rateio dos Encargos de Serviços do Sistema motivados por Restrições de Operação. A CCEE deverá publicar o módulo com as regras, em até 10 dias a partir da data de publicação da Resolução.

A Aneel decidiu também por validar o tratamento excepcional de classificação de restrições de operação que tenha sido considerado pela CCEE desde o mês de referência de setembro de 2013 até a data de publicação da Resolução, sem a necessidade de promover recontabilização do período.

A Abraceel destacou, em sua contribuição à AP 103/2013, que, no tocante ao mérito da classificação da restrição de operação, esse processo deveria ser dotado de transparência e agilidade. Para tanto, a associação defendeu que o ONS deveria disponibilizar a classificação de qualquer despacho por restrição de operação no Informativo Preliminar Diário de Operação (IPDO) e no Boletim Diário da Operação (BDO). No entanto tal sugestão não foi acatada pela Aneel.

A associação também manifestou a necessidade de o ONS elaborar uma nota técnica para toda e qualquer restrição, justificando a classificação indicada. A Aneel decidiu, neste sentido, que o ONS deve justificar, por meio de nota técnica específica, apenas a classificação por restrição de operação que envolva mais de um subsistema.

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EM DIA:

• A Abraceel realizou, em 05.05, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, a segunda reunião técnica com os gerentes e equipes dos departamentos de Fontes Alternativas e de Energia Elétrica do banco de fomento para discutir o financiamento de projetos de energia alternativa voltados para o mercado livre. A associação foi representada pelo conselheiro Cristopher Vlavianos (Comerc), o associado Andrew Storfer (América), responsáveis pela meta do planejamento estratégico relativa à expansão da oferta de energia ao ACL, o presidente executivo Reginaldo Medeiros e o diretor técnico Alexandre Lopes. A próxima reunião do grupo deverá ser realizada no início de junho.

• Em 11.05, a Abraceel encaminhou ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) uma avaliação geral sobre a proposta de inserção da energia solar fotovoltaica, no programa “Minha Casa, Minha Vida 3” (MCMV3) e qual seria o papel do comercializador. A proposta teve como base o que foi discutido no call do Grupo Técnico, realizado em 16 de abril, para avaliar o interesse dos associados na comercialização de energia solar fotovoltaica a ser gerada nas novas edificações do programa MCMV3. O documento apresentou algumas sugestões para a energia solar como: a eliminação da cobrança de ICMS sobre o netmetering, a alteração na REN 482/12 para permitir a venda de excedentes, a simplificação dos requisitos do SMF, ampliação do benefício econômico – desconto na Tusd – para os empreendimentos solares do projeto, incentivos econômicos para maximizar a produção de energia, o comercializador com papel fundamental na alocação da energia no mercado e dar a sinalização correta da ponta do sistema para viabilizar a energia solar no mercado livre, sem a criação de novos subsídios tarifários.

• Foi realizada em 06.05, em São Paulo, uma reunião de interação entre a CCEE e as empresas associadas à Abraceel para discutir diversos temas de interesse dos comercializadores de energia, com foco na regulamentação do Comercializador Varejista e nas dúvidas suscitadas pelos associados. O encontro teve a presença de 72 profissionais de 38 empresas associadas, além dos conselheiros da CCEE Roberto Castro, Ary Pinto e Antônio Machado e diversos gerentes e assessores da Câmara. A Abraceel foi representada pelo diretor técnico Alexandre Lopes.

• Reginaldo Medeiros, atendendo a convite dos deputados Jaime Martins e Mendes Thame, participou, no dia 13.05, de reunião preparatória para definição de missão oficial da Câmara dos Deputados para os Estados Unidos, destinada a aprofundar o conhecimento do mercado de gás americano. Participaram da reunião, além dos parlamentares, representantes da Embaixada Americana, Sra. Desirée Humphreys e Dra. Camila Aquino, além de assessores e o Sr. Luiz Fernando Quilici que, atualmente, preside o Fórum das Associações Empresariais pró-abertura do mercado de gás. Reginaldo Medeiros sugeriu a inclusão de um encontro de negócios com produtores e comercializadores de gás. Disse que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deveria ser convidada para participar desse evento, além de representantes do MME, MDIC, MF e MCT.

Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima.

A governança da Abraceel é bastante moderna. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros (o mais votado é indicado automaticamente para a Presidência do Conselho). Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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