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Carta aos Leitores - A energia para sair da crise é livre
O Brasil precisa perceber que o preço baixo da energia elétrica é fundamental para o processo de retomada do crescimento econômico do país e que só há redução de preços e tarifas com redução de custos nas empresas.
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Abraceel se reúne com relator do PL da portabilidade
Uma articulação da Abraceel viabilizou encontro entre a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz, representada pelo seu presidente, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), e o deputado João Fernando Coutinho (PSB/PE), no dia 09.07.
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CCEE realiza 2º workshop com a Abraceel
Foi realizado em 08.07, em São Paulo, o 2º Workshop CCEE – Abraceel, que teve a presença de cerca de 50 profissionais de empresas associadas. (leia mais)
Abraceel e BNDES discutem financiamento para o ACL
A Abraceel realizou em 21.07, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, a quarta reunião técnica com o superintendente da Área de Infraestrutura do banco, Nelson Siffert, e equipe, para discutir o financiamento de projetos de energia renovável voltados para o mercado livre.
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FASE discute P&D para ajustes no modelo
O diretor técnico Alexandre Lopes participou, em 23.07, da reunião do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) para discutir os princípios para o termo de referência do P&D Estratégico a ser desenvolvido, em conjunto com o Governo, para avaliar ajustes no modelo do setor elétrico brasileiro.
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CONFAZ define tributação sobre cessão de montante
A CCEE encaminhou comunicado, em 23.07, informando que o que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deliberou positivamente, conforme Ofício nº 202/2015/CONFAZ/DF-MF, sobre a possibilidade de tomada de crédito do ICMS nas operações de cessões de energia de potência por consumidores livres e especiais (recuperação do imposto recolhido sobre a energia cedida).
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Carta aos Leitores - A energia para sair da crise é livre

O Brasil precisa perceber que o preço baixo da energia elétrica é fundamental para o processo de retomada do crescimento econômico do país e que só há redução de preços e tarifas com redução de custos nas empresas. Portanto, o problema central do setor elétrico não é a necessidade de tomar decisão rápida para resolver os problemas de caixa das geradoras e distribuidoras, mas tomar a decisão correta, com foco na política energética de longo prazo, que permita ampliar a eficiência setorial por meio da organização de um mercado elétrico centrado em fundamentos econômicos consistentes, destinados a reduzir o preço da energia aos consumidores finais de forma permanente e, consequentemente, ampliar a eficiência da economia brasileira.

Atualmente, o único caminho do país na regulação da eletricidade é deixar de inventar soluções mágicas e simplesmente dar a liberdade de escolha aos consumidores. Assim, por meio da competição, as empresas serão pressionadas a reduzir os preços da eletricidade, criar melhores e inovadores produtos com enorme benefícios aos consumidores. Muitas vezes decisões rápidas, ouvindo apenas pequenos grupos de pressão, só beneficiam poucas empresas, mas prejudicam os quase 75 milhões de consumidores que acabam pagando a conta por meio da elevação das tarifas de energia.

Vejamos se as decisões mais recentes no setor vão na direção correta e quais as suas reais implicações sobre os agentes, a eficiência setorial e os preços e tarifas aos consumidores no longo prazo.

Em dezembro do ano passado o preço do mercado spot – o chamado PLD (Preço das Liquidações e Diferenças) foi reduzido artificialmente para valores muito abaixo do custo real das térmicas mais caras, sendo que o custo total para atender ao mercado permaneceu o mesmo. O resultado foi simplesmente a transferência de renda entre empresas, conforme demonstrado na tabela abaixo, fruto de simulações realizadas pela consultora Excelência Energética, para o ano de 2015, a pedido da Abraceel.

Descrição Geradores hidrelétricos Geradores termelétricos, comercializadores, PIE, etc. Consumidores cativos Consumidores livres
ESS por geração na ordem de mérito - 1.328 -998 -330
GSF das usinas não cotizadas 9.890 -9.890 (*) - -
GSF das usinas cotizadas - -2.304 (*) 2.304 -
GSF da UHE Itaipu - -2.078 (*) 2.078 -
CONER/Encargo de Energia de Reserva - 1.066 (*) -801 -265
CCEAR-D - 2.072 (*) -2.072 -
Benefício obtido em leilão de ajuste - -2.745 (*) 2.745 -
Total (R$ milhões) 9.890 -12.552 3.256 -595

Os montantes positivos indicam ganhos com a medida, ao passo que negativos revelam perdas em relação à manutenção do teto anterior. Pelos cálculos, os grandes beneficiários da medida serão os geradores hidrelétricos, que terão alívio da exposição no MCP pelo baixo GSF (R$ 9,89 bilhões). Por outro lado, os agentes vendedores (termelétricas, comercializadoras, etc.) terão redução em seu excedente em R$ 12,55 bilhões, dado que terão limitação no preço de venda no mercado spot. Os consumidores cativos, terão ganho de cerca de R$ 2.745 milhões em 2015, ao passo que os consumidores livres reduzirão seu excedente em cerca de R$ 595 milhões, dado que terão que arcar com o ESS por ordem de mérito e aumento no EER. Mas a decisão teve as seguintes consequências adicionas, conforme demonstra o Estudo citado :

• Frustração de oferta no curto prazo: a limitação do preço no mercado spot restringiu a oferta no momento mais crítico do sistema;

Levantamento da UNICA aponta que os preços no mercado de curto prazo em 2014 tenham estimulados a geração adicional de mais de 2 mil GWh (228,3 MWm), o que não ocorreu em 2015;

• Inibição de termelétricas puramente merchant também no momento mais crítico do sistema;

• Interferência no lance para leilões regulados da seguinte forma: (i) empreendedor decide não antecipar investimentos para entregar a obra antes do prazo da obrigação com o ACR; (ii) reduz deságio na proposta de empreendedor que for antecipar a obra para início do fornecimento antes do ACR; (iii) inibe empreendedor a destinar maior parcela da garantia física ao ACL pela instabilidade regulatória, sempre ficará a dúvida se o PLD máximo não pode ser reduzido mais acentuadamente no futuro.

A segunda decisão é a edição da Medida Provisória nº 677 que destina cotas da energia barata das concessões amortizada a consumidores livres do nordeste. A MP retirou cotas dos consumidores cativos e distribuiu o benefício de forma não isonômica apenas a alguns grandes consumidores do Nordeste. Pelos números da Aneel, saíram do regime 121 MW médios a partir de 1º de julho de 2015, postergando a entrada gradual desse montante para 2032. A Aneel decidiu pela redução temporária das cotas preexistentes nas distribuidoras no montante de 363MW médios entre 7 de julho e 31 de dezembro de 2015. Nesse período, as distribuidoras terão menos 484 MW médios para o atendimento da sua demanda que terá que ser contratada no mercado, o que, na estimativa da Abraceel elevará de forma permanente a conta de luz de todos os consumidores em 1,8%. Mais ainda: criou-se um grupo de pressão para que a mesma solução seja adotada nos outros Estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, com os mesmos efeitos, ou seja: beneficiando apenas a alguns consumidores. E aqui uma constatação: bastava ter distribuído as cotas de energia de todas as concessões de geração amortizadas de forma isonômica entre todos os consumidores – cativos e livres – que o efeito final para os consumidores do nordeste, a quem se destina a benefício, seria o mesmo. Ou seja: criou-se mais uma distorção sobre uma outra distorção (não destinar cotas aos consumidores livres) quando apenas o critério isonômico resolveria o problema.

A boa notícia em 2015 veio da decisão da área econômica do Governo ao determinar o fim do artificialismo nas tarifas dos consumidores cativos das distribuidoras. Ao menos o sinal de preços passou a ser respeitado e a racionalidade no uso da energia elétrica foi restabelecida. Um avanço e tanto desde a famosa Medida Provisória nº 579.

Nos próximos dias a Aneel e o Governo tomarão mais uma decisão importante sobre o déficit de geração dos geradores hidroelétricos - efeito GSF. E aqui mais uma constatação: o problema é de há muito conhecido e com origem no reconhecimento pelo Governo de uma energia que não existe no sistema – garantia física superior a real – e para a qual se criou uma outra solução heterodoxa: o leilão de energia de reserva. A decisão deve ser parcimoniosa e não apenas transferir o risco hidráulico para os consumidores, criando mais um aumento futuro em suas tarifas.

Por todas estas razões é indispensável que se promova um amplo ajuste no modelo do setor elétrico. Muitos dos pontos que precisam de mudanças estão apontados no Projeto de Lei nº 1917 de autoria de um conjunto de parlamentares, liderados pelos deputados Marcelo Squassoni (PRB/SP) e Mendes Thame (PSDB/SP), cujos princípios são:

• Fixação em Lei de um cronograma bem definido para permitir a portabilidade da conta de luz a todos os consumidores até 2022, respeitando-se todos os atuais contratos do setor elétrico;

• Ampliação da estabilidade regulatória – nenhuma nova regra será estabelecida sem discussão por meio de análise de impacto regulatório (AIR) e realização de Audiência Pública (AP) com prazo adequado para manifestação dos agentes;

• Aprimoramento do mecanismo de formação de preços – o modelo será de oferta de preço como nos demais mercados de eletricidade maduros;

• Preços serão estabelecidos com critérios que priorizem a eficiência econômica;

• Revisão do regime de cotas de geração estabelecido pela MP 579, alocando-se o benefício econômico a todos os consumidores nas concessões de geração vencidas, dando competitividade à indústria brasileira;

• As distribuidoras passam a ser responsáveis por suas compras de energia e estão autorizadas a vender sobras de contratos (CCEARs) ao invés da sua liquidação ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD;

• Revisão dos mecanismos dos leilões de energia nova que considere a demanda do ACL;

• Equacionar o financiamento da expansão em novas bases;

• Ampliação da transparência na governança setorial ao tornar efetiva e prevista em Lei a participação dos Agentes no CMSE, CNPE e no Conselho da EPE;

• O planejamento passa a ser mais transparente e participativo, com melhor monitoramento, aproximando-se o que foi planejado da efetiva execução dos Projetos.

Boa leitura!

Atenciosamente,

Paulo Cezar Coelho Tavares
Vice-Presidente do Conselho de Administração da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Abraceel se reúne com relator do PL da portabilidade

Uma articulação da Abraceel viabilizou encontro entre a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz, representada pelo seu presidente, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), e o deputado João Fernando Coutinho (PSB/PE), no dia 09.07. Reginaldo Medeiros, Ângela Oliveira e Amanda Ferraz também estiveram presentes, representando a Abraceel, atendendo ao convite do presidente da Frente. O objetivo do encontro foi discutir o Projeto de Lei nº 1917 de 2015, de autoria da Frente Parlamentar, cuja relatoria na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados (CDC) está sob a responsabilidade do deputado João Fernando Coutinho (PSB/PE).

Iniciando a reunião, o deputado Mendes Thame (PSDB/SP) agradeceu a disponibilidade do relator em recebê-lo, tendo em vista a importância que a proposição apresenta para a Frente Parlamentar. Resultado de um trabalho conjunto entre vários parlamentares e consultores especializados no setor elétrico, o projeto de lei em questão visa assegurar a todos os consumidores de energia a portabilidade da conta de luz e o desenvolvimento das energias renováveis, propondo uma série de transformações no setor elétrico que posteriormente permitirão a expansão da oferta, ampliação das fontes de energia limpas e a redução do preço da energia. É proposta uma abertura gradual do mercado, sendo que esta aconteceria por completo em 2022, quando o Brasil completará 200 anos de Independência.

Reginaldo Medeiros apresentou a pesquisa Ibope, encomendada pela Abraceel em julho de 2014, quando 70% dos brasileiros disseram que gostariam de escolher de quem compra a sua energia. Além disso, mostrou o cenário de outros países que estendem o mercado livre a todos os consumidores de energia, provando que isso garantiu a modicidade tarifária e o uso de fontes limpas de energia. “O que o projeto de lei está propondo não é nenhuma novidade. Ele apenas busca trazer para o nosso país o sucesso que vem sendo verificado nas economias mais fortes do globo”, disse Reginaldo. Nessa esteira, o deputado Mendes Thame (PSDB/SP) reforçou que a aprovação da proposição garantiria que o Brasil deixasse de lado o uso de energia carbonífera e passasse a utilizar fontes sustentáveis, frisando que a aprovação da primeira comissão baliza a opinião das outras pelas quais o projeto tramitará.

Caminhando para o fim da reunião, o deputado João Fernando Coutinho (PSB/PE) afirmou que não medirá esforços para garantir a aprovação da proposta na comissão. Assim como o seu colega de partido e então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, colocou a abertura do mercado livre no seu programa de governo, lutará para que as ideias do projeto de lei se tornem realidade. Sugeriu ainda que fosse realizada uma audiência pública para discutir a proposição, de forma que o governo e setores especializados fossem ouvidos e contribuíssem para que ele pudesse fazer um parecer que contemplasse as mudanças necessárias para equacionar os desafios vivenciados pelo setor elétrico brasileiro.

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CCEE realiza 2º workshop com a Abraceel

Foi realizado em 08.07, em São Paulo, o 2º Workshop CCEE – Abraceel, que teve a presença de cerca de 50 profissionais de empresas associadas. Pela CCEE participaram os conselheiros Ary Pinto e Antônio Machado, além de diversos gerentes e assessores da Câmara. A Abraceel foi representada pelo presidente executivo Reginaldo Medeiros e pelo diretor técnico Alexandre Lopes.

No início do encontro, o conselheiro Antônio Machado ressaltou a parceria da Câmara com a Abraceel e a continuidade da realização dos workshops entre as instituições e as empresas associadas, enquanto o conselheiro Ary Pinto destacou o avanço nas propostas de simplificação da medição e de venda de micro e minigeração distribuída no mercado livre. Já o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, parabenizou a CCEE pela realização dos encontros com os associados da Abraceel, que tem sido muito produtivos, e sobressaltou o trabalho em conjunto com a Câmara nos aprimoramentos relacionados ao mercado livre.

Conforme a agenda do workshop, foram discutidos com a CCEE os seguintes temas:

Limite Operacional:
O gerente de Contabilização e Liquidação da CCEE, Klaus Amann, destacou o andamento das discussões da CCEE com as instituições financeiras. Em função da REN 622/14, a Câmara assinou aditivos ao acordo operacional com os bancos Santander, Safra, Bradesco, BTG Pactual e Itaú. Contudo, os bancos sinalizaram que a alteração regulatória promovida pela Aneel influiu de modo significativo nas projeções de negócios que poderiam ser realizados através do sistema de limite de crédito, não é possível confirmar uma data para sua implantação. Nesse sentido, as instituições financeiras ressaltaram a necessidade de reabrir o diálogo com o objetivo de desenvolver uma estrutura que alinhe as expectativas e interesses dos bancos e agentes.

Sendo assim, a CCEE recomendou à Aneel a manutenção da atual metodologia de garantias financeiras (garantias avulsas) até a definição de uma alternativa pelo regulador, em conjunto com os agentes, onde a metodologia seja interessante tanto para as instituições financeiras quanto para o mercado. Em 06.07, a Câmara enviou aos agentes o Comunicado CO 336/15, que relata o andamento da questão e esclarece que novas informações sobre o Limite Operacional serão disponibilizadas aos agentes após a manifestação da Aneel.

Em relação ao comercializador varejista, para o qual é exigido um limite operacional mínimo de um milhão de reais para a atuação no mercado, a CCEE recomendou à Aneel que, em caráter provisório, seja exigido do candidato a varejista a contratação de carta fiança, limite de crédito e/ou outros ativos aceitos pelo agente liquidante, pelo prazo mínimo de três meses, que deverão ser sucessivamente renovados.

Simplificação da Medição:
Alexandre Baroni, da Gerência de Engenharia e Operação da Medição, apresentou a proposta da Câmara para a flexibilização dos requisitos do Sistema de Medição para Faturamento (SMF), válida apenas para pontos de medição de consumidores especiais. Conforme apresentado pela CCEE, a proposta já foi encaminhada à Aneel e está dividida em três etapas:

Etapa 1
• Extinção da obrigatoriedade de instalação do medidor de retaguarda
• Simplificação da especificação dos medidores para contemplar equipamentos já utilizados nos consumidores cativos (considerando que seja mantido o acesso aos medidores pela CCEE)
• Prazo: 3 meses para adequação do SCDE

Etapa 2
• Coleta dos dados de medição será realizada apenas com recepção dos arquivos tipo XML (UCM – Unidade Central de Medição)
• Extinção da obrigatoriedade de disponibilizar canal de comunicação para acesso aos medidores
• Etapa condicionada à implantação pela CCEE de solução alternativa à inspeção lógica para assegurar a integridade dos dados coletados (arquivos criptografados)
• Prazo: 2 meses para estudo da solução alternativa de inspeção lógica

Etapa 3
• Estudo de nova metodologia para estimativa de dados de medição
• Substituição da metodologia atual que consiste na utilização da menor geração e maior consumo registrado no mês anterior, no caso de ausência de dados de medição
• Previsão de finalização do estudo: dezembro/2015

A Abraceel parabeniza a CCEE, conselheiros e equipe, pelos avanços na simplificação dos requisitos do SMF, proposta que conta com o apoio de diversos segmentos do setor elétrico e foi apresentada na Audiência Pública 038/2011 por um conjunto de seis associações setoriais, inclusive a Abraceel, e teve o apoio de dez associações do Fase na Consulta Pública 016/2013.

Venda de micro e mini GD no ACL:
Na sequência do workshop, o Gerente Executivo de Atendimento da CCEE, Cesar Pereira, apresentou a evolução da proposta de comercialização de micro e minigeração no mercado livre. Em 18.05, a Abraceel havia se reunido com o conselho da CCEE, quando foi apresentada a proposta inicial da associação para a venda de excedentes de micro e mini GD no mercado livre, a qual foi muito bem recebida pelos conselheiros da CCEE, inclusive pelo presidente do CAd, Rui Altieri, que destacou que a proposta teria apoio da Câmara e designou o conselheiro Roberto Castro para coordenar os estudos. Ao longo do último mês, a CCEE desenvolveu a proposta e já divulgou uma Nota Técnica sobre o tema, que foi encaminhada ao MME, Aneel e EPE, além de outras associações.

Embora seja muito positivo, o sistema de compensação de energia pode não ser suficiente para promover a expansão da micro e minigeração de energia no setor, uma vez que o mecanismo de netmetering só gera incentivos para a geração de energia até o limite da carga, não sendo possível para o consumidor obter receita com a geração excedente de energia.

Nesse sentido, a proposta desenvolvida junto à CCEE prevê mecanismos de mercado para incentivar os investimentos em micro e minigeração distribuída, sem a criação de subsídios, permitindo um crescimento sustentável dessas fontes de energia na matriz através da comercialização dos excedentes de geração no ACL por intermédio de comercializadores varejistas. Na visão inicial da CCEE, essa possibilidade seria uma alternativa ao sistema de compensação de energia elétrica, permitindo que o consumidor possa optar por comercializar toda a energia injetada na rede (líquida depois do consumo), sem compensar seu consumo. Contudo, na visão da Abraceel, é possível evoluir para um sistema que permita usufruir do sistema de compensação da REN 482/12 e comercializar os excedentes de energia, ao invés de gerar créditos para o consumidor.

A proposta da CCEE prevê a criação de um instrumento jurídico padronizado pelo qual o consumidor transfere, em troca de uma remuneração, a posse da energia excedente para o comercializador, que assume todas as responsabilidades legais. A ideia de um documento de cessão padronizado é viabilizar a atuação de consumidores residenciais (pessoas físicas) na comercialização de micro e mini GD.

A distribuidora passaria a atuar como agente de medição e de agregação de dados, informando à CCEE somente o total de geração em sua área de concessão relacionada a cada comercializador. Esse serviço de coleta, agregação e registro na CCEE, realizado pela distribuidora, seria remunerado por uma tarifa específica definida pela Aneel. Os dados de medição seriam transferidos para usinas virtuais para contabilização, representando toda a mini e microgeração de cada comercializador em cada área de concessão.

Atendimento aos comercializadores:
Por fim, o Gerente Executivo de Atendimento da CCEE, Cesar Pereira, apresentou a evolução do atendimento da CCEE aos agentes. Em 2012, a CCEE reestruturou o atendimento aos agentes e, desde então, diversas ações foram realizadas para aprimorar a qualidade e a satisfação dos agentes, conforme destacado na apresentação. Atualmente, a Câmara recebe cerca de 3.500 chamados por mês e possui uma equipe de aproximadamente 22 profissionais para toda a área de atendimento. Apesar da equipe reduzida, os indicadores mostram uma nítida redução do tempo médio de resposta e elevação do nível de satisfação dos agentes nos últimos anos.

Contudo, foram identificadas algumas dificuldades enfrentadas pelos comercializadores, principalmente em relação ao atendimento primário (Central de Atendimento), que foram previamente enviadas para a CCEE.

Nesse sentido, é importante destacar que os comercializadores possuem uma demanda específica junto à CCEE, uma vez que possuem uma atuação constante no mercado de energia, além de atuar nas questões operacionais de seus consumidores.

Visando o aprimoramento do processo de atendimento e as especificidades dos agentes de comercialização, a CCEE apresentou as seguintes iniciativas:

1. Ampliar o controle da qualidade das respostas de avaliação dos chamados abertos, sendo fundamental a participação dos agentes nas pesquisas
2. Diagnóstico dos maiores motivos de chamados e desenvolvimento de melhorias no sistema, com a participação dos agentes
3. Avançar na segmentação e personalização do atendimento, com a criação de uma carteira específica pra os comercializadores que não possuem atendimento personalizado

A Diretoria-Executiva parabeniza o conselho e equipe da CCEE pela realização deste 2º workshop com os associados da Abraceel e destaca a importância dessa aproximação e do trabalho conjunto das entidades nas propostas para o desenvolvimento sustentável do mercado livre.

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Abraceel e BNDES discutem financiamento para o ACL

A Abraceel realizou em 21.07, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, a quarta reunião técnica com o superintendente da Área de Infraestrutura do banco, Nelson Siffert, e equipe, para discutir o financiamento de projetos de energia renovável voltados para o mercado livre.

A associação está finalizando junto ao banco de fomento o modelo para o financiamento de projetos voltados ao ACL, que prevê a formação de um Pool de Comercializadores para oferecer os recebíveis para os projetos. Pela proposta em desenvolvimento, além de um PPA inicial com consumidor final com prazo de 3 a 5 anos após a operação comercial e/ou fianças bancárias complementares, o Pool ofereceria ao financiador um PPA de sustentação, ou opção de venda de energia, pelo período restante do financiamento.

Também está em discussão a criação de uma Conta Centralizadora para a gestão dos recursos e uma Conta de Reserva Especial, com a retenção de dividendos nos primeiros anos do projeto para garantir o saldo remanescente do financiamento coberto pelo PPA de suporte, que seria progressivamente liberada com a substituição do recebível por um PPA firme.

Nesse modelo, o risco de preço seria assumido pelo Pool de Comercializadores, que fica responsável por realocar periodicamente essa energia no mercado, substituindo o PPA de suporte por PPA firme com consumidor final, com a obrigação de recontratação da energia com antecedência, visando mitigar a influência conjuntural sobre os preços do mercado. O Pool de Comercializadores, a princípio formado por até cinco empresas, seria autorregulado e solidário entre as partes, podendo ainda ser investidor do projeto. Naturalmente, os comercializadores integrantes do Pool estariam sujeitos a avaliação pelo BNDES, com base em critérios como o volume comercializado, faturamento, patrimônio líquido, política de gestão de riscos, etc.

O modelo em desenvolvimento, ainda teórico, será agora avaliado internamente pelo BNDES junto à área de crédito do banco. Após essa etapa, deverá ser desenvolvido um projeto piloto para avaliar e consolidar o modelo em discussão, para o qual todos serão oportunamente convidados a participar. A próxima reunião da Abraceel com o BNDES está agendada para o dia 20.08.

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FASE discute P&D para ajustes no modelo

O diretor técnico Alexandre Lopes participou, em 23.07, da reunião do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) para discutir os princípios para o termo de referência do P&D Estratégico a ser desenvolvido, em conjunto com o Governo, para avaliar ajustes no modelo do setor elétrico brasileiro. O encontro foi realizado na sede da Abradee, em Brasília, e contou ainda com representantes da consultoria Roland Berger, que elaborou o termo de referência do projeto.

A proposta do P&D Estratégico, a ser submetida à Aneel, seria conduzida pelo Instituto Abradee e teria a participação de representantes de todos os segmentos setoriais em sua coordenação e no conselho consultivo, além do MME e Aneel. Conforme apresentado, o projeto de P&D teria a duração de dois anos e seria concluído em um Projeto de Lei, com propostas de alterações regulatórios no modelo do SEB.

Nesse sentido, as associações integrantes do Fase buscam alinhar uma lista de diretrizes de consenso para compor o termo de referência do projeto, que está inicialmente suportada pelos seguintes documentos:

- FASE/FGV: Proposta de Aperfeiçoamentos no SEB - Documento de consenso, elaborado com participação da FGV e entregue ao Ministro Eduardo Braga em 09.01.2015;

- CNI: Uma Agenda para Garantir o Suprimento e Reduzir o Custo de Energia - parte das propostas da indústria para os candidatos das eleições presidenciais de 2014;

- PSR/FASE: Uma Agenda Positiva para o SEB - Elaborado pela PSR em abril de 2014 e que serviu para balizar futuras ações e documentos do FASE;

- ABRACEEL: Projeto de Lei 1.917/2015 - Projeto de Lei assinado por seis parlamentares que prevê mudanças no SEB;

- APINE: Questões indicadas por associados da Apine para o aperfeiçoamento do modelo do
SEB / Apresentado em 6 de novembro de 2014 no 14º encontro dos associados; e

- ABINEE: Aperfeiçoamento do SEB – 10 pontos capitais.

Além das discussões com o Fase e entrevistas com as associações setoriais, os estudos envolveriam, ainda, especialistas do setor, universidades, uma pesquisa de opinião com a sociedade e a avaliação da experiência internacional. O termo de referência será discutido pelo Fase com o secretário-executivo do MME, Luiz Eduardo Barata, em reunião agendada para o dia 06.08.

Além da discussão sobre o projeto de P&D, a reunião do Fase contou, ainda, com uma apresentação do conselheiro da CCEE Ary Pinto Ribeiro sobre a segurança das informações no âmbito da Câmara. Ary Pinto apresentou o processo adotado pela CCEE, dividido em três níveis de segurança, destacou os principais procedimentos adotados pela Câmara, que busca continuamente atualizar e aprimorar o seu sistema de segurança.

Na sequência, o presidente do Conselho Consultivo da EPE (Concepe), Nelson Fonseca Leite, da Abradee, apresentou o funcionamento do conselho, que é dividido em quatro câmaras setoriais para o desenvolvimento dos temas, que são deliberados pelo Concepe. Nesse sentido, Fonseca destacou que o Fase pode sugerir propostas sobre o planejamento do SIN para serem discutidas no Concepe.

Por fim, o presidente do Fase, Mário Menel, apresentou as propostas do Fórum ao seminário interno sobre planejamento estratégico ONS, realizado em 24.07.

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CONFAZ define tributação sobre cessão de montante

A CCEE encaminhou comunicado, em 23.07, informando que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deliberou positivamente, conforme Ofício nº 202/2015/CONFAZ/DF-MF, sobre a possibilidade de tomada de crédito do ICMS nas operações de cessões de energia de potência por consumidores livres e especiais (recuperação do imposto recolhido sobre a energia cedida). Tendo em vista tratar-se de imposto não cumulativo, o que impedirá a ocorrência da bitributação. A única condição apresentada para tanto é o cadastramento como contribuinte do imposto junto ao respectivo Fisco Estadual.

O Confaz solicitou, ainda, que a CCEE sugerisse uma data para o envio das informações sobre os valores devidos, cobrados ou pagos pela energia consumida às distribuidoras, nos Estados em que se adota a substituição tributária pelas distribuidoras. O Convênio Confaz nº 77/2011 determina que as informações sejam encaminhadas até o dia 12 de cada mês, sob pena de ser considerado o preço praticado pela distribuidora.

Desta forma, a CCEE sugeriu duas datas, deixando a critério do Confaz a decisão de qual será a data limite, sendo a sugestão inicial o dia 27 de cada mês, considerando a posição final dos agentes após os aportes das garantias financeiras (que atende o MS+17du), ou o dia 20 de cada mês, observando a divulgação do resultado dos ajustes das cessões do CCEAL (que atende o MS+12du). Após a definição da data pelo Confaz, a Câmara comunicará a decisão aos agentes por meio de uma nova comunicação.

Desde a identificação da possibilidade de bitributação da cessão de montantes em alguns casos, a CCEE solicitou contribuições dos agentes e associações e vem liderado as discussões junto ao Confaz, com vistas a facilitar o diálogo entre o órgão e os agentes na definição de uma solução para simplificar e padronizar a tributação de cessão de energia elétrica e de potência realizadas por consumidores livres e especiais.
Conforme o comunicado, a Câmara de Comercialização acredita que a análise do tema e manifestação do Confaz representa um grande avanço para os agentes da CCEE, na medida em que formaliza a possibilidade de tomada de crédito e que acena com a provável adequação da data do envio das informações, permitindo que o ICMS seja recolhido de acordo com os valores efetivamente praticados e não pelo valor da distribuidora, adequando a realidade fiscal às praticadas do mercado de energia.

A Abraceel parabeniza o conselho, gerentes e equipe da CCEE por mais essa importante conquista para o desenvolvimento do mercado livre.

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EM DIA:

• O Grupo Técnico da Abraceel realizou, em 15.07, um call para discutir o Programa Nacional do Biogás e do Biometano (PNBB), que foi elaborado pela Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (Abiogás) e propõe um plano para o desenvolvimento do setor de biogás e a criação de um mercado livre e comum de gás natural e biometano a nível nacional. Conforme avaliado durante o call, as propostas apresentadas pelo PNBB para o mercado livre de gás vão ao encontro da linha de atuação da Abraceel no setor de gás nos últimos anos, com a separação efetiva das atividades econômicas entre os diferentes agentes, a uniformização das regulações estaduais, a abertura do mercado nos estados e a regulamentação do SWAP e do livre acesso aos gasodutos. Nesse sentido, a Abraceel manifestará à Abiogás seu apoio ao PNBB, considerando as ressalvas levantadas pelo GT em relação às propostas de transferência da regulação da distribuição e comercialização para a ANP, que demandaria uma alteração constitucional, e de concessão de descontos de até 100% nas tarifas de transporte e distribuição de biometano canalizado, o que deveria ser temporário na visão dos associados, de modo a permitir o desenvolvimento inicial do setor de biometano. A Abraceel apoia a criação de um mercado comum de gás natural e biometano, permitindo a ampliação da oferta de gás ao mercado e a atração de novos players para o setor para o desenvolvimento do mercado e estímulo à competição.

• O 7º Encontro Anual do Mercado Livre já tem data definida e acontecerá nos dias 26 e 27 de novembro no Tivoli Ecoresort Praia do Forte, Salvador, Bahia. No dia 28.11, pela manhã, será realizado um Workshop com temática a ser definida pela organização do evento. É uma oportunidade única de diálogo, técnico e comercial, entre geradores, comercializadores e consumidores livres. Em sua sétima edição, o Encontro será promovido em 2015 em parceria do Grupo CanalEnergia com a Abraceel, ABEEólica, Abiape, Abrace, Abragel, Anace e Apine. Em 2014, o evento reuniu 287 pessoas, representando 125 empresas, quando foram discutidos os principais temas relacionados ao Mercado Livre de Energia no Brasil. Maiores informações podem ser obtidas pelo site: www.encontromercadolivre.com.br.

• Já estão abertas as inscrições para a 4ª Prova de Certificação de Operadores do Mercado de Energia Elétrica. O objetivo é certificar os profissionais que trabalham na comercialização de energia elétrica, oferecendo mais transparência e aumentando a segurança nessas operações. Os profissionais detentores do certificado de Operador do Mercado de Energia Elétrica terão um diferencial no mercado de trabalho. Serão avaliados os conhecimentos dos operadores que trabalham na comercialização de energia elétrica, envolvendo em especial as regras do setor, a legislação aplicável e as operações na CCEE. A ementa, o edital e demais informações podem ser acessadas pelo site: http://certificacao.abraceel.com.br.

• A Abraceel discutiu a proposta da Audiência Pública 043/2015 da Aneel, que trata da simplificação do Sistema de Medição e Faturamento (SMF) e da desobrigação da instalação do medidor de retaguarda para consumidores especiais. A AP 043 será realizada por intercâmbio documental e tem prazo de contribuição até 18.08. A simplificação dos requisitos do SMF é uma das bandeiras defendidas pela Abraceel há vários anos junto ao regulador, e a proposta apresentada pela Aneel foi muito bem recebida pelos associados. Nesse sentido, a Abraceel destaca a necessidade de regulamentar uma transição para a adaptação dos processos em curso e de transferência de toda a regulamentação da medição dos consumidores especiais para o Prodist, conforme já proposto pelo próprio ONS, desobrigando, ainda, o operador de aprovar os projetos e comissionar o sistema de medição desses consumidores. Além disso, a Abraceel encaminhará propostas para a redefinição das penalidades por dados faltantes, aplicáveis aos agentes de medição, e para a estimativa de dados faltantes, em sintonia com os procedimentos da REN 414/2010.

Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima. Dessa forma, os associados da Abraceel não precisam investir no complexo monitoramento político/regulatório do setor elétrico.

A governança da Abraceel é bastante simples. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros. Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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