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Carta aos Leitores
Este é um número muito especial da "Conexão Abraceel" por vários motivos. Além de ser a 51ª Edição --- o que mostra a consolidação do projeto editorial --- aqui tratamos dos 15 anos da Abraceel e da Campanha: a energia para o Brasil crescer é livre!!
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Abraceel comemora seus 15 anos e lança campanha com sucesso
Reunindo cerca de 150 pessoas, inclusive as principais autoridades do setor, a Abraceel comemorou 15 anos de associação e 20 anos do mercado livre, com o lançamento da campanha “A Energia para o Brasil Crescer é LIVRE!”, no dia 01.10, na sede da CNI em Brasília. (leia mais)
Abraceel defende portabilidade em seminário
Atendendo a convite das comissões de Minas e Energia e Defesa do Consumidor, Reginaldo Medeiros foi expositor no seminário que debateu a portabilidade na conta de energia, no dia 02.09, na Câmara dos Deputados.
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Aproxima-se a Prova de Certificação
Foram finalizadas as inscrições para a realização da Prova de Certificação de Operadores do Mercado de Energia Elétrica. A prova será realizada no dia 24.10, no Campus da Universidade São Paulo (USP).
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Fase discute propostas para o SEB e orçamento CCEE
O diretor técnico Alexandre Lopes participou, em 15.09, da reunião do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase). O encontro foi realizado em Brasília e teve a participação de 13 associações setoriais.
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Aneel e CCEE discutem GSF com agentes
O diretor técnico Alexandre Lopes participou, em 18.09, da reunião realizada pela CCEE, em São Paulo, discutir pontos relacionados ao escopo da Audiência Pública Aneel nº 32/2015, de forma a esclarecer os agentes e as associações setoriais sobre a repactuação do risco de deslocamento da geração hidrelétrica participante do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).
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Carta aos Leitores

Prezado Leitor,

Este é um número muito especial da "Conexão Abraceel" por vários motivos. Além de ser a 51ª Edição --- o que mostra a consolidação do projeto editorial --- aqui tratamos dos 15 anos da Abraceel e da Campanha: a energia para o Brasil crescer é livre!! Também tratamos de um dos principais projetos da Abraceel, que é a quarta prova de certificação para operadores do mercado de energia elétrica, que será realizada no dia 24 de outubro, nas dependências da Escola Politécnica da USP, em São Paulo.

O mercado livre de energia elétrica tem crescido bastante, demandando cada vez mais profissionais qualificados e bem informados sobre os vários aspectos que o envolvem, como as questões comerciais, regulatórias e legais, formação de preços no mercado de curto prazo, Ética Profissional e Direito dos Consumidores, entre outros.

Neste contexto, a certificação --- que é feita pela Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia, FDTE, vinculada à USP --- proporciona uma excelente oportunidade para aqueles que hoje não atuam profissionalmente no nosso mercado, que tem sido contratante de mão de obra especializada. No caso de dúvidas pelos interessados, sugiro uma consulta ao site www.abraceel.com.br.

O nosso destaque, conforme já mencionei, é o seminário comemorativo dos 15 anos da associação e dos 20 anos do mercado livre, com o tema “A Energia para o Brasil crescer é LIVRE!”. O evento, que teve o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), reuniu cerca de 171 autoridades, dentre elas os ministros Eduardo Braga e Joaquim Levy e evidenciou que a escolha do fornecedor traz mais competitividade para a indústria brasileira, reduz preços e estimula o desenvolvimento de fontes renováveis, bem como a geração distribuída.

Espero que vocês gostem de mais este número da "Conexão Abraceel". É uma forma que temos não apenas de divulgar o nosso trabalho, mas, principalmente, mostrar que a nossa associação atua de forma transparente e dentro de elevados parâmetros éticos. Como sempre, estamos à disposição para prestar esclarecimentos a respeito das atividades desenvolvidas pela Abraceel.

Marcos Keller Amboni
Vice-presidente do Conselho de Administração da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Abraceel comemora seus 15 anos e lança campanha com sucesso

Reunindo cerca de 150 pessoas, inclusive as principais autoridades do setor, a Abraceel comemorou 15 anos de associação e 20 anos do mercado livre, com o lançamento da campanha “A Energia para o Brasil Crescer é LIVRE!”, no dia 01.10, na sede da CNI em Brasília.

Além dos conselheiros da associação, diretores e associados da Abraceel, muitos convidados prestigiaram o encontro, inclusive os ministros Eduardo Braga e Joaquim Levy, além de ex-ministro de Minas e Energia, ex-diretores da Aneel e do DNAEE (órgão que a antecedeu) e dirigentes de outras associações. Compareceram ao evento diversas lideranças que participaram da criação e desenvolvimento do mercado livre, em vários momentos do setor elétrico brasileiro.

As presenças de tantas personalidades evidenciaram não só o apreço pela Abraceel e seus associados, mas, também, representaram um sinal de reconhecimento dos diversos segmentos que compõem o setor quanto ao papel desempenhado por todas as associações empresariais no dia a dia de uma área complexa como a de energia elétrica.

A mesa de abertura do evento contou com a ilustre presença do ministro Eduardo Braga (Minas e Energia), que afirmou esperar atrair investidores com 30% da energia das usinas podendo ser vendida no mercado livre a partir de 2017. Afirmou ser clara a disposição do governo para fortalecer “esse mercado fundamental para a nossa segurança energética". Destacou a importância da Abraceel e dos comercializadores, que hoje estão entre as melhores empresas de energia do Brasil.

O ministro Braga afirmou que o governo deve lançar, em breve, um programa de porte para estimular a geração fotovoltaica. Braga tem mantido contato direto com o Ministério da Fazenda, com o Confaz Aneel para fechar questões tributárias, principalmente em relação à incidência do ICMS sobre a cadeia produtiva.

Segundo o ministro, o objetivo do governo é ir além da implantação de usinas geradoras e estimular a microgeração fotovoltaica distribuída. Eduardo Braga afirmou que recebeu uma proposta “concreta” do presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros e que recomendou aos técnicos do MME que estudem a proposta para, em breve, definir um modelo que viabilize o desenvolvimento da microgeração distribuída.

O deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) também discursou na abertura e afirmou que o destaque da Abraceel é por ter uma atuação não somente em defesa dos seus associados, mas de toda a sociedade brasileira. Isso que a permitiu completar, com excelência, seus 15 anos.

Thame destacou, ainda, relevância do setor de energia para o País e a importância do evento da Abraceel para discutir a ampliação do mercado livre de energia e defendeu as fontes renováveis de energia, o mercado livre e a portabilidade da conta de luz.

O presidente do Conselho de Administração da Abraceel, Oderval Duarte, elogiou a “louvável” disposição do ministro Braga ao diálogo desde o começo de sua gestão e afirmou que o diferencial da nossa associação é sua “postura crítica, porém construtiva”. Também participaram da mesa o Diretor-Geral da Aneel, Romeu Rufino, e o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri.

Maurício Garcia, diretor regional do Instituto Ibope Inteligência, apresentou os resultados da pesquisa contratada pela Abraceel, que visava avaliar o que pensa e o que deseja o consumidor brasileiro de energia elétrica. Eis um resumo dos números encontrados pelo Ibope Inteligência, cuja pesquisa foi realizada em âmbito nacional, no período de 16 a 22.07, num total de 2.002 entrevistas, compreendendo uma amostra similar à metodologia utilizada nas pesquisas eleitorais. Do universo pesquisado, 26% dos entrevistados estavam no Nordeste, 15% no Norte/Centro-Oeste, 44% na região Sudeste e 15% no Sul:

• Um em cada quatro brasileiros atribui nota zero, numa escala de zero a dez, para a forma como a energia elétrica tem sido tratada no Brasil pelas autoridades;
• 57% dos brasileiros acha que a energia está muito cara, o dobro em relação à pesquisa do ano passado;
• A cada três brasileiros, dois acham grande ou muito grande as chances de um racionamento de energia em 2015 ou 2016;
• 72% dos brasileiros gostaria de escolher o seu fornecedor de energia;
• Quase metade dos brasileiros espera que com liberdade de escolha, preço da energia caia;
• Nove em cada dez brasileiros gostariam de poder gerar energia elétrica em casa.

Após a apresentação da pesquisa Ibope, foi exibido o vídeo institucional da Campanha “A Energia para o Brasil crescer é livre”, produzido pela Suma Filmes, que retratou de forma visual a expressão do povo brasileiro sobre o que ele pensa e quer do setor elétrico.

No painel econômico, foi realizado um debate com o economista Eduardo Gianetti e o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, com a participação do presidente executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros e moderação de Rodrigo Ferreira, diretor do Canal Energia.

Na sua exposição, Gianetti destacou a brusca mudança nas expectativas para a economia brasileira em um curto período de tempo. Afirmou que o Brasil apresenta um quadro de recessão com desemprego em alta, um elevado déficit em conta corrente, queda contínua no investimento, uma mega desvalorização cambial e o crescimento da inflação, com destaque para a energia elétrica. Mesmo assim o Banco Central se viu forçado a elevar a taxa de juros. Gianetti destacou a inflação corretiva influenciada não só pela energia elétrica, devido ao repasse às tarifas de custos que foram represados em 2013 e 2014, mas também pelo controle dos preços dos combustíveis e das tarifas de transporte urbano.

O professor de economia apontou, ainda, a mudança na condução da política econômica no final do governo Lula e durante o governo Dilma, com o afastamento do tripé econômico implementado no governo FHC e o problema conjuntural doméstico, com o desequilíbrio fiscal, o modelo de crédito subsidiado pelo BNDES e o enfraquecimento político do governo com o esgotamento do modelo de presidencialismo por coalizão.

Em relação ao mercado livre de energia no Brasil, o economista afirmou que o modelo tem sido exitoso e a livre negociação traz benefícios para a grande indústria nacional. Mencionou que na Europa e nos EUA a experiência de abertura total do mercado tem sido positiva e enalteceu os benefícios da contestabilidade dos mercados, além de destacar a importância dos sinais de preços para a eficiência dos mercados e uso racional da energia. Gianetti enfatizou que o papel do Estado na economia não é substituir os mercados, mas sim criar instituições para que os mercados funcionem de forma mais eficiente. Gianetti afirmou na sua palestra, que a ideia da universalização da portabilidade o encanta pelo potencial que traz para a competitividade da indústria brasileira.

Já o ex-ministro de Comunicação e ex-presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros, enfatizou em sua palestra a queda do investimento no País durante oito trimestres consecutivos e a mudança no cenário externo, com a mudança nos preços de troca das commodities desde 2012, que passaram a ser desfavoráveis para o Brasil.

Barros também destacou a queda nas vendas e no faturamento do setor de varejo e automobilístico e a queda na confiança do consumidor, além da redução da renda média do trabalho, a elevação do desemprego e redução do número de vagas formais na economia.

Por fim, Mendonça de Barros também compartilhou a visão do Estado como indutor da economia, devendo criar as bases para a atração de investimentos privados e o desenvolvimento dos mercados.

Em um segundo momento do seminário, a Abraceel prestou algumas homenagens com a entrega de placas comemorativas a personalidades que contribuíram, significativamente, para a evolução do mercado livre de energia no Brasil. Foi uma forma encontrada pela associação de reconhecer pessoas que têm se destacado, nos últimos anos, na construção e consolidação do mercado livre de energia elétrica.

O Diretor-Geral da Aneel, Romeu Rufino, foi homenageado pelo seu apoio ao direito de escolha dos consumidores de energia e a busca de modicidade de preços de mercado e tarifas aos consumidores finais. Ademais, declarou, recentemente, ser favorável à ampliação dos limites para ingresso dos consumidores no mercado livre.

Raimundo Brito, ministro de Minas e Energia entre 1995/1999, recebeu homenagem pela sua importância na criação do ONS, da Aneel e do MAE (atual CCEE). Com o desenvolvimento do Projeto de Ampla Reestruturação Setorial, definiu as bases do modelo comercial e institucional que permitiu ampliar a eficiência do setor elétrico e a redução de custos de compra de energia aos grandes consumidores.

Arnaldo Jardim, Secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, também foi homenageado como forma de reconhecimento da sua atuação, como deputado federal, na defesa do setor elétrico. Jardim abraçou a bandeira do mercado livre de energia, colocando o assunto dentro da agenda política brasileira e, assim, dando a devida importância ao tema dentro do parlamento brasileiro.

Peter Greiner foi homenageado pela sua grande perseverança como secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia no período 1994/1999 e pelo seu conhecimento técnico impecável do setor, que o permitiu desenvolver o projeto RE-SEB, que criou o conceito do modelo comercial do setor elétrico brasileiro.

Rui Altieri recebeu homenagem pela sua atuação como superintendente de regulação da geração da Aneel e agora como presidente do Conselho da CCEE, na defesa do mercado livre de energia. Exemplos marcantes são a simplificação da medição e a venda de geração distribuída no mercado.

Frederico Rodrigues também recebeu homenagem em reconhecimento da sua atuação em defesa do mercado livre como Superintendente de Estudos de Mercado da Aneel. Uma de suas grandes contribuições foi o trabalho incessante de aprimorar a regulamentação do comercializador varejista de energia.

Mário Menel atuou como um visionário do setor, fundando e dirigindo diversas associações do setor elétrico, entre elas a Abraceel. Trouxe relevantes contribuições na área elétrica tanto no setor público quanto na esfera privada.

Reni Silva notabilizou-se como um defensor ardoroso do direito de escolha dos consumidores, tanto na Copel quanto no Grupo CPFL Energia. Destaca-se, ainda, a enorme contribuição com o desenvolvimento do setor na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Como coordenador do tema 16 (que trata dos Consumidores Livres), no Comitê de Revitalização do Setor Elétrico em 2001/2002, propiciou o crescimento do Mercado Livre de Energia com a separação das tarifas de fio e energia.

A associação também homenageou seu ex-diretor de Relações Institucionais, Maurício Corrêa, que, ao longo de 13 anos na diretoria da associação, construiu uma brilhante carreira. Vale resslatar sua notoriedade, enquanto jornalista, na cobertura de matérias nas áreas de Finanças e Infra-Estrutura, além de assuntos econômicos no âmbito do Congresso Nacional.

José Mário Abdo recebeu homenagem em nome da sua atuação fundamental para a criação da agência reguladora, onde foi o primeiro Diretor-Geral e atuou na migração do primeiro consumidor para o mercado livre, através de um processo de mediação.

Adilson de Oliveira, professor titular de economia da energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi homenageado pelo seu papel de destaque na pesquisa e no desenvolvimento do mercado elétrico, sempre apresentando soluções inovadoras de política energética e regulações em benefício do País e dos próprios consumidores de energia elétrica.

Por fim, a associação homenageou Rodrigo Ferreira, diretor do Grupo Canal Energia. Rodrigo Ferreira sempre foi um entusiasta do mercado livre de energia e sua atuação sempre foi marcada pela inovação na relação com os agentes do mercado livre e na comunicação com os consumidores.

O ano de 2015 marca também a entrada definitiva do mercado livre de energia na agenda política nacional. Foram realizadas audiências públicas e seminários para discutir o assunto, resultando em amplo debate que culminou com a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz, que reúne cerca de 300 congressistas. Por isso, a Abraceel homenageou deputados e senadores que assumiram a causa de garantir a todos os brasileiros o direito de escolha do fornecedor de energia. Foram homenageados:

Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG) Deputado Fábio Garcia (PSB/MT)
Deputado Givaldo Carimbão (PROS/AL) Deputado Augusto Carvalho (SD/DF) Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) Deputado Hugo Leal (PROS/RJ)

O evento foi finalizado com um almoço que teve a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Por motivos de agenda, o ministro Levy não pode chegar a tempo do painel de abertura. Sua assessoria entrou em contato com a Abraceel e disse que o ministro fazia questão de participar do almoço, como forma de se desculpar pelos contratempos e conhecer um pouco mais sobre as propostas da Abraceel. Durante o almoço, o ministro sentou à mesa com conselheiros, associados e dirigentes de associações setoriais, quando teve a oportunidade de conversar sobre o mercado livre de energia e os desafios do setor elétrico.
A associação recebeu diversos elogios sobre o evento, como, por exemplo, do associado Walter Fróes (CMU Energia) que disse “Parabenizo a Abraceel pelo brilhantismo do evento ‘A Energia para o Brasil Crescer é Livre!’, o que reforça o diferencial desta em relação a outras associações setoriais”.

O evento fez com que a Abraceel tivesse um grande destaque na mídia, sendo citada em portais de notícias e jornais de grande circulação, como G1, Valor Econômico, Estadão, Canal Energia e Portal da Indústria. No total, foram 34 inserções, nos dias 01 e 02.10, com valor estimado de R$ 2.348.615,00 caso a inserção espontânea fosse paga.

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Abraceel defende portabilidade em seminário

Atendendo a convite das comissões de Minas e Energia e Defesa do Consumidor, Reginaldo Medeiros foi expositor no seminário que debateu a portabilidade na conta de energia, no dia 02.09, na Câmara dos Deputados. O evento foi idealizado pelo deputado João Fernando Coutinho (PSB/PE), relator do Projeto de Lei 1917 de 2015, que cria a portabilidade na conta de luz, e tinha o objetivo de reunir especialistas no assunto para instruir seu parecer sobre a proposição. Além de Reginaldo, foram expositores Nelson Leite (Abradee), João Carlos (Thymos), Ricardo Simabuku (Aneel), professor Adilson de Oliveira (UFRJ), Marcos Franco Moreira (MME), Mariana Amim (Anace) e Solange David (CCEE).

Na sua apresentação, Reginaldo defendeu uma das principais teses da associação, isto é, a ampliação do mercado livre e a extensão do direito de escolha para consumidores cativos. Justificou que a abertura do mercado livre de energia ampliará a competição setorial, reduzindo os preços de forma sustentável aos consumidores e reforçou que as mudanças propostas no projeto de lei permitirão estabelecer a isonomia no compartilhamento da renda hidráulica entre agentes do ACR e do ACL, trarão incentivos às fontes renováveis e ampliarão a transparência das instituições setoriais.

Aproveitando a ocasião, apresentou os resultados da pesquisa Ibope, encomendada pela associação, que revela a vontade de 66% dos brasileiros de escolher a empresa da qual compram sua energia elétrica. Além disso, mostra que 77% dos brasileiros gostariam de gerar sua própria energia em suas casas.

Foi consenso nas exposições que a portabilidade da conta de luz resultaria na diminuição do preço da energia para os consumidores brasileiros e que traria um grande incentivo ao uso das energias renováveis. Mariana Amin, representando a Anace, enfatizou que “aos poucos o Brasil está morrendo, pois não há mais competitividade”. O presidente da Thymos Consultoria, João Carlos Mello, destacou as possibilidades de redução de custos para os consumidores com o livre mercado, enquanto o professor da UFRJ Adilson de Oliveira ressaltou a importância da continuidade do processo de liberalização do mercado.

O deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), entusiasta do mercado livre, afirmou que “não dá mais para aceitar que o preço da energia do Brasil seja um dos mais caros do mundo, sendo que temos todas as condições ambientais para que o preço da energia seja muito mais barato”. Disse ainda que não consegue compreender o motivo do Brasil não abrir totalmente seu mercado, como já ocorre em toda a União Europeia, EUA e alguns países da América Latina. Também estiveram presentes no seminário os deputados Marcelo Squassoni (PRB/SP), Mendes Thame (PSDB/SP), autores do projeto que cria a portabilidade, Fábio Garcia (PSB/MT) e Rodrigo de Castro (PSDB/MG), presidente da Comissão de Minas e Energia.

O deputado Rodrigo disse que a atuação do Reginaldo era “louvável” em defesa do mercado livre e que a aprovação do projeto de lei garantirá o desenvolvimento econômico do país. O deputado Squassoni afirmou que “não tem prática mais saudável do que o consumidor poder colocar no telhado de sua casa uma placa de energia fotovoltáica que atenda seu consumo e que ele possa comercializar seu excedente. A nossa intenção é exatamente essa: ampliar a matriz energética, aumentando a oferta de energia produzida no nosso País, especialmente a energia limpa". Todos os parlamentares reiteraram que a Câmara estava disponível para debater o assunto com todos os agentes do setor, de forma que fosse aprovada a melhor proposta para o Brasil.

O deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE) destacou que as informações prestadas pelos participantes da audiência irão servir para compor um relatório que não prejudique as empresas e facilite a vida do consumidor.

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Aproxima-se a Prova de Certificação

Foram finalizadas as inscrições para a realização da Prova de Certificação de Operadores do Mercado de Energia Elétrica. A prova será realizada no dia 24.10, no Campus da Universidade São Paulo (USP). O objetivo do certame é avaliar os conhecimentos daqueles que trabalham com a comercialização de energia elétrica, além de oferecer maior respaldo ao currículo dos que adquirem a certificação.

O público-alvo da Certificação de Operadores do Mercado de Energia Elétrica é formado pelos profissionais que atuam no segmento de comercialização de energia, representando geradores, consumidores livres e comercializadores de energia elétrica. Com a certificação estes profissionais terão, de forma comprovada, o conhecimento necessário para lidar com os processos técnicos, legais, regulatórios e operativos inerentes à comercialização de energia no âmbito do Mercado Livre de Energia Elétrica. Hoje, o mercado conta com 51 profissionais certificados.

No site da Abraceel também estão disponíveis a ementa com as novas regulamentações do setor, editadas nos últimos anos, até abril de 2015 e tópicos relacionados à formação de preços no mercado livre e gestão de riscos em energia e o edital para a prova. O Grupo CanalEnergia oferecerá um curso preparatório para a prova, de caráter opcional, em São Paulo. Serão estudados três módulos em quatro dias de curso, com início no dia 07.10. Maiores informações estão disponíveis no site: certificacao.abraceel.com.br/programa-curso.

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Fase discute propostas para o SEB e orçamento CCEE

O diretor técnico Alexandre Lopes participou, em 15.09, da reunião do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase). O encontro foi realizado em Brasília e teve a participação de 13 associações setoriais.

No início da reunião, as associações discutiram a situação atual do GSF e o andamento das discussões junto ao governo. Na sequência, o coordenador econômico da Abiape, Bernardo Sicsu, realizou uma apresentação sobre a situação atual do setor elétrico nas áreas energética, econômico-financeira e regulatória, com destaque para as alterações ocorridas nos últimos meses e os temas que estão em discussão, além do GSF, como a revisão das garantias físicas das usinas hidrelétricas, as indenizações dos ativos de transmissão, a cobrança da CDE e o andamento sobre a regulamentação da nova metodologia de garantias financeiras pela Aneel. Em relação à MPV 688/15, o MME já teria sinalizado a destinação de 30% da energia das concessões prorrogadas/relicitadas ao mercado livre, conforme previsto pela Medida Provisória, porém a partir de janeiro de 2017.

Continuando a reunião, o presidente da Abradee, Nelson Leite, relatou o andamento das discussões junto ao MME e Aneel relativas ao P&D Estratégico do Fase a ser desenvolvido, em conjunto com o Governo, para avaliar ajustes no modelo do setor elétrico brasileiro. A Aneel vem apoiando a iniciativa e criou um grupo trabalho para definir o escopo do projeto P&D Estratégico, que será coordenado pelo assessor da diretoria da Aneel Frederico Rodrigues. O projeto de P&D deverá ser conduzido administrativamente pelo Instituto Abradee e terá a participação de representantes de todos os segmentos setoriais, além do MME e Aneel.

Leite destacou, ainda, o andamento das discussões do Conselho Consultivo da EPE (Concepe), do qual é presidente. Estão sendo elencados diversos pontos de aprimoramento no planejamento setorial, conforme relação a ser disponibilizada pelo presidente da Abradee. Em seguida, o presidente da ABCM, Fernando Luiz Zancan, realizou uma apresentação sobre os cenários de mudanças climáticas e as emissões dos setores energéticos nos diversos países e no setor elétrico brasileiro. A Abraceel não participa do Concepe por imposição legal.

Em relação ao orçamento da CCEE, as associações manifestaram concordância com a proposta apresentada pela Câmara, que prevê uma redução de 1% em relação ao orçamento 2015, em termos reais. Contudo, considerando o pagamento do financiamento obtido junto à FINEP, está prevista uma elevação de 3% na mensalidade para 2016.

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Aneel e CCEE discutem GSF com agentes

O diretor técnico Alexandre Lopes participou, em 18.09, da reunião realizada pela CCEE, em São Paulo, discutir pontos relacionados ao escopo da Audiência Pública Aneel nº 32/2015, de forma a esclarecer os agentes e as associações setoriais sobre a repactuação do risco de deslocamento da geração hidrelétrica participante do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). O encontro reuniu cerca de 300 agentes setoriais e associações e teve a participação do diretor da Aneel Tiago de Barros Correia, relator do processo da AP 032 e do superintendente da SRM, Júlio Ferraz. A CCEE foi representada por todos os conselheiros, além de diversos gerentes e assessores.

Na abertura da reunião, o presidente do conselho da CCEE, Rui Altieri, destacou a importância da discussão do tema com o mercado, de modo a aprofundar o debate e esclarecer eventuais dúvidas dos agentes.

Na sequência, o superintendente da SRM da Aneel, Julio Ferraz, apresentou a evolução do posicionamento da área técnica do regulador sobre o tema e as mudanças trazidas pela MPV 688/15, com destaque para a quarta fase da AP 032, que deverá ser aberta pela Aneel na próxima semana.

O objetivo dessa nova e última etapa é definir o conteúdo da Resolução Normativa a ser editado e os parâmetros da proposta de repactuação, como os critérios de cálculo para o Prêmio de Risco, o Deslocamento Hidráulico de referência e as condições de elegibilidade para os geradores.

Após a apresentação, o diretor da Aneel Tiago Barros esclareceu as dúvidas dos agentes em relação à proposta. Barros destacou que a Aneel deverá propor um prêmio de risco de 10% do valor do respectivo CCEAR para a repactuação relativa ao ACR, embora o valor, que foi questionado pelos geradores, ainda não esteja fechado pelo regulador.

Em relação à quarta fase da AP 32, Barros destacou que deverá ser aberto um período de contribuição de cerca de 15 dias e, após a definição da proposta de repactuação pela diretoria da Aneel, deverá ser concedido um prazo de 40 dias para a avaliação e aceite por parte dos geradores.

A Abraceel aproveitou a discussão sobre o tema para manifestar sua visão sobre a necessidade de remuneração financeira dos valores postergados nas liquidações do MCP pela taxa Selic pro rata die, conforme a contribuição da associação à terceira fase a Audiência Pública 032/2015. O diretor da Aneel Tiago Barros afirmou que já existe entendimento dentro da Agência Reguladora sobre a necessidade de remuneração dos valores diferidos do MCP, conforme a discussão ocorrida no início do ano - motivada pela Abraceel - e que a proposta de remuneração pela Selic estará contida em seu voto. Barros destacou, ainda, que está sendo avaliada a possibilidade de realizar parcialmente as liquidações do MCP até a conclusão do processo de repactuação, de modo que possam ser honrados os valores incontroversos do MCP. A matéria foi deliberada na reunião pública da Diretoria da Aneel favoravelmente ao pleito da Abraceel no dia 29 de setembro.

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EM DIA:

• A associação se reuniu, em 10.09, com o superintendente da Área de Infraestrutura do BNDES, Nelson Stiffert, a chefe do departamento de energias alternativa, Lígia Chagas, e equipe. A Abraceel foi representada pelo conselheiro Cristopher Vlavianos (Comerc), o associado Andrew Strofer (América) e pelo diretor técnico Alexandre Lopes. Esta foi a quinta reunião do grupo de trabalho criado junto ao banco de fomento para promover o financiamento de projetos de energia renovável voltados para o mercado livre. Conforme avaliado pelo BNDES durante a reunião, o modelo em discussão é factível e será discutido internamente junto à área de crédito e, posteriormente, será escolhido um projeto de energia renovável para aplicar o modelo em um caso concreto.

• Em 18.09, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou os resultados finais do projeto "Modelo Teórico e Computacional para Avaliação de Capacidade de Gasodutos". A Abraceel foi representada por João Barreto, da diretoria técnica da Abraceel, e Pedro Franklin, da associada Comerc. A apresentação, realizada na sede da ANP no Rio de Janeiro, teve abertura pelo diretor da ANP, José Gutman, seguido pelo superintendente José Cecchi e o professor da PUC, Luís Pires, gerente do projeto. O modelo apresenta indicadores relacionados à capacidade de transporte, disponível e ociosa, para permitir uma avaliação rápida da situação operacional de um determinado gasoduto ou sistema de gasodutos, quando comparado com sua condição contratual. O projeto, que teve o custo de R$ 397.020,00 e duração de 36 meses, tem como principal objetivo diminuir as assimetrias de informações de capacidade de gasodutos entre os transportadores e a ANP. O projeto ainda precisa passar por mais uma etapa, que será realizada em conjunto aos transportadores, analisando características técnicas de operação dos gasodutos de transporte. Todos os relatórios decorrentes do projeto estão disponíveis no endereço eletrônico da agência, gás natural, consultorias contratadas.

• A Abraceel enviou, em 09.09, contribuição ao Grupo de Trabalho criado pela Portaria Interministerial 412/2015 MME/MF, que tem o objetivo de avaliar os impactos sobre a concorrência, a regulação e as políticas públicas do processo de desinvestimento da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), em atividades com características de monopólio natural. A contribuição da Abraceel levantou pontos como os critérios para realização da licitação, o livre acesso aos gasodutos e a definição das tarifas dos gasodutos a serem licitados. A Associação ainda complementou a contribuição, apontando a importância da criação de um Operador do Sistema Nacional de Transporte de Gás Natural (ONGÁS) para o desenvolvimento do setor de gás canalizado.

• O diretor técnico Alexandre Lopes se reuniu, em 10.09, com o consultor da FGV Energia, Paulo Cunha, e com a coordenadora de pesquisa Lavinia Hollanda. O objetivo da reunião foi apresentar os projetos de estudo da FGV relativos ao setor elétrico brasileiro e discutir as oportunidades de parceria entre as instituições. Atualmente, a FGV Energia está desenvolvendo dois projetos de interesse da associação, sendo um relativo ao desenvolvimento do mercado livre e outro ao aprimoramento do modelo de leilões. A Abraceel e a FGV energia estão avaliando a possibilidade de constituição de uma parceria entre as instituições para formalizar o apoio da associação aos projetos e o intercâmbio técnico e de informações.

Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima. Dessa forma, os associados da Abraceel não precisam investir no complexo monitoramento político/regulatório do setor elétrico.

A governança da Abraceel é bastante simples. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros. Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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