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Carta aos Leitores
Mesmo num cenário extremamente conturbado no setor elétrico brasileiro, em que cada conjunto de agentes procura preservar seus interesses por falta de um modelo setorial estruturado, desde a edição da última Conexão Abraceel, algumas boas notícias vem se consolidando no mercado livre de energia.
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Projeto de Lei da Portabilidade é aprovado!
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, com unanimidade, o Projeto de Lei 1917 de 2015, que cria a portabilidade da conta de luz.
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Abraceel participa de reunião do Conselho de Consumidores de São Paulo
Reginaldo Medeiros participou de reunião com os representantes dos 14 Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de São Paulo, no dia 05.10. O objetivo do encontro foi debater o Projeto de Lei 1917 de 2015, que estabelece a portabilidade da conta de luz. (leia mais)
MME avalia participação do ACL nos leilões
A Abraceel se reuniu, em 08.10, com o secretário-executivo do MME, Luiz Eduardo Barata, e com o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, para discutir a proposta da associação para a inclusão da demanda do mercado livre nos leilões e energia nova.
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Abraceel discute liquidação semanal e índice de risco
No dia 13.10, foi realizado um call do grupo técnico da Abraceel para discutir duas propostas de projetos que estão em estudo pela Câmara de Comercialização de Energia (CCEE), liquidação semanal e índices de risco para o mercado.
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Abraceel apresenta propostas à Aneel para acelerar migração
A Abraceel se reuniu, no dia 21.10, com o diretor geral da Aneel, Romeu Rufino, para discutir a simplificação do SMF, o poder de mercado de empresas do setor como barreira de entrada para novos consumidores livres e especiais, venda de geração distribuída no mercado livre e os efeitos da paralisia das liquidações do MCP.
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Abraceel realiza 4ª Prova de Certificação
Com 46 candidatos inscritos, a quarta prova de Certificação de Operadores do Mercado Energia ocorreu no sábado, 24.10, às 14h, no campus da Universidade de São Paulo (USP).
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Carta aos Leitores

Prezado Leitor,

Mesmo num cenário extremamente conturbado no setor elétrico brasileiro, em que cada conjunto de agentes procura preservar seus interesses por falta de um modelo setorial estruturado, desde a edição da última Conexão Abraceel, algumas boas notícias vem se consolidando no mercado livre de energia.

A primeira é o forte interesse dos consumidores livres e especiais em exercer o seu direito à portabilidade da conta de luz, migrando para o Ambiente de Livre Contratação, em função do forte diferencial de preços, em favor do ACL, entre os dois mercados. Para os demais consumidores do ambiente de contratação regulado, permanece a insistente recusa do Poder Concedente em lhes dar o direito de escolha do fornecedor. Como consequência, continuam pagando uma conta de energia mais cara, em função do custo das ineficiências da política setorial altamente concentradora de poder que foi adotada nos últimos anos.

A esperança dos consumidores -- cujo acesso ao mercado livre a preços baixos é negada -- foi renovada no mês outubro com a força política que ganhou, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 1917 de 2015, sobre a portabilidade da conta de luz. Ele foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados no dia 28.10, resistindo às tentativas de retirada de pauta dos segmentos que defendem velhos monopólios e muitos privilégios no setor elétrico.

A nossa associação também realizou, no dia 24.10, em São Paulo, a quarta prova de certificação para operadores do mercado de energia, contando mais uma vez com o apoio dos seus parceiros nesse projeto: Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE, vinculada à USP), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e Grupo Canal Energia, a quem agradecemos. Foram 15 novos aprovados. Agora já são 66 profissionais portadores do Certificado de Operador do Mercado de Energia Elétrica (COE). É o mercado livre se capacitando por meio dos seus profissionais para novos tempos do setor elétrico.

Também não poderia deixar de mencionar que nos dias 27 e 28 de novembro, acontecerá o 7º Encontro Anual do Mercado Livre. Este ano o evento contará, novamente, com expressiva participação da Abraceel, não apenas nos debates sobre o futuro do setor elétrico e do nosso mercado, mas, também, por meio da participação ativa das nossas empresas associadas.

Finalmente, não poderia deixar de voltar ao tema da portabilidade da conta de luz e expressar que nosso trabalho de convencimento tanto da sociedade quanto dos parlamentares continuará nas próximas comissões pelas quais o projeto tramitará (Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e de Cidadania). Temos clareza que a nossa tese da universalização da portabilidade é o caminho mais curto para modernizar o setor e acabar com o ciclo vicioso que ele se meteu, cuja face mais visível é a judicialização extrema. Na nossa avaliação, a aprovação da proposta garantirá que o modelo do setor elétrico brasileiro se alinhe às grandes economias mundiais, reduza os preços e estimule a concorrência, criando novos produtos e serviços. Portanto, a aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor não foi exatamente uma grande surpresa, pois uma comissão que avalia o que é melhor para o consumidor não teria posicionamento contrário a uma proposta que trará somente impactos positivos para a população brasileira e aos consumidores de energia elétrica.

Espero que as informações aqui divulgadas ajudem os leitores a conhecer um pouco mais a nossa associação e o mercado livre. Caso queiram outros esclarecimentos, peço, por gentileza, que entrem em contato com a Diretoria-Executiva da Abraceel.

Desejo boa leitura a todos!

João Carlos Abreu Guimarães
Conselheiro da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Projeto de Lei da Portabilidade é aprovado!

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, com unanimidade, o Projeto de Lei 1917 de 2015, que cria a portabilidade da conta de luz. A proposição estava em pauta na reunião deliberativa do dia 28.10.

Após o relator ler o seu parecer pela aprovação da matéria, os deputados que estavam presentes pediram o direito de usar a palavra para defender a proposição. O deputado Russomanno (PRB/SP) foi o primeiro a defender a portabilidade, afirmando que a matéria é de extrema importância na defesa dos direitos do consumidor e que sua aprovação garantiria energia elétrica mais barata no Brasil. Disse que a legislação já permite que grandes consumidores escolham o seu fornecedor de energia e seria justo, portanto, que todos os brasileiros pudessem ter o mesmo direito. Finalizando seu discurso, enfatizou “É um absurdo que não se possa ter concorrência no setor elétrico com tantas empresas fornecedoras de energia”.

O deputado Ricardo Izar (PSD/SP), logo em seguida, parabenizou um dos autores do projeto que estava presente na reunião, o deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP), e completou “a única coisa que me entristece é não ter tido essa ideia antes para apresentar o projeto”.

A deputada Eliziane Gama (REDE/MA) reforçou que o projeto garante o direito da escolha ao consumidor brasileiro, reduzindo o valor da energia. Disse que nos últimos 12 anos, os consumidores do mercado livre brasileiro já economizaram cerca de R$ 27 bilhões na conta luz e que essa é uma realidade em todos os países da União Europeia. Ou seja, com a aprovação da proposta “o Brasil passa a se equiparar ao mercado internacional”. Por fim, reforçou que o projeto estimula o uso de fontes renováveis e o acesso a novas tecnologias. Finalizando a discussão, o deputado Paulo Azi (DEM/BA) fez uso da palavra, parabenizando o autor e o relator, dizendo que o projeto atende o interesse dos consumidores brasileiros.

Após a discussão, o projeto foi à votação, quando foi aprovado por unanimidade. A portabilidade da conta de luz teve tamanha aceitação pelos membros da comissão que, após a reunião, os deputados Augusto Coutinho (SD/PE), Eros Biondini (PTB/MG) e Weliton Prado (PT/MG) procuraram a Abraceel para explicar que, no momento da votação, estavam em outros compromissos e não puderam votar. Entretanto, como apoiadores do projeto, estavam felizes com a sua aprovação e se colocaram à disposição da associação para garantir a aprovação do mesmo nas demais comissões. Agora, seguindo o Regimento Interno da Casa, a proposição seguirá para votação na Comissão de Minas e Energia, onde o relator será o deputado Fábio Garcia (PSB/MT).

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Abraceel participa de reunião do Conselho de Consumidores de São Paulo

Reginaldo Medeiros participou de reunião com os representantes dos 14 Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de São Paulo, no dia 05.10. O objetivo do encontro foi debater o Projeto de Lei 1917 de 2015, que estabelece a portabilidade da conta de luz. Os Conselhos de Consumidores manifestaram forte interesse em participar dos debates promovidos pela Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz, presidida pelo deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP).

Na sua apresentação, Reginaldo realizou um breve relato sobre a abertura do mercado livre, reforçando que a portabilidade da conta de luz reduz o preço ao consumidor final. Também explicou que, estendendo o direito de escolha do seu fornecedor de energia a todos os consumidores, será possível oferecer maior qualidade no atendimento e menor preço, além de aumentar a competitividade da economia brasileira, promovendo a inovação e a eficiência no setor elétrico.

No que diz respeito ao Projeto de Lei 1917 de 2015, Reginaldo destacou que a proposição oferece um cronograma de abertura do mercado, permitindo que, em 2022, todos possam ter a liberdade de escolher de quem comprar sua energia. Pontuou que a proposição promove alterações na legislação setorial para ampliar a competição e reduzir preços de forma sustentável para todos os consumidores, incentivar fontes renováveis e geração distribuída e fortalecer a transparência nas instituições setoriais.

A constituição de uma Frente Parlamentar em defesa do assunto, uma instância suprapartidária, permitiu que a classe política se familiarizasse com o tema, colocando em pauta uma das únicas agendas positivas da classe política brasileira. Desde a constituição da Frente de 300 parlamentares, em junho deste ano, a portabilidade da conta de luz foi tema de audiência pública e seminário na Câmara dos Deputados, transformando-se em bandeira política de alguns partidos políticos. O Partido Republicano da Ordem Social (PROS), por exemplo, veiculou a proposta da portabilidade em seu programa partidário transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão. Aproveitando a ocasião, Reginaldo também apresentou os resultados da 2ª pesquisa Ibope/Abraceel sobre o que pensa e o que quer o brasileiro do setor elétrico, que mostrou a vontade de 72% dos brasileiros em escolher seu fornecedor de energia.

Entusiasmados e acolhendo positivamente a proposta, os conselheiros presentes convidaram Reginaldo para a próxima reunião, em novembro, mas dessa vez com a presença de representantes de todos os Conselhos de Consumidores dos Estados.

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MME avalia participação do ACL nos leilões

A Abraceel se reuniu, em 08.10, com o secretário-executivo do MME, Luiz Eduardo Barata, e com o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, para discutir a proposta da associação para a inclusão da demanda do mercado livre nos leilões e energia nova. Participaram pela Abraceel o diretor-técnico Alexandre Lopes e o consultor João Carlos Mello, da Thymos Energia.

A proposta de inclusão do ACL nos leilões havia sido apresentada inicialmente pela Abraceel em reunião realizada no dia 21.07, quando foram apresentadas sugestões pelo MME e EPE. Incorporadas ao documento, o modelo prevê uma sistemática similar à dos atuais Leilões de Energia Nova para concessões, porém com uma primeira rodada no ACL, onde os investidores podem selecionar as propostas de compra de energia oferecidas por comercializadores, consumidores livres e demais agentes do ACL, para a formação de uma “Carteira ACL”.

As propostas de compra colocadas pelo ACL são firmes para o processo decisório dos investidores e terão um valor de garantia padrão para a oferta definido no Edital do Leilão. Para as ofertas de compra do ACL seriam criados produtos, com prazos distintos de contratação (ex. 3, 6, 9 e 12 anos) e volume mínimo por produto (ex. 1 MWmédio).

Após a seleção da “carteira do ACL”, escolhida pelo investidor, por sua conta e risco, se inicia o processo de venda ao ACR (2ª rodada). Na segunda etapa, o leilão para o ACR é realizado nos moldes atuais, permanecendo o vencedor do certame o investidor que ofertou o menor preço para atender ao ambiente regulado.

A vantagem deste processo é uma precificação precisa do real custo de equilíbrio do empreendimento com propostas conjuntas para o ACR e ACL em um processo isonômico que respeita os princípios do modelo e mitiga os riscos dos investidores da concessão, que podem optar pela venda no ACL de acordo com a sua avaliação de riscos.

Além disso, os contratos do ACL, com diferentes preços e durações, podem ser enquadrados durante a amortização do financiamento, em especial nos primeiros anos do projeto, quando o pagamento da dívida é maior, permitindo o atendimento ao Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) definido pelo financiador e reduzindo a necessidade de garantias corporativas pelo empreendedor.

Durante a reunião foi discutida a sistemática do modelo de leilão, como a necessidade de conhecimento prévio, pelos investidores, das propostas de compra de energia do mercado livre, que seriam previamente habilitadas pela Aneel conforme o Edital.

A proposta foi muito bem recebida pelo MME e EPE, que avaliaram positivamente a inclusão do ACL nos leilões para ampliar a oferta de energia nova para o País e reduzir o preço da energia tanto no ACR quanto no ACL. Tolmasquim destacou que a proposta é interessante, pois não agrega riscos ao ACR ou aos investidores, sendo de sua livre escolha a venda de energia no ACL.

Dessa forma, a demanda do mercado livre poderá ser incluída entre as diretrizes do ministério para os próximos Leilões de Energia Nova para concessões. A Abraceel elaborou uma nota Técnica com o detalhamento da proposta, que foi encaminhada ao secretário-executivo Luiz Eduardo Barata. O objetivo da associação é viabilizar a participação do ACL já no próximo Leilão A-5, que será realizado no dia 05 de fevereiro de 2016 e poderá ter a participação de Usinas Hidrelétricas (UHEs).

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Abraceel discute liquidação semanal e índice de risco

No dia 13.10, foi realizado um call do grupo técnico da Abraceel para discutir duas propostas de projetos que estão em estudo pela Câmara de Comercialização de Energia (CCEE), liquidação semanal e índices de risco para o mercado. A reunião contou com cerca de 30 profissionais de 20 empresas associadas e teve duração aproximada de uma hora.

Liquidação semanal

O estudo sobre a implementação da liquidação semanal do mercado de curto prazo, que deverá custar cerca de R$ 2.231 mil, é uma proposta da Câmara para aproximar o mercado brasileiro dos mercados desenvolvidos, reduzindo os custos financeiros sistêmicos e elevando a liquidez.

O desenvolvimento do estudo partiu de um comando da Aneel, em 2014, por meio do Artigo 11 da Resolução Normativa nº 611. Na visão da Abraceel, o comando está suspenso em função da Ação Judicial, patrocinada pela associação, contra a portaria MME nº 455.

Segundo os associados, os benefícios elencados pela CCEE não são claros e trazem altos custos de BackOffice, tanto para a Câmara, quanto para os associados. Durante o call, diversos agentes manifestaram preocupação quanto às questões tributárias quando da implantação da proposta e a necessidade da CCEE aprimorar o mecanismo de liquidação atual, reduzindo os prazos de aporte de garantias e da própria liquidação.

Os prazos das atividades da liquidação semanal, inicialmente propostos pela Câmara, foram objeto de preocupação. Existe uma grande diminuição nos novos prazos. Um dos pontos de preocupação é o curto período, apenas dois dias, entre a aquisição dos dados de medição e a contabilização da semana.

Por fim, o grupo técnico da Abraceel acredita que o orçamento deve conter maiores detalhes e pode ser minimizado criando grupos de trabalho entre a câmara e os agentes. Na reunião com a CCEE, a Abraceel propôs o aprofundamento dos estudos por meio de grupo técnico CCEE/Agentes num escopo maior de evolução do mercado atual com os recursos disponíveis no orçamento e, caso necessário, a inclusão de valores no orçamento de 2017.

Índices de risco

A CCEE está estudando a criação de um índice com base na exposição relativa dos agentes no MCP (em relação ao seu volume total) e a projeção de PLD da CCEE para três meses. Seriam divulgados apenas os índices por categoria e os índices individuais seriam sigilosos e acessados pelo agente envolvido.

Na avaliação da Abraceel, quando agrupado em categoria, o índice não representa a realidade, uma vez que não diferencia o perfil do agente. Geradores hidrelétricos e termelétricos, por exemplo, seriam enxergados como categoria de geração pelo índice, distorcendo a realidade do mercado.
Ficou claro para o grupo técnico que o índice ainda está em fase preliminar de estudos e não deve ser publicado, devendo, a princípio, ser utilizado apenas para monitoramento interno da CCEE.

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Abraceel apresenta propostas à Aneel para acelerar migração

A Abraceel se reuniu, no dia 21.10, com o diretor geral da Aneel, Romeu Rufino, para discutir a simplificação do SMF, o poder de mercado de empresas do setor como barreira de entrada para novos consumidores livres e especiais, venda de geração distribuída no mercado livre e os efeitos da paralisia das liquidações do MCP.

A Abraceel mostrou o cenário atual do mercado livre e os efeitos da forte migração de consumidores cativos, motivados pela alta do preço no ACR e pela procura de maior previsibilidade de preços no ACL. Com esta movimentação no mercado, ficaram mais claras as dificuldades que os consumidores enfrentam durante o processo de migração.

Um dos pontos abordados em que a regulação precisa evoluir é na maior clareza nas regras e prazos para adequação do sistema de medição para faturamento. A Abraceel destacou que, caso a Aneel simplifique o SMF, como já está previsto na AP 043/2015, haverá uma grande economia para os consumidores brasileiros, principalmente no caso de comunhão de cargas.

Romeu deixou clara a intenção da Aneel em dar celeridade à desobrigação do medidor de retaguarda para os consumidores especiais e em diminuir impeditivos operacionais decorrentes da falta de clareza na regulamentação.

Outra barreira regulatória à migração é quanto ao nível de tensão física para consumidores que realizem comunhão de carga para atingir os níveis de demanda exigidos na regulação vigente. De acordo com o parágrafo 5º do Inciso I do artigo 26 da Lei 9.427/96, o conjunto de consumidores reunidos por comunhão de interesses de fato ou direito, cuja carga seja maior ou igual a 500 kW, poderá comprar energia de fontes incentivadas de energia. Portanto, na visão da Abraceel, inexiste na Lei limitação de tensão para a união entre consumidores. Entretanto, ao definir na REN 247/06, o conceito de consumidor especial a Aneel limitou a união de cargas à Alta Tensão (Grupo A), retirando um direito à portabilidade da conta de luz que a Lei deu aos consumidores de baixa tensão, por meio da união de cargas.

A Abraceel também reiterou a necessidade de abertura de audiência pública para tratar da venda de geração distribuída no ACL, conforme proposta que a associação protocolou há dois meses na Aneel. Romeu acatou o pleito, mas ressaltou que o assunto deve ser tratado pelo regulador após o fechamento da AP 026/2015, que discute a mudança da REN 482/2012. Segundo o diretor, é importante que seja clara a diferenciação da venda e do net metering, uma vez que a Aneel se mobilizou para resolver as questões tributárias do sistema de compensação de energia.

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Abraceel realiza 4ª Prova de Certificação

Com 46 candidatos inscritos, a quarta prova de Certificação de Operadores do Mercado Energia ocorreu no sábado, 24.10, às 14h, no campus da Universidade de São Paulo (USP). Foram aprovados 15 candidatos, cujos nomes foram divulgados no dia 09.11. O projeto é uma iniciativa da Abraceel, em parceria com a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE – vinculada à USP). O objetivo é certificar os profissionais que trabalham na comercialização de energia elétrica, oferecendo mais transparência e aumentando a segurança nessas operações.

O Grupo Canal Energia ofereceu um curso preparatório para a prova, de caráter opcional e não vinculado à associação, entre os dias 07 e 10 de outubro. O curso foi dividido em três módulos, abordando formação de preços de curto prazo (módulo I – 18 alunos), ambiente regulatório e institucional e ambiente de contratação de energia (módulo II – 17 alunos) e formação de preços no ACL e de tarifas no ACR (módulo III – 21 alunos).

O público-alvo da Certificação de Operadores do Mercado de Energia Elétrica é formado pelos profissionais que atuam no segmento de comercialização de energia, representando geradores, consumidores livres e comercializadores de energia elétrica. Com a certificação estes profissionais terão, de forma comprovada, o conhecimento necessário para lidar com os processos técnicos, legais, regulatórios e operativos inerentes à comercialização de energia no âmbito do Mercado Livre de Energia Elétrica. Com o resultado da última prova, o mercado passou a contar com 66 profissionais certificados.

A divulgação do gabarito oficial da prova foi feita no dia 26.10 e pode ser conferido no site: http://certificacao.abraceel.com.br/. A entrega de certificados aos candidatos aprovados será feita no 7º Encontro Anual do Mercado livre a ser realizado nos dias 26.11 a 28.11.

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EM DIA:

• A Aneel aprovou, durante reunião ordinária da diretoria, em 29.09, a abertura de audiência pública para tratar do leilão A-1. A energia será negociada na modalidade por disponibilidade, para fonte termelétrica, inclusive biomassa, com início de suprimento em janeiro de 2016 e término de suprimento em 31.12.20 e 31.12.18. Também serão ofertados produtos na modalidade quantidade, para diferentes fontes de energia, com término de suprimento em 31 de dezembro de 2018. O certame está previsto para 19.11.

• A Abraceel se reuniu, em 06.10, com o diretor-presidente da Arsesp, José Bonifácio, e com os superintendentes de Análise Econômica Financeira, Anton Schwyter, e de Regulação de Gás, Carina Couto. A associação foi representada pelo diretor-técnico Alexandre Lopes e pelos associados Percival Amaral (Ecom) e Pedro Franklin (Votorantim). No início do encontro, a Abraceel reforçou sua visão para o desenvolvimento do mercado livre de gás e destacou a importância da regulamentação a ser expedida pela ANP sobre o livre acesso aos gasodutos de transporte e a troca operacional (swap), além da necessidade de criação de um operador nacional (Ongás) para viabilizar o crescimento da infra-estrutura de transporte e do mercado de gás. A Arsesp também demonstrou uma visão favorável ao desenvolvimento do livre mercado de gás e demonstrou estar aberta a receber sugestões para aprimorar sua regulamentação. Nesse sentido, Bonifácio ressaltou a importância de reduzir as barreiras para novos entrantes no setor, e destacou o interesse do Estado de São Paulo em expandir o mercado de gás em seu território.Em relação à Consulta Pública Arsesp 07/2015, a Abraceel reforçou sua preocupação em relação à verticalização do setor no estado de São Paulo. Nesse sentido, a Abraceel defendeu a implementação de um modelo de leilões de gás no estado de São Paulo, com a participação de comercializadores e consumidores livres como compradores, além das distribuidoras.A Arsesp destacou que está avaliando a adoção de um modelo de leilões de gás e, em breve, deverá disponibilizar ao mercado sua agenda regulatória, incluindo o tema.

• Os grupos técnicos de gás da Abraceel e da Abrace se reuniram, em 14.10, para discutir as perspectivas para o desenvolvimento do mercado de gás natural no país. O objetivo desta reunião entre as associações foi discutir o momento atual do setor e as oportunidades de ampliação e diversificação da oferta de GN, como o pré-sal, a Rota 4, GNL, importação de gás e a proximidade do vencimento do contrato de importação de gás junto à Bolívia. Durante o encontro, também foram elencadas as dificuldades enfrentadas pelos agentes em relação ao acesso à capacidade disponível nos gasodutos de transporte, a necessidade de abertura do mercado e uniformização da regulamentação do livre acesso nos estados, questões tributárias ligadas à troca operacional e importação de GN e a legislação sobre o swap, que onera a transação. As associações também avaliaram positivamente a atuação da ANP no sentido de mapear as capacidades disponíveis nos gasodutos de transporte e as regulamentações em curso sobre o livre acesso e troca operacional, além da cessão de capacidade. Na visão da Abraceel, o encontro entre as associações foi muito positivo e há um interesse comum das entidades no desenvolvimento do mercado de gás.

• A Abraceel, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz, realizou um café da manhã com os parlamentares membros das comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, no dia 14.10. Reunindo cerca de 15 deputados, o objetivo do encontro era discutir o Projeto de Lei 1917 de 2015, que estava em pauta na Comissão de Defesa do Consumidor no dia. Abrindo o encontro, o deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) ressaltou a importância da aprovação do projeto da portabilidade para os consumidores de energia, que terão a opção de escolher o seu fornecedor, sem a necessidade de arcar com os custos repassados pela Aneel por meio das distribuidoras de energia. O deputado João Fernando Coutinho (PSB/PE), relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor, também reforçou sua favorabilidade à proposição. Marcando posição favorável, também defenderam a proposta os deputados Rodrigo de Castro (PSDB/MG), presidente da CME, segunda comissão a analisar o projeto da portabilidade, e Antônio Imbassahy (PSDB/BA). No mesmo dia, a Comissão de Minas e Energia, aprovou o requerimento nº 84 de 2015, de autoria do deputado João Fernando Coutinho (PSB/PE). A proposição solicita a realização de audiência pública para discutir venda de energia renovável de geração distribuída no Mercado Livre. Foram convidados, como expositores, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, o presidente do conselho de administração da CCEE, Rui Altieri, além do presidente-executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros e o Diretor Executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia. A audiência está prevista para o dia 18.11.

• Alexandre Lopes, diretor técnico da Abraceel se reuniu com o gerente de bioeletricidade da Unica, Zilmar de Souza, e os gerentes da CCEE Carlos Dornellas, Rodolfo Aiex e Cesar Pereira, e equipes, para discutir a participação dos comercializadores de energia no processo de certificação da energia gerada por usinas movidas à biomassa. O selo verde de energia foi lançado no início do ano pela Unica em parceria com a Câmara e o setor sucroenergético já possui hoje 46 usinas com o Selo Energia Verde. O projeto previu, inicialmente, apenas a certificação da energia vendida diretamente pelos produtores a biomassa para os consumidores livres e especiais. Nesse sentido, o objetivo do encontro foi discutir os ajustes necessários para a permitir a certificação também da energia à biomassa negociada pelos comercializadores, que possuem uma quantidade de energia oriunda da biomassa certificada em seus portfólios, mantidas as mesmas condições do processo atual de certificação. Para a certificação, deverá ser criado um formulário a ser preenchido pelos comercializadores e entregue à Unica com a origem da energia a ser certificada, o que seria validado pela CCEE, sendo o controle do saldo de energia certificada das usinas movidas a biomassa realizado pela Unica. As entidades planejam a realização de um evento no início de dezembro para o lançamento do selo verde da biomassa para os comercializadores de energia.

• A Abraceel se reuniu, em 22.10, com o diretor da Aneel José Jurhosa, relator do processo da AP 043/2015, que trata da simplificação do sistema de medição. A associação destacou ao relator a urgência da simplificação da medição, principalmente a desobrigação do medidor de retaguarda, que já foi amplamente discutida e em que há consenso no setor. Segundo levantamento realizado pela Abraceel, estariam hoje em processo de migração para o ACL cerca de 700 consumidores, com mais de 2000 unidades de consumo, o que demonstra a importância da celeridade na conclusão da AP 043. Jurhosa destacou que a questão do medidor de retaguarda está consensada na Aneel e que depende apenas da conclusão da nota técnica pela SRM para levar o assunto para a deliberação da diretoria colegiada, o que poderá ocorrer no início de novembro.

Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima. Dessa forma, os associados da Abraceel não precisam investir no complexo monitoramento político/regulatório do setor elétrico.

A governança da Abraceel é bastante simples. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros. Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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