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Carta aos Leitores
Finalizamos o primeiro trimestre de 2016 com uma grande incerteza sobre o futuro. O mês de março expôs, com robustez, a profundidade da crise política e econômica brasileira.
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Abraceel promove curso de especialização
A Abraceel, que sempre incentivou o desenvolvimento profissional do mercado de energia elétrica brasileiro, informa que estão abertas as inscrições para o curso de especialização “O Setor de Energia Elétrica: aspectos físicos e regulamentação”, a ser realizado na sede da associação, ministrado pelo professor Vilson D. Christofari.
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MME confirma alteração no PLD para 2017
A Abraceel se reuniu, em 17.03, com o secretário-executivo do MME, Luiz Eduardo Barata, além dos secretários de energia elétrica, Ildo Grüdtner, e de planejamento e desenvolvimento energético, Moacir Bertol, o chefe da assessoria especial em assuntos regulatórios, William Muniz, e equipes. (leia mais)

Carta aos Leitores

Caro Leitor,

Finalizamos o primeiro trimestre de 2016 com uma grande incerteza sobre o futuro. O mês de março expôs, com robustez, a profundidade da crise política e econômica brasileira. A cada dia o cidadão se defronta com um novo susto que evidencia as nossas fragilidades. Isso faz com que milhões de brasileiros ocupem as ruas de várias cidades -- até mesmo fora do país-- para pedir uma solução para a situação caótica que se instalou. O cidadão não vai tolerar a paralisia do País. Ele quer ser protagonista dos acontecimentos e participar de transformações que permitam enxergar um novo país, reerguido, deixando de lado o velho arranjo institucional que culminou na eclosão da crise atual que avassala o Brasil.

No setor elétrico não é diferente: nenhum segmento está satisfeito. Geradores, transmissores, distribuidores, comercializadores e, principalmente, os consumidores foram prejudicados, nos últimos anos, pelas escolhas equivocadas de decisões extremamente centralizadas do Poder Concedente. As mudanças no setor são necessárias tanto para proteger o consumidor do aumento de custos, devido aos conhecidos desacertos das escolhas na gestão do sistema elétrico, quanto para desenvolver o mercado brasileiro de energia. O objetivo deve ser a ampliação da eficiência produtiva e na alocação de escassos recursos econômicos, de forma a reduzir custos de forma permanente para beneficiar os consumidores. Nessa busca incessante por mudanças na sociedade brasileira, certamente a liberdade de escolha, a descentralização das decisões de consumo e a microprodução de energia constarão no futuro do país. Nesse sentido, a Abraceel traz para a agenda política uma pauta alinhada com esses ideais. Na nossa visão, as mudanças no setor elétrico devem necessariamente ampliar a liberdade de escolha do consumidor, dando autonomia para que o brasileiro seja responsável por suas próprias decisões nas relações de consumo, exercendo o direito inalienável de escolher de quem comprar a sua energia. Além de uma agenda claramente definida para a portabilidade universal da conta de luz, um conjunto de pontos deve ser revisto no setor elétrico para completar o quadro de maior eficiência e menores preços. Eles estão muito bem definidos no Projeto de Lei nº 1917/2015, aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, ora em tramitação na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, tendo o deputado Fábio Garcia (PSB/MT) como relator.

Espero que vocês gostem de mais esta edição da "Conexão Abraceel". É uma forma que temos não apenas de divulgar o nosso trabalho, mas, principalmente, mostrar que a nossa associação atua de forma transparente e dentro de elevados parâmetros éticos. Como sempre, estamos à disposição para prestar esclarecimentos a respeito das atividades desenvolvidas pela Abraceel.

Oderval Duarte
Presidente do Conselho da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Abraceel promove curso de especialização

A Abraceel, que sempre incentivou o desenvolvimento profissional do mercado de energia elétrica brasileiro, informa que estão abertas as inscrições para o curso de especialização “O Setor de Energia Elétrica: aspectos físicos e regulamentação”, a ser realizado na sede da associação, ministrado pelo professor Vilson D. Christofari. O professor Christofari é engenheiro eletricista, advogado e pós-graduado em Administração de Empresas. Atua há mais de 49 anos em diversos setores do mercado de energia elétrica, como dirigente de entidades ou como consultor (MME, DNAEE, ANEEL, concessionárias, projetistas e fornecedores).

O curso em referência é desenvolvido examinando os dispositivos de leis, decretos, resoluções da ANEEL e portarias do MME. Sempre que necessário e cabível, são mostrados os aspectos físicos que justificam e permitem entender as razões dos textos legais, das regulamentações e das regulações. Por exemplo, o entendimento do MRE (Mecanismo de Realocação de Energia – art. 20 do Decreto nº 2.655/98 e regras da CCEE) deve ser precedido do conhecimento de como funciona o sistema brasileiro de geração; características dos reservatórios de hidrelétricas; despacho das usinas pelo ONS etc. O curso tem sido ministrado anualmente, em São Paulo, desde 2005. No corrente ano está sendo desenvolvido para a décima segunda "turma aberta", com absoluto sucesso, o mesmo tendo ocorrido com os cursos "in company" ministrados na CCEE em 2007 e na CELESC em 2012.

O curso será desenvolvido com 27 módulos, totalizando 108 horas, sendo completamente apostilado, com cerca de 1.500 páginas atualizadas, com textos explicativos, ilustrações e estatísticas, sendo que ao final do curso será fornecido o certificado do Curso de Extensão para os alunos que tenham comparecido a, pelo menos, 75% das aulas. A turma terá início no dia 28 de abril, finalizando dia 18 de novembro.

A Abraceel incentiva a participação dos profissionais do setor por acreditar que o curso é uma oportunidade ímpar de formação, atualização e aprendizado no setor elétrico. Ademais, o curso é uma forma de auxiliar os profissionais que desejam obter o Certificado de Operador do Mercado de Energia – COE, emitido pela Abraceel, em parceria com a FDTE/USP.

O investimento a ser feito no curso corresponde a 8 (oito) parcelas mensais de R$ 1.625,00 (um mil seiscentos e vinte e cinco reais), a primeira das quais no ato da matrícula e assinatura do contrato e as demais até o dia 10 (dez) de cada mês, de maio a novembro de 2016. É solicitada a confirmação, caso exista interesse em reservar uma vaga para a turma de 2016. O número de alunos é limitado em vinte. As reservas deverão ser confirmadas até 10.04. Os contatos podem ser mantidos através do telefone (11)5182-9427 e email curso.ee@uol.com.br ou vilsondc@uol.com.br.

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MME confirma alteração no PLD para 2017

A Abraceel se reuniu, em 17.03, com o secretário-executivo do MME, Luiz Eduardo Barata, além dos secretários de energia elétrica, Ildo Grüdtner, e de planejamento e desenvolvimento energético, Moacir Bertol, o chefe da assessoria especial em assuntos regulatórios, William Muniz, e equipes.

Destacamos a seguir os principais temas tratados no encontro com o MME:

Formação do PLD
O secretário Barata confirmou que a CPAMP está avaliando alterações nos parâmetros “α” e “λ” do modelo CVaR, com o objetivo de diminuir a incidência do despacho fora da ordem de mérito. Os estudos ainda estão em desenvolvimento pela Comissão e haverá discussão do tema com os agentes, que poderão participar dos testes de validação. Barata destacou que o processo será realizado com transparência, de modo que o mercado não seja impactado com mudanças inesperadas no modelo. A alteração nos parâmetros do modelo CVaR está prevista pelo MME para janeiro de 2017.

Lastro de Potência
A Abraceel apresentou ao MME a inconsistência da atual metodologia de contratação de potência, como a discrepância entre o horário de ponta física do sistema e a carga pesada, a restrição na comercialização do lastro de potência e a ausência de mecanismos de compra e venda para distribuidoras. A associação propôs ao secretário Barata a postergação da aplicação da penalidade de potência para o ano de 2017, de modo que possa ser discutido ao longo do ano um mecanismo eficiente de contratação de potência que permita a criação de um mercado de potência eficiente e eficaz. A Abraceel se comprometeu a formalizar a proposta de postergação junto ao MME.

Expansão G e T
Foram discutidos com a equipe do MME os resultados do estudo sobre a representação do cronograma de obras de G e T nos modelos computacionais, realizado pela diretoria-executiva da associação. O trabalho, discutido pelo grupo técnico em 08.03, traz uma análise comparativa entre os dados de expansão hidrelétrica do deck do Newave, as reuniões do CMSE, o monitoramento da Aneel e a percepção do mercado. De modo geral, o estudo aponta que as obras de expansão estão representadas de forma aderente nos modelos. O principal ponto de atenção é a possível restrição de escoamento elétrico de Belo Monte decorrente do atraso nas obras de transmissão, já sinalizado pela fiscalização da Aneel, mas que não está representado nos modelos. O MME ressaltou que está atento à questão e deverá incorporar a representação da restrição de transmissão nos modelos.

Venda de sobras pelas Distribuidoras
A Abraceel apresentou ao MME a proposta da associação para a venda de sobras de sobrecontratação das distribuidoras no mercado livre, através de mecanismo de leilão. A proposta, que já havia sido apresentada ao ministro Eduardo Braga, foi bem recebida pela equipe do MME, que avalia alternativas para mitigar os efeitos da sobrecontratação das distribuidoras.

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EM DIA:

GT discute garantias financeiras
O grupo técnico da Abraceel realizou, em 15.03, reunião presencial para discutir as propostas da CCEE sobre possíveis definições de garantias financeiras e limite operacional mínimo. A reunião, que aconteceu na sede da associada Delta, em SP, contou com a participação de 24 associados. No início da reunião, a Abraceel apresentou o contexto atual das garantias financeiras, destacando que a Aneel já publicou posicionamento conclusivo das audiências 042 e 043/2014, que tratam sobre ajustes de contratos em cadeia e criação do cadastro positivo do setor elétrico (Capel) e o histórico de iniciativas e posicionamentos da Abraceel sobre o tema de garantias financeiras para embasar a discussão sobre as seguintes propostas da CCEE: calibragem do valor do Limite Operacional Mínimo (LOM), segregação da contabilização e criação de um Fundo Garantidor.

Abraceel discute barreiras da migração
A Abraceel se reuniu, em 14.03, com o diretor geral da Aneel Romeu Rufino para discutir as atuais barreiras de migração de consumidores para o mercado livre. O presidente da Abraceel ressaltou a importância de atuação célere da Aneel para mitigar as atuais barreiras de migração, expondo o grande volume de consumidores prejudicados por dificuldades no processo. Adicionalmente, realizou breve apresentação, quando elencou as principais ações da Abraceel para diminuição das barreiras de migração, os atuais motivadores para o grande volume de migrações, as principais dificuldades na migração e propostas para reduzir esses obstáculos. Dentre os principais entraves, foram elencados o descumprimento e a indefinição de prazos para cadastramento do ponto de medição, as dificuldades operacionais do ONS para aprovação de projetos de comissionamento, a não abertura de contratos de fornecimento, a falta de clareza nas datas de início e vigência dos contratos e o cálculo do pagamento por rescisão antecipada. Todas as dificuldades elencadas estavam presentes no dossiê de casos práticos de dificuldades de migração, preparado pela Abraceel com contribuições dos associados, e foi entregue em mãos ao diretor geral Romeu Rufino.

Conselho realiza call aberto aos associados
O Conselho de Administração da Abraceel realizou um call, no dia 17.03, aberto às empresas associadas. Na pauta, regularização das liquidações na CCEE em janeiro de 2016, superação das barreiras a migração, formação de preços e despacho fora da ordem do mérito. Houve, ainda, um repasse da reunião realizada com o secretário executivo do MME Eduardo Barata, a respeito de possíveis alterações dos parâmetros alterações nos parâmetros “α” e “λ” do modelo CVaR. Medeiros também realizou uma atualização sobre o PL 1917/2015, que cria a portabilidade da conta de luz.

GT discute o cronograma de obras de geração e transmissão
A Abraceel realizou reunião telefônica do grupo técnico para discutir a “Avaliação da representação do cronograma de obras de G e T nos modelos computacionais”. A avaliação será encaminhada e discutida junto ao Ministério de Minas e Energia e a Aneel. O documento traz uma análise comparativa entre os dados de expansão hidrelétrica do deck do Newave, as reuniões do CMSE, o monitoramento da Aneel e a percepção do mercado (Energy Report da PSR). Dentre os pontos de atenção percebidos, destaca-se a possível restrição de escoamento elétrico de Belo Monte, decorrente do atraso das linhas de transmissão LT 500 kV Xingu - Parauapebas - Miracema C1/C2, LT 500 kV Parauapebas - Itacaiúnas e SE Parauapebas que, mesmo já sinalizada pela fiscalização da Aneel, não está representada nos Decks do modelo computacional, a representação da expansão de fontes renováveis não despacháveis e a representação das usinas do Rio Doce.

Câmara discute comercialização de potência
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica apresentou, durante o workshop realizado em 02.03, em São Paulo, propostas para nova metodologia de comercialização de potência, que será encaminhada à Aneel pela CCEE. Como resultado do workshop, a CCEE solicitou o envio de contribuição escrita para subsidiar a proposta da nova metodologia. O grupo técnico da Abraceel, para subsidiar a contribuição da associação à CCEE, realizou reunião telefônica no dia 08.03 para discutir as propostas apresentadas pela Câmara.

Contribuição da Abraceel para diminuir a sobrecontratação das D’s
A Abraceel encaminhou, em 08.03, contribuição para a Audiência Pública 004/2016, que visa obter subsídios para aprimorar a resolução normativa nº 421, de 30 de novembro de 2010, e a resolução normativa nº 453, de 18 de outubro de 2011, em relação ao tratamento de sobras involuntárias decorrentes da alocação de Contratos de Cotas de Garantia Física – CCGFs e aos efeitos sobre a apuração do montante de reposição. A contribuição da Abraceel apoiou o pleito da Abradee em reconhecer os eventuais montantes de CCGFs superiores às declarações do montante de reposição e da contratação adicional como sobrecontratação involuntárias e sugeriu a avaliação da Aneel sobre uma possível união das duas resoluções normativas. Ademais, foi exposta a preocupação da associação sobre a conclusão parcial da Audiência Pública 085/2013 apresentada pela Aneel na Nota Técnica nº 46/2016-SRM/Aneel, que sugere a possibilidade de redução dos CCEARs de energia existente na migração de consumidores especiais inclusive para contratos já assinados, o que certamente afetará o equilíbrio econômico-financeiro desses contratos.

Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima. Dessa forma, os associados da Abraceel não precisam investir no complexo monitoramento político/regulatório do setor elétrico.

A governança da Abraceel é bastante simples. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros. Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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