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Carta aos Leitores
O mês de abril é um divisor de águas na história do País. No dia 17 de abril, 367 deputados autorizaram o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
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Portabilidade é prioridade na Agenda Legislativa da Indústria
Mais uma vez a indústria mostra sinais claros da sua favorabilidade à expansão do mercado livre de energia no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria lançou, no dia 07.04, a Agenda Legislativa da Indústria 2016, colocando o projeto da portabilidade (PL 1917 de 2015) como uma das prioridades de atuação no Congresso Nacional. (leia mais)

Carta aos Leitores

Caro Leitor,

O mês de abril é um divisor de águas na história do País. No dia 17 de abril, 367 deputados autorizaram o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O resultado foi reflexo de uma demanda por mudanças na sociedade que começou a ocupar as ruas em março de 2015. Além da eterna luta contra a corrupção, a inflação e a queda da atividade econômica, com as crescentes taxas de desemprego, foram cruciais para potencializar o desejo por mudanças na sociedade.

Embora com um futuro incerto, a possível saída da presidente Dilma já impactou o setor elétrico. No dia 22.04, o então secretário de Petróleo, Gás Natural e Energias Renováveis, Marco Antônio Martins de Almeida, assumiu “temporariamente” o Ministério de Minas e Energia no lugar de Eduardo Braga. Também tivemos uma excelente notícia para o dia a dia do setor elétrico: a indicação do atual Secretário Executivo, Luiz Eduardo Barata, como dirigente máximo do ONS.

O desafio para qualquer Ministro de Minas e Energia é ter a responsabilidade de conduzir uma área absolutamente estratégica para o País e em relação à qual não faltam preocupações, devido à necessidade de estabelecer uma agenda positiva para o setor energético que enseje maior estabilidade regulatória e promova as mudanças na organização de mercado que tragam redução de custos e menores preços aos sofridos consumidores de eletricidade. O ponto fundamental para o mercado livre é o restabelecimento de um modelo comercial suportado por um arranjo institucional que permita incentivar a eficiência econômica e garanta as bases para a retomada do crescimento econômico do País.

Para a associação, o mês de abril também foi gratificante. Lançada pela Confederação Nacional da Indústria no dia 07.04, a Agenda Legislativa da Indústria 2016 trouxe o Projeto de Lei 1917 de 2015, que cria a portabilidade da conta de luz, como uma prioridade para o segmento. Isso reforça a tese da Abraceel de que a abertura do mercado de energia é condição importante para a retomada do crescimento do país.

A Abraceel entra em abril com 69 comercializadoras associadas, recorde nesses 15 anos de associação. Ao mesmo tempo em que damos boas vindas à Valora, BC Energia e Duke Internacional Geração Sapucaí-Mirim, destacamos que as 69 associadas representam 95% do mercado, distribuídos entre empresas públicas e privadas, investidores nacionais e internacionais e grupos industriais de grande e pequeno porte. Esses números são recompensadores, na medida em que o crescimento contínuo da Abraceel demonstra que estamos no caminho certo, defendendo uma agenda que de fato traga estabilidade no setor e crescimento econômico ao País.

Boa leitura!

Paulo Cezar Coelho Tavares
Vice-presidente do Conselho da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Portabilidade é prioridade na Agenda Legislativa da Indústria

Mais uma vez a indústria mostra sinais claros da sua favorabilidade à expansão do mercado livre de energia no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria lançou, no dia 07.04, a Agenda Legislativa da Indústria 2016, colocando o projeto da portabilidade (PL 1917 de 2015) como uma das prioridades de atuação no Congresso Nacional. A publicação, que já está na sua 21ª edição, analisa as propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que têm impacto na competitividade dos diversos segmentos industriais, colocando o seu posicionamento.

O café da manhã para lançamento da Agenda foi realizado na sede da CNI, em Brasília, e contou com a presença de grandes nomes do Congresso Nacional, tais como os senadores Fernando Collor (PTC/AL), Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e Ronaldo Caiado (DEM/GO), além dos deputados Pauderney Avelino (DEM/AM), Leonardo Quintão (PMDB/MG) e Rodrigo de Castro (PSDB/MG), presidente da Comissão de Minas e Energia no ano de 2015, que se sentou na mesa da Abraceel para prestigiar o lançamento. A Agenda Legislativa foi elaborada com a participação das 27 Federações das Indústrias dos Estados e representantes de 60 associações setoriais. Foram escolhidas 121 proposições legislativas e o projeto de lei da portabilidade está como prioridade no tópico de infraestrutura, com posicionamento favorável, com ressalvas, da CNI.

No início de 2016, a Abraceel foi convidada a participar das discussões iniciais sobre as proposições legislativas que constariam na Agenda Legislativa da Indústria. Após a apresentação dos argumentos da nossa associação, concluiu-se que o projeto da portabilidade trará grandes benefícios para a indústria, bem como para todos os consumidores de energia do país.

Já em março, no dia 30.03, o projeto da portabilidade foi o principal tema debatido na reunião do Conselho de Infraestrutura da CNI. A pauta teve sua origem na última reunião de 2015 do conselho, quando Reginaldo Medeiros discutiu o tema com os presentes, que sugeriram promover uma discussão interna sobre o assunto, com maior envolvimento dos integrantes do Coinfra.

Todas as associações concordaram que a proposição é ampla e traz aperfeiçoamentos estruturais necessários ao setor. Dentre outras transformações, incentiva o investimento em fontes renováveis, traz maior competitividade ao setor, atrai investimentos e propicia melhor ambiente de negócios.

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EM DIA:

Abraceel alcança marca de 69 associados
O Conselho de Administração da Abraceel reuniu-se no dia 31.03, em Brasília, quando aprovou a adesão de três novas associadas: Valora Energia, BC Energia e Duke Sapucaí Mirim. A partir de agora, a associação representa 69 comercializadores, número recorde nos nossos 15 anos. A reunião contou com a presença do deputado federal Fábio Garcia (PSB/MT), relator do projeto da portabilidade na Comissão de Minas e Energia (PL 1917/2015), e do seu assessor Ricardo Faria. O parlamentar foi convidado para discutir a proposição, de forma que se consolide uma proposta consistente e que traga benefícios a todos os agentes.

Mercado livre de gás em Sergipe
A Abraceel expôs as suas contribuições para a minuta de resolução que propõe a abertura do mercado livre de gás no estado de Sergipe. A audiência para debater a minuta foi realizada em Aracaju, e contou com a participação da diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) e Belivaldo Chagas, vice-governador do estado. A Abraceel destacou a necessidade de diminuição dos requisitos mínimos para elegibilidade de consumidores livres, o que deve aumentar a participação de pequenas e médias indústrias no mercado competitivo de gás e, por consequência, atrair novos investimentos no setor. O presidente da Agrese, Edvaldo Nogueira, destacou que a minuta foi elaborada com a participação das entidades do setor, inclusive citando a reunião realizada com a Abraceel, em fevereiro.

Goiás quer mercado livre de energia
A Abraceel participou da reunião do Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), quando apresentou o Projeto de Lei 1917/15, que cria a portabilidade da conta de luz. O encontro ocorreu na sede da federação, no dia 13.04, em Goiânia, e contou com a presença do presidente do conselho temático de infraestrutura da Fieg, Célio Eustáquio, de empresários do estado de Goiás e da equipe da BC Energia, associada da Abraceel. A Fieg e os empresários presentes demonstraram grande interesse pelo projeto da portabilidade, além da possibilidade de abertura imediata do mercado livre para indústria, e ressaltaram a necessidade de um posicionamento formal da Fieg aos parlamentares do Estado.

Abraceel participa de reunião da Firjan
A Abraceel participou da reunião do Conselho de Infraestrutura da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), em 14.04. Na pauta, o tema “Perspectivas e benefícios para expansão do mercado livre de energia elétrica no Brasil”, com uma discussão sobre o Projeto de Lei nº 1917 de 2015, além do momento atual de forte migração de consumidores para o mercado livre.

CCEE realiza eleição de conselheiros
A CCEE realizou no dia 14.04, durante a 17º Assembleia Geral Ordinária, as eleições para os novos conselheiros da câmara. A eleição ocorreu para os cargos de Ary Pinto, Solange David e Antônio Machado. Os conselheiros Roberto Castro e Rui Altieri já haviam sido reeleitos em abril. Os conselheiros Ary e Solange foram reconduzidos por unanimidade, indicados pelos segmentos de comercialização e distribuição, respectivamente. O cargo de Machado será ocupado por Talita Porto. Talita é engenheira eletricista com mais de 25 anos de experiência no setor. Possui passagens pela Eletrobras, Furnas, AES Tietê, EPE, Andrade & Canellas e Renova, onde nesta última, atua como gerente de Regulação desde 2010.

CCEE discute Comercializador Varejista
A Câmara de Comercialização realizou, em 19.04, um encontro sobre Comercialização Varejista. O objetivo do evento foi abrir um espaço para os agentes indicarem possíveis melhorias para a consolidação da figura do comercializador varejista no mercado de energia brasileiro. O evento teve a participação de diversos agentes interessados no tema, que foram convidados pela CCEE a participar do debate. Durante o encontro, foram avaliados diversos aspectos, desde o processo de habilitação, a formatação das responsabilidades, as atuações definidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 654 e demais ideias que possam tornar a comercialização varejista mais atrativa.

Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima. Dessa forma, os associados da Abraceel não precisam investir no complexo monitoramento político/regulatório do setor elétrico.

A governança da Abraceel é bastante simples. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros. Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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