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Carta aos Leitores
Estamos caminhando para o fim do primeiro semestre do ano e mudanças importantes no País e no setor elétrico já aconteceram. No dia 12 de maio, o então deputado Fernando Coelho Filho (PSB/PE) assumiu o cargo de ministro de Minas e Energia.
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Novo ministro se reúne com as associações
Representando a Abraceel, Reginaldo Medeiros participou de uma reunião convocada pelo novo Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, no dia 15.05.
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Mercado livre participa do Enase
A Abraceel como um todo teve forte participação no 13º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), realizado no Rio de Janeiro (Hotel Sofitel), nos dias 18 e 19.05. (leia mais)

Carta aos Leitores

Caro leitor,

Estamos caminhando para o fim do primeiro semestre do ano e mudanças importantes no País e no setor elétrico já aconteceram. No dia 12 de maio, o então deputado Fernando Coelho Filho (PSB/PE) assumiu o cargo de ministro de Minas e Energia. Já no seu terceiro dia como ministro, convocou os presidentes das associações setoriais para uma reunião, a fim de apresentar suas propostas para a gestão da pasta. Assumindo uma postura de total abertura ao diálogo, reconheceu que o setor passa por dificuldades e, por isso, está montando uma equipe de elevado padrão técnico, oriunda do mercado, como forma de solucionar os entraves que o paralisam.

A mesma postura foi reiterada no 13º Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (ENASE), no dia 18.05, no Rio de Janeiro. Durante a abertura, o novo ministro explicou que sua gestão será pautada na segurança jurídica e estabilidade regulatória, colocando fim às intervenções governamentais injustificadas. Disse que tem plena consciência do papel da Aneel, da EPE e da CCEE e que fortalecerá a independência e a transparência das instituições.

O Brasil passa por uma fase política delicada, com um processo de impeachment em curso, além de manchetes diárias escancarando a corrupção enfrentada pelo país. O Congresso aprovou, na última semana do mês, um déficit de 170 bilhões de reais, o que trouxe calmaria aos mercados pela primeira ação concreta do novo Governo para sair da crise. No que diz respeito ao setor elétrico, foi aprovada uma despesa adicional elevada para os próximos cinco anos na conta de luz dos consumidores para salvar a Eletrobrás. É uma medida que atropela a Aneel, beneficia o ineficiente e já gerou um controverso pedido de isonomia para as demais distribuidora durante o último Enase. Diante desse quadro, ouvir do principal nome do setor elétrico, Fernando Coelho Filho, que os próximos anos serão de diálogo, transparência e estabilidade das regras setoriais traz um alívio para todos os agentes.

Para o consumidor do mercado livre, uma grande vitória aconteceu também no mês de maio. A Aneel publicou a Resolução Normativa nº 718/2016, que dispensa, de imediato, o envio e a aprovação pelo ONS dos projetos de SMF e respectivos relatórios de comissionamento referentes às conexões à rede de distribuidoras. Para os consumidores livres e especiais, o projeto, o comissionamento e o respectivo relatório serão realizados pela distribuidora, o que deverá poupar em até 37 dias úteis o processo de migração de consumidores para o mercado livre. Esse fato é um ganho para o mercado, tendo em vista que a eliminação dessa etapa apenas beneficia o intenso processo migratório que vem ocorrendo para o mercado livre.

Para finalizar, gostaria de parabenizar o ministro Fernando Coelho pela feliz escolha de Paulo Pedrosa como novo secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia. Seu vasto conhecimento técnico, bem como seu bom relacionamento com todos os agentes permitirão a continuidade de um excelente trabalho iniciado pelo então secretário-executivo e agora diretor geral do ONS, Luiz Barata.

Boa Leitura!

Atenciosamente,

Ricardo Lisboa
Conselheiro da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Novo ministro se reúne com as associações

Representando a Abraceel, Reginaldo Medeiros participou de uma reunião convocada pelo novo Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, no dia 15.05. A reunião teve a participação dos presidentes da Abraceel, Abeólica, Apine, Absolar, Abiape e Abragel. Além do ministro, participaram da reunião os deputados federais Fábio Garcia (PSB/MT), João Fernando Coutinho (PSB/PE) e Danilo Forte (PSB/CE).

O ministro fez uma breve apresentação da sua trajetória política, enfatizando que o PSB foi um dos primeiros partidos a romper com o governo. Afirmou que, apesar de jovem, já tem mais de 10 anos de parlamento, onde sua atuação se pautou no ótimo diálogo com seus pares e na busca pelo consenso. Reforçou sua insatisfação com os repasses injustificados às tarifas dos consumidores, firmando seu posicionamento voltado para o mercado. Está montando sua equipe selecionando pessoas qualificadas, oriundas do mercado para nos próximos dias promover uma nova reunião com as associações para apresentá-la.

Destacou que sua gestão será baseada no diálogo e não surpreenderá o setor com medidas publicadas no Diário Oficial da União. Tendo em vista que a diretriz do Governo Temer é pautada em mudanças, o ministro pretende promover transformações no setor energético brasileiro. Mencionou que o Estado Brasileiro está falido e que precisa urgentemente atrair capitais privados para investimentos.

Abrindo a palavra para os presentes, Reginaldo falou sobre o Projeto de Lei da Portabilidade (PL 1917/2015) e sobre a importância do mercado livre para os consumidores. Falou também sobre a importância da fixação correta do preço, sem manipulações, para o bom funcionamento do mercado livre. Mencionou que o PSB, no programa de Governo da campanha eleitoral de 2014 inseriu, por meio de Eduardo Campos, a portabilidade da conta de luz como bandeira do partido, o que foi mantido pela candidata Marina Silva em seu programa de governo.

Na visão dos presentes, a reunião permitiu uma primeira impressão bastante positiva do novo ministro do MME. O setor está esperançoso e acredita que a nova gestão será fortalecida com diálogo e transparência, permitindo a realização das mudanças necessárias.

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Mercado livre participa do Enase

A Abraceel como um todo teve forte participação no 13º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), realizado no Rio de Janeiro (Hotel Sofitel), nos dias 18 e 19.05. Além de uma apresentação feita por Reginaldo Medeiros no painel em que foram discutidas questões do mercado, o evento contou com o patrocínio financeiro de 16 empresas associadas, do total de 23 que apoiaram o encontro.

Na abertura do evento, o novo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, trouxe um discurso esperançoso para o setor elétrico. Reconhecendo os entraves vividos pelo setor, o novo ministro pediu ajuda a todos os agentes para solucioná-los. Disse que sua gestão será pautada na segurança jurídica e estabilidade regulatória, colocando fim às intervenções governamentais injustificadas. Reforçou que tem plena consciência do papel da Aneel e da CCEE e que fortalecerá a independência e a transparência das instituições.

No painel sobre o Mercado, Reginaldo Medeiros falou sobre a importância de ampliar o mercado livre a todos os consumidores de energia. Comentou sobre as dificuldades que vem sendo enfrentadas pelos consumidores no processo de migração, pontuando que a Abraceel vem discutindo com a CCEE, ONS e a Aneel um pacote de medidas para aprimorá-lo. Lembrou que a primeira vitória foi alcançada, quando a Aneel aprovou a eliminação da etapa do ONS no processo de migração.

Medeiros também comentou sobre as contribuições da associação ao Projeto de Lei 1917 de 2015, enviadas ao relator do PL, deputado Fábio Garcia (PSB/MT), que envolvem os seguintes pontos: separação de lastro e energia, mercado de capacidade, contratos legados, tarifa binômia para consumidores de baixa tensão e encargos e subsídios.

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EM DIA:

Senado aprova MP 706
O Senado Federal aprovou, no dia 31.05, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2016, resultante da Medida Provisória (MP) 706/2015. Tal medida amplia de 30 para 210 dias o prazo para que as distribuidoras assinem o contrato de renovação das concessões e beneficiará inicialmente sete distribuidoras: CEA, Eletrobras-AL, Eletrobras-RO, Eletrobras-PI, Eletrobras-AC, Eletrobras-RR e Amazonas Distribuidora de Energia. A medida ainda amplia para dez anos o prazo para que essas distribuidoras se adaptem às metas de qualidade e equilíbrio econômico-financeiro exigidas pela Aneel. O projeto seguiu para sanção presidencial.

Paulo Pedrosa é o novo secretário-executivo do MME
O Ministério de Minas e Energia nomeou Paulo Pedrosa como o novo secretário-executivo da pasta. Pedrosa deixa o cargo de presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que ocupa desde o ano de 2010, para assumir a secretaria-executiva do MME. Pedrosa leva consigo vasta experiência e uma meritória trajetória no setor. O novo secretário do MME tem importantes passagens no setor público, onde atuou como diretor da Aneel e assessor parlamentar do Senado. No setor privado, assumiu o cargo de presidente-executivo da Abraceel, durante o período de 2005 a 2010, além da atuação como conselheiro da Equatorial Energia, Cemar e Light. A Abraceel felicita a nomeação de Paulo Pedrosa e acredita que seu histórico de ações pró-mercado devem dar uma nova perspectiva para as diretrizes do setor energético.

Resolução que simplifica migração é publicada
Foi publicada, em 23.05, a REN 718/2016, que dispensa o envio e a aprovação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) dos projetos de SMF e respectivos relatórios de comissionamento referentes às conexões à rede de distribuidoras. Para consumidores livres e especiais o projeto, o comissionamento e o respectivo relatório serão realizados pela distribuidora e para geradores não programados e despachados pelo ONS o projeto, o comissionamento e o respectivo relatório serão realizados pelo gerador e submetidos à aprovação da distribuidora. A resolução já está em vigor desde sua data de publicação e o ONS, por meio da carta encaminhada à associação no mesmo dia 23, informou que os processos relacionados ao SMF que foram recebidos pelo operador, e que não serão processadas, serão informadas, via email, para cada uma das distribuidoras.

Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima. Dessa forma, os associados da Abraceel não precisam investir no complexo monitoramento político/regulatório do setor elétrico.

A governança da Abraceel é bastante simples. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros. Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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