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Carta aos Leitores
O direito de escolher o seu fornecedor de energia vem ganhando força a cada edição da nossa newsletter.
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Projeto que cria a portabilidade é apresentado no Senado
O Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), líder do PSDB no Senado, apresentou, no dia 07.06, o PLS 232 de 2016.
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Simulador de economia no mercado livre é lançado em Brasília
A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz realizou um almoço de relançamento no dia 09.06 em Brasília. (leia mais)
Abraceel torna-se membro do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI
A Abraceel alcançou mais um importante passo na aproximação com a CNI, visando influenciar nas diretrizes da indústria brasileira no setor energético. (leia mais)

Carta aos Leitores

Caro leitor,

O direito de escolher o seu fornecedor de energia vem ganhando força a cada edição da nossa newsletter. Em junho, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz realizou um almoço de relançamento, quando, por meio do senador Cássio Cunha Lima, foi noticiado a apresentação do PLS nº 232, de 2016. O projeto promove alterações no modelo comercial do setor elétrico e assegura a portabilidade da conta de luz a todos os brasileiros em 2023. No evento, também houve o lançamento do totem que calcula quanto economizaria o consumidor residencial caso tivesse acesso ao mercado livre de energia.

No mesmo dia, também foram apresentados os resultados da 3ª Pesquisa Ibope/Abraceel sobre o que pensa e quer o brasileiro do setor elétrico. Os resultados, mais uma vez, evidenciam o desejo da população de escolher o seu fornecedor de energia, que esse ano atingiu a marca de 73%.

O tema da portabilidade vem sendo amplamente debatido, em especial pela indústria, que enxerga no mercado livre a oportunidade para reativar o seu crescimento. Finalizando o mês, no dia 29.06, a FIESP realizou um workshop com a temática do mercado livre, discutindo como se dá a migração e quais as perspectivas a médio e longo prazo do mercado.

A bandeira da portabilidade também foi discutida pela Abraceel com o ministro Fernando Coelho Filho. No dia 22.06, a diretoria e o Conselho da associação estiveram em reunião com o ministro, o secretário-executivo, Paulo Pedrosa, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Eduardo Azevedo, e suas respectivas equipes.

Outro avanço para o mercado livre foi feito pela Aneel, quando homologou novo Procedimento de Comercialização que amplia de 9 para 33 dias o prazo para os consumidores concluírem seu processo de adequação ao SMF. O novo procedimento facilitará o processo de migração de novos consumidores livres e especiais ao mercado livre, eliminando mais uma barreira existente em nosso mercado.

Nos últimos anos, a Abraceel e seus associados obtiveram conquistas importantes para o mercado livre, as quais foram capazes de dar fôlego ao nosso segmento. Agora, no novo contexto, vamos dar continuidade a esse trabalho, apresentando propostas e articulando com o governo e órgãos de coordenação e controle do setor elétrico a sua aprovação. Nosso foco principal será a aprovação de medidas que possam trazer efetiva competitividade ao país.

As primeiras medidas já anunciadas pelo novo governo visando aumentar a eficiência das empresas e do Estado vão ao encontro do que a Abraceel vem defendendo desde a última eleição presidencial.

Por isso, estamos motivados e continuaremos engajados no apoio à implantação de ações que possam contribuir para uma maior eficiência setorial, além de atuar para ampliar a força e representatividade da Abraceel. Vamos juntos, conselho, diretoria e associados, continuar a nossa missão em defesa do mercado livre e do direito de escolha do consumidor.

Esta "Conexão Abraceel", mais uma vez, detalha vários aspectos que envolvem o dia a dia da nossa associação. Caso você tenha interesse em conhecer mais sobre a Abraceel e as empresas que dela fazem parte, peço, por gentileza, que entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do endereço abraceel@abraceel.com.br. Estamos permanentemente à disposição para prestar esclarecimentos a respeito da Abraceel, das empresas associadas e do mercado livre.

Boa Leitura!

Atenciosamente,

Marcos Keller Amboni
Conselheiro da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Projeto que cria a portabilidade é apresentado no Senado

O Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), líder do PSDB no Senado, apresentou, no dia 07.06, o PLS 232 de 2016. A proposição traz ajustes no modelo setorial e um cronograma para a portabilidade da conta de luz, além de incorporar, em sua redação, importantes aprimoramentos que foram oferecidos pela Abraceel, no início do ano, como contribuição ao deputado federal Fábio Garcia, relator do PL 1917/15 na Comissão de Minas e Energia da Câmara.
 
Destacamos a seguir as principais alterações do PLS 232 em relação ao texto original do Projeto de Lei da portabilidade:
 
Tratamento dos Contratos Legados das Distribuidoras
a.   Após realização dos mecanismos de ajuste existentes, as Distribuidoras poderão realizar leilões periódicos de venda de sobras contratuais (marcação a mercado do valor da energia)
b.   Distribuidoras continuam como intervenientes dos CCEARs originais (não afeta financiamento)
c.   Sobrecustos ou sobrerreceitas, por migração de consumidores, serão repassados às tarifas via encargo
d.   Possibilidade de write off de contratos após o período de financiamento, com prorrogação da concessão como contrapartida (opcional para o gerador)
e.   Utilização do benefício das concessões para abater o valor do encargo de contratos legados
 
Separação entre Lastro e Energia
a.   Fim da obrigação de 100% de contratação de energia para ACR e ACL
b.   Contratação de energia somente como mecanismo de proteção à variação de preços
c.   Possibilidade de exigir contratação no ACR para evitar flutuações nas tarifas reguladas
 
Mecanismo de contratação de capacidade (lastro)
a.   Mecanismo centralizado de contratação de capacidade, via leilão
b.   Encargo de capacidade pago por consumidores ACR e ACL
c.   Governo persegue o planejamento na contratação de capacidade
d.   Preço teto do leilão será valorado por fonte/tecnologia
e.   Consideração das externalidades das fontes na definição do preço teto
 
Subsídios Tarifários
a.   Revisão dos subsídios presentes no setor pela Aneel
b.   Rateio da CDE na proporção do uso dos sistemas de transmissão e distribuição
 
Formação de Preços via mercado
a.   ONS define volume mínimo dos reservatórios (segurança energética)
b.   Oferta e demanda definem volume de despacho térmico
c.   ONS otimiza despacho hidrelétrico e cascatas
d.   MRE preservado (compartilhamento do risco hidrológico)
 
Modelo Tarifário
a.   Possibilidade de aplicação de tarifa binômia para consumidores de baixa tensão, com a recuperação dos custos relativos ao Fio em R$/kW, conforme regulamentação da Aneel

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Simulador de economia no mercado livre é lançado em Brasília

A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz realizou um almoço de relançamento no dia 09.06 em Brasília. Estiveram presentes cerca de dez parlamentares, dentre eles o deputado Mendes Thame (PV/SP), coordenador da Frente, o deputado Fábio Garcia (PSB/MT), relator do PL da Portabilidade na Comissão de Minas e Energia (PL 1917/2015) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), autor do Projeto da Portabilidade no Senado (PLS 232/2016).

Na ocasião, foi lançado o totem que permite à população simular o preço que pagará na classe residencial com a portabilidade da conta de luz, com ênfase na redução da conta de luz que a medida proporcionará.

O software presente no totem simula a economia nas contas de luz considerando os preços médios verificados no mercado livre e os dados das concessionárias de distribuição de todo o País, incluindo as tarifas de energia e de distribuição homologadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além de impostos e encargos. Para simular a economia, basta o usuário inserir o valor da sua conta de luz e sua distribuidora.

No evento também foi apresentada a 3ª Pesquisa Ibope/Abraceel, sobre o que pensa e quer o brasileiro do setor elétrico. Os resultados da pesquisa são muito favoráveis ao mercado livre de energia e à tese da portabilidade da conta de luz.

Destaque especial no encontro foi o discurso do deputado Fábio Garcia (PSB/MT), no qual ressaltou que no momento aguarda a manifestação oficial do MME sobre o PL 1917/2015 para: (a) realizar uma Audiência Pública para debater o Projeto na CME; (b) apresentar o seu relatório e (c) votar a matéria no segundo semestre deste ano.  Já o deputado Mendes Thame deu ênfase à “importância do Projeto de Lei para a população e que iniciativas como esta trazem a verdadeira essência da arte da política, tão conhecida e esquecida pelos políticos, qual seja: fazer um bem à população”. O senador Cássio Cunha Lima se colocou inteiramente à disposição dos agentes do mercado livre, pois tem certeza que esse é o caminho para o setor elétrico brasileiro.

Já o deputado José Stédile (PSB/RS), falando em nome do ministro Fernando Bezerra Coelho Filho e justificando sua ausência, disse que o Projeto tem grande chance de sucesso com a nova e competente equipe do MME, pois são todos profissionais do mercado e que compreendem bem a necessidade de mudança no setor, como as que estão expressas na matéria.

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Abraceel torna-se membro do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI

A Abraceel alcançou mais um importante passo na aproximação com a CNI, visando influenciar nas diretrizes da indústria brasileira no setor energético. Após trabalho da Abraceel, a CNI designou Reginaldo Medeiros como membro do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI (CAL). O CAL analisa e orienta a ação política da CNI no Congresso Nacional, com foco no acompanhamento e na defesa de interesses no processo legislativo. Além disso, articula apoio político a projetos importantes para o setor industrial, divulga posições da CNI sobre os projetos em tramitação e participa do processo de formulação da Agenda Legislativa da Indústria.

A participação da Abraceel como membro do CAL trará grandes avanços em relação a questão da portabilidade da conta de luz e outras teses da Abraceel no Parlamento, visto que haverá mais abertura para a associação participar das discussões da atuação da CNI no Congresso Nacional. Ademais, a indústria já mostrou sua favorabilidade à expansão do mercado livre de energia no Brasil, quando colocou o PL 1917/2015, que cria a portabilidade da conta de luz, como uma das prioridades na 21ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, lançada em 07.04.

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EM DIA:

Abraceel se reúne com ministro de Minas e Energia
O Conselho e diretoria da Abraceel se reuniram, em 22.06, com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para apresentar a visão da associação acerca do cenário atual e discutir uma agenda de trabalho com o MME. Também participaram pelo ministério o secretário-executivo, Paulo Pedrosa, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Eduardo Azevedo, e suas respectivas equipes. O ministro Fernando Coelho Filho ressaltou que tem compreensão sobre o tamanho do desafio em dirigir o setor elétrico e afirmou ser favorável ao diálogo para a tomada de decisões. O presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, destacou a necessidade de reorganizar o setor e corrigir os erros do modelo, apontando a tendência mundial de abertura do mercado de energia. A Abraceel destacou ainda que está inteiramente alinhada com a independência do regulador, estabilidade regulatória e a transparência e aderência da formação de preços, visões essas já externadas pelo MME. Por fim, Medeiros ressaltou a importância da expansão da oferta para o mercado livre e apontou que o tema já vinha sendo discutido com o MME, em relação à participação nos leilões, e nas duas questões, cujas discussões já se encontram em fase avançada.

Abraceel alcança marca de 71 associados
O Conselho de Administração da Abraceel aprovou por unanimidade, os pedidos de filiação de duas novas associadas: Navitas Viridi e IBS Energy; com as quais a Abraceel alcança a marca histórica de 71 empresas associadas.A IBS Energy, presidida por Antônio Bento, é uma empresa especializada em criar soluções que visam otimizar o gerenciamento de energia, oferecendo serviços que vão desde sistemas que garantem melhoria do desempenho técnico e redução de dispêndios com energia a projetos estruturados, auditoria, consultoria personalizada, monitoramento e gerenciamento de energia, reclassificação tarifária, verificação de instalações elétricas, gestão de infraestrutura para a definição técnica, aquisição e construção de subestações. A Navitas Viridi, representada por Márcio Ramos e Ana Paula Carreras, é uma empresa constituída em 2014 e que começou a operar efetivamente em novembro de 2015. Atua na transação comercial de compra e venda de energia, agindo como um facilitador nos processos de negociação, desde a assessoria aos aspectos regulatórios bem como na redução de custos.

Coelho anuncia Barroso para presidência da EPE
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, anunciou, em 30.05, o matemático Luiz Augusto Barroso para a presidência da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Luiz Barroso é matemático, com doutorado em matemática aplicada (otimização) ao setor elétrico. Atualmente, é diretor executivo da PSR, consultoria na qual atua há cerca de 18 anos, liderando estudos de planejamento, regulação, finanças, gestão de riscos e comercialização de energia no Brasil e em mais de 30 países. O futuro presidente da EPE possui uma forte atuação acadêmica: é pesquisador associado do Instituto de Investigación Tecnológica da Universidad Pontificia Comillas na Espanha, leciona na Escola de Regulação de Florença e foi professor visitante de diversas universidades no mundo, incluindo o MIT.

Aneel aprova agenda regulatória para o biênio 2016/2018
A diretoria da Aneel aprovou em reunião no dia 21.06 a agenda regulatória para o próximo biênio, com vigência de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2018. O resultado final foi a ampliação de 38 para 53 atividades de regulação previstas para o período. Entre as atividades previstas, estão alterações nas Regras de Comercialização e aprimoramentos em Resoluções Normativas que tratam de contratos de comercialização e condições dos consumidores livres e incentivados, como a REN 323/2008 e a 47/2006. O tema foi discutido na Audiência Pública nº 15/2016, quando foram enviadas 264 contribuições.

Número de habilitados para ACL já mostra crescimento de 395% até maio
A agência Canal Energia, divulgou que o número de novas habilitações de consumidores no mercado livre na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica cresceu 395%, de janeiro a maio na comparação com todo o ano de 2015. Até o momento, foram aprovadas 461 adesões frente aos 93 pedidos aprovados ao longo de todo o ano de 2015. O crescimento é impulsionado principalmente pela adesão dos consumidores especiais, que acrescentou 410 empresas associadas à CCEE de janeiro até maio.

Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima. Dessa forma, os associados da Abraceel não precisam investir no complexo monitoramento político/regulatório do setor elétrico.

A governança da Abraceel é bastante simples. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros. Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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