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Carta aos Leitores
O setor elétrico brasileiro enfrentará um período de mudanças importantes nos próximos anos. Nós da Abraceel, seremos irredutíveis nos esforços em favor do aumento do poder de escolha dos consumidores – a partir da defesa do mercado livre e da portabilidade da conta de luz.
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Abertas as inscrições para a 5ª Prova de Certificação de Operadores do Mercado de Energia Elétrica
A Abraceel lançou no mês de julho a cartilha Mercado Livre de Energia Elétrica – um guia básico para consumidores potencialmente livres e especiais.
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Decreto elimina contratação de lastro de potência
Foi publicado no dia 03.08, o decreto nº 8.828 de 2016, que traz importantes aprimoramentos no modelo do setor. (leia mais)
Governo tem pressa para solucionar o mercado de gás
Foi realizada dia 17.08, Audiência Pública interativa no Senado Federal para discutir a venda de ativos da Petrobras e o novo modelo do mercado brasileiro de gás natural. (leia mais)
“Energia Livre – Isso é da sua conta” – Apoie essa ideia!
A Campanha “Energia Livre – Isso é da sua conta” foi lançada no dia 25.07, com o apoio da Abraceel, com o objetivo de informar e conscientizar a população das vantagens da portabilidade da conta de luz, consolidando o tema na agenda política brasileira. (leia mais)

Carta aos Leitores

Prezado Leitor,

O setor elétrico brasileiro enfrentará um período de mudanças importantes nos próximos anos. Nós da Abraceel, seremos irredutíveis nos esforços em favor do aumento do poder de escolha dos consumidores – a partir da defesa do mercado livre e da portabilidade da conta de luz. A associação viu com grande otimismo a decisão do Ministério de Minas e Energia de colocar em debate, junto à sociedade, os desafios para a expansão do mercado livre de energia elétrica. Em reunião realizada no dia 01.09, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu colocar em debate os desafios que devem ser analisados para a expansão do mercado livre. A Abraceel reconhece que a ampliação do mercado livre deve ser feita com cuidado para manter a estabilidade do sistema elétrico e respeitar os contratos em vigor. De qualquer forma, entende que a decisão do governo está alinhada com os interesses da sociedade: a possibilidade de escolher o próprio fornecedor de energia elétrica interessa a 73% da população, conforme a 3ª Pesquisa de Opinião Pública sobre Energia Elétrica realizada pelo Ibope Inteligência em maio deste ano.

Também indicam a mesma direção os resultados preliminares da campanha “Energia livre - isso é da sua conta” (www.queroenergialivre.com.br). A campanha promove o engajamento em torno de projetos de lei que visam assegurar a todos os brasileiros o inalienável direito à portabilidade da conta de luz – o Projeto de Lei do Senado 232 de 2016 e o Projeto de Lei 1.917 de 2015. Ambos propõem um conjunto de transformações no setor elétrico que também permitirão a expansão da oferta de energia, a ampliação do uso de fontes limpas, a redução de preço da energia elétrica e seu uso consciente.

Com a crescente expansão do mercado livre de energia elétrica, o mercado de trabalho vem demandando cada vez mais profissionais qualificados e atualizados sobre os vários aspectos que envolvem as questões comerciais, regulatórias e legais, formação de preços no mercado de curto prazo, Ética Profissional e Direito dos Consumidores, entre outros. Dessa forma, outro destaque deste número da “Conexão Abraceel” é a 5ª Prova de Certificação de Operadores do Mercado de Energia Elétrica, que será realizada no dia 22 de outubro, nas dependências da Escola Politécnica da USP, em São Paulo. O prazo para inscrição termina em 30 de setembro.

A certificação --- que é feita pela Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia, FDTE, vinculada à USP --- proporciona uma excelente oportunidade para os profissionais que atuam no segmento de comercialização de energia, representando geradores, consumidores livres e comercializadores de energia elétrica. Com a certificação, esses profissionais terão, de forma comprovada, o conhecimento necessário para lidar com os processos técnicos, legais, regulatórios e operativos inerentes à comercialização de energia no âmbito do Mercado Livre de Energia Elétrica.

A edição desse ano traz uma novidade: o Certificado de Operador de Energia (COE), além de ser assinado pela Abraceel e pela USP, também será assinado pela CCEE, reforçando a importância que o certame vem adquirindo a cada ano. Em 2016 também haverá a revalidação dos certificados emitidos em 2011 e 2012, cuja validade expira em dezembro deste ano. Caso o profissional não se inscreva para revalidar o seu certificado, o mesmo perderá a validade e não poderá ser revalidado em outro ano. Para obtê-lo novamente, apenas fazendo uma nova prova.

A “Conexão Abraceel” 62 trata de outros assuntos, como o decreto que elimina a contratação do lastro de potência, trazendo importantes aprimoramentos no modelo do setor. Tenho a certeza que a leitura desta “Conexão Abraceel” permitirá conhecer um pouco mais a nossa associação e o nosso mercado. Mas, caso os leitores queiram mais esclarecimentos, peço, por gentileza, que sejam feitos contatos com a Abraceel através da Diretoria-Executiva.

Boa leitura.

Atenciosamente,

Reginaldo Medeiros
Presidente Executivo da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Abertas as inscrições para a 5ª Prova de Certificação de Operadores do Mercado
de Energia Elétrica

Inscrições abertas para a Prova de Certificação

As inscrições para a 5ª Prova de Certificação de Operadores do Mercado de Energia Elétrica e de Revalidação dos Certificados emitidos em 2011 e 2012 estão abertas no site da Abraceel até o dia 30.09. O projeto de certificação de operadores do mercado de energia elétrica é uma iniciativa da Abraceel em parceria com a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), vinculada à USP. Deste o início da Certificação, a CCEE tem prestado apoio institucional e técnico na elaboração das provas. Em 2016, ampliando a parceria com a Abraceel, a CCEE passa a ter um papel mais ativo na iniciativa, acompanhando todo o processo de Certificação em 2016 e assinando os certificados que serão emitidos. Conta também com apoio logístico e divulgação do Canal Energia, que realizará um curso preparatório para a prova, porém não vinculado ao processo de certificação e de caráter opcional.

A ementa e o edital da prova de certificação e de revalidação também estão disponíveis no site. Constam, na ementa, as novas regulamentações do setor elétrico editadas nos últimos anos, até agosto de 2016, além de tópicos relacionados à formação de preços no mercado livre e gestão de riscos em energia. A prova de certificação, assim como a de revalidação, vai aferir os conhecimentos nos seguintes temas:

1) Ambientes de Contratação de Energia
2) Formação de Preços de Curto Prazo
3) Formação preços no ACL e de tarifas no ACR
4) Ambiente Regulatório e Institucional
5) Riscos em energia: identificação e gestão
6) Contratação de Energia e Ética Profissional

De acordo com as etapas definidas junto à FDTE/USP, a Prova de Certificação 2016 terá o seguinte cronograma:

22.08 a 30.09 - Período de inscrições para a Prova de Certificação 2016, através do site da Abraceel;
03.10 - Prazo para pagamento da taxa de inscrição;
22.10 - Realização da Prova de Certificação 2016 no Campus da Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo, das 14 às 18 horas;
24.10 - Divulgação do gabarito da Prova de Certificação 2016, no site da Abraceel;
27.10 - Data máxima para a entrega de requerimentos com recursos contra questões da prova, através do site da Abraceel;
04.11 - Resposta aos recursos, por meio eletrônico;
14.11 - Divulgação da relação dos candidatos aprovados, no site da Abraceel;
24.11 - Entrega simbólica dos certificados na abertura do 8º Encontro Anual do Mercado Livre, a se realizar na Praia do Forte (BA).

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Decreto elimina contratação de lastro de potência

Foi publicado no dia 03.08, o Decreto nº 8.828 de 2016, que traz importantes aprimoramentos no modelo do setor.

Eliminação da contratação de lastro de potência para vendedores e compradores
A nova regulamentação alterou o decreto 5.163 de 2004, eliminando a exigência de lastro de potência para consumidores, vendedores e agentes de distribuição. Com isso, os agentes do mercado não mais precisarão contratar potência. O presidente da empresa de pesquisa energética (EPE), Luiz Barroso, sinalizou que a medida deve trazer um debate mais aprofundado a respeito do modelo apropriado de atendimento às necessidades de potência do sistema.

Montante de reposição
O novo decreto retirou o limite de repasse tarifário relativo ao montante de reposição no caso de sobrecontração das distribuidoras. Antes da publicação do novo diploma normativo, as distribuidoras eram induzidas a contratar 96% dos montantes vincendos, pois, caso não o fizesse, não receberia o valor do preço de contrato, mas sim o valor de referência da energia existente (VRE), como aborda o artigo 40 do decreto 5.163. O efeito prático, como afirmou o MME, é a retirada do estímulo à recontratação desnecessária e a diminuição dos custos de compra de energia para acionistas e consumidores.

Revoga a limitação de tarifa monômia para consumidores do grupo B
Como último ponto do Decreto, foi revogado o art. 13 do Decreto nº 62.724, de 17 de maio de 1968. Este artigo limitava a fixação de tarifas monômias aos consumidores do grupo de baixa tensão, impossibilitando que este grupo tenha fixada a tarifa binômia. A medida, como também afirma o MME, confere maior lógica econômica à remuneração do serviço de distribuição. A nova medida também deve possibilitar o avanço sustentável da micro e minigeração de energia e de redes inteligentes.

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Governo tem pressa para solucionar o mercado de gás

Foi realizada, dia 17.08, Audiência Pública interativa no Senado Federal para discutir a venda de ativos da Petrobras e o novo modelo do mercado brasileiro de gás natural.

A mesa da audiência foi composta pelo secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa, o gerente executivo de gás natural da Petrobras, Rodrigo Silva, o coordenador-executivo do Fórum do Gás, Lucien Belmonte, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires e Vitor Franchini, da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás.

Paulo Pedrosa deu início à Audiência pública, apresentando o objetivo da iniciativa do governo: Gás para Crescer. Pedrosa enfatizou que o MME deve propor medidas concretas de aprimoramento do arcabouço normativo do setor de gás, tendo em vista a redução da participação da Petrobras nesse setor.

O secretário expôs a efetiva participação dos agentes para construção das propostas e a estrutura dos oito pilares onde essas propostas serão erguidas, apresentados a seguir.

1. Compartilhamento de infraestruturas essenciais
a. Estímulo à entrada de novos ofertantes
b. Maior eficiência na utilização

2. Competição na oferta de gás natural
a. Aumento do investimento
b. Maior atratividade do gás natural

3. Estímulo à harmonização entre as regulações Estaduais e Federal
a. Homogeneidade de regras
b. Redução de custos de transação

4. Incentivo aos mercados de curto prazo e secundário
a. Maior dinamismo e liquidez do setor
b. Redução de risco de longo prazo

5. Harmonização entre o setor elétrico e o de gás natural
a. Aproveitar a sinergia entre os setores
b. Melhoria do ambiente de investimento
c. Redução do risco para geradores e supridores

6. Criação do operador independente
a. Coordenação e operação da malha de transporte
b. Facilidade no acesso a informações de capacidade
c. Indicação dos sinais econômicos necessários para a expansão da infraestrutura
d. Maior dinâmica na contratação de serviços de transporte
e. Papel de conciliação

7. Política de comercialização do gás da partilha
a. Instrumento de política pública para desenvolvimento do mercado

8. Tarifação por entradas e saídas
a. Criação de hubs virtuais de comercialização de gás
b. Desvinculação entre a tarifa de transporte e o percurso físico do gás
c. Simplicidade tarifária

Paulo Pedrosa finalizou informando que as propostas serão discutidas em consulta pública no MME em outubro, para submissão de propostas de políticas e diretrizes às instâncias competentes em novembro. Pedrosa afirmou que este governo tem pressa para desenvolver o mercado de gás natural.O segundo palestrante foi o gerente da Petrobras, Rodrigo Silva, que apresentou a posição e as perspectivas da companhia.

Rodrigo salientou que a Petrobras participa, com extrema relevância, em todo o elo da cadeia da indústria do Gás e é responsável pela maior parte da oferta da molécula ao mercado. O gerente deixou claro que a Petrobras não vê seu programa de desinvestimento como uma ruptura abrupta, mas sim como uma transformação de forma suave, sem afetar a continuidade do suprimento.

O representante acredita que o maior entrave no mercado de gás se deve hoje ao sistema de tributação, que se dá com base postal, atrelado ao fluxo físico da molécula de gás. Definiu o modelo de entrada e saída como uma evolução para o mercado, que poderia desatrelar o fluxo físico da molécula ao fluxo comercial dos contratos de compra e venda de gás.Ademais, conclui que algumas questões centrais devem ser vislumbradas, como alterações na Lei do Gás, para que o acesso ao transporte não seja mais um inibidor de liquidez das transações do mercado.

Dando continuidade ao evento, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, ressaltou sua preocupação durante o processo de desinvestimento da Petrobras Segundo Pires, a saída da Petrobras abre espaço para que seja implementado um monopólio verticalizado e privado no setor, o que seria extremamente prejudicial.Também enfatizou a necessidade de se dar maior transparência às tarifas de transporte, movimento que deve ser realizado antes da saída da Petrobras do negócio.Pires concluiu que as tarifas devem ter sinal locacional, e não postal, como é hoje, com a importante participação de um operador independente do sistema.

Lucien Belmonte foi o próximo locutor da AP, apresentando a visão do Fórum do Gás.O coordenador do fórum ressaltou que ali representava 13 entidades do setor, desde geradores a consumidores e que os pontos apresentados pelo MME, e pelos demais palestrantes, estavam em convergência com o que se é discutido no âmbito do fórum.Belmonte trouxe um ponto à discussão para que se possa deixar claro qual o objetivo da reestruturação do mercado de gás. Lucien ressaltou que o principal objetivo é que seja possível a pluralidade de ofertantes do mercado.

Os consumidores precisam de mais opções para a compra de gás, destacando que hoje não há possibilidade de fechar contratos com agentes comercializadores e que está possibilidade é extremamente necessária para o desenvolvimento do mercado.Lucien finalizou apresentando os entraves, oportunidades e riscos da venda dos ativos da Petrobras e o novo modelo para o Mercado de gás natural no Brasil.Como entraves, o coordenador entende que a atual verticalização da Petrobras gera ineficiências e barra o acesso de novos entrantes.

Como oportunidade, a venda de ativos pela companhia deve trazer a diversificação da oferta para os agentes e o desenvolvimento do mercado de gás no País.

Como riscos, existe a incerteza regulatória na venda dos ativos da Petrobras, o que pode trazer uma má precificação e a possibilidade de criação de um monopólio privado no mercado.

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“Energia Livre – Isso é da sua conta” – Apoie essa ideia!

A Campanha “Energia Livre – Isso é da sua conta” foi lançada no dia 25.07, com o apoio da Abraceel, com o objetivo de informar e conscientizar a população das vantagens da portabilidade da conta de luz, consolidando o tema na agenda política brasileira. A campanha defende o inalienável direito de cada brasileiro escolher o seu fornecedor de energia, desejo explicitado por 73% da população, de acordo com a pesquisa Ibope/Abraceel realizada em maio de 2016. A portabilidade na conta de luz trará maior competitividade ao setor elétrico, o que deve estimular as empresas a melhorar os serviços prestados e oferecer preços mais competitivos e atrativos ao País e a novos investidores, bem como fomentar o investimento em fontes limpas de energia.

Por meio do site www.queroenergialivre.com.br, empresas, entidades setoriais e pessoas físicas poderão defender a tese da portabilidade da conta de luz. Foi disponibilizado no site um abaixo-assinado, por meio do qual o cidadão pode formalizar sua favorabilidade ao direito de escolher seu fornecedor de energia, direito previsto no Projeto de Lei 1917 de 2015 e no Projeto de Lei do Senado 232 de 2016. Além do abaixo-assinado, o hotsite apresenta uma série de informações sobre o mercado livre de energia, tal como o vídeo explicativo “O que é o mercado livre?”, a pesquisa IBOPE realizada em 2016, os projetos de lei da portabilidade da conta de luz e o simulador que calcula quanto seria a conta de luz do consumidor residencial, caso tivesse acesso ao mercado livre.

Ademais, há página no Facebook e Twitter, onde estão sendo disponibilizadas informações gerais sobre a campanha e sobre o mercado livre de energia. Destaca-se que, em um mês de campanha, mais de 15.000 curtidas foram obtidas via Facebook, mais de 1.900 via Twitter e foram colhidas 2.500 assinaturas no abaixo-assinado.

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EM DIA:

Abraceel realiza seminário no MDIC
No dia 05.08 a Abraceel em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial (SDCI) do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio – MDIC realizou mais uma edição do “Diálogos com a Indústria”, abordando o tema “Migração para o Mercado Livre de Energia Elétrica”. Dentre os presentes, estavam representantes da CNI, MRE, MCTI, ABIAPE, entre outros. O debate contou com a palestra de Reginaldo Medeiros, que introduziu o mercado livre de energia aos participantes, abordando uma visão geral, o contexto atual do mercado e suas oportunidades. Alexandre Lopes apresentou a Cartilha “Mercado Livre de Energia”, um guia básico para consumidores que desejam ser livres ou especiais. Finalizando, houve um momento de debate sobre o tema.

Defluência mínima do São Francisco
Na última reunião do CMSE, realizada em 03.08, conforme a nota divulgada pelo MME, o colegiado debateu estudar a proposição à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Ibama de reduzir a defluência mínima da UHE Sobradinho e seus respectivos impactos, tendo em vista a persistência do cenário hidrometeorológico atual. Com a evolução prevista das defluências, a expectativa do ONS é de atingimento de apenas 2,0% de armazenamento na UHE Sobradinho ao final do mês de novembro de 2016. Em contato com a SRG/Aneel, o regulador esclareceu que o estudo foi encomendado pelo CMSE ao ONS. A Aneel se comprometeu a disponibilizar o estudo do ONS no processo que trata do PMO de 2016 (48500.005184/2015-84). Na sequencia, a Aneel deverá solicitar ao ONS a avaliação da redução da defluência do São Francisco nos modelos e disponibilizar todo o material imediatamente no processo.

Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima. Dessa forma, os associados da Abraceel não precisam investir no complexo monitoramento político/regulatório do setor elétrico.

A governança da Abraceel é bastante simples. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros. Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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