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Carta aos Leitores
Em reunião realizada no dia 01.09, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu colocar em debate o mercado livre reconhecendo-o "como um veículo de empoderamento dos consumidores e de estímulo à eficiência e inovação".
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Abraceel e governo convergem nos pontos do Gás para Crescer
Em setembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) realizou duas oficinas de trabalho da iniciativa “Gás para Crescer”, a primeira no dia 05.09 e a segunda, no dia 21.09. (leia mais)
Proposta da Aneel para garantias financeiras aumenta custos, alerta Abraceel
A atual regulamentação de garantias financeiras é suficiente para mitigar a inadimplência do mercado, e a proposta de ajuste em cadeia apresentada pela Aneel traz elevação de custos. Essas são as principais conclusões da contribuição da Abraceel à AP 043/2016 da Aneel, entregue esta semana. (leia mais)

Carta aos Leitores

Caro Leitor,

Em reunião realizada no dia 01.09, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu colocar em debate o mercado livre reconhecendo-o "como um veículo de empoderamento dos consumidores e de estímulo à eficiência e inovação". A Abraceel vê com otimismo a decisão do Ministério de Minas e Energia de colocar em debate, junto à sociedade, os desafios para a ampliação do mercado livre de energia elétrica. Entre as questões estão o esclarecimento dos consumidores sobre o seu funcionamento, benefícios e riscos envolvidos, a expansão da oferta e como o crescimento do mercado pode contribuir com a redução de subsídios setoriais.

Para nossa associação, a liberdade de escolha, por meio da portabilidade da conta de luz, promove a eficiência e a redução de preços de energia elétrica. A liberdade de escolha do fornecedor de energia traz como benefício o aumento da concorrência e da eficiência setorial, reduzindo os custos e incentivando a inovação. Deve, portanto, aliviar o bolso do cidadão. Desde 2003, os consumidores livres registraram uma economia média de 21% no preço da energia em relação às tarifas reguladas, com um benefício acumulado de R$ 42 bilhões para os consumidores do mercado livre.

Reconhecemos que a ampliação do mercado livre deve ser feita com cuidado para manter a estabilidade do sistema elétrico e respeitar os contratos em vigor. De qualquer forma, entendemos que a decisão do governo está em linha com os interesses da sociedade: a possibilidade de escolher o próprio fornecedor de energia elétrica interessa a 73% da população, conforme a 3ª Pesquisa de Opinião Pública sobre Energia Elétrica realizada pelo Ibope Inteligência em maio deste ano.

Também indicam a mesma direção os resultados da campanha “Energia livre - isso é da sua conta” (www.queroenergialivre.com.br). A campanha promove o engajamento em torno de projetos de lei que visam assegurar a todos os brasileiros o incontestável direito à portabilidade da conta de luz – o Projeto de Lei do Senado 232 de 2016, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), e o Projeto de Lei 1.917 de 2015, de autoria dos deputados Marcelo Squassoni (PRB/SP), Antônio Carlos Mendes Thame (PV/SP), Rodrigo de Castro (PSDB/MG), Augusto Carvalho (SD/DF), Odorico Monteiro (PROS/CE) e Pedro Vilela (PSDB/AL). Ambos propõem um conjunto de transformações no setor elétrico que também permitirão a expansão da oferta de energia, a ampliação do uso de fontes limpas, a redução de preço da energia elétrica e seu uso consciente.

Outra boa notícia é o programa “Gás para Crescer”, do Ministério de Minas e Energia (MME), que mostra disposição das autoridades para desenvolver o mercado livre de gás natural no Brasil. Os ajustes necessários para viabilizar o aumento da oferta, as melhorias no acesso à infraestrutura de transporte e a revisão de questões tributárias e regulatórias entraram na pauta do governo. O governo está ciente da importância de seguir trajetória em favor da abertura e do desenvolvimento do mercado também na área de gás. Eis aí um direcionamento que sempre defendemos e que seguiremos perseguindo até que se torne realidade.

A “Conexão Abraceel” 63 também trata de outros assuntos, como o decreto que elimina a contratação do lastro de potência, trazendo importantes aprimoramentos no modelo do setor. Tenho a certeza que a leitura desta “Conexão Abraceel” permitirá conhecer um pouco mais a nossa associação e o nosso mercado. Mas, caso os leitores queiram mais esclarecimentos, peço, por gentileza, que sejam feitos contatos com a Abraceel através da Diretoria-Executiva.

Boa leitura!

Atenciosamente,

Alexandre Lopes
Diretor Técnico da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Abraceel e governo convergem nos pontos do Gás para Crescer

Em setembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) realizou duas oficinas de trabalho da iniciativa “Gás para Crescer”, a primeira no dia 05.09 e a segunda, no dia 21.09. Para o Ministério, o momento representa uma oportunidade única para o mercado e uma chance para o desenvolvimento da indústria de gás natural, visão compartilhada pelas pastas da Fazenda e do Desenvolvimento (MDIC).

1ª Oficina

O primeiro encontro contou com a participação do ministro Fernando Coelho Filho, do secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa, do secretário de Petróleo e Gás Natural, Márcio Félix, e da diretora do Departamento de Gás Natural, Symone Araújo. Pela Petrobras, participaram o gerente-executivo de Gás Natural Rodrigo Lima e equipe.

Os detalhes discutidos na reunião são apresentados nas notas a seguir:

ANP defende regime de entradas e saídas para tarifação

A aplicação do modelo de entradas e saídas apresenta a melhor alternativa para a tarifação do transporte de gás, na visão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com o superintendente José Cesário, o modelo deve prever um regime de transição, com implantação efetiva apenas após o término dos contratos da TBG (entre 2018 e 2019).

Em relação à comercialização de gás, José Cesário comentou a necessidade de se viabilizar novos ofertantes, dando ênfase às unidades de processamento de gás natural (UPGN) e sistemas de escoamento. Além disso, tratou da necessidade da criação de um mercado secundário e do desenvolvimento de processos de estocagem, medidas que devem trazer maior liquidez aos agentes.

EPE atua em favor da harmonia de mercados

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) está atuando em duas frentes principais na iniciativa: a harmonização de regulações estaduais e a harmonização do mercado de gás com o setor elétrico. Quanto ao primeiro ponto, o presidente da EPE, Luiz Barroso, informou que a perspectiva é incentivar melhores práticas de governança nos estados e reduzir as barreiras, no âmbito da distribuição, para o desenvolvimento do mercado livre de gás.

Na relação com o setor elétrico, a EPE defende uma atuação convergente, contemplando as exigências de garantias de fornecimento de gás natural para participações de térmicas em leilões e a possibilidade de aumento da inflexibilidade das usinas como um meio de incentivo para o desenvolvimento do mercado.

MME propõe competências do operador da malha

A diretora Symone Araújo defendeu que o Operador Nacional da Malha de Transporte deve ter como principais competências (i) garantir acesso aos gasodutos, (ii) garantir a contratação de capacidade de forma clara e simples, (iii) coordenar vários transportadores, (iv) trabalhar com o conceito de transparência na precificação, (v) otimizar a operação da malha, (vi) dar sinais para garantir a expansão, quando necessária e (vii) contabilizar e liquidar um mercado de curto prazo do gás natural. Ela informou que o MME está estudando as metodologias aplicadas ao transporte e estocagem de gás nos mercados internacionais, particularmente na União Europeia.

A partir disso, devem ser definidos os aprimoramentos pretendidos no caso brasileiro.

Petrobras defende atuação centralizada do Operador da Malha

A saída da Petrobras da operação da malha de gasodutos deve ocorrer de forma suave, e não disruptiva. Na visão da estatal, o Operador Nacional da Malha de Transporte terá de atuar de maneira centralizada, levando em conta a alocação de capacidades. Em curto prazo, o operador deve ter atenção para o balanceamento da malha; em médio, maximizar a alocação de capacidade (contratos de capacidade); e, em longo prazo, dar sinais para a expansão. A empresa defendeu ainda a definição de uma tarifa de transporte simples, clara e de grande publicidade, sendo a favor do modelo de entradas e saídas.

2ª Oficina

A 2ª oficina, no dia 21.09, teve a participação do secretário executivo do MME, Paulo Pedrosa, do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, do diretor da ANP, José Gutman e do professor Edmar de Almeida, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Na ocasião, foram discutidos os seguintes pontos:

O papel da ANP

Compete à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustível (ANP), no âmbito da iniciativa Gás para Crescer, tratar sobre a comercialização de gás natural e a tarifação por entradas e saídas.

A ANP apresentou a trajetória que pretende seguir na comercialização, que inicia com o acesso de terceiros a gasodutos e infraestruturas essenciais, passando pela abertura do mercado e chegando à negociação em bolsa e à criação de um índice de preços de contratos de longo prazo.

Sobre tarifação, Cesário esclareceu o posicionamento favorável da ANP na aplicação de metodologia de entrada/saída até 2018. O superintendente defende a distinção do valor do transporte para dar maior transparência à formação de preços, dando maior sinal locacional e diminuindo os subsídios cruzados. Em sua visão, as transformações no setor de gás devem ocorrer de forma célere, visando o desenvolvimento do mercado.

Papel da EPE

A EPE está responsável pelo estudo do compartilhamento de infraestruturas essenciais, estímulo à harmonização entre as regulações estaduais e federal, incentivo ao desenvolvimento da demanda por gás natural e a harmonização entre os setores elétrico e de gás natural.

No compartilhamento de infraestruturas essenciais a EPE busca dar acesso a terceiros com o objetivo de diversificar a oferta do mercado e otimizar a utilização da capacidade logística.

No tema sobre o incentivo ao desenvolvimento da demanda por gás natural, a EPE abordou temas como transparência na formação de preços, novos ofertantes acessando o mercado e estímulo à competitividade. Tratando sobre a harmonização entre as regulações estaduais e federal, a EPE acredita que deve haver profunda alteração no ambiente de negócios das distribuidoras, aperfeiçoamento das estruturas de regulação e do marco regulatório nos Estados e estruturação de incentivos para expansão do mercado de gás pela iniciativa privada ao menor custo possível.

Além disso, abordou sobre a regulamentação da figura do consumidor livre nos estados, que precisa de maior harmonização. A harmonização entre os setores elétrico e de gás natural, de acordo com Luiz Barroso, é o tema mais delicado em estudo pela EPE.

Papel do MME

O MME terá a responsabilidade de estudar a gestão independente do sistema de transporte, a política de comercialização da partilha, desafios tributários e apoio às negociações para contratação de gás boliviano.

Questionado sobre os custos associados à criação de mais uma entidade setorial, o Ministério ressaltou que o gestor deve trazer um ótimo custo-benefício ao setor. O MME sinalizou que o operador deveria ser uma entidade privada e não um órgão do governo. Pela proposta, a entidade poderia prover ambiente virtual para comercialização de gás natural e realizar a contabilização e a liquidação financeira no mercado de curto prazo.

Sobre desafios tributários, o Ministério tem uma visão básica: o gás é um bem fungível que flui de forma contínua e permanente, ou seja, não é possível atrelar cada molécula a um percurso nos sistemas de transporte. A discussão está em andamento no âmbito do GT 05 da Cotepe/Confaz e busca o descasamento entre o fluxo físico e o contratual, mantendo a incidência tributária na origem, com a implementação de sistema de controle de movimentação para fins de auditoria fiscal. No apoio às negociações para a contratação do gás boliviano, o MME deverá coordenar as atividades e fomentar a interação entre os agentes interessados em comercializar o gás do país andino. A Abraceel já encaminhou carta ao Ministério solicitando a participação dos comercializadores na interação com a Bolívia.

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Proposta da Aneel para garantias financeiras aumenta custos, alerta Abraceel

A atual regulamentação de garantias financeiras é suficiente para mitigar a inadimplência do mercado, e a proposta de ajuste em cadeia apresentada pela Aneel traz elevação de custos. Essas são as principais conclusões da contribuição da Abraceel à AP 043/2016 da Aneel. O documento destaca que a limitação de garantias avulsas não vai diminuir a necessidade de aporte de garantias bilaterais e que a Aneel se posicionou contrária à obrigatoriedade de contratação de limites operacionais antes da existência de produtos competitivos.

O objetivo da audiência é obter subsídios para o aprimoramento da minuta de resolução normativa que dispõe sobre as garantias financeiras, a homologação de registros validados de contratos e a divulgação de informações por meio do Cadastro Positivo, associados à comercialização na CCEE.

Na contribuição, a Abraceel defende os seguintes pontos:

• permanência da regra atual relativa às garantias financeiras no que diz respeito ao ajuste dos contratos apenas no primeiro nível de contratação;
• manutenção da liberdade de montantes aportados de garantias avulsas;
• desobrigação da contratação de limite operacional enquanto não houver clareza em relação à criação do produto financeiro, de seus custos e da efetiva concorrência no oferecimento do produto pelos bancos.

Os pleitos da Abraceel são embasados no fato de que a aplicação do ajuste de contratos de cadeia deverá aumentar os custos dos agentes. Considerando todo o ACL, a proposta do regulador levaria os agentes e consumidores do mercado livre a contratar limite operacional para suportar vendas/consumo da ordem de 55.000 MW médios, o que equivale a uma despesa anual de energia superior a R$ 70 bilhões, que teria de estar garantida pelo limite operacional. Também leva em conta aspectos como a perda de oportunidades de maximização da operação na cadeia e que a inadimplência do mercado vem registrando valores muito baixos, o que demonstra que não há urgência em discutir a alteração da metodologia de ajuste de contratos, entre outros aspectos.

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EM DIA:

Aneel recusa pleito para republicação do PLD
A diretoria da Aneel negou o pleito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para republicação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) das semanas operativas afetadas pelas alterações da defluência mínima do Rio São Francisco. A CCEE argumentou que as alterações não foram discutidas com os agentes e que a consideração conjuntural de tal restrição só deveria ser representada dois meses à frente no Newave. Mas, na avaliação da Aneel, as alterações na representação da vazão do rio foram realizadas de forma transparente e pública. Além disso, não podem se caracterizar como equivocadas, uma vez que a agência teria apenas orientado o Operador Nacional do Sistema (ONS) para que adotasse valores que retratam a operação que efetivamente vem sendo praticada.

Otimismo com a perspectiva de ampliação do mercado livre
A Abraceel expôs seu otimismo em relação à decisão do governo de abrir o debate, junto à sociedade, sobre a ampliação do mercado livre de energia elétrica. A decisão, anunciada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), está em linha com as propostas do segmento de comercialização em favor da ampliação da quantidade de consumidores que podem atuar nesse ambiente de comercialização, com foco na adoção da portabilidade para todos.

Medida Provisória 735 de 2016
A Abraceel participou de reunião na Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória 735 no dia 13.09. O objetivo da reunião era apresentar o relatório da MP, entretanto, conforme explicou o deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), relator da matéria, a complexidade do tema não permitiu que o mesmo ficasse pronto naquele dia. Durante a reunião, porém, o relator da matéria fez alguns comentários sobre as emendas recebidas. Em relação à ampliação do mercado livre, o deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PV/SP) apresentou uma emenda que estabelece um prazo para a abertura total do mercado livre. O relator, por sua vez, disse que a sugestão seria acatada parcialmente. Além disso, colocaria fim à restrição da tensão física de 69kV. Nova reunião para apresentação do relatório está agendada para a primeira semana de outubro.

Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima. Dessa forma, os associados da Abraceel não precisam investir no complexo monitoramento político/regulatório do setor elétrico.

A governança da Abraceel é bastante simples. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros. Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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