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Carta aos Leitores
A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de suspender a chamada pública do projeto de P&D Estratégico para aprimoramento do modelo regulatório do setor amplia os desafios de todos os agentes, uma vez que é inegável a necessidade de revisão das regras hoje em vigor.
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Ministro Fernando Coelho Filho recebe novo Conselho da Abraceel
O Ministro Fernando Coelho Filho recebeu o novo Conselho de Administração da Abraceel, que foi eleito no dia 08 de março. (leia mais)
Portabilidade já!
A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz foi relançada no dia 29 na Câmara dos Deputados com a expectativa de aprovação, ainda neste ano, dos projetos da portabilidade (PL 1917/2015 e PLS 232/2016). (leia mais)
Transparência na formação dos preços
A Aneel vai abrir, em breve, audiência pública para revisão da resolução normativa nº 568 de 2013, que estabelece as condições e prazos para a republicação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). (leia mais)
Simplificação da medição deve ser tema de evento para agentes
A Abraceel vai solicitar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que promova um encontro para esclarecimentos aos agentes sobre a implementação dos dispositivos da REN 759/2016, recentemente aprovada pela Aneel. (leia mais)
Gás para Crescer: Características comerciais para o desenvolvimento do mercado de gás natural
A previsão legal para a criação de um mercado de curto prazo (MCP) de gás, a formação de preços do MCP e a livre comercialização em âmbito federal devem ser as principais características comerciais para o desenvolvimento do mercado de gás natural no Brasil. (leia mais)
Gás para Crescer: Indústria prepara agenda comum
Agentes participantes da iniciativa Gás para Crescer elaboraram, em reunião na Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma proposta de agenda comum para o desenvolvimento do mercado de gás natural. (leia mais)

Carta aos Leitores

Caro Leitor,

A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de suspender a chamada pública do projeto de P&D Estratégico para aprimoramento do modelo regulatório do setor amplia os desafios de todos os agentes, uma vez que é inegável a necessidade de revisão das regras hoje em vigor.

Felizmente, já tramitam, em estágio bastante avançado, projetos de lei que oferecem as condições necessárias para embasar essa reestruturação. Tratam-se dos PLS 232/2016, do Senado Federal, e o PL 1.917/2015, da Câmara dos Deputados, que dispõem da portabilidade da conta de luz, das concessões de geração e da comercialização de energia. Hoje, são os únicos projetos com a amplitude e a consistência necessárias para a reforma pela qual o setor anseia.

Ao mesmo tempo, a Abraceel está preparada para contribuir de maneira construtiva nos debates, buscando apresentar possibilidades de alteração para construir um modelo mais sustentável. O conjunto de associados, composto por empresas dos mais diversos ramos de atuação no setor de energia elétrica, consegue congregar as diferentes visões para poder propor uma solução positiva para o setor. Nas últimas semanas, trabalhamos intensamente na definição do planejamento estratégico deste ano, num processo que conta com a participação direta de mais da metade das associadas e que foca na perspectiva da abertura mais ampla do mercado.

Aproveito a oportunidade para dar as boas-vindas à Principal Energia e à Energética, que acabam de ingressar na Abraceel. Sabemos que a força de uma associação reside principalmente na capacidade de contribuição de seus membros, e estamos certos de que a experiência das nossas agora 73 associadas fará a diferença para a consistência do nosso trabalho nos próximos anos.

Por fim, não poderia deixar de agradecer pelo apoio de todos os colegas de Associação pelo voto de confiança no meu trabalho e nos meus colegas do Conselho: no início de março, fui eleito para presidir o Conselho de Administração pelos próximos dois anos. Vamos atuar juntos para continuar contribuindo não só para o fortalecimento do mercado livre de energia brasileiro em todas as suas esferas, como para uma verdadeira transformação no setor elétrico nacional.

Muito obrigado!

Ricardo Lisboa
Presidente do Conselho de Administração da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Ministro Fernando Coelho Filho recebe novo Conselho da Abraceel

O Ministro Fernando Coelho Filho recebeu o novo Conselho de Administração da Abraceel, que foi eleito no dia 08 de março. Ricardo Lisboa, da Delta Energia, foi escolhido presidente do Conselho para mandato de dois anos. Na condição de vice-presidentes, foram eleitos os executivos Cláudio Monteiro (Matrix), Daniel Camposilvan (CPFL Brasil), Fábio Zanfelice (Votorantim Energia), Marcos Júnior (Cemig), Mikio Kawai Jr. (Safira), Oderval Duarte (BTG Pactual) e Rafael Mathias (Capitale Energia).

Agenda positiva – Na reunião com o ministro Fernando Coelho, os novos conselheiros destacaram o papel que os comercializadores exercem no mercado elétrico brasileiro e manifestaram seu apoio ao esforço empenhado pelo MME para superar os desafios que o setor elétrico brasileiro enfrenta. Foi apresentada ainda a agenda positiva do segmento, que se alinha com as ações práticas ora em gestação no Ministério, no sentido de promover as mudanças que se fazem necessárias e urgentes para aprimorar o mercado elétrico brasileiro, em favor do consumidor de energia elétrica e da atração de investimentos necessários à expansão da oferta.

O Ministro Fernando Coelho Filho agradeceu a atuação da Abraceel e pediu continuidade do alinhamento com o MME, destacando que a pauta de trabalho é difícil e que há problemas ainda persistentes como o da judicialização.

Na mesma semana, a Abraceel protocolou carta ao ministro agradecendo pela reunião e detalhando suas propostas para aprimoramento do modelo, de forma que se garanta a robustez e aumente a solidez, refundando as bases para o desenvolvimento de uma indústria baseada nas melhores práticas de mercado com sinalização econômica adequada, aumento da liberdade de escolha dos consumidores e definição de um cronograma de abertura de mercado.

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Portabilidade já!

A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz foi relançada no dia 29 na Câmara dos Deputados com a expectativa de aprovação, ainda neste ano, dos projetos da portabilidade (PL 1917/2015 e PLS 232/2016).

“A aprovação desse projeto proporcionará ao consumidor o inalienável direito de escolher seu próprio fornecedor de energia e, dessa forma, não ficar refém da política de preço estabelecida por uma única empresa, podendo buscar melhores condições de preço”, afirmou o deputado Mendes Thame (PV/SP).

Todos os parlamentares presentes no lançamento da Frente destacaram que o Projeto de Lei da Portabilidade se insere na agenda positiva que a população espera do parlamento. Ressaltaram também a importância de acelerar a tramitação do projeto no Congresso Nacional. Os parlamentares destacaram também os dados da pesquisa Ibope 2016, que expôs o desejo de 73% da população escolher o seu fornecedor de energia.

Além da liberdade de escolha, destacaram o benefício de poder escolher melhores planos de atendimento e qualidade no serviço com seus fornecedores e fomento às energias renováveis. Tiago Barros, diretor da Aneel, afirmou que a agência é servidora das decisões do legislativo e deseja cooperar para implementar as alterações legislativas. Elogiou também os objetos da Frente, e que a Aneel apoia o fortalecimento das energias renováveis e a eficiência energética. Quanto à portabilidade, entende que se aprovada, exigirá regulamentação complementar.

Indústria apoia a Portabilidade – A Confederação Nacional da Indústria lançou a Agenda Legislativa da Indústria 2017, colocando o projeto do Senado (PLS 232 de 2016) como uma das prioridades de atuação da entidade no Congresso Nacional. A publicação, que já está na sua 22ª edição, analisa as propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal observando o impacto que têm no aumento da competitividade dos diversos segmentos industriais, colocando o seu posicionamento.

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Transparência na formação dos preços

A Aneel vai abrir, em breve, audiência pública para revisão da resolução normativa nº 568 de 2013, que estabelece as condições e prazos para a republicação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). O assunto foi tratado em reunião no início de março da equipe da Abraceel com o superintendente de Regulação dos Serviços de Geração (SRG) da Aneel, Christiano Vieira. No encontro, também foram discutidos aspectos como a transparência e divulgação de informações e os patamares máximo e mínimo do preço de liquidação das diferenças.

De acordo com Vieira, a revisão da resolução sobre o PLD é o tema prioritário para a superintendência. A proposta deve abordar uma redução na janela de oportunidade de republicação do PLD, que hoje pode ocorrer até a data de aporte das garantias financeiras. Além disso, deve-se propor um aumento no valor mínimo da diferença para republicação, hoje em 10% do PLD piso, além de alterações para prevenir erros, como a divulgação do deck preliminar, e meios mais efetivos para que os agentes esclareçam possíveis divergências nos dados de entrada do modelo.

Na reunião, também foram tratados os seguintes assuntos:

Governança do PLD – O superintendente Christiano Vieira ressaltou que o objetivo da Aneel é garantir a máxima transparência, com dados consistentes e reprodutíveis, na formação do PLD. Para alcançar este objetivo em 2017, a Aneel deverá incorporar, em um único documento, as regulações que abordam sobre alterações nos modelos computacionais, com procedimentos claros e, quando aplicável, as datas para sua ocorrência. Na oportunidade, a Abraceel reforçou a importância de se deixar claro, na regulamentação, as respectivas competências sem relação à alteração dos dados e parâmetros dos modelos de formação de preços, de modo a dar previsibilidade ao mercado.

Transparência e divulgação de informações – Para dar maior transparência e clareza ao processo de projeção de carga realizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a SRG destacou a necessidade de o procedimento ser realizado por meio de um software, com um modelo público e reprodutível pelos agentes. Nesse sentido, a Abraceel sugeriu a regulamentação de uma política de divulgação das informações relativas à formação de preços pelo ONS.

Piso e teto do PLD – A Abraceel destacou ainda o momento favorável para se discutir alterações na metodologia de determinação do piso e teto do PLD, sempre garantindo a antecedência de sua aplicação. Vale lembrar, que a diretoria da Aneel determinou a rediscussão do tema quando aprovou a alteração de sua metodologia no final de 2014.

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Simplificação da medição deve ser tema de evento para agentes

A Abraceel vai solicitar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que promova um encontro para esclarecimentos aos agentes sobre a implementação dos dispositivos da REN 759/2016, recentemente aprovada pela Aneel. A resolução trata da simplificação dos sistemas de medição dos consumidores livres. O assunto foi tema de reunião da diretoria-executiva da Abraceel com o superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado da agência, Júlio César Rezende, quando também foram discutidas a comercialização varejista e as garantias financeiras para o mercado de curto prazo.

Em relação à comercialização varejista, a Abraceel propôs, e a SRM aceitou, realizar um wokshop para discutir o assunto, de forma a buscar soluções para os problemas que vem impedindo sua efetivação. A expectativa é contar com especialistas, inclusive estrangeiros, para debater as soluções adotadas em países em que o mercado está totalmente liberado.

Discutiu-se ainda a regulamentação das garantias financeiras para as operações do mercado de curto prazo. Na avaliação da Abraceel, o modelo de limite operacional, ora em discussão na Agência, não é viável, seja pela falta de oferta de produtos por parte das instituições financeiras, seja por constituir-se em uma proposta que tende a encarecer as operações do mercado.

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Gás para Crescer: Características comerciais para o desenvolvimento do mercado de gás natural

A previsão legal para a criação de um mercado de curto prazo (MCP) de gás, a formação de preços do MCP e a livre comercialização em âmbito federal devem ser as principais características comerciais para o desenvolvimento do mercado de gás natural no Brasil. Os tópicos foram definidos pelo subcomitê de Comercialização do Programa Gás para Crescer, que é coordenado pela Abraceel, conforme detalhamento a seguir:

Mercado Nacional de Gás Natural – O grupo entende que é importante haver o estabelecimento do Mercado Nacional de Gás Natural, formado pelo conjunto de hubs interconectados e de livre acesso pelos agentes que comercializam gás natural. Esse mercado deverá garantir a comercialização, tanto em mercado primário como secundário, por produtores, importadores, autoprodutores, autoimportadores, comercializadores, distribuidoras (mercado cativo) e consumidores livres. Tal previsão legal tem o objetivo de, a partir diretrizes do MME, garantir a comercialização de gás natural em nível federal, divido por zonas (hubs virtuais).

Criação do Coordenador do MCP – Estabelecido o modelo de entradas e saídas, que já é consenso no subcomitê que discute o tema, haverá descasamento entre o mundo físico e o mundo contratual. Por essa razão, o subcomitê entende que deve haver a criação de um mercado de curto prazo, com uma entidade coordenadora para registrar, contabilizar e liquidar as diferenças entre o físico e o contratual. Logo, a diretriz legal deve possibilitar que a ANP crie tal instituição para coordenar o mercado de curto prazo, regulada e fiscalizada por essa Agência, conforme diretrizes do MME (Decreto).

Formação de preço de curto prazo – As diferenças entre o mundo físico e o contratual, conforme descrito, devem ser liquidadas a um preço de curto prazo. Baseado em experiências internacionais, o subcomitê entende que deva haver previsão legal para que o preço seja formado por meio de leilões “day ahead”, via plataforma eletrônica, onde os agentes declaram suas expectativas de produção ou consumo para o dia seguinte. A formação de preço também será no âmbito do coordenador do MCP de GN, regulado pela ANP.

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Gás para Crescer: Indústria prepara agenda comum

Agentes participantes da iniciativa Gás para Crescer elaboraram, em reunião na Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma proposta de agenda comum para o desenvolvimento do mercado de gás natural. A proposta, que foi baseada nas discussões realizadas no âmbito de cinco subcomitês do gás para crescer, trata dos seguintes temas:

Subcomitê 1 – Escoamento, Processamento e Regaseificação – O acesso de terceiros às infraestruturas de escoamento, processamento e regaseificação são essenciais para o desenvolvimento do mercado. Esse acesso deve ser negociado com base nas boas práticas internacionais sobre infraestruturas essenciais.

Subcomitê 2 – Transporte e estocagem – A alocação de capacidades de transporte por entradas-saídas, com a desvinculação do fluxo físico do contratual, é essencial para o desenvolvimento do mercado. Ademais, garantir o acesso não discriminatório à rede de transporte é condição fundamental para que seja estabelecido um setor efetivamente competitivo. Além disso, é preciso elaborar um período de transição, harmonizando os atuais contratos, que foram definidos pela metodologia ponto a ponto, para um modelo de entradas e saídas.

Subcomitê 3 – Distribuição – O subcomitê da distribuição trata da harmonização entre as regulações estaduais e federal, por meios de dispositivos de abrangência nacional. Nesse contexto, as regras de comercialização devem definidas com abrangência federal, pela união, distinguindo-se do serviço de distribuição de gás e a comercialização do mercado cativo.

Subcomitê 4 – Comercialização – Na comercialização, a agenda comum deverá buscar restrições ao “self dealing”. Para alcançar tal objetivo, uma das medidas propostas é a obrigação legal de que as distribuidoras adquiram o gás via licitação pública. Outro ponto de convergência é o estímulo à criação de plataformas eletrônicas para comercialização de molécula e de capacidade. Uma dessas plataformas, a de negociação de curto prazo, também seria a responsável por determinar o preço spot, por meio das expectativas de oferta e demanda dos agentes.

Subcomitê 8 – Integração entre os setores de gás natural e energia elétrica – O grupo entende ser importante permitir maior previsibilidade de despacho para usinas a gás natural e reestruturar o Pemat, de modo a convergir com o planejamento das térmicas.

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Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima. Dessa forma, os associados da Abraceel não precisam investir no complexo monitoramento político/regulatório do setor elétrico.

A governança da Abraceel é bastante simples. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros. Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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