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Carta aos Leitores
A expansão do mercado livre de energia elétrica não representa uma barreira para a continuidade da ampliação do parque gerador brasileiro e pode ser feita de modo a não afetar negativamente o cenário de sobrecontratação das distribuidoras.
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Mercado livre é o futuro, diz ministro
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou simpatizar com a ideia de um mercado totalmente livre no futuro e disse que se trata de um caminho sem volta.
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Abraceel manifesta apoio à gestão do ministro Fernando Coelho Filho e equipe
A Abraceel publicou, no dia 29 de maio, carta aberta no jornal Valor Econômico demonstrando seu apoio ao ministro Fernando Coelho Filho e equipe pelo trabalho desenvolvido à frente do Ministério de Minas Energia. (leia mais)
Aneel abre audiência pública sobre condições e prazos de republicação do PLD
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou em audiência pública a norma que determina as condições e prazos de republicação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). (leia mais)
Conselho da CCEE recebe a Abraceel
Os temas Certificação 2017, metas para o ano, estudo da PSR sobre a possibilidade de ampliação do mercado livre, venda de excedentes de geração distribuída, republicação do PLD e acesso às informações de preços do ONS foram debatidos em reunião dos conselhos da Abraceel e da CCEE, no dia 27 de abril, na sede da Câmara. (leia mais)
Cooperação Brasil e Alemanha para discutir fontes renováveis
A perspectiva de cooperação entre o Brasil e a Alemanha na área de fontes renováveis foi tratada no encontro Diálogo em Alto Nível em Energia Brasil-Alemanha, que aconteceu dia 26 de abril. (leia mais)

Carta aos Leitores

Caro leitor,

A expansão do mercado livre de energia elétrica não representa uma barreira para a continuidade da ampliação do parque gerador brasileiro e pode ser feita de modo a não afetar negativamente o cenário de sobrecontratação das distribuidoras. Esses pontos, considerados os maiores desafios para a abertura completa do mercado, são as principais conclusões do estudo Ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica desenvolvido pela PSR para a Abraceel, cujos resultados estão disponíveis no site da Associação e podem ser acessados neste link.

A Abraceel apresentou os resultados do estudo para o Ministro Fernando Coelho Filho e equipe, cujos temas também foram tratados pela Consulta Pública 21 promovida pela pasta. As conclusões do estudo desenvolvido pela PSR mostraram-se alinhadas com as bandeiras defendidas pelo MME e Abraceel, e certamente contribuirão para o debate qualificado e o surgimento de soluções para os diversos problemas apontados em diagnósticos que vem sendo permanentemente feitos por estudiosos do setor elétrico brasileiro.

Adicionalmente, no sentido de defender as reformas essenciais para o setor elétrico, destacamos mais uma vez nosso integral apoio à gestão desenvolvida pelo Ministro Fernando Coelho Filho e sua qualificada equipe, que vem implantando mudanças no modelo comercial do setor elétrico e no setor de gás natural. Essas transformações favorecem os consumidores, resgatando a lógica econômica e estimulando a concorrência, trazendo eficiência e competitividade, essenciais para a retomada do crescimento da nossa economia.

Outra boa notícia vem da área regulatória. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu audiência pública para revisão da resolução que trata sobre a republicação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), a REN 568/2013. A expectativa é colher subsídios para reduzir a incidência de republicações. Historicamente a Abraceel é contrária à republicação do PLD, entendendo que deva ocorrer apenas nos casos em que seja comprovado dolo. Importante observar que este não é um pleito somente da nossa categoria, mas também defendido pelo Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), uma vez que as ocorrências que podem ou não provocar republicações continuam acontecendo.

Esses avanços no trabalho da Aneel, a viabilidade da expansão do mercado livre e a boa recepção do MME ao estudo da PSR permitem-nos ter otimismo em relação ao futuro do setor elétrico. Permitem-nos também manter alguma serenidade para compreender que as dificuldades vividas pelo Brasil nas últimas semanas não podem impedir o setor de seguir avançando para endereçar seus próprios desafios.

Daniel Marrocos Camposilvan (CPFL Brasil)
Vice-presidente do Conselho de Administração da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Mercado livre é o futuro, diz ministro

Coelho Filho diz que ministério está trabalhando para tornar transição possível

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou simpatizar com a ideia de um mercado totalmente livre no futuro e disse que se trata de um caminho sem volta. Questionado pelos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP) e Fábio Garcia (PSB/MT) sobre os direitos dos cidadãos de escolherem seu fornecedor de energia, ponderou que os desafios para a transição do mercado cativo para o livre são grandes e que o ministério está trabalhando para promover uma abertura eficiente. As declarações do ministro foram dadas em reunião da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, no dia 10 de maio, com participação da Abraceel.

Além do apoio do ministro Coelho Filho, o mercado livre teve duas vitórias importantes no mês de maio. No dia 11, o MME publicou nota sobre a conclusão da audiência pública que tratou dos desafios para a expansão do mercado livre. O ministério informou que foram recebidas 25 contribuições e que todas confirmam a visão de que a ampliação do mercado livre pode trazer benefícios para a sociedade.

Além disso, também na segunda semana de maio, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.987, de 2015, que prevê a ampliação do mercado livre de energia elétrica, reduzindo os limites de demanda dos participantes de 3.000 kW para 2.000 kW, e posteriormente para 1.000 kW, ao longo de três anos. O projeto agora está na Comissão de Minas e Energia da Câmara, junto a outros cinco que tratam do mesmo tema.

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Abraceel manifesta apoio à gestão do ministro Fernando Coelho Filho e equipe

A Abraceel publicou, no dia 29 de maio, carta aberta no jornal Valor Econômico demonstrando seu apoio ao ministro Fernando Coelho Filho e equipe pelo trabalho desenvolvido à frente do Ministério de Minas Energia. Na carta, a Associação destaca que, com o apoio de uma sólida equipe técnica, o ministro implantou no setor energético uma gestão profissional nas empresas vinculadas à pasta e vem liderando mudanças importantes nos modelos comerciais dos setores de energia elétrica e de gás natural. Destaca ainda que as mudanças em curso resgatam a lógica econômica e estimulam a concorrência em favor dos consumidores, tornando os setores mais eficientes e competitivos.

Posicionamento semelhante foi manifestado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz, em reunião no dia 24, e pelo grupo de associações do Fórum de Associações do Setor Elétrico Brasileiro (Fase), no dia 22. Nesta oportunidade, as entidades do Fórum manifestaram de forma unânime seu apoio ao ministro, que destacou que permanecerá à frente do MME mesmo contra orientação do seu partido político e que está comprometido com a agenda de entregas que foi apresentada no Enase (ou seja: saneamento financeiro do setor, atração de capitais privados e mudanças no modelo comercial do setor).

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Aneel abre audiência pública sobre condições e prazos de republicação do PLD

Proposta é ampliar o percentual da diferença para recalcular o PLD de 10% para 30%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou em audiência pública a norma que determina as condições e prazos de republicação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A audiência, que está aberta para contribuições até o dia 3 de julho, tem sido recomendada pela Abraceel há vários meses.

A versão atual da resolução estabelece que o preço seja republicado em casos em que a diferença entre o PLD recalculado e o original for superior a 10% do valor mínimo vigente. A proposta da revisão é de que esse percentual suba para 30%.

Risco de republicação – No dia 25 de abril, a ONS enviou uma proposição para a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração (SRG) da Aneel. Nela, o operador pedia a alteração do documento considerando oito usinas não simuladas individualmente no PMO.

A Abraceel entrou em contato com a SRG/Aneel no dia 03 de maio e apurou que, em uma visão preliminar, o regulador concordava com a inconsistência apresentada, mas ainda não estava clara a origem exata do problema.

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Conselho da CCEE recebe a Abraceel

As duas instituições buscaram trabalhar de forma colaborativa em diversas questões

Os temas Certificação 2017, metas para o ano, estudo da PSR sobre a possibilidade de ampliação do mercado livre, venda de excedentes de geração distribuída, republicação do PLD e acesso às informações de preços do ONS foram debatidos em reunião dos conselhos da Abraceel e da CCEE, no dia 27 de abril, na sede da Câmara.

Abrindo o encontro, o presidente do Conselho da Abraceel, Ricardo Lisboa, realçou a importância da aproximação entre as instituições, com o objetivo de aprofundar os debates e contribuir para um trabalho colaborativo entre as partes. O presidente do conselho da CCEE, Rui Altieri, também ressaltou o seu apreço pelo esforço conjunto e produtivo feito ao longo dos últimos anos.

Durante o evento, a Abraceel apresentou à Câmara suas principais metas para 2017 e informou sobre o estudo contratado à PSR sobre a separação entre energia e lastro e também sobre a abertura do mercado baseada na contratação das distribuidoras. A CCEE acrescentou que já vem pesquisando sobre o primeiro tema e demonstrou interesse em conhecer os resultados da Abraceel. Também foi discutida a Certificação 2017. O processo vai ser realizado pela Associação, com auxílio da CCEE e da USP, que está preparando o edital da prova.

Quanto à venda de excedentes de geração distribuída no ACL, a Abraceel reforçou sua proposta, apoiada pela CCEE, de que a comercialização seja feita no mercado livre. Diante do alerta da Aneel sobre as dificuldades em relação à tributação, a associação sugeriu que a Câmara apoiasse e atuasse junto ao Confaz para regulamentar corretamente essas transações.

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Cooperação Brasil e Alemanha para discutir fontes renováveis

Países propuseram cooperar entre si para vencer os desafios da ampliação de fontes renováveis

A perspectiva de cooperação entre o Brasil e a Alemanha na área de fontes renováveis foi tratada no encontro Diálogo em Alto Nível em Energia Brasil-Alemanha, que aconteceu dia 26 de abril. A colaboração deve incluir aspectos relacionados à questão climática, proteção das florestas, convênios com o BNDES e emissão de gases de efeito estufa, entre outros.

A proposta de cooperação foi feita por Ursula Borak, vice-diretora geral do Departamento de Política Internacional do Ministério de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha (BMWi). Na oportunidade, foram apresentados os principais desafios do país em relação às fontes renováveis, incluindo os preços proporcionalmente mais elevados, a necessidade de construir linhas de transmissão que atravessem todo o país (já que na Alemanha o potencial eólico está no norte e o grande consumo de energia no sul), a integração do sistema alemão ao europeu e a intermitência das fontes eólica e solar.

Quanto aos subsídios governamentais concedidos pelo país às fontes renováveis, foi apresentada a alternativa em vigor desde o início deste ano: a realização de leilões de contratação de geração nova em que as ofertas constituem o valor máximo dos subsídios.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, explicou as características do sistema elétrico brasileiro e as principais dificuldades para inserção das renováveis, destacando a necessidade de revisão dos subsídios. Também foram apresentados os estudos desenvolvidos para mudar o modelo de formação de preços no Brasil.

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EM DIA:

Abraceel alcança a marca de 80 associadas
O Conselho de Administração da Abraceel aprovou, nas últimas semanas, a inclusão de sete novas empresas em seu quadro de associadas, totalizando 80 comercializadoras. As aprovações das empresas Libra Comercializadora, Stima Energia, Enex Energia, Ribeirão Energia, Echoenergia, Prime Energy e Minerva Comercializadora de Energia aconteceram nas duas últimas reuniões do Conselho da entidade.

MME revisa garantia física de UHEs
O Ministério de Minas e Energia publicou, no dia 04 de maio, a Portaria MME nº 178/2017, que estabelece os novos valores de garantia física de energia das usinas hidrelétricas (UHEs) despachadas centralizadamente. O documento é resultado de análises de grupo de trabalho que, ao longo dos últimos quatro anos, realizou diversas reuniões técnicas com os agentes setoriais e duas consultas públicas, nas quais foram recebidas sugestões de aperfeiçoamento. Os novos valores de garantia física das UHEs terão validade a partir de 1º de janeiro de 2018 e resultam em uma redução total de 1.317,1 MW médios no bloco hidrelétrico, o que representa 2,3% do total da garantia física das usinas.

Fase apresenta agenda propositiva no ENASE 2017
O Fase apresentou, durante o ENASE 2017, ocorrido nos dias 17 e 18 de maio, uma agenda de propostas para reestruturação do setor elétrico. O documento, que inclui proposições para fortalecer o mercado livre, tem como objetivo preencher, ainda que parcialmente, a lacuna aberta com o cancelamento do P&D Estratégico da Aneel, considerado a base para a definição do novo modelo do setor. A decisão de entrega da agenda durante o evento, um dos principais do calendário do setor elétrico, foi tomada na reunião presencial do fórum, dia 25 de abril, em Brasília. O encontro também discutiu temas como a continuidade do processo de implantação da liquidação centrada na transmissão, e as perspectivas da usina de Itaipu.

Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima. Dessa forma, os associados da Abraceel não precisam investir no complexo monitoramento político/regulatório do setor elétrico.

A governança da Abraceel é bastante simples. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros. Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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