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Carta aos Leitores
Em agosto, a Abraceel finalizou sua contribuição para a Consulta Pública 33/17 do Ministério de Minas e Energia, referente ao aprimoramento do marco legal do setor elétrico, e entregou-a, em mãos, ao Secretário-Executivo Paulo Pedrosa.
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Propostas da Abraceel são bem recebidas pelo MME
Em 17.08, a Diretoria-Executiva da Abraceel reuniu-se com o Secretário-Executivo do MME, Paulo Pedrosa, para entrega da contribuição da Abraceel à Consulta Pública 33/2017, referente ao aprimoramento do marco legal do setor elétrico. (leia mais)
MME propõe abertura nacional do mercado de gás
Em reunião do Comitê Técnico do Gás Natural realizada no dia 24.08, o Ministério de Minas e Energia apresentou as propostas que deve encaminhar ao Congresso para aprimorar o mercado de Gás Natural. (leia mais)
FASE e EPE se reúnem em Brasília
Alexandre Lopes e Frederico Rodrigues participaram, em 22.08, de reunião do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), em Brasília. (leia mais)

Carta aos Leitores

Caro leitor,

Em agosto, a Abraceel finalizou sua contribuição para a Consulta Pública 33/17 do Ministério de Minas e Energia, referente ao aprimoramento do marco legal do setor elétrico, e entregou-a, em mãos, ao Secretário-Executivo Paulo Pedrosa. Buscamos demonstrar que as contribuições da Associação estão solidamente fundamentadas em números, e que a proposta de abertura da Abraceel, mais célere que a proposta do governo, está sustentada em dados de crescimento do mercado e decaimento dos contratos das distribuidoras que minimizam ou evitam o encargo sobre a venda de excedentes.

Também nesse último mês, vimos a retomada do "Gás para Crescer", iniciativa do ministério e de fundamental importância para o desenvolvimento da indústria de gás natural do país. Com a conclusão dos trabalhos dos grupos técnicos coordenados pelo MME, aguarda-se para breve o envio da proposta de alteração do marco legal ao Congresso Nacional.

Essas ações servem para alicerçar um processo que vem, pouco a pouco, melhorando o ambiente de negócios, cujos marcos principais são transparência e diálogo. É com entusiasmo que vemos o Governo apresentar uma proposta de reforma setorial, com ampla discussão, que propõe importantes avanços, com foco na promoção de eficiência sistêmica, de modicidade tarifária, segurança de suprimento, sustentabilidade socioambiental e remoção de barreiras à participação de agentes no mercado. A ressalva é que a possibilidade de mais consumidores escolherem o seu fornecedor de energia, previsto em 1995, mas há 20 anos esquecido, continua excluindo desse direito mais de 80 milhões de consumidores. Na nossa contribuição logramos demonstrar que é possível estender o direito de escolha a todos os consumidores a partir de 2024, sem que isso imponha custos adicionais a ninguém. Esperamos que seja acolhida.

Lembro, também, que as inscrições para a certificação de profissionais para operarem o mercado de energia, bem como a revalidação dos certificados emitidos em 2013, estão abertas no nosso site, até o dia 29 de setembro. Projeto realizado em parceria com a FDTE/USP, com o firme apoio da CCEE e parceria com o Canal Energia, tem como objetivo certificar os profissionais que trabalham na comercialização de energia elétrica, de forma a oferecer mais transparência e aumentar a segurança das operações. Os profissionais detentores do certificado de Operador do Mercado de Energia Elétrica têm um diferencial no mercado de trabalho. A prova acontecerá no dia 21 de outubro, em São Paulo. Maiores informações estão disponíveis no site da Abraceel.

Por fim, é com alegria que informo que alcançamos a marca histórica de 84 associados, com o ingresso das empresas Hydro, Log, Mérito e Edre, e há mais dois candidatos à espera do acolhimento de sua proposta de filiação. Se você, caro leitor, quiser conhecer mais sobre a Abraceel, o mercado livre de energia elétrica e as nossas empresas associadas, por gentileza entre em contato com a Diretoria-Executiva, pelo endereço abraceel@abraceel.com.br. Estamos permanentemente à disposição para prestar esclarecimentos sobre a nossa atividade.

Atenciosamente,

Cláudio Monteiro
Conselheiro da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Propostas da Abraceel são bem recebidas pelo MME

Em 17.08, a Diretoria-Executiva da Abraceel reuniu-se com o Secretário-Executivo do MME, Paulo Pedrosa, para entrega da contribuição da Abraceel à Consulta Pública 33/2017, referente ao aprimoramento do marco legal do setor elétrico. Na oportunidade, que contou com a presença do presidente da Thymos Energia, João Carlos Mello, foi entregue também o estudo contratado junto a essa consultoria, que visou quantificar as propostas da CP 33/2017 relativas à abertura do mercado, comunhão de cargas e encargo sobre a venda de excedentes, bem como demonstrou a fundamentação das contribuições oferecidas pela Abraceel a essa importante CP.

O Presidente Reginaldo Medeiros fez um resumo das propostas, fruto do engajamento dos associados na discussão e referendadas pelo Conselho de Administração da Abraceel, que em breve síntese, sustenta:

• a necessidade do estabelecimento de datas concatenadas, ou seja, de que o cronograma de abertura do mercado preveja a concatenação de exigibilidades, de forma a associar o fim da distinção entre consumidores livres e consumidores especiais, à separação atacado e varejo na CCEE e a extinção da comunhão de cargas às datas de liberação do mercado;

• criação de marco regulatório para Geração Distribuída, de forma a possibilitar que consumidores de pequeno porte possam comercializar livremente seus excedentes de geração, pagando o respectivo ICMS, o uso da rede e demais encargos;

• previsão da possibilidade de comunhão de carga de empresas de grupo econômico para exigibilidade do mínimo (3MW) de autoprodutores;

• estabelecimento do papel das distribuidoras em um mercado liberalizado, que envolve a separação da manutenção e operação das redes de distribuição e das atividades de comercialização de energia aos consumidores e a discussão sobre a figura da distribuidora como fornecedora de última instância de energia a consumidores cativos e tarifas sociais;

• desobrigação da contratação a partir de 2019, concatenada com a separação entre lastro e energia e a contratação centralizada de lastro, que permite discussão do modelo de transição em 2018;

• apoio a adoção de preços horários já em 2019;

• definição da metodologia para formação de preço por oferta até o fim de 2018 e sua implementação a partir de 2021;

• apoio a margem diária (garantia financeira) a partir de 2019, desde que concatenada com a redução do prazo de liquidação do mercado de curto prazo.

• estabelecimento da não incidência tributária nas operações realizadas pela entidade centralizadora de contratos de comprador único, de forma a evitar a discussão atual da energia de reserva;

• alteração da composição do CMSE e do CNPE para permitir a participação do mercado;

• implantação imediata da venda de excedentes pelas distribuidoras, já prevista na Lei 13.360/16;

• apoio ao encargo da venda de excedentes, com a ressalva que ele deve ser pago somente pelos consumidores cativos e aqueles cuja migração ocorra após a promulgação da MP, devendo haver incentivos para minimizar a sobrecontratação involuntária, decorrente das migrações;

• a cobrança da conta ACR pelos consumidores do ACL não é recomendada, posto que existem distorções na cobrança do encargo que não são consideradas na migração para o ACL; e

• apoio ao prêmio de incentivo às fontes incentivadas.

A apresentação a Pedrosa, que se fez acompanhar do Chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios, Paulo Gabardo, um dos principais envolvidos da equipe do MME encarregada da avaliação das contribuições do setor, buscou demonstrar que as contribuições da Abraceel estão solidamente fundamentadas em números do mercado e que a proposta de abertura do mercado da Abraceel está sustentada em dados de crescimento do mercado e decaimento dos contratos das distribuidoras que minimizam ou evitam o encargo sobre a venda de excedentes. Também fica evidenciada que a eliminação da possibilidade da comunhão de cargas é inexpressiva da ótica econômica, mas importante do aspecto social.

Paulo Pedrosa e Paulo Gabardo mostraram-se receptivos às contribuições apresentadas,
destacando a qualidade da proposta da Abraceel e que a os estudos que a fundamentam são importantes para a tomada de decisão. Destacaram, por fim, a necessidade de urgência na regulamentação das medidas, que será, em princípio, no mês de setembro.

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MME propõe abertura nacional do mercado de gás

Em reunião do Comitê Técnico do Gás Natural realizada no dia 24.08, o Ministério de Minas e Energia apresentou as propostas que deve encaminhar ao Congresso para aprimorar o mercado de Gás Natural. As propostas apresentadas são resultado do programa Gás Para Crescer, liderado pelo MME ao longo do último ano. A Abraceel teve participação ativa no programa e coordenou o SC4, relativo à comercialização e ao desenho de mercado.

O Ministério agrupou as propostas em três principais grupos: novo desenho do mercado de gás natural, aperfeiçoamento das regras tributárias e integração entre os setores elétrico e de gás natural.

Symone Araujo, diretora do departamento de gás natural no MME, ressaltou que os primeiros trabalhos do Gás para Crescer foram realizados para que o Ministério possa dar as diretrizes gerais, ou seja, a sinalização das principais mudanças do mercado de gás por meio de alterações legais. O detalhamento dos dispositivos legais, para garantir sua plena eficácia, passará por discussões, audiências e consultas públicas, antes de sua regulamentação e/ou regulação.

Aperfeiçoamento das regras tributárias

Após o recebimento do relatório do subgrupo que tratou sobre tributação no gás para crescer, o MME, em conjunto com o Ministério da Fazenda, avaliou os temas legais e infralegais das propostas, acatando as medidas de consenso.

Em agosto, a MP 795/2017 (Repetro), equiparou embarcações de regaseificação e liquefação de GNL às embarcações de prospecção e exploração de petróleo e gás natural no que se diz respeito ao tratamento de imposto de renda retido na fonte (IRRF).

Além disso, o Ministério propôs ajustes no Sistema Nacional Integrado de Informações
Econômico – Fiscais (Sinief), para permitir a desvinculação entre o fluxos físico e comercial da molécula de Gás,medida essencial para implementação do modelo por entradas e saídas.

Alinhamento entre setores elétrico e de gás natural

O Ministério reforçou que o desenvolvimento do Gás Natural tem integração clara com o setor elétrico, sendo importante discutir os dois em conjunto. Da ótica do MME, o que se buscou foi o planejamento integrado dos dois setores, como, por exemplo, o planejamento da expansão da malha de transporte ter correlação com o crescimento das usinas termelétricas. Boa parte das propostas no âmbito do Gás para Crescer necessitava de medidas infralegais. Algumas dessas já foram tomadas, como o estabelecimento de diretrizes para revisão da cláusula de penalidades por falta de combustível, que foi trazida pela Resolução CNPE nº18/2017.

Os leilões de energia nova, previstos para dezembro desse ano, também contam com medidas de flexibilidade na comprovação de contratos de compra de gás (GSA) e a redefinição do limite de inflexibilidade de declaração sazonal, permitindo ao agente despachar na base durante determinado período de tempo.

Novo desenho do Mercado de Gás Natural

Transporte

A principal mudança, segundo o Ministério, é a proposta de implementação de um sistema por entradas e saídas, onde se desvincula o fluxo físico do comercial nas negociações de gás, o que deve trazer maior liquidez e competitividade ao mercado.

O Ministério também deve propor a criação das áreas de mercado de capacidade, onde serão contratadas as capacidades de entrada e saída no sistema de transporte. As áreas do mercado de gás guardam similaridade com submercados de energia elétrica.

A operação seria baseada nas nominações dos carregadores (volume de gás e ponto de entrada ou saída), realizadas até um dia antes da operação. Para que haja a efetividade da medida, o MME propõe a criação de plataformas eletrônicas de capacidade, onde serão comercializados produtos padronizados de capacidade, com tarifas reguladas pela ANP, propiciando maior liquidez e mecanismos para negociação de capacidade em um mercado secundário, onde podem ser negociados produtos por preços.

A coordenação do sistema de transporte deverá ser realizada por meio de um Operador
Virtual Independente de Rede (Virtual ISO), que será estabelecido por um conjunto de transportadores ou por um transportador elegido pelos demais, regido por um código de
rede aprovado pela ANP. Essa medida não necessita da criação, por medidas legais, de
uma nova entidade para operação do sistema.

Para garantir a independência dos transportadores, os transportadores existentes deverão cumprir pré-requisitos, estabelecidos pela ANP, para adquirir um selo de independência. Os novos transportadores, em sistema de autorização, já nasceriam desverticalizados.

Para a expansão da malha de transporte o Ministério prevê o planejamento indicativo da EPE, considerando os planos de investimento dos transportadores, o planejamento energético e demais informações do mercado.

O MME também deverá estabelecer a possibilidade de competitividade na expansão. Deste modo, caso seja necessária a expansão de dutos, diversos investidores deverão competir, por meio de mecanismos licitatórios, para realização de obras estruturais.

Comercialização

O Ministério propõe que a definição do consumidor livre fique a cargo da União e que uma liberalização gradual do mercado seja proposta pela ANP, com base em diretrizes do CNPE. O Ministério não pretende estabelecer datas para a abertura do mercado, resguardando, na visão do MME, as especificidades de cada estado. A Abraceel ressaltou a necessidade de estabelecer em lei as diretrizes claras para a abertura do mercado, mitigando a discricionariedade governamental na efetiva abertura da livre comercialização.

O modelo de comercialização proposto pelo MME leva em conta a criação de pontos virtuais de comercialização (zonas), onde os carregadores negociarão gás natural para o balanceamento de seus portfólios.

O objetivo do MME é criar condições para que o próprio mercado caminhe para o desenvolvimento de contratos e produtos financeiros, inclusive em relação à existência de plataformas e, futuramente, bolsas de negociação. A proposta do MME também prevê a possibilidade de aplicação de mecanismos para mitigar a concentração de mercado, como o Gas Release e Capacity Release.

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FASE e EPE se reúnem em Brasília

Alexandre Lopes e Frederico Rodrigues participaram, em 22.08, de reunião do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), em Brasília. O encontro teve a participação do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, que apresentou as principais considerações do Plano Decenal de Expansão de Energia 2026 (PDE 2026) e os principais objetivos que nortearam a proposta de alteração do marco legal do setor elétrico.

PDE 2026

Barroso destacou a tendência mundial de expansão de tecnologias de geração com custos variáveis de produção desprezíveis e elevada variabilidade de produção, além da utilização dos recursos energéticos distribuídos, incluindo solar de pequena escala, armazenamento, resposta pela demanda e carros elétricos e as tecnologias de medição avançada e de comunicação bidirecional que tornam o consumidor cada vez mais um agente ativo no mercado.

Em relação ao planejamento do setor elétrico, a nova metodologia de cálculo do PDE, que está em consulta pública pela EPE, visa minimizar o custo total da expansão (investimento + operação) para o atendimento da carga projetada, com o cálculo integrado da expansão da geração e transmissão.

O modelo de otimização foi desenvolvido internamente pela EPE e considera o custo das diversas fontes de energia disponíveis com o cálculo do CME de forma endógena, além de dar transparência e reprodutibilidade aos cálculos. A metodologia também permite avaliar os impactos das diretrizes estabelecidas pelo governo para a política energética a ser adotada. Conforme o PDE, os custos adicionais incorridos pela Expansão de Referência, que considera os efeitos das políticas públicas, em relação à Expansão Dirigida é de R$ 34/MWh e a elevação da Expansão Dirigida em relação à Expansão Ótima de R$ 87 / MWh.

Ao longo da próxima década o PDE, que permanece indicativo, projeta uma redução da participação da geração hidráulica na matriz de 64% para 52%, ao passo que a participação das demais fontes renováveis se eleva de 21% para 30%.

Marco do setor elétrico

Na sequência da reunião, Barroso apresentou as principais linhas das mudanças no setor elétrico que estão em discussão pelo MME nas Consultas Públicas 32 e 33/2017.

Foi apresentada a visão do setor elétrico como vetor para recuperação da economia, com sustentabilidade no longo prazo e atenção aos desafios atuais. Nesse sentido, as mudanças propostas pelo MME envolvem o empoderamento dos consumidores, o equilíbrio na alocação de riscos e custos, a redução de encargos, o acesso à energia renovável competitiva, a abertura e o fim das reservas de mercado e o aumento da liquidez no mercado livre.

A Abraceel propôs à EPE a participação do mercado livre como comprador nos leilões de energia nova e nos futuros leilões de energia que deverão ocorrer em paralelo aos leilões de lastro em um momento inicial da alteração do modelo do SEB, naturalmente com a negociação de produtos com prazos distintos e com a apresentação de garantias compatíveis. A proposta foi bem recebida pela EPE e pelo Fase, devendo a discussão ser aprofundada junto ao Governo para ser implementada em futuros leilões.

Demais assuntos

Na sequência, o presidente da Abrage, Flávio Neiva, e o Engº Tarcísio Castro apresentaram a situação hidrológica/energética do SIN.

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EM DIA:

Abertas as inscrições para a prova de certificação
Até o dia 29.09 estão abertas as inscrições para a 6ª Prova De Certificação de Operadores do Mercado de Energia Elétrica, uma oportunidade para profissionais de diversas áreas ingressarem em um dos mais inovadores segmentos econômicos do Brasil: o Ambiente de Comercialização Livre (ACL) de energia. Para aqueles que já adquiriram o Certificado de Operador de Energia em 2013, estão abertas também as inscrições para o exame de revalidação dos certificados. As provas deste ano serão realizadas no dia 21.10, das 14 às 18 horas, no prédio da Engenharia Elétrica da USP em São Paulo. O diploma vale por quatro anos, quando os profissionais devem realizar novo teste para revalidá-lo. Os exames têm como objetivo certificar profissionais que trabalham – ou possam vir a trabalhar - na comercialização de energia elétrica, envolvendo em especial as regras do setor, a legislação aplicável e as operações na CCEE. Mais informações e inscrições no site: certificacao.abraceel.com.br.

Paulo Pedrosa discute CP 33 na CNI
Atendendo a convite, Reginaldo Medeiros expôs as teses da Abraceel sobre a proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico, objeto da Consulta Pública do Ministério de Minas e Energia nº 33 de 2017, durante reunião do Conselho de Infraestrutura da CNI (Coinfra) no dia 21.08. O secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa, também participou do encontro, ao lado de outros dirigentes de associações do setor: Edvaldo Santana (Abrace), Mário Menel (Abiape), Guilherme Velho (Apine) e Nelson Leite (Abradee). Na sua exposição, Paulo Pedrosa reforçou que o diálogo será fundamental para a proposta do novo marco regulatório do setor elétrico. Disse que a abertura da CP 33 foi muito gratificante, porque o setor se debruçou em cima do tema, apresentando contribuições consistentes. Também afirmou que o governo terá apoio para aprovar no Congresso Nacional a proposta em discussão. Frisou a necessidade de um novo modelo de negócios, tendo em vista que o modelo dependente de financiamento do BNDES não é mais possível.

Conselho se reúne com o ONS
No dia 10.08, o Conselho da Abraceel e a Diretoria-Executiva reuniram-se com o diretor-geral do ONS, Luiz Barata, e o assessor Marcelo Prais. Na ocasião, a Abraceel agradeceu o empenho da administração do Operador em dar maior transparência aos seus processos, em especial em relação ao acesso dos comercializadores ao CDRE e aos modelos chuva-vazão. Também foram tratados diversos aspectos relacionados à formação de preços e à atuação do ONS em um mercado com crescente participação de geração proveniente de energias renováveis e geração distribuída. Barata sinalizou que a CPAMP vem trabalhando para que o modelo DESSEM possa ser disponibilizado aos agentes até março de 2018, com o cálculo de preços com intervalo de meia hora, de modo a permitir a sua adoção a partir de 2019. Além disso, está sendo estudado um aprimoramento no modelo CVaR para introduzir restrições de volumes mínimos nos reservatórios. Barata também analisou a necessidade de revisitar os atuais modelos de operação e formação de preços, o que poderia ser realizado até 2020. Na oportunidade a Abraceel também renovou seu pleito para que os comercializadores passem a ter assento no Conselho de Administração do órgão, tendo o diretor Barata afirmado que não se opõe a essa alteração, embora tenha destacado que o Conselho não opina sobre a operação do sistema elétrico, atendo-se a questões de caráter administrativo da organização.

Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima. Dessa forma, os associados da Abraceel não precisam investir no complexo monitoramento político/regulatório do setor elétrico.

A governança da Abraceel é bastante simples. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros. Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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