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Carta aos Leitores
Neste mês o mercado foi surpreendido, negativamente, com a abertura da Audiência Pública nº 50/2017, pela Aneel, para discutir a alteração do critério de rateio de inadimplências na CCEE, incluindo também a alteração do tratamento para os valores em aberto devido a decisões judiciais.
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Aneel abre audiência pública para discutir rateio de inadimplência no mercado de curto prazo
Durante a reunião pública de diretoria, no dia 12.09, a Aneel abriu a Audiência Pública nº 50/2017, que irá discutir a alteração da metodologia de rateio de inadimplência e na liquidação financeira do mercado de curto prazo no âmbito da CCEE.
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MME autoriza importação de energia até o final de 2018
O Ministério de Minas e Energia publicou, em 20.09, a Portaria nº 372/17, que autoriza a importação de energia elétrica da República Argentina e da República Oriental do Uruguai, de forma excepcional e temporária até 31 de dezembro de 2018, ampliando as possibilidades dessas importações. (leia mais)
Decreto permite renovação de UHE até 50MW
Foi publicado, em 22.09, o Decreto 9.158/17, que regulamenta a Lei 12.783/13 e permite a prorrogação das outorgas de concessão e autorização para aproveitamento de potencial hidráulico em operação com capacidade instalada superior a 5 MW e inferior ou igual a 50 MW que não tenham sido prorrogadas anteriormente e que estavam em vigor em 18.11.2016. (leia mais)
CMSE reprova despacho fora do mérito
Em reunião extraordinária realizada no dia 19.09, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) não recomendou a geração termelétrica fora da ordem de mérito após avaliação do custo-benefício. (leia mais)

Carta aos Leitores

Caro leitor,

Neste mês o mercado foi surpreendido, negativamente, com a abertura da Audiência Pública nº 50/2017, pela Aneel, para discutir a alteração do critério de rateio de inadimplências na CCEE, incluindo também a alteração do tratamento para os valores em aberto devido a decisões judiciais.

Em carta enviada para o diretor-geral da Agência, Romeu Rufino, a Abraceel prontamente protestou contra o ato, não por se furtar ao debate, mas por considerar o momento inoportuno para se discutir o tema. Com efeito, hoje o mercado está lidando com um passivo na liquidação do mercado de curto prazo na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica da ordem de R$ 3 bilhões, sendo R$ 400 milhões referentes a inadimplências ordinárias e R$ 2,5 bilhões relativos a ações judiciais.

De acordo com a proposta apresentada pelo órgão regulador, esse passivo seria rateado entre todos os agentes de mercado e, por consequência, aos consumidores, mediante uma fatura extra a ser apresentada às empresas que participam da liquidação da CCEE. Tal medida, se aprovada, possivelmente implicaria o início de uma nova onda de judicialização, considerando que alguns grupos econômicos receberiam faturas de centenas de milhões de reais a serem pagas no mês seguinte ao da aprovação da nova regra pela Aneel.

A Abraceel sempre defendeu o diálogo e reformas estruturantes no setor. Podemos citar, por exemplo, a Consulta Pública nº 33, aberta pelo Ministério de Minas e Energia, que, diante da pouca sustentabilidade do setor a longo prazo, convidou os agentes a debaterem as reformas necessárias. Também sempre participamos propositivamente, seja por meio das sugestões e contribuições oferecidas pelo conjunto de associados ou pela presença em reuniões, seminários e debates, das diversas audiências e consultas promovidas pelo Regulador. Temos clareza que a discussão da inadimplência do mercado é necessária, entretanto a forma proposta para reduzi-la certamente não é a correta, tampouco o momento é o mais adequado.

A “Conexão Abraceel” 75 também trata de outros assuntos, como o decreto que permite a renovação de usinas hidrelétricas de até 50 MW. Tenho a certeza de que a leitura desta “Conexão Abraceel” permitirá conhecer um pouco mais a nossa associação e o nosso mercado. Mas, caso os leitores queiram mais esclarecimentos, peço, por gentileza, que contatem a Diretoria-Executiva da Abraceel, que estará pronta para atendê-los.

Boa leitura!

Fabio Zanfelice
Conselheiro da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Aneel abre audiência pública para discutir rateio de inadimplência no mercado de curto prazo

Durante a reunião pública de diretoria, no dia 12.09, a Aneel abriu a Audiência Pública nº 50/2017, que irá discutir a alteração da metodologia de rateio de inadimplência e na liquidação financeira do mercado de curto prazo no âmbito da CCEE. O relator da AP é o diretor Tiago Correia, que já havia adiantado que a AP iria ser aberta em breve, conforme relato da reunião com a Abraceel no dia 15.08.

A AP aborda três temas principais:

(i) rateio de inadimplência realizado imediatamente de forma proporcional aos votos de cada agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)

Atualmente, o rateio de inadimplência é realizado mensalmente entre todos os credores do Mercado de Curto Prazo (MCP). Somente quando do desligamento de agente inadimplente, os débitos desse são rateados entre os demais agentes, na proporção dos seus votos. Essa alteração foi promovida pela REN 545, vigente desde 2013. A proposta da Aneel pretende criar etapa intermediária entre as datas de débito e crédito, na qual será rateada a inadimplência imediatamente entre todos os agentes na proporção de votos. Lembrando que os votos são calculados de forma proporcional à energia comercializada nos últimos 12 meses, credores inclusive podem ter que aportar recursos, caso o crédito a receber seja inferior à inadimplência rateada. Dessa forma, o risco de inadimplência é diluído em todo o mercado, porém o mercado fica menos líquido, à medida que desincentiva qualquer transação intermediária de compra e venda de energia. Na última liquidação, o valor das inadimplências ordinárias do MCP foi de 400 milhões de reais.

(ii) inclusão dos débitos decorrentes de decisões judiciais no critério de rateio de inadimplência por votos

Além da inadimplência do MCP, a Aneel propõe que todo passivo relativo a ações judiciais que hoje afetam a liquidação, também sejam imediatamente rateados entre todos os agentes, na proporção de votos, mediante fatura extra a ser emitida pela CCEE, entre as datas de crédito e débito do MCP. O passivo judicial está atualmente em 2 bilhões e 550 milhões de reais, valor que vem se elevando mensalmente.

(iii) discussão para a realização de liquidação de ESS apartada do MCP, de forma a não contaminar o pagamento do encargo com a liquidação do MCP

Além desses três pontos, a Aneel também considera oportuno provocar a manifestação dos
agentes quanto à contratação de instituição para prestação de serviços de liquidação financeira e custódia de garantias (atualmente Bradesco), estabelecendo na Convenção a realização quinquenal de licitação. A AP também propõe a imposição de encargos moratórios idênticos a todos os valores não pagos no âmbito do MCP, independentemente da razão do não pagamento. A Aneel propõe que possam ser aplicados juros e multa de até 5% sobre valores discutidos judicialmente que tenham sua exigibilidade restabelecida e sobre as inadimplências do MCP, conforme decisão da Assembleia Geral da CCEE. A proposta da Aneel é que a regra já tenha vigência na liquidação subsequente à publicação da Resolução Normativa. A audiência será realizada em duas etapas (i) contribuição sobre a proposta da Aneel (45 dias); e (ii) contribuição sobre as demais contribuições recebidas (15 dias), com sessão presencial entre as duas fases da AP. O prazo de contribuição para a primeira fase se encerra no dia 28.10 e para a segunda fase, em 15.11.

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MME autoriza importação de energia até o final de 2018

O Ministério de Minas e Energia publicou, em 20.09, a Portaria nº 372/17, que autoriza a importação de energia elétrica da República Argentina e da República Oriental do Uruguai, de forma excepcional e temporária até 31 de dezembro de 2018, ampliando as possibilidades dessas importações. A importação da Argentina deverá ocorrer por meio das Estações Conversoras de Garabi I e II (2 x 1.100 MW) e da Conversora de Uruguaiana (50 MW), ambas no Rio Grande do sul. Já a importação do Uruguai deverá ocorrer por meio das Estações Conversoras de Rivera e de Melo, localizadas no Uruguai.

A negociação será realizada por meio de ofertas semanais de energia elétrica ao ONS, na fronteira com o Brasil, tendo como destino o Mercado de Curto Prazo do SIN, podendo haver ajustes conforme programação diária ou por necessidade em tempo real.

Os agentes de comercialização serão responsáveis por operacionalizar a importação de energia, podendo ser autorizados um ou mais comercializadores como agentes responsáveis pela importação de energia elétrica perante a CCEE, desde que adimplentes e autorizados a importar nos termos da Portaria MME nº 596/2011. Os custos relativos à importação dessa energia elétrica que forem superiores ao PLD poderão ser recuperados por meio do Encargo de Serviços do Sistema (ESS), após análise pela Aneel dos valores incorridos. Nos casos em que os custos com a importação
sejam inferiores ao PLD, a diferença deve ser apurada na contabilização da CCEE e reverter em benefício da conta do ESS.

Conforme a Portaria do MME, não caberá aos agentes comercializadores autorizados à importação arcar com: (i) repercussões financeiras decorrentes de eventual inadimplência no MCP resultante do processo de contabilização da energia elétrica importadanos termos da Portaria; e o pagamento de eventual Custo de Despacho Adicional previsto na Resolução CNPE 03/2013.

A integra da Portaria MME 372 está disponível aqui.

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Decreto permite renovação de UHE até 50MW

Foi publicado, em 22.09, o Decreto 9.158/17, que regulamenta a Lei 12.783/13 e permite a prorrogação das outorgas de concessão e autorização para aproveitamento de potencial hidráulico em operação com capacidade instalada superior a 5 MW e inferior ou igual a 50 MW que não tenham sido prorrogadas anteriormente e que estavam em vigor em 18.11.2016. A possibilidade de prorrogação também se aplica aos empreendimentos que já tenham solicitado a prorrogação nos termos da Lei 12.783/13 e às outorgas para aproveitamento de potencial hidráulico destinado à autoprodução de energia elétrica cujo empreendimento se encontre em operação e não esteja interligado ao SIN, independentemente da potência da usina.

A prorrogação será concedida pelo prazo de trinta anos, contado a partir do primeiro dia subsequente ao término do prazo da concessão ou da autorização, com as seguintes obrigações cumulativas, contado da data de publicação do ato de prorrogação da outorga ou do primeiro dia subsequente ao término do prazo da concessão ou da autorização, o que ocorrer por último:

I - pagamento pelo Uso de Bem Público - UBP, em parcelas mensais correspondentes a um doze avos do valor anual, até o final da outorga, conforme regulamentação da Aneel;

II - recolhimento da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos -
CFURH, de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, revertida integralmente aos Municípios de localidade do aproveitamento, e limitada, para os aproveitamentos autorizados de potência superior a 5 MW (cinco megawatts) e igual ou inferior a 30 MW(megawatts), a cinquenta por cento do valor calculado, conforme estabelecido no art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998;

III - reversão dos bens vinculados ao final da concessão sem indenização; e

IV - renúncia a eventuais direitos preexistentes que contrariem o disposto na Lei nº 12.783, de 2013. Além disso, conforme determina a Lei 12.783/13, a partir da prorrogação da outorga, o excedente de energia elétrica produzida pelo empreendimento
hidrelétrico destinado à autoprodução e não consumido por unidades consumidoras do titular da concessão será obrigatoriamente liquidado no mercado de curto prazo ao PLD, vedada a comercialização.

A prorrogação deverá ser requerida pela concessionária ou autorizatária, com antecedência mínima de sessenta meses, contados da data final do contrato ou do ato de outorga. Para os empreendimentos com prazo remanescente inferior a sessenta meses, o requerimento deverá ser encaminhado no prazo de até sessenta dias, contado da data de publicação do Decreto 9.158/17. O pedido de prorrogação deve ser endereçado à Aneel, que fará a análise e encaminhará parecer ao MME.

A decisão do Ministério de Minas e Energia sobre a prorrogação da outorga requerida será publicada juntamente ao valor anual do UBP a ser pago à União, com antecedência mínima de dois anos, contados do final do prazo da outorga. O aproveitamento de potencial hidráulico de que trata o Decreto 9.158/17 cuja outorga não seja prorrogada será licitado ou extinto na forma da legislação vigente.

No caso do término do prazo da outorga de aproveitamento de potencial hidráulico de potência igual ou inferior a 5 MW, caberá ao titular da outorga providenciar o registro da usina na Aneel. Na hipótese de o empreendimento não ser registrado, o titular da outorga deverá cumprir as determinações da Aneel, inclusive quanto à necessidade de remoção da barragem e de recomposição do curso d’água, e permanecerá responsável pelas instalações. Na eventualidade de o empreendimento hidrelétrico inferior a 5 MW ser afetado por aproveitamento ótimo do curso d’água, não caberá qualquer ônus ao poder concedente ou à Aneel.

O Decreto 9.158/17 está disponível no site do Planalto.

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CMSE reprova despacho fora do mérito

Em reunião extraordinária realizada no dia 19.09, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) não recomendou a geração termelétrica fora da ordem de mérito após avaliação do custo-benefício. Segundo o colegiado, apesar do indicativo do atraso do período úmido, não há risco de desabastecimento de energia no país.

Primeiramente, o ONS apresentou uma análise prospectiva do atendimento ao SIN até abril de 2018, em termos de previsão de armazenamento. Foram feitos estudos de sensibilidade dos armazenamentos, com a simulação de medidas como aumento da importação de energia da Argentina e do Uruguai, despacho térmico fora da ordem de mérito, adoção de maiores limites de intercâmbio de grandes troncos de transmissão e flexibilização de restrições hidráulicas de algumas usinas hidrelétricas.

A CCEE apresentou o cálculo dos impactos dessas alternativas, especialmente quanto
ao GSF, de forma a permitir avaliar-se custo e benefício de cada proposta. Avaliando a precificação do deslocamento hidráulico, o CMSE não recomendou a geração termelétrica fora da ordem. Ressaltou que está garantido o suprimento eletroenergético do SIN, com previsão de aumento do custo associado à geração. Além disso, o CMSE determinou que sejam empreendidos esforços no sentido de viabilizar o retorno operacional de usinas termelétricas atualmente indisponíveis, e que podem apresentar preços competitivos, tais como Araucária, Cuiabá e Termonorte II.

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EM DIA:

Abraceel envia contribuição à Consulta Pública nº 10 da Aneel
A Abraceel enviou, no dia 08.09, contribuição à Consulta Pública nº 10 da Aneel, que tem como objetivo o aprimoramento das disposições relacionadas aos sistemas de medição constantes do Módulo 5 do Prodist. A Abraceel apoia a proposta da CP, que busca concluir o processo de simplificação do sistema de medição e faturamento. Assim, os requisitos de medição entre consumidores cativos e livres serão iguais, pleito da associação desde 2005.

Abraceel pede urgência na regulamentação do leilão de excedentes
No dia 05.09, a Abraceel protocolou carta destinada ao diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, solicitando urgência na regulamentação da venda de excedente das distribuidoras, de forma a permitir a realização do primeiro leilão de excedentes ainda em 2017, bem como a separação dos produtos de lastro, convencional e especial (I0), para maximizar a renda a ser destinada a modicidade tarifária.

Abraceel e BNDES discutem financiamento
O diretor técnico da Abraceel, Alexandre Lopes, realizou reunião com a equipe do BNDES responsável pela área de financiamento de energias renováveis. O objetivo foi discutir os próximos passos para o desenvolvimento de Projetos Piloto utilizando o modelo de financiamento para o mercado livre que vem sendo desenvolvido junto ao banco nos últimos anos. Para se enquadrar nas regras de financiamento do FINEM, os projetos devem requerer financiamento superior a R$ 20 milhões. Embora não seja comum, o banco informou que pode ser avaliada uma SPE com até dois projetos para perfazer o volume mínimo requerido (por exemplo duas CGHs). Em relação ao licenciamento ambiental, o BNDES informou que não há restrição para o início do processo de discussão dos projetos. Contudo, no momento do envio da carta de requerimento de financiamento, os projetos precisam ter Licença de Instalação para serem analisados. A Abraceel agendará uma reunião com o BNDES no mês de outubro para apresentar os projetos interessados no modelo de financiamento e iniciar a discussão do(s) Projeto(s) Piloto.

CP 13 - Novas versões Newave e Decomp
O Grupo Técnico da Abraceel realizou call para discutir a utilização de novas versões dos modelos Newave e Decomp, objeto da Consulta Pública nº13 da Aneel. A Abraceel irá apoiar as mudanças conceituais no modelo, que se tratam de melhorias, porém é necessário observar a governança para alterações que impactam a formação de preços, conforme a Resolução CNPE 07. Além disso, em relação à consideração das perdas nas linhas de transmissão, é importante observar que está sendo proposta uma representação explícita apenas parcial das interligações e não existe metodologia definida para a quantificação da parcela dessas perdas que precisa ser retirada da carga global, o que poderá gerar inconsistências nos resultados dos modelos.

Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima. Dessa forma, os associados da Abraceel não precisam investir no complexo monitoramento político/regulatório do setor elétrico.

A governança da Abraceel é bastante simples. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros. Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral, adicionando aos que já atuavam na comercialização de energia elétrica aqueles com interesse no segmento de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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