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Carta aos Leitores
É com muita satisfação que informo a realização da sexta prova de certificação para operadores do mercado de energia elétrica no dia 21 de outubro, nas dependências da Universidade de São Paulo.
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Abraceel discute pauta regulatória com ANEEL
Em 11.10, a Abraceel, realizou reunião com a Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado da Aneel (SRM/Aneel).
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Ministro confirma participação no 9º Encontro Anual do Mercado Livre
Convidado pela Abraceel, o Ministro Fernando Coelho Filho confirmou sua participação no 9º Encontro Anual do Mercado Livre, onde fará a palestra de abertura, na tarde do dia 23.11 e poderá dialogar com os participantes no coquetel que se seguirá à inauguração dos trabalhos. (leia mais)
EPE apoia reforma do mercado de gás
A Abraceel participou, em 09.10, de reunião das entidades ligadas ao setor de gás com o presidente da EPE, Luiz Barroso, e equipe, para discutir as mudanças no setor de gás natural que foram definidas no programa Gás para Crescer do MME. (leia mais)
Rateio de inadimplências não incluirá passivo do MCP, diz ANEEL
A Abraceel participou via Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) de reunião com o diretor-geral da Aneel Romeu Rufino, o diretor-relator da AP 50, Tiago Barros, o superintendente da SRM Júlio Ferraz e equipe, dia 26.10, para discutir a proposta da Aneel apresentada na Audiência Pública 050/2017, que trata da alteração do critério de rateio de inadimplência na CCEE. (leia mais)

Carta aos Leitores

Caro leitor,

É com muita satisfação que informo a realização da sexta prova de certificação para operadores do mercado de energia elétrica no dia 21 de outubro, nas dependências da Universidade de São Paulo. Compareceram 51 candidatos devidamente habilitados para participar da prova. Também foi realizada a revalidação dos candidatos habilitados no certame de 2013.

O projeto de certificação já chegou à sexta etapa e não teria tido o mesmo sucesso se não fosse a parceria com a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), vinculada à USP, e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), além do apoio de mídia feito pelo Grupo Canal Energia. Não temos dúvida que o projeto vem contribuído para qualificação dos profissionais do nosso mercado, aumentando a segurança e a transparência nas operações, com resultados positivos para todas as empresas.

Na mesma linha, a Abraceel está dedicada a contribuir de maneira construtiva nos debates que hoje tomam o setor. No fim do mês, nossos associados empenharam-se ao longo de dois dias de reunião na revisão do planejamento estratégico da associação. O perfil do qualificado time que comanda o setor elétrico, que criou a oportunidade de rever o modelo setorial, motivou nossas empresas a dedicarem seu tempo na definição de um projeto que possa contribuir com uma nova arquitetura para o setor elétrico.

Outro ponto de atenção foi a marca histórica de 88 associados que alcançamos com a adesão da Esfera Comercializadora, Total Energia, Beta Comercializadora e Rio Alto Comercializadora, para as quais registro minhas boas-vindas. Estamos certos de que a experiência das nossas associadas fará a diferença para a consistência do nosso trabalho nos próximos anos.

Desejamos boa leitura!

Rafael Villano Mathias
Conselheiro da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Abraceel discute pauta regulatória com ANEEL

Em 11.10, a Abraceel, realizou reunião com a Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado da Aneel (SRM/Aneel). Estiveram presentes o Superintendente, Júlio Ferraz, o Assessor Ricardo Takemitsu e os especialistas técnicos, Benny Moura, Otávio Vaz e Gustavo Cugler.

Na oportunidade foram tratados os temas que hoje são objeto de maior interesse dos associados, bem como os que estão previstos na agenda regulatória da Agência, conforme segue:

Venda de excedentes das distribuidoras:

A Abraceel reforçou o pedido de que o leilão seja realizado o mais rápido possível, de forma a conseguir-se a efetividade das vendas a partir do início de 2018. Nessa direção, foi sugerido seguir a agenda regulatória de 2017 e regulamentar a matéria ainda este ano.

A SRM informou que está trabalhando para colocar o tema em pauta, mas não acredita que seja possível a realização do primeiro leilão em 2017. Como há necessidade de realização de audiência pública, e a área considera que é necessário revisar também os diversos tipos de MCSDs dentro do tema venda de excedentes, fará uma proposta de regulamentação de todo o pacote. Sobre o pleito da Abraceel, de se separar a venda de excedentes em produtos de energia especial (I-0), a SRM afirmou que, mesmo em conversa com a CCEE, ainda não encontrou uma maneira de sistematizar a medida, considerando que na carteira das distribuidoras não há essa distinção.

Republicação do PLD:

A Abraceel ressaltou que é importante finalizar a discussão da republicação do PLD, para que ainda este ano seja estabelecida a impossibilidade de se republicar o preço, e pediu empenho da SRM junto à Procuradoria Federal da Aneel, para que essa dê seu parecer sobre o assunto, solicitado pela SRG e SRM há mais de dois meses, e encaminhe os autos à deliberação da Diretoria da Agência.

Sugeriu-se, ainda, que a SRM também passe a fazer parte do grupo de discussão do processo de governança da formação de preços. O tema é proposto na agenda regulatória para ser tratado no ano que vem pela SRG/Aneel.

A SRM manifestou sua concordância, embora ressaltado que a agenda ainda está em AP, e ressaltou que é importante a Abraceel verificar com a CCEE como está a plataforma para tirar dúvidas sobre a formação de preços, que está prevista na AP sobre a republicação do PLD.

Em relação ao tema, Júlio Ferraz levantou discussão sobre a proposta da Agência de também impedir o processo de recontabilização pela CCEE, pois acredita que essa atividade se enquadra na mesma base da argumentação de não se alterar o passado. A Abraceel manifestou a opinião que são temas distintos, e que não têm a mesma base, posto que a contabilização não forma preço, mas apenas registra as operações realizadas. De toda forma, a SRM defende a inclusão do tema na agenda regulatória do próximo ano, quando os associados da Abraceel poderão analisar a questão e oferecer eventual contribuição, sendo importante discutir este tema internamente.

REN 783/2017. Registro de Contratos:

A Abraceel trouxe o assunto à baila porque alguns associados manifestaram a opinião de que o Art. 12 do normativo traz uma redação que não se coaduna com o resto do texto, uma vez que não deixa claro que contratos celebrados no ambiente livre – CCEALs - não precisam ser aprovados pela Agência. A Aneel afirma que nada mudou, e que está claro na REN e em seus anexos, que essa exigência não se aplica ao ACL e que a declaração de preços dos contratos nele celebrados não é exigida, salvo nos casos de eventual fiscalização de irregularidades, o que já era previsto antes da revisão da norma.

Agenda regulatória da Aneel:

A Abraceel abordou alguns temas que constavam da agenda do regulador e que, aparentemente saíram do “radar” da Agência.

Redução do prazo de contabilização e liquidação:

A SRM externou sua opinião de que essa não será uma iniciativa da Aneel, mas, se a CCEE propuser a abertura de discussão sobre a redução do prazo e trouxer uma proposta clara, não será obstáculo ao início do debate com os agentes em AP. A Aneel acredita que é um benefício, mas não pretende iniciar o debate.

A Abraceel manifestou a opinião que esse tema deva permanecer na Agenda Regulatória, por que pode estimular o debate sobre a redução de garantias financeiras e outros benefícios para o mercado, e que iria colocar essa proposta na AP que trata do estabelecimento da Agenda de 2018.

Revisão da proposta de piso e teto do PLD:

A SRM afirmou que o tema continua no escopo de interesse, apesar de não constar das prioridades da área. A Abraceel lembrou que essa revisão havia sido deliberada pela Aneel por ocasião do processo que culminou na drástica redução preço teto em 2014, e por consequência, deveria estar contemplado na Agenda.

Preço horário:

A Abraceel destacou a necessidade de esse tema estar regulamentado em 2018, uma vez que tanto a Agência, como o ONS, consideram que o preço horário possa ser aplicado a partir de 2019. O Superintendente Júlio Ferraz afirmou que compreende as prioridades endereçadas pela Associação, mas reforçou que a inclusão de novos temas para serem
tratados na agenda regulatória só pode ser feita mediante a supressão de outros nela constantes, considerando a limitação de recursos que a SRM dispõe. Com esse entendimento, propôs que a Abraceel apresente, nas contribuições à AP da Agenda Regulatória, quais os temas cuja regulamentação pode ser postergada para acomodação dos entrantes. A Abraceel fará isso.

Comercializador Varejista (CV):

A Abraceel relatou as discussões havidas no GT da Associação e no seminário realizado
este ano, que demonstram que o principal problema da REN 570 é o dispositivo que mantém sob o CV, em casos de demandas judiciais, o risco de inadimplência indefinidamente.

A Abraceel explicou que o CV não tem as ferramentas adequadas para gerenciar o risco de judicialização, como o corte, por exemplo. Alocar esse risco à distribuidora, estritamente no caso de judicialização, poderia ser uma saída para que o CV fosse de fato implementado.

Júlio Ferraz afirmou que a proposta jogaria o risco na parte regulada, que tem garantia
do equilíbrio econômico financeiro, o que lhe parece inadequado. Entende que a discussão judicial deva ser discutida no âmbito do judicial, e que a Aneel não consegue, por meio de regulação, limitar esse risco.

A Abraceel reforçou que se não for rediscutida a regulamentação do CV, pode ser inviabilizado o andamento para a abertura do mercado. Nessa direção, solicitou que é essencial que o tema seja rediscutido no âmbito da Aneel, quando a discussão sobre a forma mais adequada de alocação do risco de judicialização, sobre quem tem ferramentas para cortar o inadimplente poderá ser novamente discutida pela sociedade.

Os especialistas da SRM entendem que uma alteração legal deve trazer maior força para a ferramenta de corte. A Abraceel ressaltou que essa também é uma das propostas da Associação. Outra questão sobre o Varejista é exigência da apresentação do balanço energético pelos CV. A Abraceel entende que essa é inócua. Finda a discussão, houve concordância da SRM em reexaminar a questão, ficando acordado que a Associação enviará à Aneel proposta de alteração do normativo, com a recomendação para que seja rediscutida a alocação de risco no varejista.

AP 50 – rateio de inadimplência:

A Abraceel reforçou seu pedido, manifestado em carta enviada ao Diretor-Geral da Aneel, que o “timing” para discussão desse assunto não é adequado. Lembrou que esse é um pleito de todo o mercado, confirmado pela carta Fase, assinada por 14 associações setoriais e que o impacto, de acordo com a distribuição de votos na CCEE, está na casa dos R$ 750 milhões para os comercializadores. Reiterou-se a preocupação da Abraceel e da maioria dos agentes, de se discutir uma alteração na forma de rateio quando se tem mais de 4 bilhões em inadimplência por questões judiciais por conta do GSF.

A SRM deixou claro que está procurando mudar a forma de rateio, que considera a discussão pública sempre oportuna, e por essa razão, não considera a possibilidade de suspensão da AP, e afirmou que a solução proposta não visa solucionar o passivo do GSF, embora ao contrário do disposto explicitamente na AP 50, mas sim implementar uma forma do rateio da inadimplência que a área técnica considera mais adequada e justa. Também argumentou que o oferecimento de contribuições a uma AP não é compulsório, e que é prerrogativa da Abraceel não oferecer suas razões e um posicionamento claro sobre a forma do rateio por votos (se é favor ou contra), devendo ser considerado, não obstante, que isso significa que a Associação irá se furtar à discussão do mérito, abstraindo-se, portanto, de se posicionar contra uma medida que esteja em desacordo com o interesse dos seus associados.

O mesmo entendimento vale, no entender da SRM, sobre a eventual não participação na segunda etapa da AP. A Abraceel reiterou seu forte desacordo com o tratamento do tema no momento e com o teor da proposta da Aneel.

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Ministro confirma participação no 9º Encontro Anual do Mercado Livre

Convidado pela Abraceel, o Ministro Fernando Coelho Filho confirmou sua participação no 9º Encontro Anual do Mercado Livre, onde fará a palestra de abertura, na tarde do dia 23.11 e poderá dialogar com os participantes no coquetel que se seguirá à inauguração dos trabalhos.

No convite, a Abraceel solicitou que o Ministro falasse sobre os desdobramentos das medidas propostas pelo MME na CP-33/17 e o panorama do setor para o próximo ano. Ainda na preparação para o 9º Encontro, Reginaldo Medeiros e Frederico Rodrigues reuniram-se com o Diretor-Geral da Aneel, Romeu Rufino, e os Superintendentes de Regulação da Geração, Christiano Vieira, de Regulação Econômica e Estudos do Mercado, Júlio César Ferraz, para convidá-los a participar do evento.

Na oportunidade, foi apresentada a percepção da associação, bastante discutida na reunião de Planejamento Estratégico, de que a agência reguladora prioriza suas ações para equacionar problemas do mercado regulado e que o encontro anual seria uma oportunidade singular do regulador conhecer a visão dos agentes de mercado sobre os desafios da regulação no mercado livre brasileiro. Desta forma, Rufino foi convidado a abrir os trabalhos no dia 24.11 abordando a agenda regulatória da Aneel para o mercado, tendo a Abraceel lembrado que as medidas propostas pelo MME, assim que enviadas ao Congresso Nacional, exigirão uma participação intensa da Agência na regulamentação dos comandos que vierem a constar dos atos do legislativo.

Na oportunidade, a Abraceel destacou que o convite era extensivo aos demais Diretores da Agência, e ressaltou que uma ampla participação do Regulador nas discussões seria extremamente proveitosa para todos, principalmente no sentido de conciliar os anseios dos agentes do mercado com as necessárias mudanças que certamente virão. Rufino disse que se tivesse qualquer compromisso intransponível na agenda, conversaria com os demais diretores para que ao menos um deles participe do encontro.

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EPE apoia reforma do mercado de gás

A Abraceel participou, em 09.10, de reunião das entidades ligadas ao setor de gás com o presidente da EPE, Luiz Barroso, e equipe, para discutir as mudanças no setor de gás natural que foram definidas no programa Gás para Crescer do MME.

O grupo reúne 14 instituições do setor de gás: Abraceel, Abrace, Abiape, Abiquim, Abividro, Anace, Abraget, Apine, CNI, Petrobras, Aspacer, Anfacer, Abal e Anfaeva.

Durante a reunião, o grupo de instituições defendeu a agenda mínima de consenso das instituições para as reformas do setor de gás, que é dividida em três grupos:

1) Aperfeiçoamento da Estrutura Tributária

- Desvinculação do fluxo físico e contábil na incidência de tributos

2) Livre Acesso ao Mercado

- Gestão Independente do sistema de Transporte
- Acesso não discriminatório aos dutos de escoamento, UPGNs e terminais de GNL
- Diretrizes Federais para a abertura do mercado nos Estados
- Previsão para as atividades de contabilização e liquidação de diferenças

3) Estímulo à Competitividade

- Medidas de estímulo à competitividade e mitigação do self-dealing
- Fomento ao Mercado de Curto Prazo com formação de preços transparente e eficiente
- Interligação entre o setor elétrico e de gás, buscando a otimização global

As entidades também reforçaram a importância do programa Gás para Crescer e da abertura do mercado de gás para o desenvolvimento do setor e para o sucesso das novas rodadas de licitação. As instituições também defenderam, de forma unânime, a criação de um mercado nacional de gás, com regulamentação federal para a abertura do mercado e regulamentação da atividade de comercialização, tema que foi incluído pelo MME na proposta final do Gás para Crescer.

A EPE demonstrou entendimento favorável à criação do mercado nacional de gás, reconhecendo a importância da abertura do mercado e do estímulo à competição para
a evolução do setor e a atração de novos investimentos.

Além disso, também foi discutida a importância da existência do livre mercado para possibilitar a revenda do GNL importado por termelétricas não despachadas pelo ONS.

O grupo de instituições deverá se reunir novamente com o Ministro Fernando Coelho
Filho para reforçar o posicionamento conjunto das 14 instituições para a reforma
do setor de Gás Natural, cuja agenda mínima já foi discutida com o MME e está contemplada na versão final do Gás para Crescer.

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Rateio de inadimplências não incluirá passivo do MCP, diz ANEEL

A Abraceel participou via Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) de reunião com o diretor-geral da Aneel Romeu Rufino, o diretor-relator da AP 50, Tiago Barros, o superintendente da SRM Júlio Ferraz e equipe, dia 26.10, para discutir a proposta da Aneel apresentada na Audiência Pública 050/2017, que trata da alteração do critério de rateio de inadimplência na CCEE. A Abraceel foi representada por Reginaldo Medeiros e Alexandre Lopes. A reunião também contou com representantes da Abrace, Apine, Abradee, Abragel, Abeeólica e Cogen e Abiape.

No início da reunião, foi apresentada a preocupação do Fórum em relação a cinco pontos da AP 050:

1 - Potencial de elevação da judicialização do SEB com a proposta apresentada, contrariamente ao objetivo da Aneel de reduzi-la;
2 - Momento inadequado para a discussão do tema, em face ao passivo atual do MCP da ordem de R$ 4,3 bilhões;
3 - Percepção das associações que a segunda etapa proposta para a AP 050 criaria uma agenda negativa entre os agentes, indo de encontro ao princípio de união que norteia a existência do Fase;
4 - Possíveis ilegalidades na proposta que estão sendo avaliadas, principalmente ligadas ao princípio jurídico da novação; e
5 - Consideração sobre valores cobertos por liminares escriturados como inadimplência setorial.

O diretor-geral, Romeu Rufino, destacou a importância do diálogo com o setor e que a Aneel decidiu pela postergação do prazo de contribuições da AP 050, além de acatar o pleito das associações de realização de uma sessão presencial para debater o tema.

O diretor-relator, Tiago Correa, afirmou aos participantes que a proposta da Aneel não seria implementada de imediato e, uma vez implementada, não incluiria o passivo atual em aberto no MCP. Nessa direção, a SRM destacou que, em termos operacionais, a alteração não poderia ocorrer antes de 2019, uma vez que seria necessário alterar as regras de comercialização e o tema não está sendo proposto para a versão 2018 das regras.

Em relação à segunda fase da AP 050, a Aneel ressaltou que os agentes também poderão reforçar seus argumentos com base nas demais contribuições recebidas na primeira fase. Também deverá ser realizada pela Aneel uma reunião técnica para esclarecer a proposta da AP, que será realizada durante o período de contribuições da primeira fase dessa.

Apesar das críticas, a Aneel defendeu a proposta apresentada na AP 050 e o critério de rateio por votos, destacando que atualmente não é possível identificar os credores dos agentes inadimplentes, uma vez que eles são redefinidos a cada mês, o que dificulta a discussão com o judiciário. Na visão da Aneel, seria mais eficaz se os próprios agentes credores procurassem diretamente rever seus créditos sendo mantida, contudo, a possibilidade de centralização da cobrança pela CCEE como opção para os credores.

A Aneel também reforçou a proposta de equiparação da cobrança de encargos moratórios entre os valores não pagos por inadimplência e por decisões judiciais, no caso de decisão desfavorável no judiciário. Contudo, os representantes da Agência informaram que isso não significa cobrar multa e juros sobre os valores atualmente em aberto no MCP por decisões judiciais, devendo a regra também ser aplicada para frente.

Na sua manifestação, a Abraceel destacou a importância da realização de sessões presenciais nas audiências públicas que tratam de temas relevantes para o setor, as quais devem sempre ter a presença, no mínimo, do diretor relator. Todos reforçaram o pleito. O diretor Romeu Rufino reconheceu a importância das sessões presenciais e se comprometeu a encaminhar o tema internamente, inclusive a presença de obrigatoriedade do relator do processo nas audiências.

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EM DIA:

Abraceel contribui para aprimoramento da AIR
A Abraceel encaminhou, dia 06.10, a contribuição da Associação à AP nº 44/2017. A audiência trata sobre o aprimoramento dos mecanismos de análise de impacto regulatório (AIR) no âmbito da Aneel. A Abraceel contribuiu para que a Aneel realize, sempre que possível, análises quantitativas dos impactos de regulação. Também propôs que a Agência não realize uma audiência exclusivamente para tratar sobre a AIR, pois trata-se de um desenho confuso e demorado, quando considerado que a realização de uma audiência pública com a minuta de norma e relatório de AIR, só viria depois.

Prova de Certificação de Operadores do Mercado de Energia Elétrica
Com 67 inscritos foi realizada no 21.10, a Prova de Certificação de Operadores do Mercado de Energia Elétrica, bem como a de revalidação dos certificados emitidos em 2013. O exame tem como objetivo avaliar os conhecimentos dos operadores que trabalham na comercialização de energia elétrica, envolvendo em especial as regras do setor, a legislação aplicável e as operações na CCEE. Desde 2011, 63 profissionais já obtiveram o Certificado de Operador do Mercado de Energia Elétrica.

Abraceel se reúne para discutir Planejamento Estratégico
Nos dias 19 e 20.10 a Abraceel realizou a sua reunião de Planejamento Estratégico, ciclo 2018/2020, no Rio de Janeiro. A reunião contou com a participação de 84 associados de 51 empresas diferentes, que definiram as bandeiras e metas da associação para o próximo ano.

Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima. Dessa forma, os associados da Abraceel não precisam investir no complexo monitoramento político/regulatório do setor elétrico.

A governança da Abraceel é bastante simples. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros. Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral, adicionando aos que já atuavam na comercialização de energia elétrica aqueles com interesse no segmento de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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