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Carta aos Leitores
Em virtude das eleições de outubro, que motivou a saída do Ministro Fernando Coelho, o mês de abril trouxe a alteração na liderança do setor elétrico. Moreira Franco é o novo ministro de Minas e Energia, Márcio Félix, até então Secretário de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis assumiu a Secretaria-Executiva e João Vicente de Carvalho Vieira o substituiu.
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Fim da Portaria 455
É com grande satisfação que informamos o fim da Portaria 455. O advogado André Serrão, em nome da Abraceel, assinou no dia 26.04, acordo com a União, que ainda será homologado pela Justiça, permitindo a revogação da Portaria MME nº 455/2012, com o afastamento definitivo de todos os seus efeitos, e o encerramento da Ação Judicial que a impugna. (leia mais)
Aprovado relatório da MP 814, que inclui proposta para destravar GSF
A Comissão Mista aprovou o relatório do deputado Júlio Lopes (PP/RJ) à MP 814, que buscava equacionar problemas relacionados às concessionárias de distribuição dos sistemas isolados e excluiu a Eletrobras, e suas controladas, do Programa Nacional de Desestatização (PND). O relatório apresentado no dia 25.04 foi aprovado após longa discussão,
sofrendo algumas modificações. (leia mais)
Abraceel se reúne com novas lideranças do MME
O presidente do Conselho, Ricardo Lisboa, e a Diretoria-Executiva da Abraceel se reuniram, em 23.04, com o ministro de Minas e Energia, Wellington Moreira Franco, e equipe, dentre os quais os Secretários de Energia Elétrica, Fábio Alves, de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Eduardo Azevedo Rodrigues e Executivo, Márcio Félix. (leia mais)
Squassoni é presidente da CME
Há três anos a Abraceel apresentava sua pauta para o deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP), eleito para seu primeiro mandato em 2015 e designado para compor a Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. (leia mais)
BNDES busca projeto piloto para financiar o Mercado Livre
A Abraceel realizou reunião com o BNDES, no dia 10.04, para discutir o financiamento da expansão do mercado livre de energia. A Associação apresentou um histórico de reuniões técnicas com o banco e questionou como o banco estaria se preparando para a questão da expansão da oferta em um cenário de abertura de mercado. (leia mais)

Carta aos Leitores

Caro leitor,

Em virtude das eleições de outubro, que motivou a saída do Ministro Fernando Coelho, o mês de abril trouxe a alteração na liderança do setor elétrico. Moreira Franco é o novo ministro de Minas e Energia, Márcio Félix, até então Secretário de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis assumiu a Secretaria-Executiva e João Vicente de Carvalho Vieira o substituiu.

No Congresso Nacional, o deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP), autor do PL 1917 de 2015, que cria a portabilidade da conta de luz, foi eleito presidente da Comissão de Minas e Energia e assumiu a relatoria do PL 6407/2013 (Gás para Crescer). Além disso, a Comissão Especial destinada a avaliar o projeto de modernização do setor elétrico (PL 1917/2015) foi instalada e estamos na expectativa da apresentação do relatório pelo deputado Fábio Garcia (DEM/MT). Permanece em tramitação a MP 814, cujo relatório foi aprovado na comissão dia 09.05. Essa MP traz proposta para equacionar a judicialização do GSF, em linha com o proposto pelo MME no fechamento da Consulta Pública 33.

Outro ponto que vem demandando a atenção dos agentes é a implantação do preço horário. O Grupo Técnico da nossa associação está debruçado sobre o assunto, realizando reuniões periódicas para fechar seu posicionamento em torno do tema. Ademais, vamos promover um seminário sobre o assunto no dia 06.06, na sede da Aneel, em Brasília.

Ao tempo em que observamos um cenário de expectativas em torno de grandes mudanças, o calendário político para o ano nos alerta sobre as dificuldades de aprovação das propostas de modernização do modelo setorial. No entanto, somos perseverantes. Afinal, em abril conseguimos colocar um ponto final na Portaria 455. Estamos aguardando a União homologar o acordo que revogará os efeitos da medida.

Por fim, finalizamos, em conjunto com nossos associados, ações de comunicação para esclarecer as reformas que estão sendo discutidas no setor elétrico por meio da campanha “A Energia do Futuro é Livre”. Ano de eleição é o momento crucial para conversarmos com os candidatos, explicar nossas teses e garantir que novo Governo não significa enterrar a discussão que vem ocorrendo desde o ano anterior.

Espero que as informações aqui divulgadas ajudem a conhecer um pouco mais a nossa associação e o mercado livre. Caso queira outros esclarecimentos, peço, por gentileza, que entre em contato com a Diretoria-Executiva da Abraceel.

Boa leitura!

Atenciosamente,

Oderval Esteves Duarte Filho
Conselheiro da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Fim da Portaria 455

É com grande satisfação que informamos o fim da Portaria 455. O advogado André Serrão, em nome da Abraceel, assinou no dia 26.04, acordo com a União, que ainda será homologado pela Justiça, permitindo a revogação da Portaria MME nº 455/2012, com o afastamento definitivo de todos os seus efeitos, e o encerramento da Ação Judicial que a impugna.

O tema esteve na pauta da associação durante muitas reuniões presenciais do Conselho, reuniões do Grupo Técnico e sua revogação foi meta no Planejamento Estratégico. A Abraceel protocolou, em 04.04.2014, na Justiça Federal do DF, a ação judicial pela qual a Associação pretendia anular a Portaria 455 do MME. Além de reivindicar a nulidade da Portaria, sob o argumento que a iniciativa governamental carecia de legitimidade formal, já que o tema não é da competência do MME e, sim, da Aneel, a demanda da associação, secundariamente, pedia que pelo menos fosse declarada a impossibilidade de aplicação aos contratos de compra e venda já celebrados pelos associados. Em 14.04.14, o Juiz Federal da 3ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Bruno César Bandeira Apolinário, decidiu pela suspensão dos efeitos da Portaria MME nº 455/2012, desde a sua edição.

Já em 15.12.14, a Juíza Federal da 20ª vara do DF, Adverci Rates de Abreu, proferiu sentença no processo em que a Abraceel pede a nulidade da Portaria MME nº 455/2012. O pedido inicial foi julgado procedente, confirmando a tutela provisória, para declarar a nulidade da Portaria MME nº 455/2012 por vício de incompetência, desconstituindo- se os atos desde a sua edição. A parte ínfima em que não foi acolhida a Ação refere-se à desconstituição dos efeitos da referida Portaria, pois simplesmente tais efeitos não se produziram (o que, em termos rigorosos, é antes uma hipótese de perda de objeto ou de interesse processual e não de improcedência).

Em 2016, quando novas lideranças assumiram o setor elétrico brasileiro, o então secretário-executivo Paulo Pedrosa convidou Abraceel e Abrace para discutir a possibilidade de um acordo entre as associações e o governo em relação à revogação da Portaria MME 455/2012, com o objetivo de reduzir a judicialização do setor elétrico e dar um sinal positivo para o mercado em relação à postura do governo. Na ocasião, o governo sinalizou que estaria disposto a suspender a referida portaria, sem prejuízo de continuar estudando e discutindo com os agentes aprimoramentos no mercado de energia. Em contrapartida à revogação do ato, as associações abririam mão dos honorários de sucumbência do processo, de modo a não onerar a União. Assim, a oficialização da suspensão veio na forma de um acordo judicial entre as partes envolvidas, conferindo segurança jurídica ao processo. A Abraceel, após consulta ao advogado André Serrão, ratificou junto ao MME sua posição favorável ao acordo, com a desistência dos honorários de sucumbência.

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Aprovado relatório da MP 814, que inclui proposta para destravar GSF

Foto: Macos Oliveira.

A Comissão Mista aprovou o relatório do deputado Júlio Lopes (PP/RJ) à MP 814, que buscava equacionar problemas relacionados às concessionárias de distribuição dos sistemas isolados e excluiu a Eletrobras, e suas controladas, do Programa Nacional de Desestatização (PND). O relatório apresentado no dia 25.04 foi aprovado após longa discussão, sofrendo algumas modificações.

A proposta do GSF, por exemplo, permaneceu alinhada com a proposta apresentada pelo MME na conclusão da CP 33, com o ressarcimento dos geradores dos efeitos passados e futuros de riscos não hidrológicos mediante extensão do prazo de outorga, sem criação de encargo. A proposta também exclui do GSF os efeitos de eventual redução de carga oriunda do programa de resposta da demanda. Também foi mantida a possibilidade de prorrogação, até o termo final da concessão, dos contratos de comercialização celebrados pelos concessionários de uso de bem público com vencimento até 31.12.2019, com manutenção das quantidades e preços contratados. O relator também manteve a proposta que preserva por dois anos a remuneração dos empregados da Ceal, Cepisa, Ceron, Cea, Amazonas Energia e Boa Vista Energia que forem dispensados sem justa causa no prazo de 24 meses contados da transferência de controle das distribuidoras, limitados ao valor máximo de R$ 290 milhões, a serem pagos mediante recursos de bonificação de outorga. Apesar da polêmica, também foi mantida a faixa de gratuidade de até 80 kWh/ mês para todas as famílias Baixa Renda e a proposta de aumentar o limite de reembolso das despesas com aquisição de combustíveis nos sistemas isolados em até R$ 2 bi.

Em relação à criação do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção (Dutogas), que busca expandir o sistema de gasodutos para atendimento de capitais ainda não supridas, o novo relatório suprimiu o inciso que constituía como parte do Fundo 1% (um por cento) calculado sobre o montante da receita advinda do pagamento do preço de transporte dos gasodutos existentes. Com isso, fica excluída a proposta de criação do encargo e a fonte de receitas do fundo deverá ser prioritariamente advinda dos 20% da receita da comercialização do petróleo e gás da União. Sobre a possibilidade de pessoa jurídica estrangeira adquirir terras para atividades de geração, transmissão e distribuição, o novo relatório também abriu a oportunidade para arrendamento. Outra modificação foi a extensão do prazo de apresentação de garantia de fiel cumprimento para outorga de autorização hidrelétrica para até quatro anos da notificação do atendimento das condições de autorização. O primeiro relatório fixava o prazo em até dois anos. Também foi excluída a possibilidade de autorização para empreendimentos de distribuição e transmissão destinados à interligação dos sistemas isolados que promovam a redução da CCC.

O próximo passo é a votação do relatório no Plenário da Câmara e, posteriormente no Senado, até 01.06, quando a MP perde a validade.

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Abraceel se reúne com novas lideranças do MME

Foto: Beth Santos.

O presidente do Conselho, Ricardo Lisboa, e a Diretoria-Executiva da Abraceel se reuniram, em 23.04, com o ministro de Minas e Energia, Wellington Moreira Franco, e equipe, dentre os quais os Secretários de Energia Elétrica, Fábio Alves, de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Eduardo Azevedo Rodrigues e Executivo, Márcio Félix.

Na pauta, além da apresentação da Abraceel ao novo ministro, a defesa da manutenção da alteração do modelo comercial setorial, em especial as propostas da CP 33 e do Gás para Crescer.

O ministro Moreira Franco, demonstrando muita objetividade, iniciou pedindo que a Abraceel expusesse as razões que justificariam as almejadas mudanças. Reginaldo Medeiros apresentou as bandeiras defendidas pela Associação – a abertura completa do mercado e outras propostas contidas na CP 33, e demonstrou que os preços no mercado livre eram inferiores aos das tarifas reguladas.

Com muita satisfação, a Abraceel ouviu do ministro que ele tem total identificação com um mercado livre e competitivo, e que acredita ser essa a forma de dar mais eficiência ao setor. Afiançou que o MME continua comprometido com a agenda de modernidade, mas reconheceu que a tramitação das propostas no Congresso Nacional não será tarefa fácil neste ano. Não obstante, cobrou dos Secretários do Ministério presentes esforço para o andamento na Câmara dos Deputados das medidas propostas e alternativas para assegurar a aprovação da pauta do MME.

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Squassoni é presidente da CME

Há três anos a Abraceel apresentava sua pauta para o deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP), eleito para seu primeiro mandato em 2015 e designado para compor a Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. Logo após a primeira reunião, o deputado apresentou seu primeiro projeto, que permitia a todos os cidadãos o direito de escolher o seu fornecedor de energia (PL 970/2015). Em seguida, cada vez mais envolvido com a pauta, ingressou como membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz, assinando o PL 1917 de 2015, que além da portabilidade, prevê ampla reforma no setor elétrico.

O deputado Squassoni cumpriu papel fundamental na aprovação do PL 1917 na Comissão de Defesa do Consumidor, primeira comissão que deliberou sobre o projeto. Defendeu os benefícios e enfrentou a resistência de associações que acompanhavam a reunião e de deputados que não queriam pautar o projeto. Como resultado dos seus esforços, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Defesa do Consumidor.

O deputado também esteve presente em todos os eventos promovidos pela Frente da Portabilidade e pela Abraceel, cuja pauta era a defesa da reforma do setor, em especial, da portabilidade da conta de luz.

No último ano do seu primeiro mandato, a Abraceel enxerga positivamente o deputado Squassoni como presidente da CME, tendo em vista sua atuação forte em defesa das reformas do setor, sobretudo, na defesa do direito inalienável de cada consumidor escolher o seu fornecedor de energia.

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BNDES busca projeto piloto para financiar o mercado livre

A Abraceel realizou reunião com o BNDES, no dia 10.04, para discutir o financiamento da expansão do mercado livre de energia. A Associação apresentou um histórico de reuniões técnicas com o banco e questionou como o banco estaria se preparando para a questão da expansão da oferta em um cenário de abertura de mercado.

O BNDES apresentou as novidades nas condições de financiamento que foram aplicadas para os leilões de 2018, com destaque para a participação máxima que passa a ser de 80% do total do investimento, ao invés de 80% dos itens financiáveis, e o alongamento do prazo de financiamento de até 24 anos para geração e transmissão.

Outra grande novidade diz respeito ao papel do Mercado de Curto Prazo na expansão. Para geração, houve flexibilização no sistema de amortização, que poderá ser SAC com ICSDmin de 1,2 ou PRICE com ICSDmin de 1,4. O financiamento em SAC permite comportar as variações do PLD e contribui para a expansão via mercado livre. Além disso, o banco desenvolveu o conceito do PLD_Suporte para precificar a energia descontratada, reduzindo o peso do PLD_mínimo, que passará a ser usado apenas para critério de solvência.

Carla Primavera, superintendente de energia do BNDES, ressaltou que para 2018, as análises de crédito contarão com PLD_Suporte de 90 R$/MWh, valor utilizado em 2018 para precificar o que estiver descoberto para o futuro. Esse valor, segundo a superintendente, está definido apenas para este ano, não sabendo se ele irá se alterar no ano que vem.

A superintendente também explicou que o banco continuará fazendo a análise de crédito da contraparte baseada na nota do comprador e que mesmo na formação de um pool de comercializadoras será feita a análise da qualidade do pool. Afirmou, ainda, que o modelo de financiamento para Geração Distribuída, enquadrada como geração no ponto de consumo, está em estudo e que o banco está tentando criar um modelo automatizado que facilite as operações, com canais digitais em uma espécie de BNDES automático direto.

Ao final, Carla Primavera ressaltou que o banco está aberto para receber outros projetos e que o BNDES quer encarar o desafio de financiar projetos para o mercado livre.

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EM DIA:

Foto: Saulo Cruz.

Cerimônia de posse e transmissão do cargo do
Ministro de Minas e Energia
A Abraceel esteve presente nas cerimônias de posse e transmissão do cargo do Ministério de Minas e Energia nos dias 10 e 11.04. Na cerimônia de posse, o presidente Michel Temer frisou a importância de se continuar o trabalho que foi iniciado pelos ministros anteriores. Já na transmissão do cargo, o ex-ministro e agora deputado Fernando Coelho Filho agradeceu todo o suporte recebido durante sua gestão e elogiou a equipe do ministério. Moreira Franco informou que trabalharia em continuidade com a equipe anterior, nomeando Márcio Felix como novo secretário executivo da pasta.

Fórum do Gás ratifica apoio ao PL do Gás
Doze associações, dentre elas a Abraceel, assinaram carta ratificando o apoio do Fórum do Gás à versão do substitutivo do PL do Gás de 06.12.2017. Além disso, o Fórum enviou pedidos de reunião para o Ministro Moreira Franco e para o presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Marcelo Squassoni (PRB/SP), para discutir a reforma do setor de gás.

Foto: Helcio Nagamine.

Abraceel discute privatização na FIESP
Atendendo a convite, Reginaldo Medeiros participou, no dia 20.04, do workshop promovido pela FIESP, “Privatizar é preciso”. O deputado Aleluia (DEM/BA), relator do PL da Eletrobras (9463/2018) também estava no evento, além do associado Paulo Cezar (SOLenergias) e Alexandre Aragão, advogado e professor da UERJ. Na sua exposição, o deputado sinalizou que vê poucas chances de aprovação do projeto após o mês de maio. Sobre a reforma do setor, enxerga pouca disposição do Governo em seguir com o projeto e, nesse primeiro semestre, a privatização teria mais chance de acontecer do que a reforma. O encontro foi mediado pelo vice-presidente da Fiesp, Carlos Cavalcanti.

FASE apoia Consulta Pública 33
A Abraceel participou no dia 03.04, de reunião do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), em Brasília. O encontro teve a participação de 14 associações do SEB, com o objetivo de discutir o posicionamento do Fórum em relação à CP 033 do MME e às emendas apresentadas à Medida Provisória 814.

CCEE debate preço horário
A Abraceel participou do Fórum de Debates – Regras de Comercialização 2019, realizado pela CCEE, no dia 11.04, em São Paulo. Aproximadamente 300 agentes estavam presentes no evento, que focou nos seguintes temas: (i) PLD horário; (ii) desconto de ampliação de usinas incentivadas; (iii) garantia física definida no PMI; (iv) consolidação dos MCSDs - Trocas Livres e Mensal; (v) consumo líquido para rateio de encargos e (vi) demais alterações. No mesmo dia, a Associação também esteve presente na reunião de Interação com os Agentes, quando foram discutidos: (i) Desafios 2018: Agenda CCEE, que diz respeito ao risco hidrológico, inadimplência das distribuidoras, aprimoramentos da metodologia de cálculo do PLD e expansão do mercado livre; (ii) Implantação do Preço Horário; (iii) Visão Executiva das Contas da CCEE 2017: (iv) Apresentação do portfólio de Projetos 2018; (v) Liquidação centralizada do ACR e revisão do procedimento arbitral.

 

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Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima. Dessa forma, os associados da Abraceel não precisam investir no complexo monitoramento político/regulatório do setor elétrico.

A governança da Abraceel é bastante simples. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros. Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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