arte
Carta aos Leitores
O mês de maio foi marcado pela 15ª edição do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase). Mais uma vez, a Abraceel foi apresentar aquilo que vem debatendo exaustivamente: a urgente necessidade de modernizar o modelo do setor elétrico.
(leia mais)

Ministro defende o livre mercado e sugere decreto para modernizar o setor de gás
A Abraceel participou, em 08.05, da reunião do Fórum do Gás com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que discutiu a reforma do setor de gás natural e as Medidas Provisórias (MPs) 811 e 814. (leia mais)

Fórum do gás se reúne com o relator do projeto
O Fórum do Gás também se reuniu, em 09.05, com o deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP), presidente da comissão de Minas e Energia (CME) e relator do projeto de Lei nº 6.407/2013 (PL do gás), e o deputado Luiz Lauro filho (PSB/SP), 1º vice-presidente da CME, com o objetivo de debater o PL do Gás. (leia mais)

Reforma do setor: finalmente instalada a Comissão Especial
Após longo trabalho das associações empenhadas em garantir a modernização do setor elétrico, dentre elas a Abraceel, finalmente foi instalada, em 08.05, a Comissão Especial que analisará o PL 1917 de 2015 (CP 33), com a eleição dos deputados João Fernando Coutinho (PROS-PE) para a presidência e Fábio Garcia (DEM-MT) para a relatoria. (leia mais)

Câmara debate portabilidade
Representando a Abraceel, Reginaldo Medeiros participou, no dia 22.05, de audiência pública na Comissão Especial que analisa o PL 1917 de 2015, que trata da modernização do setor elétrico. (leia mais)

Fazenda reforça alinhamento com abertura de mercado e demonstra preocupação com a MP 814
A Abraceel se reuniu, em 14.05, com o subsecretário de Energia e Estudos Quantitativos do Ministério da Fazenda, Pedro Calhman de Miranda, e o coordenador-geral de Energia, Petróleo e Gás, Gustavo Manfrim, para discutir a reforma do setor (CP 33). (leia mais)

Abraceel debate financiamento para mercado livre com BNDES
A Abraceel se reuniu, em 22.05, com o BNDES para discutir o financiamento de empreendimentos de geração para o mercado livre. O encontro, realizado na sede do banco, reuniu 35 associados e a equipe de energia do BNDES. (leia mais)

Abraceel participa do 15º Enase
A Abraceel como um todo teve forte participação no 15º  Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico – Enase realizado no Rio de Janeiro, nos dias 23 e 24.05. (leia mais)

Carta aos Leitores

Caro leitor,

O mês de maio foi marcado pela 15ª edição do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase). Mais uma vez, a Abraceel foi apresentar aquilo que vem debatendo exaustivamente: a urgente necessidade de modernizar o modelo do setor elétrico. Os ganhos que percebemos são avanços no debate: se antes a portabilidade da conta de luz era um assunto que nem se pensava em discutir há três anos, hoje essa pauta está na Câmara (por meio da comissão especial do PL 1917/2015), no Senado (PLS 232/2016), no discurso dos novos diretores da Aneel sabatinados no Senado (Rodrigo Limp e Sandoval Feitosa) e no discurso do ministro Moreira Franco. Mesmo no painel dos presidentes do Enase, as grandes lideranças setoriais foram unânimes em apontar o mercado livre como o caminho do futuro.

A Comissão Mista destinada a analisar o PL 1917 de 2015 foi, enfim, instalada, após um trabalho árduo de parlamentares preocupados com a situação do setor elétrico brasileiro, além de associações interessadas na reforma do setor, dentre elas a Abraceel. Foram realizadas, também, três audiências públicas com a participação do governo e associações setoriais para discutir o projeto. A Abraceel foi representada pelo seu presidente executivo, Reginaldo Medeiros, e trazemos mais detalhes do evento nesta edição da Conexão.

A Medida Provisória 814, que resolveria a questão do GSF, não conseguiu ser votada no Congresso, razão pela qual perdeu efeito no dia 01.06. Além do tema ser polêmico, enfrentou resistências adicionais, uma vez que o relatório do deputado Júlio Lopes (PP/RJ) repassava custos altos para os consumidores, além de incorporar assuntos que não eram objeto da proposição publicada em dezembro do ano passado. Na mesma linha, estamos vendo o PL 9463/2018 (PL da Eletrobras) perder sua força na Câmara, uma vez que o relatório de deputado Aleluia (DEM/BA) não tem previsão para ser votado na comissão especial que o analisa.

Informo, também, que em julho estarei me desligando da CPFL, assumindo outros projetos em uma empresa de comercialização de energia. Por essa razão, conforme previsto no Estatuto Social de nossa Associação, deverei deixar o Conselho de Administração, passando a associada Alessandra Amaral, da Energisa, a ocupar o Conselho. Reforço meu comprometimento na defesa de um mercado livre de energia sustentável e próspero para as comercializadoras e demais agentes. Aproveito a oportunidade para agradecer aos meus colegas de Conselho pelo privilégio de ter tido a oportunidade de participar de um grupo tão seleto e verdadeiramente comprometido com o futuro do nosso mercado e para desejar sucesso à colega Alessandra.

Espero que as informações aqui divulgadas ajudem a conhecer um pouco mais a nossa associação e o mercado livre. Caso queira outros esclarecimentos, peço, por gentileza, que entre em contato com a Diretoria-Executiva da Abraceel.

Boa leitura!

Atenciosamente,

Daniel Marrocos
Conselheiro da Abraceel
www.abraceel.com.br

    » voltar para o topo

Ministro defende o livre mercado e sugere decreto
para modernizar o setor de gás

A Abraceel participou, em 08.05, da reunião do Fórum do Gás com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que discutiu a reforma do setor de gás natural e as Medidas Provisórias (MPs) 811 e 814. Também estavam presentes o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis, João Vicente, a diretora de Gás Natural, Symone Araújo, e demais associações coordenadoras do Fórum do Gás: Abividro, Abrace, Abiape e Apine.

MP 811
O coordenador do Fórum do Gás, Lucien Belmonte, iniciou a reunião criticando a proposta de direcionamento do gás natural da União para segmentos específicos, conforme disposto no Projeto de Lei de Conversão nº 09/2018 oriundo da MP 811. Nesse sentido, entregou carta ao ministro, também enviada as principais lideranças partidárias, na qual o Fórum sugere que os recursos da União sejam destinados a toda indústria localizada no território nacional, sem direcionamento específico.

MP 814
Em seguida, o coordenador do Fórum teceu críticas à proposta de criação do Dutogás, constante da primeira versão do relatório da MP 814, afirmando que atenderia a interesses particulares, e criaria o primeiro encargo do setor de gás natural. Sobre esse tema, o ministro solicitou que o Fórum se manifestasse formalmente para ajudar no posicionamento do Ministério. No entanto, a MP, por um acordo do Congresso, perdeu a validade e o relator deputado Júlio Lopes (PP/PR) aguarda que o Governo envie projeto de lei sobre o tema.

Reforma do setor
Destacando que o setor energético precisa ser mais livre, o ministro afirmou que o excesso de regulação fortalece os interesses de grandes corporações e inibe a inovação e a competição. Na sua visão, a energia será o principal produto desse século e o setor precisa ser liberalizado, para que os avanços da tecnologia possam ser de fato aproveitados pelos seus usuários.

Questionando se haveria possibilidade de direcionar algumas das propostas do Gás para Crescer por meio de decreto ou outros instrumentos infralegais, o ministro sugeriu que a equipe do Ministério, em conjunto com integrantes do Fórum do Gás, avaliasse quais medidas para o setor de gás natural podem ser adotadas mais rapidamente. Segundo o ministro, o rito de aprovação de lei é difícil e abre espaço para mudanças. Sobre isso, a Abraceel destacou que importantes propostas do setor elétrico também poderiam ser feitas por meios infralegais. Ao final, o ministro reforçou seu comprometimento com a desregulação do setor e sugeriu que as associações tivessem foco para garantir a rápida aprovação das medidas.

   » voltar para o topo

Fórum do gás se reúne com o relator do projeto

O Fórum do Gás também se reuniu, em 09.05, com o deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP), presidente da comissão de Minas e Energia (CME) e relator do projeto de Lei nº 6.407/2013 (PL do gás), e o deputado Luiz Lauro filho (PSB/SP), 1º vice-presidente da CME, com o objetivo de debater o PL do Gás. O Fórum reforçou a importância do substitutivo apresentado pelo deputado Marcus Vicente (PP/ES) em 06.12.2017, ressaltando que essa versão representava uma proposta de convergência no setor, fruto de intenso debate entre mais de 150 agentes. Assim, o Fórum sugeriu que o tema fosse pautado rapidamente para acelerar sua aprovação.

O deputado Squassoni afirmou seu compromisso em aprovar a reforma do setor de gás o mais rápido possível, mas alertou que é preciso construir um texto politicamente capaz de ser aprovado. Segundo o relator, aqueles que divergem da reforma tem articulação política, o que exige trabalho para o sucesso da aprovação.

O deputado Luiz Lauro alertou para o risco de a proposta ser aprovada na comissão, mas ser totalmente alterada no plenário, a depender do rito de tramitação, destacou também a importância de articulação política para aprovação da medida. Nessa mesma linha, o deputado Squassoni lembrou que a comissão é formada por 48 membros e que, por isso, as associações e seus associados precisam utilizar suas bases para convencer os demais parlamentares.

Por fim, o relator do PL do gás e presidente da CME demonstrou confiança na aprovação da proposta, disse estar aberto a receber sugestões e reforçou que se for observado um elevado nível de convergência a proposta precisa avançar.

   » voltar para o topo

Reforma do setor: finalmente instalada a Comissão Especial

Após longo trabalho das associações empenhadas em garantir a modernização do setor elétrico, dentre elas a Abraceel, finalmente foi instalada, em 08.05, a Comissão Especial que analisará o PL 1917 de 2015 (CP 33), com a eleição dos deputados João Fernando Coutinho (PROS-PE) para a presidência e Fábio Garcia (DEM-MT) para a relatoria.

Após a eleição da Mesa, o deputado João Fernando Coutinho discursou sobre a importância do projeto para que a população possa ter, o mais rápido possível, o direito da liberdade de escolha assegurado também no setor elétrico. Frisou que não é necessário votar o projeto em Plenário, tendo em vista que a comissão tem poder conclusivo sobre a matéria e essa pode ir para o Senado Federal, tão logo ocorra a deliberação do colegiado. Marcelo Squassoni (PRB-SP), autor do projeto, também discursou sobre a importância do tema e mostrou disposição para que esse seja votado em breve.

Já no dia 15.05, o relator do projeto, deputado Fábio Garcia (DEM/MT), apresentou seu plano de trabalho para a comissão, aprovado unanimemente, com a realização de audiências públicas sobre o tema. A Abraceel participou da primeira, no dia 22.05.

-Substitutivo ao PL 1917/15: Finalizada as três audiências públicas previstas no Plano de Trabalho, o deputado relator, Fábio Garcia (DEM-MT) apresentará o relatório. Regimentalmente, o relator tem o prazo de 40 sessões para apresentar seu relatório. É importante frisar que, assim que o PL chegou na Comissão de Minas e Energia e o deputado Fábio foi designado relator, em 2015, ele solicitou às associações e órgãos setoriais posicionamento acerca do projeto.

- Plenário: a tramitação do projeto permite que esse vá direto ao Senado Federal após aprovado na Comissão Especial. No entanto, se for apresentado um requerimento com assinatura de 1/10 dos parlamentares da Casa, o projeto será deliberado no Plenário da Câmara antes de ir ao Senado. Importante destacar que esse cenário tem grande probabilidade de acontecer.

- No Senado, o projeto recebe outra tramitação.

   » voltar para o topo

Câmara debate portabilidade

Representando a Abraceel, Reginaldo Medeiros participou, no dia 22.05, de audiência pública na Comissão Especial que analisa o PL 1917 de 2015, que trata da modernização do setor elétrico. Abradee (Marco Delgado), Fase (Mário Menel), MME (Ricardo Brandão) e EPE (Emílio Matsumura) também foram convidados para o debate.

Reginaldo frisou que a discussão sobre a modernização do setor está sendo feita há três anos na Câmara, por meio do PL 1917/15, e no Senado, por meio do PLS 232/2016. O MME também levantou a discussão por meio da Consulta Pública nº 33, que recebeu mais de 200 contribuições dos agentes setoriais. Justificou que o cronograma de abertura de mercado pode ser antecipado, conforme estudo da Consultoria Thymos, e, em 2024, todos poderiam escolher seu fornecedor de energia. Também apresentou os resultados da pesquisa Ibope 2017 sobre o que pensa e quer o brasileiro do setor elétrico, destacando:

• 69% querem escolher seu fornecedor de energia (portabilidade da conta de luz);
• 52% acham que a escolha vai baixar o preço da energia;
• 56% gostariam de trocar de fornecedor;
• 89% gostariam de gerar energia na sua própria residência;
• 80% acham que a energia elétrica é cara ou muito cara;
• 78% acham que o governo devia fazer uma campanha de consumo consciente.

Os demais expositores estavam alinhados à necessidade de realizar uma modernização do setor elétrico, convergindo nos resultados obtidos na CP 33. No entanto, como já era previsível, não desejam fazer as mudanças necessárias com a brevidade possível, contribuindo para que o setor elétrico brasileiro permaneça atrasado em relação à realidade mundial, acumulando entraves que são solucionados por meio do repasse de custos aos consumidores.

O relator do projeto, deputado Fábio Garcia (DEM/MT), declarou sua intenção de apresentar um substitutivo no início de junho, incorporando as contribuições oriundas da CP 33.

   » voltar para o topo

Fazenda reforça alinhamento com abertura de mercado e demonstra preocupação com a MP 814

A Abraceel se reuniu, em 14.05, com o subsecretário de Energia e Estudos Quantitativos do Ministério da Fazenda, Pedro Calhman de Miranda, e o coordenador-geral de Energia, Petróleo e Gás, Gustavo Manfrim, para discutir a reforma do setor (CP 33).

Inicialmente, Reginaldo reforçou a importância da CP 33 para modernização do setor e competitividade do país, destacando que a reforma é mais importante que a privatização da Eletrobras.

O subsecretário esclareceu que o texto de fechamento da CP 33 encaminhado pelo MME foi discutido com a Fazenda e a Casa Civil e que não existia mais divergência dentro do Governo. Segundo ele, foram realizados pequenos ajustes, mas a essência da proposta foi preservada, tal como a abertura do mercado, separação do lastro e energia e os aprimoramentos na formação de preço. Questionado, não soube explicar porque a proposta ainda não foi encaminhada ao Congresso, mas reforçou que a equipe técnica está alinhada com a lógica de abertura de mercado.

Ao final, o subsecretário e o coordenador-geral reforçaram que a Fazenda está alinhada com a busca por maior competição no setor e solicitou apoio da Abraceel com envio de estudos e análises sobre os principais temas em discussão

   » voltar para o topo

Abraceel debate financiamento para mercado livre com BNDES

A Abraceel se reuniu, em 22.05, com o BNDES para discutir o financiamento de empreendimentos de geração para o mercado livre. O encontro, realizado na sede do banco, reuniu 35 associados e a equipe de energia do BNDES.

A superintendente de energia, Carla Primavera, abriu o encontro ressaltando que as novas condições de financiamento apresentam um novo olhar para o mercado livre e que o banco espera avançar com as discussões junto com o mercado.

Ainda na abertura, Alexandre Lopes lembrou que o diálogo profícuo com o BNDES vem desde 2014 e os avanços apresentados com a nova forma de precificação da energia descontratada a partir do PLD_Suporte (90 R$/MWh) muito provavelmente permitirão o financiamento de inúmeros projetos de energia renovável.

Em seguida, o coordenador de energia, Alexandre Esposito, apresentou as novas condições de financiamento que estão sendo aplicadas pelo BNDES desde abril de 2018, com destaque para (i) a redução do "spread" básico, (ii) possibilidade de amortização via SAC ou PRICE e (iii) financiamento de até 80% do valor do investimento.

Esposito explicou que a nova realidade de expansão do setor elétrico, não mais calcada apenas no ambiente regulado, exigiu mudanças por parte do banco, que enfrentou o desafio de conciliar a volatilidade do mercado com a aversão ao risco do banco. Nesse sentido, destacou que um dos primeiros movimentos é a substituição do PLD_min pelo PLD_Suporte na precificação da energia descontratada.

Nos debates, os associados da Abraceel parabenizaram o banco pelos avanços e apresentaram propostas de aprimoramento, com destaque para: (i) utilização de referências de preço de mercado (ex: BBCE e DCIDE) ou do Custo Marginal de Expansão na definição do PLD_ Suporte, (ii) distinção do PLD_Suporte para as fontes incentivadas, considerando o valor do desconto no fio, e (iii) definição de critérios de análise de risco das comercializadoras.

Os principais pontos debatidos no encontro foram:

• O PLD_Suporte foi definido por meio de uma análise estatística dos valores passados do PLD e levou em consideração índices de permanência, na qual o banco observou que há uma representatividade de preços que fica abaixo de 90 R$/MWh;
• O credor tem uma visão de longo prazo e as mudanças no setor elétrico brasileiro são recentes. O PLD tem uma série de dezesseis anos, enquanto a curva forward tem apenas cinco, o que é pouco, na ótica do financiador;
• Curva "forward" tem uma dinâmica de mercado que oferece informações importantes, a despeito de mostrar um horizonte limitado da ótica do financiador e não observa a volatilidade dos preços;
• O ideal seria haver uma bolsa de energia com liquidez e preços homogêneos. As referências de preço do setor precisam evoluir;
• O PLD não considera o desconto no fio. Além disso, as mudanças que estão em discussão na CP 33 colocam um risco a permanência do desconto no fio. Por isso, para dar maior transparência, foi utilizada a lógica do PLD, sem diferenciação por fonte;
• PLD_min será usado na análise de solvabilidade do projeto, mas não na precificação da energia descontratada;
• A precificação deverá levar em conta o preço do contrato no ACL, quando houver, e o PLD_ Suporte na parte descontratada;
• Não está definido como será precificada a energia (PLD_Suporte ou preço do contrato);
• O valor de 90 R$/MWh do PLD_Suporte vale para empreendimentos que forem financiados em 2018 e deverá ser reajustado pela inflação;
• O banco espera definir um novo valor do PLD_Suporte anualmente, mas essa revisão não afetará os empreendimentos que já foram financiados;
• O banco está disposto a discutir o financiamento apenas para o ACL + MCP e, por isso, os empreendimentos não precisam ter parcela de energia contratada no ACR;
• O banco está preocupado com movimentos no mercado internacional, onde as renováveis estão empurrando os preços para baixo. Assim, as mudanças tecnológicas trazem um risco para os financiamentos de longo prazo;
• O ciclo do setor elétrico teve momentos de quebra onde empreendimentos financiados pelo banco sofreram e isso precisa ser considerado;
• Ao contrário do mercado internacional, o BNDES foca mais no projeto em si, o que abre um leque para todos os potenciais geradores que atuam no ACL;
• O caminho principal para financiar projetos no BNDES é o empreendedor que vai investir e tomar o crédito;
• Os projetos possuem características distintas e a definição de um padrão único evita soluções ótimas. O empreendedor sempre apresenta questões novas que altere a percepção de risco do financiador;
• O banco tem captado recursos no mercado externo, principalmente com foco nas renováveis;
• A análise do "rating" da contraparte impacta no "spread" de risco;
• Ainda não há expectativa de alteração no critério de análise das eólicas somente após o resultado final da audiência pública do leilão A-6, é que o banco poderá definir seus critérios para os contratos de quantidade de fonte eólica;
• A questão do GSF surpreendeu o BNDES e passará a ser considerado na análise de crédito dos futuros empreendimentos hidrelétrico;
• Os critérios para avaliação de risco das comercializadoras estão em discussão junto com a área de risco do BNDES e um caso concreto poderá ajudar a avançar as discussões.

   » voltar para o topo

Abraceel participa do 15º Enase

A Abraceel como um todo teve forte participação no 15º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico – Enase realizado no Rio de Janeiro, nos dias 23 e 24.05. Além de uma apresentação feita por Reginaldo Medeiros no painel em que foram discutidas questões do mercado, o evento contou com o patrocínio financeiro de 29 empresas associadas, do total de 37 que apoiaram o encontro.

No painel que discutiu o mercado, Reginaldo Medeiros reforçou um ponto que é colocado pela associação há quatro anos, isto é, o esgotamento do modelo comercial do setor e a necessidade de mudanças. Informou que os resultados da Consulta Pública nº 33 estão sendo discutidos na Comissão Especial destinada a analisar o PL 1917/2015 (CP 33) e que o cronograma do relator, deputado Fábio Garcia (DEM/MT), prevê a apresentação do relatório no mês de junho.

Na ocasião, foi lançada a Cartilha sobre a Reforma do Setor, que traz dez razões para o Congresso Nacional aprovar a modernização do setor elétrico, cujo conteúdo está disponível no site do Canal Energia e na página da Abraceel (http://www.abraceel.com.br/archives/files/ABRACEEL_FOLDER2018SINGLE_V15.pdf). Uma delas é o direito de livre escolha pelo consumidor que, pelas contas da associação, pode gerar economia de R$ 12 bilhões por ano nas contas de energia. A publicação menciona, ainda, a geração de mais de 420 mil empregos com o aumento da competitividade do setor produtivo; alívio no aumento do preço da energia com a redução da indexação de contratos de longo prazo; competição e oferta de produtos diversificados ao consumidor; novas fontes de financiamento e produtos financeiros no setor; estímulo ao uso eficiente da eletricidade, com transparência na formação de preços, e incentivo às fontes limpas de energia e à geração distribuída.

   » voltar para o topo

EM DIA:

Alessandra Amaral assume conselho da Abraceel em julho
Alessandra Amaral, da Energisa, assumirá o conselho da Abraceel em julho com a saída de Daniel Marrocos (CPFL Brasil). Formada em Economia pela universidade federal do Rio de Janeiro, com Mestrado em Engenharia Industrial, com ênfase em finanças pela PUC/RJ e MBA em gestão Empresarial pela Fundação Dom Cabral e em Marketing, pela COPPEAD/UFRJ, Alessandra ocupa atualmente posição de diretora presidente da Energisa comercializadora, unidade de Negócios de comercialização de energia elétrica do grupo Energisa. A executiva ingressou no grupo há 14 anos, para assumir a diretoria corporativa de Mercado e comercialização de Energia, tendo liderado, em 2006, o start-up da Energisa comercializadora. Iniciou sua carreira como trainee da vale, em 1993, tendo trabalhado por 6 anos na coca-cola e nos 3 anos seguintes na Light, ocupando posições gerenciais nas áreas de Operações de Planejamento destas empresas. Atualmente, Alessandra é "chair" do comitê de Energia Elétrica da AMCHAM (câmara de comércio Americana), é membro do conselho de Energia Elétrica da FIRJAN e do Conselho Internacional da Fundação Dom Cabral. Parabenizamos a Alessandra, que passa a ser a primeira conselheira mulher na história da Abraceel.

Reforma do setor de gás
A Abraceel se reuniu, em 11.05, com o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, João Vicente, e a diretora de Gás Natural, Symone Araújo, para debater a reforma do setor de gás natural. O secretário informou que a equipe do MME já iniciou a avaliação dos pontos do PL do Gás que poderiam ser adotados por meios infralegais, conforme solicitado pelo ministro, e pediu apoio da Abraceel neste esforço. Além disso, esclareceu que esteve reunido com o presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, e relator do PL do Gás, Marcelo Squassoni (PRB-SP), para discutir um novo substitutivo ao projeto. Segundo a diretora, dois pontos dificultam a aprovação do texto: (1) regulamentação do consumidor livre na esfera federal e (2) especificidade das tarifas de gasodutos dedicados. A equipe do MME alertou que a flexibilização da redação talvez seja necessária para o avanço da matéria no Congresso Nacional, mas reforçou que a prioridade é com a defesa das propostas advindas do Gás para Crescer, o que foi defendido pela Abraceel.

OAB/SP discute CP 33
A Abraceel participou, em 14.05, da reunião ordinária da Comissão Especial de Direito da Energia da OAB/SP. O encontro também teve a participação do gerente executivo do jurídico da CCEE, Luiz Falcone, e tratou do Projeto de Lei que altera o marco regulatório do setor elétrico, aprofundando nas implicações jurídicas relacionadas às mudanças no setor elétrico em discussão no PL 1.917/15 e na Consulta Pública 33/207 do MME.

Amcham Rio discute reforma do setor elétrico
A Abraceel participou, em 15.05, da reunião do Comitê do Setor Elétrico da AmCham Rio que discutiu a reforma do setor elétrico. Durante o encontro, organizado com o apoio da associada Alessandra Amaral (Energisa), a Abraceel esclareceu as principais propostas constantes da CP 33, com destaque para a ampliação do mercado livre, separação do lastro e energia e aprimoramentos na formação do preço. Além disso, solicitou apoio da entidade para aprovação das medidas no Congresso Nacional.

Abraceel participa de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados
A Abraceel participou, em conjunto com outras associações do setor elétrico, de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no dia 15.05, para tratar das matérias referentes ao setor elétrico que estão tramitando na Casa. O encontro foi articulado pelo ex-ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho, em conjunto com algumas associações setoriais reunidas em torno do Fase, além do deputado Fábio Garcia (relator do PL 1917/2015). Estavam presentes os presidentes da Abraceel, da Apine, da Abiape, da Abeeólica, da Abrate, da Abradee e do Fmase. O presidente da Câmara dos Deputados disse ao Grupo que a maior dificuldade no curto prazo é a aprovação da MP nº 811, sobre a comercialização de hidrocarbonetos pela PPSA, tendo em vista que a matéria foi editada um dia antes das outras oito Medidas Provisórias, dentre elas a MP 814 (privatização da Eletrobrás), cujo prazo final para votação foi 1º de junho. Também foi tratado no encontro a tramitação do PL 1917/2015 (portabilidade da conta de luz e CP 33) na Comissão Especial destinada a apreciar a matéria. Na avaliação dos deputados presentes ao encontro, a tramitação dessa matéria no Congresso Nacional é mais simples que a privatização da Eletrobras.

Ibope apresenta pesquisa da Abraceel ao Governo
Os resultados da pesquisa Ibope/ Abraceel 2018 sobre o que pensa e quer o brasileiro do setor elétrico foram apresentados, em primeira mão, para o Secretário de Energia Elétrica do MME, Eduardo Azevedo e equipe, no dia 25.05. Patrícia Pavanelli, do Ibope Inteligência, apresentou os resultados da pesquisa, que serão divulgados para o público em agosto. No entanto, em função de um pedido do ministro Moreira Franco, a pesquisa Abraceel foi apresentada ao MME, que está engajado na reforma do setor elétrico, a qual tem tendo como ponto de partida a liberação do mercado elétrico à competição. A pesquisa Ibope/Abraceel 2018 foi muito bem recebida pela nova ala da equipe técnica do MME. Acordou-se que a pesquisa seria apresentada ao ministro Moreira Franco que tem manifestado em público posições semelhantes ao que a pesquisa Ibope atesta, ou seja: o desejo inequívoco da população por menores preços da energia elétrico proporcionados pela livre escolha do fornecedor pelo consumidor.

   » voltar para o topo

Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima. Dessa forma, os associados da Abraceel não precisam investir no complexo monitoramento político/regulatório do setor elétrico.

A governança da Abraceel é bastante simples. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros. Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

    » voltar para o topo

rodape