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Carta aos Leitores
Ainda que a Copa do Mundo esteja capturando boa parte da atenção dos brasileiros, o fato inegável é que já foi dado o pontapé inicial em outro campeonato muito mais importante: as eleições gerais de 2018.
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SAVE THE DATE: ABRACEEL PROMOVE DEBATE COM OS PRESIDENCIÁVEIS, DIA 21.08 EM SÃO PAULO
A Abraceel promoverá um debate com os candidatos à presidência da república na manhã do dia 21.08, no hotel Blue Tree Premium Morumbi, em São Paulo. O evento está inserido na campanha “A Energia do Futuro é Livre” promovida pela Abraceel ao longo de 2018 e o formato será replicado em 09 estados, realizando debate com os candidatos aos respectivos Governos Estaduais. (leia mais)

Fábio Garcia discute emendas ao PL 1917
O deputado Fábio Garcia (DEM/MT) apresentou, em 04.07, novo substitutivo ao Projeto de Lei 1.917/15, que trata da portabilidade da conta de luz e modernização do setor elétrico. O objetivo era fazer a leitura já naquele dia, no entanto, devido ao início da Ordem do Dia do Plenário, a reunião foi suspensa. (leia mais)

Abraceel e Aneel discutem venda excedentes de GD
A Abraceel se reuniu com a Aneel, no dia 14.06, para tratar da venda de excedentes de mini e microgeração distribuída no mercado livre. A Aneel foi representada por Daniel Vieira, da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD), e Luiz Gustavo Cugler, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado (SRM). O objetivo da reunião era reapresentar a proposta da Abraceel e ouvir da Aneel os principais desafios para a evolução do tema. (leia mais)

Reuniões com Squassoni e Adriano Pires discutem reforma do setor de gás
No dia 19.06, a coordenação do Fórum do Gás se reuniu com o deputado Marcelo Squassoni, relator do PL do Gás, para entender os próximos passos em relação ao novo marco legal do setor que está em discussão no Congresso Nacional. (leia mais)

Grupo técnico discute governança do PLD
A Abraceel realizou call com o Grupo Técnico no dia 18.06, para discutir a AP 26/2018, que trata da governança do PLD, e tem como objetivo principal consolidar em um único instrumento normativo as diretrizes e orientações relativas ao PMO. (leia mais)

Carta aos Leitores

Caro leitor,

Ainda que a Copa do Mundo esteja capturando boa parte da atenção dos brasileiros, o fato inegável é que já foi dado o pontapé inicial em outro campeonato muito mais importante: as eleições gerais de 2018. A Abraceel está acompanhando atentamente o processo, já que é nossa oportunidade de discutir e apresentar propostas de soluções para os grandes desafios do setor elétrico brasileiro, inclusive o Mercado Livre, que por muitas vezes infelizmente foi colocado à margem do planejamento do setor.

Por isso vamos organizar no dia 21 de agosto, em São Paulo, um evento com os principais candidatos à Presidência da República. O encontro está inserido na campanha “A Energia do Futuro é Livre”, promovida pela nossa Associação ao longo de 2018, com o objetivo de divulgar para a sociedade os benefícios do Mercado Livre de Energia no Brasil.

O evento, que será gratuito, está sendo realizado com o patrocínio das nossas associadas BC Energia, Comerc, Delta, Eneva, Minas Geração, Kroma, Prime e Tradener. Para participar, basta acessar o site: www.energialivre.abraceel.com.br e fazer a sua inscrição a partir do dia 16 de julho. Como as inscrições serão limitadas, é importante garantir a sua presença! No site também é possível conferir outras informações e conhecer um pouco mais sobre as propostas que apresentamos aos candidatos.

Também realizaremos esse formato de evento em 09 cidades com candidatos aos respectivos governo estaduais: Goiânia, Manaus, São Paulo, São Luís, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, Cuiabá e Curitiba. Na ocasião, apresentaremos os resultados da pesquisa Ibope/Abraceel 2018 sobre o que o brasileiro pensa e quer do setor elétrico. .

Na esteira das mudanças tecnológicas disruptivas, das quais emerge um consumidor mais conectado e empoderado, ávido por ter escolhas e tomar decisões, e das necessárias alterações regulatórias, é importante repensarmos a forma como o setor elétrico brasileiro tem sido gerenciado e implementar as correções de rumo em face dos desafios atualmente enfrentados. A nossa associação, alinhada aos anseios e necessidades do setor, tem propostas e está sempre disposta a colaborar. 

É hora de aperfeiçoarmos o marco legal e normativo hoje existente, para que o setor elétrico ganhe em fluidez e eficiência. Buscamos atuar sempre em benefício dos nossos associados e do setor, visando estabelecer um mercado verdadeiramente livre e a possibilidade de escolha a todos, conforme propostas discutidas no Projeto de Lei 1917 de 2015.

Estou ingressando no Conselho da Abraceel entusiasmada com as oportunidades que teremos no próximo semestre. Este é um ano cheio de desafios e questões pendentes que precisam ser endereçadas com agilidade e presteza. 

Espero que a leitura desta newsletter seja do seu agrado. E se você, caro leitor, tem interesse em saber mais sobre o Mercado Livre de energia elétrica, sobre a Abraceel e as empresas que a constituem, entre em contato com a Diretoria-Executiva pelo e-mail abraceel@abraceel.com.br.

Boa leitura!

Atenciosamente,

Alessandra Amaral
Conselheira da Abraceel*
www.abraceel.com.br

*A partir de 01.08.2018, conforme deliberação.

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SAVE THE DATE: ABRACEEL PROMOVE DEBATE COM OS PRESIDENCIÁVEIS, DIA 21.08 EM SÃO PAULO

A Abraceel promoverá um debate com os candidatos à presidência da república na manhã do dia 21.08, no hotel Blue Tree Premium Morumbi, em São Paulo. O evento está inserido na campanha “A Energia do Futuro é Livre” promovida pela Abraceel ao longo de 2018 e o formato será replicado em 09 estados, realizando debate com os candidatos aos respectivos Governos Estaduais..

O objetivo da campanha é divulgar para a sociedade os benefícios do Mercado Livre de Energia no Brasil. O ano de 2018 traz a oportunidade de mudanças significativas nos rumos do País, por força das eleições de novos governantes nos estados e na direção geral da Nação. Com essa compreensão, o debate com os candidatos buscará discutir os rumos para o setor elétrico brasileiro.

Na ocasião, apresentaremos os resultados da pesquisa Ibope/Abraceel 2018 sobre o que pensa e quer o brasileiro do setor elétrico. A Abraceel está trabalhando em parceria com o Canal Energia, responsável pela logística do evento, Retoque Jornalismo, que está divulgando as ações na mídia, e a empresa MediaLink, que promoveu o ÚNICA Fórum, evento que contou com a presença de oito pré-candidatos à presidência.

Registramos nossos agradecimentos às empresas BC Energia, Comerc, Delta, Eneva, Kroma, Prime, Minas Geração e Tradener que estão patrocinando o evento nacional e serão as anfitriãs dos eventos regionais em Goiânia, Manaus, São Paulo, Recife, Fortaleza, Belo Horizonte, São Luís, Cuiabá e Curitiba.

Inscrições no site a partir do dia 16 de julho: https://energialivre.abraceel.com.br

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Fábio Garcia discute emendas ao PL 1917

O deputado Fábio Garcia (DEM/MT) apresentou, em 04.07, novo substitutivo ao Projeto de Lei 1.917/15, que trata da portabilidade da conta de luz e modernização do setor elétrico. O objetivo era fazer a leitura já naquele dia, no entanto, devido ao início da Ordem do Dia do Plenário, a reunião foi suspensa.

A primeira versão do substitutivo havia sido apresentada na Comissão Especial da Câmara destinada a proferir parecer ao PL 1.917 no dia 30.05, a qual contemplava importantes aprimoramentos em relação à proposta final da Consulta Pública 33/2017 do MME, como a abertura integral do mercado em 2028, a separação entre atacado e varejo em 500 kW, a possibilidade representação na CCEE por meio da figura do agregador de cargas e a revisão de garantia física dos geradores em caso de privatização, sem observância dos limites estabelecidos.

Ao longo do mês de junho, foram realizadas diversas reuniões do Deputado Fábio Garcia com as associações setoriais no âmbito do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), com o objetivo de discutir tecnicamente pontos da reforma do setor elétrico de forma aberta com os representantes dos diversos segmentos setoriais e obter uma posição de consenso.

Principais alterações no PL 1.917 em relação à primeira versão do substitutivo:

• Prorrogação não onerosa e concessões de transmissão e distribuição;

• Abertura do Grupo B fixada para 2028, “observado” os estudos para a abertura total do mercado previstos no PL;

• Contratação de lastro de usinas novas e existentes;

• Corte físico de consumidores inadimplentes bilateralmente ou na CCEE;

•Blindagem das fontes renováveis com outorga emitida até o final de 2020 da imposição de condicionantes para a concessão do desconto;

• Aprimoramentos para o desenvolvimento de bolsas pelo Poder Executivo (e não Aneel);

•Exclusão da data para a aplicação da tarifa binômia na BT (Decreto 8.828/16 já autoriza a Aneel a implementar);

• Carência de 10 anos no compartilhamento dos ganhos das distribuidoras com os consumidores cativos em relação aos novos arranjos tecnológicos ou serviços com atributos de inovação;

• Procedimentos para a caracterização de irregularidades na medição e compensação pelos consumidores;

• Prorrogação não onerosa dos contratos de concessão de distribuição e transmissão, desde que atendidos os requisitos estabelecidos;

• Prazo para a devolução de UHEs outorgadas até 2004 e que não entraram em operação comercial até 2013;

• Exclusão das regras de prorrogação de hidrelétricas entre 5 e 50 MW;

• Venda de excedentes pelos APEs a consumidores localizados no mesmo terreno
• Exclusão da alteração para PIE em caso de privatização (Art. 28, §1º da Lei 9.074/95 já permite);

• Criação de plano para valorização dos benefícios ambientais de fontes com baixa emissão (e não criação de mercado de carbono para fontes renováveis);

• Licitação das futuras concessões de geração vincendas (vedada a prorrogação) com recálculo da Garantia Física, sem observância dos limites estabelecidos;

• Extensão do conceito de comunhão de cargas a consumidores do Grupo A modelados sob um varejista;

Está agendada nova reunião para o dia 11.07 às 14h30. Se a leitura do relatório acontecer, é possível que os deputados peçam vistas ao projeto. Ou seja, há a possibilidade de ele não ser deliberado durante uma semana. Dessa forma, nova reunião seria programada para a semana seguinte. Tendo em vista que o recesso do Congresso está previsto para ser iniciado no dia 17.07, é provável que o projeto seja deliberado apenas no segundo semestre.

Próximos passos da tramitação: - após ser deliberado no âmbito da Comissão Especial, o projeto poderia seguir diretamente para o Senado Federal. No entanto, é mais provável que seja apresentado recurso (é necessário assegurar que assinem pelo menos 51 deputados) para que esse seja apreciado em Plenário, possivelmente no esforço concentrado que ocorrerá na 1ª semana de agosto;

- se o recurso for apresentado e aprovado, o projeto será deliberado em Plenário;

- aprovado em Plenário, segue para o Senado, quando receberá uma nova tramitação, prevendo-se a sua aprovação após a eleição de outubro.

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Abraceel e Aneel discutem venda excedentes de GD

A Abraceel se reuniu com a Aneel, no dia 14.06, para tratar da venda de excedentes de mini e microgeração distribuída no mercado livre. A Aneel foi representada por Daniel Vieira, da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD), e Luiz Gustavo Cugler, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado (SRM). O objetivo da reunião era reapresentar a proposta da Abraceel e ouvir da Aneel os principais desafios para a evolução do tema.

Inicialmente, Daniel Vieira esclareceu que um dos principais objetivos da REN 482 era de incentivar a geração distribuída local, mas que hoje se observa um incentivo maior ao autoconsumo remoto, o que acaba impactando a rede elétrica. Dessa forma, a SRD manifestou preocupação que a proposta da Abraceel pudesse intensificar essa distorção ao incentivar o microgerador a gerar mais para vender sua energia no mercado livre. A Abraceel defendeu que não houvesse obstáculos para mais investimentos no setor e questionou se o problema não estaria na necessidade de melhor sinalização locacional para esse tipo de investimento. Concordando, os técnicos da Aneel defenderam aprimoramentos nos conceitos e sinal locacional da GD e ressaltaram que esses tópicos estão em discussão na CP 010/2018.

A SRM questionou o avanço da integração da medição por telemetria entre distribuidoras e CCEE, lembrando que a REN 759/2017 estabelece prazo até 2020 para sua conclusão, e destacou que esse aspecto é importante para viabilizar a comercialização de excedentes no ACL. Sobre isso, a Abraceel destacou que a CCEE já apresentou proposta de modelagem e medição para viabilizar a venda de excedentes de GD e que seria importante anuência da Aneel sobre o modelo.

Além disso, os técnicos da Aneel manifestaram preocupação com o desconto na TUSD e com possíveis impactos da proposta nos acordos de ICMS vigentes, ressaltando que a proposta da Abraceel poderia colocar em risco todo o trabalho feito junto aos Estados. A Abraceel defendeu que não haveria motivo para alterar a tributação do “net metering”, esclarecendo que haveria incidência de tributos sobre a energia comercializada.

A SRD então solicitou um esforço dos agentes para apresentar os impactos quantitativos das propostas e aguarda a contribuição da Abraceel na CP 010, que tem prazo de contribuições até 17.07.

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Reuniões com Squassoni e Adriano Pires discutem reforma do setor de gás

No dia 19.06, a coordenação do Fórum do Gás se reuniu com o deputado Marcelo Squassoni, relator do PL do Gás, para entender os próximos passos em relação ao novo marco legal do setor que está em discussão no Congresso Nacional.

O deputado informou que avalia fazer alterações no relatório substitutivo, no intuito de obter consenso entre os agentes do setor. Neste sentido, informou que está sendo auxiliado pelo consultor Adriano Pires e sugeriu que a coordenação do Fórum o procurasse para discutir as diretrizes e propostas que, na visão do Fórum, deveriam estar necessariamente contempladas no PL.

Seguindo a sugestão do deputado, a coordenação do Fórum se reuniu em 20.06 com o consultor. Durante o encontro, Adriano Pires informou que sua função, conforme pedido dos deputados Rodrigo Maia e Marcelo Squassoni, é trabalhar em um novo texto que abarque os principais pontos discutidos no Gás para Crescer, buscando obter uma solução que possa ser aceita por todas as partes, com destaque para:

- Acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais: escoamento, tratamento
e terminais de GNL;

- Desverticalização, operação independente e modelo entradas e saídas no transporte;

- Programas de redução de poder do mercado: “gas release” e “capacity release”; e

- Modelo de outorga por autorização para construção de gasodutos.

O consultor chamou atenção para alguns pontos que ainda causam polêmica no setor, com especial menção para as regras do mercado livre, o livre acesso ao escoamento e a eventual inclusão nesse projeto, da proposta do PPT constante do relatório final da MP 814, que não foi aprovado. Sobre o mercado livre, ressaltou que a fragilidade do atual governo exige o entendimento com os Estados para que o texto avance.

Após discussão sobre os principais pontos de divergência, o consultor se comprometeu  a avaliar a inserção no novo relatório de regras para:

1. a abertura do mercado livre por meio de um modelo híbrido, com critérios objetivos em lei que ofereçam opções para os Estados;

2. inserção dos comercializadores nos leilões de desconcentração do mercado (“gas release”);

3. instalações dedicadas para novos contratos de autoprodução e auto-importação in situ; e

4. realização de treinamento/evento junto aos estados e agências reguladoras para discutir as diretrizes para a abertura do mercado livre, com participação dos consumidores, produtores, comercializadores e distribuidores.

O consultor informou que pretende entregar sua sugestão de texto em breve e está confiante de que será possível construir uma redação de consenso. Lembrou que o deputado Rodrigo Maia se comprometeu em levar o PL diretamente ao plenário, caso haja ambiente favorável para sua aprovação.

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Grupo técnico discute governança do PLD

A Abraceel realizou call com o Grupo Técnico no dia 18.06, para discutir a AP 26/2018, que trata da governança do PLD, e tem como objetivo principal consolidar em um único instrumento normativo as diretrizes e orientações relativas ao PMO.

A Associação levantou os principais pontos de mudança, que estão elencados a seguir:

1) Retirada de conteúdo regulatório dos procedimentos de Rede e adequação à RES CNPE 07/2016: a Aneel propõe inserir na nova norma um conteúdo mínimo que contenha a sistemática, prazos, responsabilidades e produtos para a elaboração do PMO. A Agência também propõe um dispositivo que atenda a RES CNPE 07, ou seja, para qualquer mudança nos dados de entrada que esteja do cronograma de atualização de informações deverá ser dada publicidade com antecedência mínima de um mês. Por fim, a Aneel propõe a supressão da possibilidade de revisão a qualquer tempo da Função de Custo Futuro – FCF. Essa será feita mensalmente no PMO, salvo em caso de erro.

2) Consolidação de resoluções que tratam de assuntos relacionados ao PMO: a Aneel também propõe que o conteúdo relativo ao PMO, hoje disperso em diversas resoluções, seja consolidado nesse novo dispositivo. Quanto às REN 282/2007 e 799/2017, não houve mudança conceitual. A seguir, elencamos as alterações:

RES 402/2001: a Aneel propõe novo procedimento para atualização dos pontos de fronteira entre os submercados. Caberia ao ONS a atualização, até 30 de outubro de cada ano, dos pontos de fronteira entre os submercados, precedida de processo de participação pública junto aos agentes setoriais.

RES 477/2012: a Aneel propõe que qualquer restrição interna que possa impactar a capacidade de intercâmbio entre submercados e que tenha uma duração mínima de uma semana deverá ser representada para formação do preço.

RES 440/2011#20385e a Aneel propõe incluir a proposta do ONS de considerar o fator calculado para usinas em expansão nos meses anteriores à entrada em operação da usina, caso essa tenha menos de um ano de operação. A Agência também propõe que a obtenção dos dados das usinas que injetam energia na rede e que não possuem medição registrada na CCEE seja feita diretamente pelo ONS. Além disso, foi incluída a previsão de que as usinas solares irão participar da programação da operação e terão o mesmo tratamento das usinas hidráulicas e eólicas simuladas individualmente.

Fechamento da CP 06/2017: a CP tratou dos valores incompatíveis de geração das usinas despachadas centralizadamente e não simuladas individualmente, já que para a composição da carga global, utilizava-se a geração bruta dessas usinas, e para a oferta não simulada era considerada a geração líquida. A Aneel propõe que para a representação de usinas de autoprodução com carga associada seja utilizada a geração bruta.

3) Consolidação de premissas e orientações de caráter geral e abstrato: a Aneel propõe diretrizes para que os dados utilizados no NEWAVE e DECOMP, no período comum, sejam equivalentes. Também propõe a retirada de usinas do deck que estão com recomendação da Aneel para o MME de extinção da concessão.

4) Aprimoramentos

a) Possibilidade de declaração de cvu inferior ao autorizado: a Aneel está propondo que o agente possa declarar no PMO ou em suas revisões um CVU inferior ao aprovado ou constante do CCEAR, para aproveitar eventuais oportunidades conjunturais de haver disponibilidade de combustível mais barato. Na Nota Técnica, a própria Agência informa que aguardará as contribuições para avaliar os prós e contras dessa medida.

b) Comitê Técnico: a Aneel propõe a constituição de uma estrutura coordenada conjuntamente pelo ONS e CCEE, pela qual os agentes possam propor melhorias e aprimoramentos no processo do PMO, antes de submeter os pleitos à Aneel.

C) Acordo Operacional entre o ONS e CCEE: propõe-se a revogação do dispositivo que prevê que a Aneel homologue o Acordo Operacional entre ONS e CCEE, porque os associados entendem que a atribuição da Aneel deveria limitar-se à dirimir eventual conflito entre as partes.

d) Contingência: atualmente, não existe uma previsão para o caso de haver impossibilidade de divulgação do PLD até às 21 horas da sexta-feira que antecede a semana operativa. Como regra de contingência, a Aneel propõe que a programação da semana de contingência observe os resultados da semana operativa imediatamente anterior.

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EM DIA:

Reginaldo Medeiros e Alexandre Lopes participaram, no dia 07.06, do evento “ABEEólica Discute: Mercado Livre para Energia Eólica”. Medeiros participou como comentarista no painel, “O Papel dos Bancos no Desenvolvimento do Mercado Livre para Energia Eólica”. No painel sobre financiamento, o gerente de Estudos da Área de Energia do BNDES, Alexandre Siciliano, apresentou as novas condições de financiamento para o mercado livre praticadas pelo banco, que consideram o conceito de PLD suporte (R$ 90,00/ MWh) para a energia descontratada dos projetos. O presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, destacou a evolução das tratativas da associação junto ao BNDES nos últimos anos com o desenvolvimento do modelo de Pool de Comercializadores e recebíveis rolantes para o ACL, que pode ser efetivado junto ao BNDES através da execução de Projetos Piloto.

Frederico Rodrigues participou, no dia 07.06, como palestrante, de audiência pública em Recife, para discutir o Projeto de Lei 1917/2015, que tramita na Comissão Especial da Portabilidade da Conta de Luz, na Câmara dos Deputados. Presidiu o debate o Deputado João Fernando Coutinho (PROS/PE), presidente da Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Estiveram presentes, o diretor-presidente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Fábio Lopes Alves, a vice-presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Bárbara Rubim, a associada Kroma, na pessoa de Rodrigo Mello, além da diretoria da Celpe. Durante a audiência ficou clara a convergência dos palestrantes e participantes, em relação à necessidade de aprovação do projeto de modernização do setor elétrico, PL 1917/2015, em especial a abertura do mercado. O Deputado João Fernando Coutinho afirmou que concorda com a proposta da Abraceel de que a abertura seja mais célere.

A Abraceel - em conjunto com Abrace, Abiape, Anace, Anfacer, Aspacer e Abividro - enviaram ao MME, em 14.06, propostas de medidas infralegais para aprimorar o mercado de gás natural. Resultado das discussões realizadas com o Ministério, o documento elenca seis propostas principais: (a) certificação de independência e desverticalização da atividade de transporte; (b) adoção de metodologia tarifária e alocação de capacidade no transporte pelo modelo de entradas e saídas; (c) implementação da cessão compulsória de capacidade de transporte; (d) alteração do regime de outorga de concessão para autorização; (e) gas release; e (f) harmonização entre as regulações estaduais e federal.

Alexandre Lopes e Bernardo Sicsú se reuniram, em 15.06, com o chefe de assuntos regulatórios do Ministério de Minas e Energia, Igor Walter, e equipe, para discutir a proposta da Abraceel de participação do ACL nos leilões de energia nova. Durante a reunião foram sugeridos pontos de aprimoramento na proposta, com destaque para: (i) inclusão de uma etapa final de validação das propostas do ACL por parte do empreendedor, (ii) estabelecimento de modelo padrão de contratação para o ACL, (iii) inclusão de critérios para qualificação dos proponentes do ACL, (iv) maior temporalidade entre as etapas do ACL e ACR e (v) quantificação dos benefícios, principalmente no que tange a possível redução do preço de compra do ACR. A Abraceel avaliará junto ao Grupo Técnico os pontos de aprimoramento. Já a equipe do MME disse que estudaria com mais detalhes a proposta e discutiria com a Aneel o tema.

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Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima. Dessa forma, os associados da Abraceel não precisam investir no complexo monitoramento político/regulatório do setor elétrico.

A governança da Abraceel é bastante simples. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros. Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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