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Carta aos Leitores
Temos um prazo de aproximadamente três meses para conhecer o nome do novo ocupante do Palácio do Planalto. Assim, até o início efetivo do novo mandato, em janeiro de 2019, temos menos de um semestre para aprofundar a discussão sobre o nosso setor e reavaliar a direção que devemos seguir.
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SAVE THE DATE: ABRACEEL PROMOVE DEBATE COM OS PRESIDENCIÁVEIS, DIA 21.08 EM SÃO PAULO
A Abraceel promoverá um debate com os candidatos à presidência da república na manhã do dia 21.08, no hotel Blue Tree Premium Morumbi, em São Paulo. O evento está inserido na campanha “A Energia do Futuro é Livre” promovida pela Abraceel ao longo de 2018 e o formato será replicado em 7 estados, realizando debate com os candidatos aos respectivos Governos Estaduais. (leia mais)

MME REVOGA PORTARIA 455/12
Encerrou-se, depois de quase seis anos, uma disputa antiga, de grande interesse do mercado. O Ministério de Minas e Energia publicou no dia 04.07, a Portaria 269, pela qual determina a revogação da Portaria MME 455/2012, cuja publicação marcou o início de um dos embates mais significativos entre mercado e poder concedente. (leia mais)

ANEEL APROVA VENDA DE EXCEDENTES E MANTÉM MCSD_EN A0
A Diretoria da Aneel aprovou, em 10.07, o resultado da Audiência Pública 70/2017, que tratou do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE), do MCSD de Energia Nova (MCSD_EN) e dos acordos bilaterais no escopo da REN 711. Aberta em novembro do ano passado, a audiência pública teve origem na necessidade de regulamentação da venda de excedentes das distribuidoras instituída pela Lei 13.360, de 2016. No entanto, em razão de distorções identificadas pelo regulador durante a instrução do processo, a AP também abarcou os mecanismos de descontratação já regulamentados (MCSD_EN e REN 711).
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FASE APOIA O PL 1.917
O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) encaminhou, em 10.07, correspondência ao deputado Fábio Garcia (DEM/MT) manifestando o apoio das associações signatárias ao substitutivo ao PL 1.917/15, que trata da modernização do marco legal do setor elétrico. A carta, contudo, foi assinada por somente 13 das 23 associações que compõem o Fase: Abraceel, Abaque, ABCE, ABCM, Abdan, Abegs, Abiape, Abrace, Abrage, Anace, Apine, Cogen e Fmase. (leia mais)

INSCREVA-SE PARA A PROVA DE CERTIFICAÇÃO DE OPERADORES DO MERCADO DE ENERGIA
Os profissionais que atuam com comercialização de energia elétrica e desejam obter um diferencial competitivo de carreira, atestando a qualidade do seu trabalho, poderão realizar o exame no dia 20.10 em São Paulo. (leia mais)

Carta aos Leitores

Caro leitor,
Temos um prazo de aproximadamente três meses para conhecer o nome do novo ocupante do Palácio do Planalto. Assim, até o início efetivo do novo mandato, em janeiro de 2019, temos menos de um semestre para aprofundar a discussão sobre o nosso setor e reavaliar a direção que devemos seguir.

Devo destacar que o setor já compreende o direcionamento que deve ser seguido, tendo em vista as exaustivas discussões em torno do Projeto de Lei 1917 de 2015, que cria a portabilidade da conta de luz e, mais do que isso, proporciona uma ampla reforma no setor elétrico brasileiro, com base nos resultados da CP 33. A expectativa era alta de termos o projeto aprovado em comissão ainda no primeiro semestre. Infelizmente, o cenário político não foi nosso aliado. Da mesma forma, a questão do GSF mobilizou todas as associações setoriais, que enxergam na aprovação do PLC 77/2018, no Senado, que tramitou na Câmara como PL 10.332/2018, a solução para o problema.

Até o dia 15.08 também conheceremos oficialmente nossos candidatos à Presidência. A Abraceel, mais uma vez, se colocou na vanguarda desse processo e aberta ao diálogo e realizará um encontro com os presidenciáveis no próximo dia 21 em São Paulo, quando teremos a oportunidade de debater abertamente o futuro do nosso setor e conhecer as propostas dos principais postulantes. O evento tem o apoio de sete associadas, que também patrocinarão eventos similares em sete cidades - Belo Horizonte (Minas Geração), Cuiabá (Eneva), Curitiba (Abraceel), Fortaleza (Prime), Goiânia (BC Energia), Recife (Kroma) e São Paulo (Delta) - com o mesmo objetivo, mas com os candidatos aos respectivos governos estaduais.

É com muita alegria, também, que comemoramos a marca de 94 associados com o ingresso das empresas RBE, Ômega, Geramamoré, Shell e Newcom. É satisfatório alcançar essa marca, o que nos faz ter a certeza de que estamos trilhando no caminho certo como entidade representativa do livre mercado de energia

Buscando consolidar ainda mais a representatividade do nosso segmento, foram abertas as inscrições para a Prova de Certificação de Operadores do Mercado de Energia Elétrica. As inscrições estão disponíveis no site da Abraceel http://certificacao.abraceel.com.br/home.htm. O certame é uma iniciativa da nossa associação em parceria com a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE – vinculada à USP) e com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com o objetivo de aprimorar os profissionais que trabalham na comercialização de energia elétrica, oferecendo mais transparência e aumentando a segurança nessas operações.

Este ano conseguimos importantes parceiros para a realização da prova e aqui registro meus sinceros agradecimentos às associações Abiape, Anace, Abrace, Abragel e Única.

Se você, caro leitor, deseja conhecer mais sobre a Abraceel, sobre o nosso mercado livre de energia elétrica e as empresas que nele atuam, entre em contato com a nossa associação. Estamos permanentemente à disposição para esclarecer os benefícios que o mercado livre gera para os consumidores brasileiros.

Atenciosamente,

Marcos Aurélio Alvarenga Pimentel Junior
Conselheiro da Abraceel*
www.abraceel.com.br

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SAVE THE DATE: ABRACEEL PROMOVE DEBATE COM OS PRESIDENCIÁVEIS, DIA 21.08 EM SÃO PAULO

A Abraceel promoverá um debate com os candidatos à presidência da república na manhã do dia 21.08, no hotel Blue Tree Premium Morumbi, em São Paulo. O evento está inserido na campanha “A Energia do Futuro é Livre” promovida pela Abraceel ao longo de 2018 e o formato será replicado em 7 estados, realizando debate com os candidatos aos respectivos Governos Estaduais.

O objetivo da campanha é divulgar para a sociedade os benefícios do Mercado Livre de Energia no Brasil. O ano de 2018 traz a oportunidade de mudanças significativas nos rumos do País, por força das eleições de novos governantes nos estados e na direção geral da Nação. Com essa compreensão, o debate com os candidatos buscará discutir os rumos para o setor elétrico brasileiro.

Na ocasião, apresentaremos os resultados da pesquisa Ibope/Abraceel 2018 sobre o que pensa e quer o brasileiro do setor elétrico. A Abraceel está trabalhando em parceria com o Canal Energia, responsável pela logística do evento, Retoque Jornalismo, que está divulgando as ações na mídia, e a empresa MediaLink, que promoveu o ÚNICA Fórum, evento que contou com a presença de oito pré-candidatos à presidência.

Registramos nossos agradecimentos às empresas BC Energia, Comerc, Delta, Eneva, Kroma, Prime e Minas Geração que estão patrocinando o evento nacional e serão as anfitriãs dos eventos regionais em Goiânia, São Paulo, Recife, Fortaleza, Belo Horizonte, Cuiabá e Curitiba.

Inscrições no site: https://energialivre.abraceel.com.br

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MME REVOGA PORTARIA 455/12

Encerrou-se, depois de quase seis anos, uma disputa antiga, de grande interesse do mercado. O Ministério de Minas e Energia publicou no dia 04.07, a Portaria 269, pela qual determina a revogação da Portaria MME 455/2012, cuja publicação marcou o início de um dos embates mais significativos entre mercado e poder concedente.

Para lembrar, a Portaria 455 (i) instituiu o registro de contratos de compra e venda de energia elétrica do Ambiente de Contratação Livre, antes do início da semana de entrega de energia (“registro ex ante”) e (ii.) determinou a inclusão, no registro de contratos do ACL, da informação do preço da energia praticado. Tais regras, além de alterar muito a forma de negociar do mercado, em que os contratos não têm preços informados e podem ser registrados depois do consumo de energia verificado, para sua cobertura (“registro ex post”), valeriam inclusive para todos os negócios de compra e venda de energia já firmados.

–À época, a área técnica da ANEEL explicitamente confrontou os dois pontos centrais da Portaria 455, analisando e criticando os argumentos oferecidos pelo MME para justificar esses comandos. No plano jurídico, a Procuradoria Federal  opinou pela impossibilidade de aplicação da Portaria aos contratos em curso, sob pena de violação dos princípios da Boa Fé Objetiva e da Segurança Jurídica.

O ingresso da Abraceel na justiça usou o argumento de superposição de funções e competências, uma vez que o MME determinou algo que competia à ANEEL fazer, conforme dispõe o art. 2º da Lei da ANEEL (9.427/1996), em flagrante ofensa à disciplina setorial e à estabilidade das regras.

A Abraceel também registrou publicamente sua inconformidade com o teor da Portaria. Em 12 de março de 2014, por meio de carta aberta à presidente Rousseff, intitulada “Sobre o Desnecessário Aumento de Custos de Energia Elétrica para a Indústria”, a Abraceel destacava as enormes incertezas e preocupações geradas pela Portaria 455 e as decisões na área energética que se caracterizavam por inadequadas avaliações a respeito do alcance de medidas, seus impactos sobre os agentes econômicos, o aumento de custos aos consumidores e o desrespeito aos contratos. Ponderava ainda sobre os inúmeros apelos feitos por dez associações às autoridades setoriais para que a proposta fosse repensada, infelizmente sem êxito.

O desenlace dessa questão deixou uma lição a todos, principalmente aos tomadores de decisão na esfera institucional, que os atos praticados por subterfúgios, sem a devida discussão com a sociedade e sem a análise de seus impactos sobre os agentes envolvidos e sobre a atividade econômica, geram enorme gasto de recursos que poderiam ser evitados se usados os canais competentes a as práticas corretas. A Portaria 455 e a Resolução CNPE 03, da mesma época, por sinal, são exemplos negativos que não devem ser repetidos.

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ANEEL APROVA VENDA DE EXCEDENTES E MANTÉM MCSD_EN A0

A Diretoria da Aneel aprovou, em 10.07, o resultado da Audiência Pública 70/2017, que tratou do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE), do MCSD de Energia Nova (MCSD_EN) e dos acordos bilaterais no escopo da REN 711. Aberta em novembro do ano passado, a audiência pública teve origem na necessidade de regulamentação da venda de excedentes das distribuidoras instituída pela Lei 13.360, de 2016. No entanto, em razão de distorções identificadas pelo regulador durante a instrução do processo, a AP também abarcou os mecanismos de descontratação já regulamentados (MCSD_EN e REN 711).

Desde a edição da Lei 13.360 e do Decreto 9.147/2017, a Abraceel solicitava ao regulador celeridade na regulamentação da venda de excedentes, tanto que, em 04.09.2017, formalizou pedido de urgência em correspondência enviada ao Diretor-Geral, na qual apontou, também, a importância de separação dos produtos de energia convencional e especial na venda de excedentes.

Além disso, quando da abertura da AP 070, a Abraceel impetrou pedido de reconsideração contra a suspensão da REN 711, por entender que a decisão da Aneel violou o devido processo administrativo, as normas da própria Agência, o comando expresso do TCU, o princípio da segurança jurídica e as boas praticas regulatórias. O mérito do pedido de reconsideração também foi apreciado pela diretoria no dia 10.07, mas houve a perda de objeto em razão do fechamento da AP 070.

Também vale mencionar que desde a abertura da AP 070, a Abraceel realizou diversas reuniões com seus associados e com a Aneel para discussão técnica das propostas, o que resultou no encaminhamento de duas contribuições no escopo da AP 070. Mais recentemente, após a divulgação do comunicado da CCEE de postergação do MCSD_EN A0, a Abraceel enviou carta e buscou o diálogo com os diretores da Aneel, com a SRM e com a CCEE, para solicitar a manutenção do mecanismo e rapidez na operacionalização do MVE, em respeito à estabilidade regulatória e ao bom funcionamento do mercado.

Por fim, quando da deliberação do tema na reunião da diretoria, Alexandre Lopes fez sustentação oral na qual destacou a preocupação do mercado com a manutenção do MCSD_EN A0, como forma de preservar pelo menos um vaso comunicante entre ACR e ACL no 2º semestre de 2018, e também com a eficácia do MVE em razão de o PLD efetivamente realizado ser o custo de oportunidade do MVE. Sobre esse último ponto, a Abraceel sugeriu que o preço do mecanismo pudesse ser o PLD acrescido de um “spread”, e não preço fixo, de modo a mitigar o risco de variação do PLD incorrido pelas distribuidoras no MVE. Na visão da Associação, essa proposta pode ser operacionalizada com base na minuta de resolução que estava em discussão e, em razão disso, será objeto de discussão junto à Câmara e Aneel para que seja incluída nas regras do mecanismo.

Em resumo, a diretoria decidiu, de forma unânime, aprovar a criação do MVE, alterar o MCSD_EN A0 e retornar a REN 711, mas com vigência da decisão apenas 30 dias a partir da sua publicação. Com isso, fica mantida a realização do MCSD_EN A0 ainda neste mês de julho, na sua formatação anterior, conforme pleiteado pela Abraceel. Além disso, o MVE foi criado com a separação dos produtos convencional e especial (modelagem i0).

Dessa forma, a regulamentação da venda de excedentes, resultado da Audiência Pública 70/17 atendeu a praticamente todas as propostas dos associados da Abraceel, consolidando uma ação exitosa da Associação.

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FASE APOIA O PL 1.917

O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) encaminhou, em 10.07, correspondência ao deputado Fábio Garcia (DEM/MT) manifestando o apoio das associações signatárias ao substitutivo ao PL 1.917/15, que trata da modernização do marco legal do setor elétrico. A carta, contudo, foi assinada por somente 13 das 23 associações que compõem o Fase: Abraceel, Abaque, ABCE, ABCM, Abdan, Abegs, Abiape, Abrace, Abrage, Anace, Apine, Cogen e Fmase.

A carta do Fase destaca a ampla discussão da proposta de reforma do setor, realizada de forma transparente com todos os atores do setor elétrico, ressaltando que se trata de um projeto suprapartidário e supragovernamental capaz de aprimorar o modelo vigente e viabilizar o futuro do setor elétrico com sustentabilidade de longo prazo. Além de três Consultas Públicas no MME, a proposta de reforma do setor foi amplamente discutida no Fórum das Associações em uma série de reuniões com o relator do PL, deputado Fábio Garcia, de forma a se alcançar uma posição de consenso no setor.

O documento também aponta a transformação que os setores de energia elétrica têm passado ao longo da última década a nível mundial, com a evolução de novas tecnologias, como a geração distribuída, armazenamento e redes inteligentes – um movimento irreversível e inexorável que requer a modernização do arcabouço legal para que essa inserção ocorra de forma sustentável e seguindo uma adequada transição.

Além disso, são detalhados os diversos problemas enfrentados pelo setor elétrico brasileiro nos últimos anos, expondo a necessidade e a urgência de aprimoramento do modelo setorial vigente, de modo a incentivar a competição, a correta alocação de riscos e a eficiência produtiva.

Nesse sentido, o Fase reiterou seu apoio ao substitutivo do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, apresentado pelo deputado Fábio Garcia no âmbito da Comissão Especial destinada a apreciar a matéria, visto que o texto, com aprimoramentos advindos do processo de aprovação, é capaz de traduzir os desejos da sociedade quanto à racionalidade no mercado de energia elétrica, estabelecendo as bases legais para a modernização do setor.

A expectativa é que o texto seja votado na Comissão após o recesso do meio do ano, nas semanas de esforço concentrado da Câmara dos Deputados entre agosto e setembro.

INSCREVA-SE PARA A PROVA DE CERTIFICAÇÃO DE OPERADORES DO MERCADO DE ENERGIA

Está aberta, no site da Abraceel (http://certificacao.abraceel.com.br/home.htm), a inscrição para a prova de Certificação de Operadores do Mercado de Energia Elétrica.

Os profissionais que atuam com comercialização de energia elétrica e desejam obter um diferencial competitivo de carreira, atestando a qualidade do seu trabalho, poderão realizar o exame no dia 20.10 em São Paulo. A certificação é promovida pela Abraceel, em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), vinculada à Universidade de São Paulo (USP). Desde 2011, 92 profissionais já obtiveram o Certificado de Operador do Mercado de Energia Elétrica. A prova será realizada no dia 21.10 das 14h às 18h, no prédio da Engenharia Elétrica da USP em São Paulo (Av. Prof. Luciano Gualberto, Travessa 3, Nº 158, Butantã, São Paulo - SP). O diploma vale por quatro anos, findos os quais, os profissionais devem realizar novo teste para revalidar o certificado.

O exame tem como objetivo avaliar os conhecimentos dos operadores que trabalham na comercialização de energia elétrica, envolvendo em especial as regras do setor, a legislação aplicável e as operações na CCEE. Desde o início da certificação, a CCEE presta apoio institucional e técnico na elaboração das provas. Em 2016, a Câmara de Comercialização passou a ter um papel mais ativo na iniciativa, com a assinatura dos certificados emitidos.

Todas as informações sobre o processo estão disponíveis no site da Abraceel (http:// certificacao.abraceel.com.br/home.htm). Para os candidatos que se inscreverem até o dia 24 de setembro, o valor da inscrição será de R$1000,00. Após essa data, cada inscrição custará R$1300,00.

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EM DIA:

Reginaldo Medeiros e Alexandre Lopes participaram, no dia 07.06, do evento “ABEEólica Discute: Mercado Livre para Energia Eólica”. Medeiros participou como comentarista no painel, “O Papel dos Bancos no Desenvolvimento do Mercado Livre para Energia Eólica”. No painel sobre financiamento, o gerente de Estudos da Área de Energia do BNDES, Alexandre Siciliano, apresentou as novas condições de financiamento para o mercado livre praticadas pelo banco, que consideram o conceito de PLD suporte (R$ 90,00/ MWh) para a energia descontratada dos projetos. O presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, destacou a evolução das tratativas da associação junto ao BNDES nos últimos anos com o desenvolvimento do modelo de Pool de Comercializadores e recebíveis rolantes para o ACL, que pode ser efetivado junto ao BNDES através da execução de Projetos Piloto.

Frederico Rodrigues participou, no dia 07.06, como palestrante, de audiência pública em Recife, para discutir o Projeto de Lei 1917/2015, que tramita na Comissão Especial da Portabilidade da Conta de Luz, na Câmara dos Deputados. Presidiu o debate o Deputado João Fernando Coutinho (PROS/PE), presidente da Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Estiveram presentes, o diretor-presidente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Fábio Lopes Alves, a vice-presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Bárbara Rubim, a associada Kroma, na pessoa de Rodrigo Mello, além da diretoria da Celpe. Durante a audiência ficou clara a convergência dos palestrantes e participantes, em relação à necessidade de aprovação do projeto de modernização do setor elétrico, PL 1917/2015, em especial a abertura do mercado. O Deputado João Fernando Coutinho afirmou que concorda com a proposta da Abraceel de que a abertura seja mais célere.

A Abraceel - em conjunto com Abrace, Abiape, Anace, Anfacer, Aspacer e Abividro - enviaram ao MME, em 14.06, propostas de medidas infralegais para aprimorar o mercado de gás natural. Resultado das discussões realizadas com o Ministério, o documento elenca seis propostas principais: (a) certificação de independência e desverticalização da atividade de transporte; (b) adoção de metodologia tarifária e alocação de capacidade no transporte pelo modelo de entradas e saídas; (c) implementação da cessão compulsória de capacidade de transporte; (d) alteração do regime de outorga de concessão para autorização; (e) gas release; e (f) harmonização entre as regulações estaduais e federal.

Alexandre Lopes e Bernardo Sicsú se reuniram, em 15.06, com o chefe de assuntos regulatórios do Ministério de Minas e Energia, Igor Walter, e equipe, para discutir a proposta da Abraceel de participação do ACL nos leilões de energia nova. Durante a reunião foram sugeridos pontos de aprimoramento na proposta, com destaque para: (i) inclusão de uma etapa final de validação das propostas do ACL por parte do empreendedor, (ii) estabelecimento de modelo padrão de contratação para o ACL, (iii) inclusão de critérios para qualificação dos proponentes do ACL, (iv) maior temporalidade entre as etapas do ACL e ACR e (v) quantificação dos benefícios, principalmente no que tange a possível redução do preço de compra do ACR. A Abraceel avaliará junto ao Grupo Técnico os pontos de aprimoramento. Já a equipe do MME disse que estudaria com mais detalhes a proposta e discutiria com a Aneel o tema.

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Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima. Dessa forma, os associados da Abraceel não precisam investir no complexo monitoramento político/regulatório do setor elétrico.

A governança da Abraceel é bastante simples. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros. Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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