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Carta aos Leitores
Mudança é sinônimo de renovação das esperanças. Assim, o que emergiu das urnas na última eleição brasileira foi um forte desejo de mudanças por parte do eleitor. Embora um novo mandato presidencial sempre comece com a esperança da renovação e a crença na concretização de mudanças almejadas pelas diversas esferas sociais, a forte recessão econômica que assolou o País nos últimos anos potencializa ainda mais esses desejos.
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Abraceel discute ampliação do mercado livre com Moreira Franco
A adoção de medidas infralegais pelo Ministério de Minas e Energia de estímulo à concorrência e redução da conta de luz foi a pauta do encontro da Abraceel com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, em 01.10. A reunião também contou com a presença do secretário de Energia Elétrica, Ildo Grudtner, e o chefe de gabinete, José Wanderley Barreto. (leia mais)

Abraceel participa da audiência pública da ANP de preços do gás natural
A Abraceel participou, em 03.10, da audiência pública nº 20 da ANP que debateu a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Realizada no auditório da ANP, a AP recebeu grande número de participantes e palestrantes. (leia mais)

Reunião na SRG/Aneel discute formação de preços
A Abraceel esteve com o Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração da Aneel, Christiano Vieira, e equipe, no dia 09.10, para discutir aprimoramentos na regulamentação que diz respeito à formação de preços. (leia mais)

GT discute prazo de liquidação e leilão de risco hidrológico
O Grupo Técnico da Abraceel se reuniu no dia 17.10 na sede da associada EDP em São Paulo para discutir (i) redução do prazo de liquidação; (ii) gerenciamento do risco hidrológico do ACR; e (iii) AP 44: Agenda Regulatória Aneel 2019-2020. Estiveram presentes mais de 60 profissionais de diversas empresas associadas, além dos gerentes executivos da CCEE Gilson Cecchini (Cadastro e Contratos) e Ediléu Cardoso (Contabilização e Liquidação). (leia mais)

Abraceel discute agenda regulatória da Aneel
No dia 11.10, a Diretoria-Executiva esteve reunida com a Diretoria da Aneel e diversas superintendências técnicas da agência para discutir a agenda regulatória da instituição para o próximo biênio. A reunião foi convocada pela Agência, e insere-se no processo de estabelecimento das atividades que deverão integrar a Agenda Regulatória da Aneel para o próximo biênio. (leia mais)

Abraceel participa de comitiva nos EUA para estudar resposta da demanda
A Abraceel participou na semana de 15 a 19.10 da comitiva brasileira que visitou os EUA com o objetivo de estudar a evolução dos mecanismos de Resposta da Demanda (RD). Além da Abraceel, representada por Bernardo Sicsu, participaram da comitiva a Aneel, CCEE, BNDES, Abrace, Boven, EDP, Energisa, Eneva, Engie, Hydro e Vale. (leia mais)

Carta aos Leitores

Prezado leitor,

Mudança é sinônimo de renovação das esperanças. Assim, o que emergiu das urnas na última eleição brasileira foi um forte desejo de mudanças por parte do eleitor. Embora um novo mandato presidencial sempre comece com a esperança da renovação e a crença na concretização de mudanças almejadas pelas diversas esferas sociais, a forte recessão econômica que assolou o País nos últimos anos potencializa ainda mais esses desejos.

Na área de energia, as perspectivas são desafiadoras, não só pela sua importância para a economia brasileira e como partícipe do contexto geral, mas principalmente porque o setor precisa de mudanças profundas e uma renovação dos seus fundamentos para que se possa alcançar mais eficiência e redução de custos em benefício dos consumidores. Nesse sentido, a Abraceel esteve com seus associados para discutir o planejamento estratégico, que resultará na Agenda de Defesa de Interesses da associação para os próximos quatro anos.

O setor aguarda ansioso o nome do novo titular do Ministério de Minas e Energia, que terá a responsabilidade de conduzir uma área absolutamente estratégica para o País e em relação à qual não faltam preocupações, devido à enorme necessidade de estabelecer uma agenda positiva. Entre os agentes que atuam no mercado de energia, o ponto central dessa agenda é o estabelecimento de um modelo comercial suportado por um arranjo institucional que permita superar a asfixia imposta ao segmento por numerosos atos que se sucederam nos últimos governos. A confirmação da manutenção do MME no novo governo é uma boa notícia para a área de energia. Temos certeza de que o novo presidente nomeará um ministro suficientemente perspicaz para entender que o mercado livre é parte da solução, como um caminho natural para redução do preço da energia para os consumidores, tal qual a Abraceel vem defendendo ao longo dos anos. O diálogo com o segmento empresarial precisa ser a tônica da nova gestão do MME. A compreensão da importância das empresas privadas como elemento de promoção do bem-estar do País, gerando empregos, renda e tributos, é fundamental num setor que precisa atrair bilhões em capital para novos investimentos.

Para nós, da Abraceel, está muito claro que a nova administração federal após se inteirar com profundidade sobre os problemas do setor energético, não hesitará em abraçar as mudanças que vem sendo amplamente discutidas com os agentes e a sociedade e trabalhará para implementação das nossas prioridades, já conhecidas de todos, com objetividade. Para consecução dessa meta, seguramente os agentes econômicos, nos quais se inclui a Abraceel, estão firmemente dispostos a contribuir para um trabalho conjunto com o Governo, visando à identificação de soluções permanentes para os problemas hoje existentes e o aprimoramento constante do nosso modelo setorial.

O principal objetivo continua sendo a manutenção da oferta de energia, porém a preços mais competitivos e aderentes à nossa matriz elétrica, majoritariamente renovável, com segurança e previsibilidade, assegurando o aumento da competitividade da nossa economia.

Ademais, cumprimentamos o Presidente Jair Bolsonaro pelo resultado da eleição e desejamos muito sucesso à frente da gestão federal neste novo mandato, que se iniciará em 1º de janeiro próximo. Entendemos que após uma eleição tão disputada, é a hora de olhar para o futuro, colocar de lado as divergências programáticas e focar nas inúmeras ações em favor do Brasil.

Atenciosamente,

Mikio Kawai Jr.
Conselheiro da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Abraceel discute ampliação do mercado livre com Moreira Franco

A adoção de medidas infralegais pelo Ministério de Minas e Energia de estímulo à concorrência e redução da conta de luz foi a pauta do encontro da Abraceel com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, em 01.10. A reunião também contou com a presença do secretário de Energia Elétrica, Ildo Grudtner, e o chefe de gabinete, José Wanderley Barreto.

O encontro ocorreu em decorrência da reunião realizada no dia 11.09, na qual o ministro solicitou a avaliação da adoção pelo MME de medidas infralegais de estímulo à concorrência e redução da conta de luz. Atendendo ao pedido do ministro, a Abraceel apresentou proposta para ampliação gradual do mercado livre, em linha com a contribuição da associação apresentada na Consulta Pública nº 33, ressaltando que a Lei nº 9.074/1995 já atribui ao Poder Concedente a possibilidade de abertura do mercado por via infralegal. O ministro orientou que a Secretaria de Energia Elétrica realizasse reunião com a ANEEL e Abraceel para aprofundamento dos estudos, reforçando que o desejo da população é por mudanças.

Dando encaminhamento à orientação do ministro, a diretoria-Executiva da Abraceel se reuniu no dia 05.10 com o secretário Ildo Grudtner, o diretor-Geral da Aneel, André pepitone, o diretor da Aneel Rodrigo Limp, a equipe do MME e os Superintendentes de Regulação da Geração e de Regulação Econômica e Estudos do Mercado da Aneel (SRG e SRM) para discutir a possibilidade de liberação do mercado, conforme sugerido pela Abraceel na CP 33. Após apresentação por parte da Abraceel dos estudos que demonstram a viabilidade de ampliação do mercado livre, tanto o MME quanto a ANEEL salientaram que qualquer abertura deve ser realizada com o cuidado de não impactar a tarifa dos consumidores cativos e não colocar em risco a expansão do setor. Ambos reconheceram a importância do mercado livre, ressaltando ser essa uma tendência mundial. Assim, pediram que a Abraceel aprofundasse os estudos com vistas à proposição de um cronograma de abertura que assegure que qualquer movimento de liberação do mercado seja feito sem que haja ônus para os consumidores cativos.

Ao final, o secretário Ildo sugeriu que fosse agendado novo encontro tão logo haja aprofundamento dos estudos por parte da Abraceel, ANEEL e MME.

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Abraceel participa da audiência pública da ANP de preços do gás natural

A Abraceel participou, em 03.10, da audiência pública nº 20 da ANP que debateu a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Realizada no auditório da ANP, a AP recebeu grande número de participantes e palestrantes.

A sessão pública foi aberta pelo Diretor da ANP, José Cesário Cecchi, que explicou que a AP teve inicio na greve dos caminhoneiros, quando o regulador concluiu que o aumento do diesel e seus efeitos sobre o comportamento da população estavam associados à falta de transparência na formação dos preços.

Segundo Cesário, o preço deve ser dado pelas livres forças do mercado, mas é fundamental oferecer transparência sobre os seus componentes para que a população saiba como esse é formado.. Além disso, pontuou que o regulador reconhece que o excesso de transparência pode levar ao conluio entre agentes e que é preciso estudar o ajuste fino dessa divulgação para incentivar a livre concorrência. Ao final, afirmou que a última intenção da Agência é intervir no mercado.

Após apresentações sobre o rito da sessão pública e da proposta de combustíveis líquidos, o especialista da Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM), Luciano Veloso, apresentou a proposta da ANP para o gás natural e teceu breves comentários sobre as contribuições recebidas. Inicialmente, o especialista apresentou um breve histórico da discussão de preços dos contratos de gás natural, que teve inicio em 2011 com a publicação da Resolução nº 52/2011, que instituiu a obrigatoriedade de registro na ANP dos contratos de compra e venda, incluindo os contratos firmados com as distribuidoras e aqueles realizados na “boca do poço”. Segundo o especialista, a Resolução trouxe um importante aprimoramento, que foi a separação entre o preço da molécula e do transporte.

Em seguida, o especialista apresentou breve análise das contribuições dos agentes afirmando que há clara distinção entre os favoráveis e desfavoráveis à proposta da Agência. Segundo ele, os supridores são desfavoráveis e os agentes de consumo são favoráveis. Luciano defendeu que o setor de gás natural está em estágio intermediário, entre o monopólio e a competição no mercado atacadista, e que a proposta visa promover maior concorrência no suprimento, sendo a transparência na formação de preço, fundamental na transição para um mercado concorrencial. Luciano também apresentou alguns esclarecimentos sobre a minuta de resolução, ressaltando que a ANP restringirá a divulgação de qualquer informação que possa auxiliar na formação de cartéis ou represente risco à concorrência em leilões, e reforçou que o uso de contratos padronizados não é obrigatório. Para a ANP, também é preciso estar atento à posição dominante do incumbente, pois essa representa uma barreira à evolução do mercado atacadista.

Nas sustentações orais, mais de vinte agentes apresentaram seus posicionamentos, em sua grande maioria com foco na proposta dos combustíveis líquidos. No setor de gás natural, destaque para as apresentações da Abividro, Abrace, Abegás, ANP, IBP e BBCE. Uma das últimas entidades a expor, a Abraceel questionou a proposta de divulgação dos preços dos contratos bilaterais, criticou a proposta de padronização dos contratos, que apesar de não ser obrigatória pune aqueles que não utilizarem esses contratos, restringindo a possibilidade de acordos bilaterais e desincentivando o desenvolvimento do mercado, e apresentou a experiência do setor elétrico no tema, que vem se desenvolvendo sem a divulgação de preços bilaterais por parte do regulador, que sequer os conhece.

Ao final, a Abraceel destacou a existência de outros temas prioritários na agenda de promoção da concorrência do setor de gás natural, tais como aqueles apontados pela própria ANP na tomada pública de contribuições que será aberta em breve, quais sejam: (i) independência dos transportadores, (ii) acesso às infraestruturas essenciais, (iii) Gas Release , (iv) transparência das informações do mercado cativo e (v) harmonização das regras de regulação. As áreas técnicas da ANP analisarão todas as contribuições e manifestações e submeterão o tema para deliberação da Diretoria. Não foi apresentada nenhuma previsão de prazo sobre os próximos passos.

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Reunião na SRG/Aneel discute formação de preços

A Abraceel esteve com o Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração da Aneel, Christiano Vieira, e equipe, no dia 09.10, para discutir aprimoramentos na regulamentação que diz respeito à formação de preços.

- Aversão ao risco

O Superintendente da SRG informou que seus técnicos estão acompanhando o cronograma de entrada da metodologia do Volume Mínimo Operativo (VMOp) para 2020, mas ressaltou que o VMOp apenas modela uma condição operativa verificada no sistema e não é um elemento intrínseco de aversão a risco. Destacou, contudo, que toda metodologia que tem impacto no CMO deve passar por uma avaliação conjunta com os parâmetros do CVaR e que eventuais alterações precisam respeitar os critérios de governança da Resolução CNPE 07/2016.

Também ressaltou a importância do normativo, mesmo que venha a ocorrer a implementação de modelo de formação de preços por oferta, visto que na sua visão, a operação não prescindirá da utilização de modelos de despacho e deverá continuar utilizando modelos operativos para balizar suas decisões, sendo fundamental que haja clareza e transparência desses modelos.

- Governança do PLD

A SRG informou que o ponto que ainda está em discussão na AP 026/2018 é a possibilidade de declaração de CVU menor pelos geradores termelétricos durante o PMO e que essa proposta deve ser avaliada em conjunto com a proposta da AP 083/2017, no sentido de desestimular a declaração de inflexibilidade do agente na operação em tempo real, incorporando eventual beneficio de combustível mais barato à formação do preço.

A Abraceel ressaltou que, ao contrário da formação de preços por oferta, onde os lances podem ser oferecidos por todos, a preocupação dos comercializadores é de que apenas alguns agentes - os que podem alterar a declaração de CVU - tenham a informação que pode impactar o preço de curto prazo, em detrimento dos demais. Sobre a questão, a SRG informou que está ciente do problema e tentará mitigar tal prática.

Em relação à consideração das restrições internas, a SRG ainda está avaliando as contribuições, mas vê com bons olhos a proposta da Abraceel de consideração das restrições com prazo de duração superior a um mês. Segundo a Superintendência, o prazo de uma semana proposto na abertura da AP era mínimo.

A SRG também demonstrou interesse na proposta da Associação de divulgação das informações que impactam o preço por meio de uma plataforma digital, à semelhança do que ocorre com a divulgação de fatos relevantes no setor financeiro. Além disso, os representantes da SRG afirmaram acreditar que o mercado de energia no Brasil terá mais êxito quando a própria operação for o mercado e que existem outros caminhos para estimular a competição almejada pela Abraceel. Nesse sentido, os técnicos afirmaram que estão envidando esforços para inserir cada vez mais mecanismos de mercado no despacho, vide programa de resposta da demanda e a Resolução Normativa nº 822/2018, que busca fomentar um mercado de serviços ancilares no país.

- Preço horário

A SRG pontuou que o processo do preço horário colocou em discussão a própria governança da Cpamp. Com esse entendimento, o MME deverá abrir consulta pública para discutir o regimento interno da Cpamp, onde deverá constar esse posicionamento da Agência, quando a Abraceel e os agentes poderão contribuir. Sobre a implementação do preço horário, os técnicos destacaram que o principal desafio é a transição do governo. Já no que tange aos principais pontos em aberto, como o unit commitment, com rede e sem rede, e horário e semi-horário, ressaltaram que não têm preferência, mas que precisam analisar estudos, simulações quantitativas e avaliações aprofundadas para que a decisão seja tomada.

- Consultas Públicas MME sobre disponibilidade termelétrica

A SRG informou que levará para a Diretoria as críticas da Abraceel sobre a proposta do MME de exclusão das usinas termelétricas do rateio de inadimplência, mas adiantou que outros princípios como a segurança do abastecimento também devem ser considerados.

A SRG concordou que o CMSE já reconheceu que não há necessidade de realizar o despacho adicional de termelétricas, mas pontuou que é importante definir regras firmes para momentos críticos. Alertou ainda que a UTE Fortaleza está inadimplente no MCP em montante elevado. Além disso, ressaltou que não foram realizados leilões para as termelétricas existentes e que o desenho do mercado brasileiro não está adaptado para as UTEs merchant, sendo necessária a solução conjuntural de incorporação dos custos fixos no CVU para viabilizar sua operação enquanto não se define uma questão estrutural para a questão.

- Outras atualizações

A SRG informou que na ata da última reunião da Cpamp, que deverá ser divulgada em breve, será apresentado o cronograma de estudos do GT Metologia para o próximo ciclo. A Abraceel lembrou que a Cpamp vinha estudando a questão das vazões do Nordeste e até havia apresentado conclusões em um workshop no final de 2017, porém sem encaminhamento.

Por fim, a SRG informou que a equipe está trabalhando para demonstrar a relevância do tema dos limites do PLD na agência. A intenção é avançar nos estudos para que haja uma definição no mais tardar no final do 1º semestre do próximo ano. A Abraceel informou que irá contribuir com o debate por meio de uma nota técnica a ser elaborada em conjunto com a Thymos, ainda neste ano, com conceitos teóricos sobre limites do PLD.

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GT discute prazo de liquidação e leilão de risco hidrológico

O Grupo Técnico da Abraceel se reuniu no dia 17.10 na sede da associada EDP em São Paulo para discutir (i) redução do prazo de liquidação; (ii) gerenciamento do risco hidrológico do ACR; e (iii) AP 44: Agenda Regulatória Aneel 2019-2020. Estiveram presentes mais de 60 profissionais de diversas empresas associadas, além dos gerentes executivos da CCEE Gilson Cecchini (Cadastro e Contratos) e Ediléu Cardoso (Contabilização e Liquidação).

Redução do prazo de liquidação e contabilização do MCP

Iniciando a reunião, Ediléu Cardoso, apresentou para os associados da Abraceel o estudo realizado pela CCEE em 2016 para redução de calendário operacional, em que seria possível reduzir o prazo de liquidação de 26 dias úteis para 18 dias úteis, obtendo-se 8 dias úteis de antecipação. Apesar de ser um ganho pequeno, seria possível trazer a liquidação já para o mês subsequente ao consumo, ao invés de dois meses a frente, como é feito atualmente. Ediléu esclareceu que a proposta já foi apresentada aos agentes em 2016, porém há desafios relevantes a serem vencidos, como o da judicialização. Os associados foram questionados se faz sentido discutir o prazo da liquidação enquanto o mercado não está liquidando. Outro desafio apontado pela CCEE é a medição de dados faltantes. O representante informou que a CCEE já enviou nota técnica para a Aneel solicitando uma consulta pública para implementar metodologia para estimativa de dados de medição, por interpolação, que deverá ser realizada no início do próximo ano.
 
Adicionalmente, no entender da CCEE, há a questão do fechamento da AP 50, que trata do rateio de inadimplências, considerando que, se efetivado, mudaria a forma de se liquidar, com a inadimplência se encerrando no próprio mês. A CCEE argumentou que, mesmo com essas mudanças, que podem inviabilizar o estudo de 2016, ainda é possível avançar nas estimativas dos dados faltantes, o que traria benefícios já para a contabilização atual, e empenhar esforços para se voltar a liquidar, quando então poderiam explorar novamente a proposta e definir encaminhamentos.

Gerenciamento do risco hidrológico do ACR

O diretor de Planejamento Energético e Regulação da EDP, Donato da Silva Filho, apresentou proposta de gerenciamento do risco hidrológico. Demonstrou que nos últimos anos, a hidrologia tem sido abaixo da média histórica e esse risco hidrológico tem afetado todos os segmentos e agentes de mercado. Apesar de teoricamente neutra no processo, a distribuidora fica com o caixa exposto e com um risco sobre o qual não tem mecanismos nem incentivos para gerenciar. Com essa premissa, o regulatório da EDP propôs um mecanismo de gerenciamento do risco hidrológico por meio da transferência desse risco a terceiros mediante pagamento de prêmio.  

Agenda Regulatória Aneel 2019-2020

A Abraceel apresentou os principais pontos de interesse na proposta de agenda regulatória da Aneel para o próximo biênio. Primeiramente, entre os pontos em aberto da agenda deste ano, destacam-se a governança do PLD e o fechamento da AP 50 sobre rateio de inadimplências. A Abraceel irá reforçar a necessidade de definição da governança com a maior brevidade possível, especialmente com a entrada do preço horário, e reafirmar a posição contrária à proposta da Aneel de rateio por votos contida na AP 50. Como o item foi novamente colocado na agenda para definição no 1º semestre de 2019, a Abraceel irá agendar reunião com o novo relator, Diretor Sandoval Feitosa, para reforçar o posicionamento contrário ao rateio por votos.

Entre os temas prioritários para a Abraceel que não estão elencados na agenda regulatória da Aneel destacam-se a venda de excedentes de GD no mercado livre, aprimoramentos no varejista/regulamentação do agregador e solução do passivo do GSF.

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Abraceel discute agenda regulatória da Aneel

No dia 11.10, a Diretoria-Executiva esteve reunida com a Diretoria da Aneel e diversas superintendências técnicas da agência para discutir a agenda regulatória da instituição para o próximo biênio. A reunião foi convocada pela Agência, e insere-se no processo de estabelecimento das atividades que deverão integrar a Agenda Regulatória da Aneel para o próximo biênio. Com essa finalidade, foram realizadas reuniões de consulta aos agentes, representados pelas diversas associações setoriais, para que cada segmento do setor elétrico pudesse dar sua visão sobre quais deveriam ser as prioridades de atuação do Regulador.

Para a Abraceel, que, como se sabe, realiza anualmente seu planejamento estratégico interno, que contempla as metas estabelecidas por suas associadas, e realiza com essas periodicamente reuniões que discutem os principais temas afetos ao setor, por meio de seu Grupo Técnico, o evento serviu como oportunidade para mais uma vez a Associação colocar em evidência as matérias de seu interesse. De início, a Abraceel colocou sua visão de que a atuação do Regulador deveria estar voltada para a consolidação das propostas resultantes da Consulta Pública 33/17, extensamente discutidas pelo setor e pela sociedade em geral. Nessa direção, enfatizou-se que o futuro do setor elétrico está associado à implementação dessas propostas, quais sejam: abertura do mercado; separação lastro/energia; formação de preços por oferta; separação fio/energia; revisão de subsídios, preço horário e redução dos prazos de liquidação, evidentemente sem esquecer a prioridade de solução para o problema do passivo do GSF.

Nessa linha, foram apresentados os números que mostram a evolução do mercado livre e sua importância no total do consumo nacional, especialmente na indústria, e o crescimento da atividade de comercialização, que já possui volume total de venda de energia superior ao ACR. Destacou-se também a visão da Abraceel nas diversas ações já em curso na agência:

Governança do PLD

Processo: AP 26/2018
Visão Abraceel: é preciso definição de responsáveis e metodologias, implementar política de divulgação de informações, de forma a conferir transparência, isonomia e reprodutibilidade aos processos.

Venda de Excedentes das distribuidoras
Processo: AP 70/2017
Visão Abraceel: necessidade de realização do 1ª Leilão MVE ainda em 2018, com produto PLD + Spread (mitigar risco)

Rateio de Inadimplências
Processo: AP 50/2017
Visão Abraceel: Contra o rateio de inadimplências por votos

Preço horário
Processo: -
Visão Abraceel: Favorável

Medição
Processo: AP 28/2018
Visão Abraceel: Favorável à isonomia de medição entre ACL e ACR.

CCGs (Contratos de Constituição de Garantias dos CCEARs)
Processo: Ag. Regulatória
Visão Abraceel: Necessidade de aprimoramento dos contratos.

Parcelamento de débitos MCP
Processo: Ag. Regulatória
Visão Abraceel: Créditos do MCP são privados. Somente agentes credores devem decidir sobre pedidos de parcelamento

Geração Distribuída
Processo: CP 10/2018
Visão Abraceel: necessária implementação da Tarifa Binômia e regulamentação da possibilidade de venda de excedentes de GD no ACL

Especificamente quanto a outros temas julgados prioritários, foram propostas as seguintes atividades:

Piso e Teto do PLD
Visão Abraceel: é necessário revisar os limites, de forma a valorizar o sinal de preços.  Os valores dos limites do PLD devem ser compatíveis com parque termelétrico.
Impacta Preço Horário, valor do lastro, ESS, etc.

Varejista/Agregador
Visão Abraceel: necessidade de aprimoramento na regulamentação do varejista e regulamentar agregador de cargas

Redução dos prazos de liquidação
Visão Abraceel: Fundamental iniciar a discussão. Pode reduzir o risco e o custo financeiro das liquidações do MCP.

Além disso, a Abraceel destacou o papel fundamental para regulamentar uma possível solução legal para equacionar o passivo do GSF.Por fim, cabe destacar que a Diretoria da Aneel, presente a reunião em sua integralidade, demonstrou grande receptividade aos temas apresentados pela Abraceel e externou seu alinhamento com as principais teses da Associação.

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Abraceel participa de comitiva nos EUA para estudar resposta da demanda

A Abraceel participou na semana de 15 a 19.10 da comitiva brasileira que visitou os EUA com o objetivo de estudar a evolução dos mecanismos de Resposta da Demanda (RD). Além da Abraceel, representada por Bernardo Sicsu, participaram da comitiva a Aneel, CCEE, BNDES, Abrace, Boven, EDP, Energisa, Eneva, Engie, Hydro e Vale.

Na segunda, 15.10, o grupo participou de um workshop específico para a comitiva, que contou com palestras de consultores sobre o status dos programas de RD nos EUA, a estratégia para implementação desses programas e os desafios tecnológicos enfrentados atualmente.

Na terça e quarta, a comitiva participou do 5º Forum Mundial de Resposta da Demanda, realizado em Costa Mesa, California, que contou com apresentações de formuladores de política, reguladores e executivos do setor e que versou sobre os desafios e oportunidades envolvendo a RD nos EUA e no mundo.

Por fim, na quinta, o grupo visitou o Operador Cal ISO, em Sacramento, onde foi discutido o desenho do mercado na California, os desafios da operação frente à inserção das novas tecnologias e o crescimento da RD no estado.A California está na vanguarda da inserção das novas tecnologias no setor elétrico. A fonte solar, por exemplo, já chegou a atender 57% da demanda instantânea e o estado trabalha com objetivo de chegar em 2045 com todo o consumo atendido por fontes renováveis.

Essa inserção tem impulsionado a economia, com a criação de milhares de empregos, mas também gerado desafios, em especial para a operação do sistema elétrico. Um dos principais desafios é conhecido como “duck curve”, onde, no final do dia, há uma coincidência entre o inicio do horário de pico e uma diminuição da geração solar, que demanda 13 GW de recursos do sistema para atender a ponta. A necessidade de flexibilidade do sistema, aliada às inovações tecnológicas, tem impulsionado programas de RD na California, que iniciou seu primeiro programa em 2010 e hoje já possui 2 GW elegíveis para participação. Em outros mercados americanos, a RD já atende a pouco mais de 10% da demanda máxima e a FERC (regulador federal) estima que esse percentual possa chegar em até 20% em algumas regiões nos próximos anos.
Diante disso, o regulador federal americano editou neste ano a diretiva n. 841, que permite a participação de usuários com armazenamento com potência superior a 100 kW nos mercados de energia. A possibilidade de esses agentes ofertarem sua energia diretamente no mercado atacadista deverá impulsionar ainda mais a RD nos EUA.

Outro vetor de crescimento deverá se dar pelos agregadores, que provêm serviços de confiabilidade mediante a agregação de diferentes cargas e que estão sendo incentivados a participar diretamente nos mercados atacadistas. Esse modelo tem crescido, não apenas nos EUA, mas também em outros mercados do mundo, como é o caso do Japão, que já possui 1 GW de RD, com perspectiva de chegar a 10 GW no médio prazo.Um dos gargalos para o crescimento do agregador tem sido o acesso às informações de medição dos consumidores, o que dificulta a competição no mercado, principalmente com as distribuidoras. Não obstante, os agregadores têm ajudado a disseminar mudanças no comportamento dos consumidores, aspecto chave para o sucesso da RD.

Vale ressaltar ainda que grande parte da receita dos programas de RD está associada ao pagamento por capacidade, algo inexistente no piloto de RD brasileiro. Em alguns mercados nos EUA e no mundo, há o pagamento de uma receita fixa para o consumidor pela confiabilidade que esse provê ao sistema, sendo que periodicamente são realizados testes para assegurar que os recursos estão de fato disponíveis.

Para os próximos anos são esperadas grandes mudanças nos mercados elétrico e de transporte, principalmente com a entrada dos carros elétricos e de sistemas de armazenamento, capazes de oferecer grande flexibilidade para o sistema elétrico. Nesse sentido, também há expectativa de integração entre os mercados, de forma a permitir uma maior otimização dos recursos. Esse movimento ocorre em meio a mudança de comportamento no setor elétrico, principalmente por parte dos operadores e distribuidoras. Se antigamente havia uma postura conservadora quanto à inserção de novas tecnologias no sistema, hoje a pergunta é como o sistema pode se beneficiar dessas novas tecnologias e da participação mais ativa do consumidor.

É como dizia na apresentação de uma das maiores distribuidoras dos EUA: “abrace a disrupção e eletrifique”.

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EM DIA:

Abraceel participa do Encontro Nacional de consumidores de Energia

Reginaldo Medeiros representou a Abraceel no 7º Encontro Nacional dos Consumidores de Energia, que aconteceu no dia 03.10 em São Paulo, palestrando no painel que discutiu como os projetos em tramitação no congresso podem interferir na vida do consumidor de energia, em especial o PL 1917 de 2015, resultado da CP 33, e o PLC 77 de 2018. Reginaldo destacou a abrangência de interesses do setor elétrico, que pressiona o Executivo e o Legislativo para obter benefícios pontuais. Elogiou a gestão do ex-ministro Fernando Coelho Filho que, em conjunto com sua equipe de especialistas, propôs uma completa reestruturação do mercado. Também participaram do painel Edvaldo Santana (Abrace), Carlos Faria (Anace), Walfrido Ávila (Tradener) e Marcelo Moraes (Dominium Consultoria).

Call do GT discute consultas do MME sobre despacho termelétrico

No dia 04.10, o Grupo Técnico realizou reunião telefônica para discutir as Consultas Públicas nº 58 e 59 do MME que tratam, respectivamente, da (i) minuta de portaria para autorizar até 30.04.2019 a inclusão de custos fixos ao CVU de usinas térmicas a gás natural despacháveis para acionamento de acordo ou independente da ordem de mérito; e (ii) minuta de portaria para autorizar a geração de energia da UTE Fortaleza, em caráter excepcional, por noventa dias. O Grupo Técnico criticou as propostas de despacho de usinas termelétricas fora da ordem do mérito por razões energéticas e de exclusão de agentes do rateio de inadimplências do mercado de curto prazo. Também foram pontuadas a necessidade de aprimoramento dos modelos de formação de preço e respeito às regras de governança estabelecidas pelas Resolução nº CNPE 07/2016.

Fórum do Gás: eleições e tomada pública de contribuições da ANP

O Fórum do Gás se reuniu, em 09.10, para discutir a estratégia de apresentação das propostas de reforma do setor aos presidenciáveis que estavam no segundo turno das eleições. Foram feitos contatos com as equipes de energia dos candidatos para apresentação das propostas do Fórum. Além disso, foi discutida a abertura da Tomada Pública de Contribuições (TPC) da ANP de medidas de incentivo à competição no setor de gás natural. O Fórum elaborará contribuições sobre os temas e focará inicialmente nos dois primeiros itens que possuem prazo de contribuições até 04.12, quais sejam: (1) modelo de independência e (2) regras de acesso às infraestruturas essenciais.

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rodape

Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima. Dessa forma, os associados da Abraceel não precisam investir no complexo monitoramento político/regulatório do setor elétrico.

A governança da Abraceel é bastante simples. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros. Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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