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Carta aos Leitores
O mês de novembro foi esperançoso para o setor elétrico e, especialmente, para o nosso segmento de comercialização. A primeira notícia vem do Senado, com os avanços na tramitação do PLS 232 de 2016, que garante a todos os consumidores o direito de escolher o seu fornecedor de energia, além de promover uma ampla reforma no nosso modelo setorial.
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Portabilidade avança no Senado
Após dois anos de intenso trabalho da Abraceel e inúmeras reuniões com o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e sua assessoria, o Senado surpreendeu o setor elétrico avançando com a tramitação do PLS 232 de 2016. O projeto já está na última comissão da Casa, após ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) dia 20.11 e na  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia seguinte. (leia mais)

10ª Edição do Encontro Anual do Mercado Livre foi um Sucesso
 O Encontro Anual do Mercado Livre foi realizado nos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2018 no Tivoli Ecoresort Praia do Forte, na Bahia. O evento, um sucesso na sua 10ª edição, foi promovido pelo Grupo UBM/CanalEnergia e pela Abraceel com o apoio da Abeeólica, Abiape, Abrace, Abragel, Anace e Apine. (leia mais)

Reunião com Diretor da ANP discute PL do Gás, divulgação de preços e outros
As associações coordenadoras do Fórum do Gás se reuniram, em 06.11, com o diretor da ANP, José Cesário Cecchi, para debater diversos temas de interesse. Além da Abraceel, estavam representantes da Abividro e da Abrace. Pela ANP participaram o superintendente de Infraestrutura e Movimentação, Hélio Bissagio, e o especialista em regulação, Luciano Veloso. (leia mais)

Workshop sobre a Solar Fotovoltaica no mercado livre foi um sucesso
No o dia, 05.11, a Absolar e a Abraceel realizaram o Workshop “O Futuro da Energia Solar Fotovoltaica no Mercado Livre”. Realizado no Palácio Tangará, em São Paulo, o evento contou com a participação de mais de 200 pessoas que discutiram os desafios e oportunidades para a expansão da solar fotovoltaica no mercado livre. Destaque para a presença do Deputado Arnaldo Jardim, grande defensor do setor elétrico no Congresso Nacional e que foi reeleito para mais um mandato na Câmara dos Deputados. (leia mais)

Equipe de transição de Bolsonaro encontra o Setor Elétrico
Em 12.11, o Fase reuniu-se com o Professor Luciano de Castro, membro da equipe de transição do Presidente eleito Jair Bolsonaro na sede da Abiape, em Brasília. Presentes Mário Menel (Abiape/ Fase), Élbia Gannoum (Abeeolica), Cristiano Amaral (Abiape), Marcelo Moraes (Abiape/ Fmase), Edvaldo Santana e Victor Locca (Abrace), Frederico Rodrigues (Abraceel), Nelson Leite (Abradee) e Alessandra Torres (Abrapch). (leia mais)

Aneel vê com bons olhos proposta de venda de excedentes de GD
A Diretoria-Executiva da Abraceel se reuniu, em 12.11, com os diretores da Aneel, Rodrigo Limp e Efrain Pereira, para debater a proposta de venda de excedentes de GD para o mercado livre. Também estavam presentes o conselheiro da CCEE, Roberto Castro, o Procurador-Geral da Aneel, Luiz Araújo, o superintendente de Regulação Econômica e Estudos de Mercado, Júlio Ferraz, e assessores e técnicos da Agência. (leia mais)

Carta aos Leitores

Caro Leitor,

O mês de novembro foi esperançoso para o setor elétrico e, especialmente, para o nosso segmento de comercialização. A primeira notícia vem do Senado, com os avanços na tramitação do PLS 232 de 2016, que garante a todos os consumidores o direito de escolher o seu fornecedor de energia, além de promover uma ampla reforma no nosso modelo setorial.

Após dois anos de intenso trabalho da Abraceel e inúmeras reuniões com senadores e os agentes setoriais, foi gratificante receber a notícia que o projeto foi aprovado em duas comissões na Casa em apenas uma semana: na Comissão de Assuntos Econômicos no dia 20.11 e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no dia seguinte.

Nós que já estamos tão habituados a ver uma medida que afeta o setor elétrico tramitando com inúmeros “jabutis” no âmbito Legislativo, isto é, com temas que não se relacionam com o objeto inicial do projeto, estamos acompanhando a discussão de um novo modelo que enfim está olhando para quem realmente importa: o consumidor de energia elétrica. Se ao longo dos últimos anos a conta de energia do consumidor aumenta por meio de repasse de custos que ele sequer tem ideia do motivo, hoje o Senado avança na abertura do mercado de energia, garantindo a todos os brasileiros o acesso a melhores serviços e produtos por meio da competição.

Essa foi a mensagem que o deputado Fernando Coelho Filho (DEM/PE), ex-ministro de Minas e Energia, trouxe na abertura do 10º Encontro Anual do Mercado Livre. O parlamentar falou sobre a perspectiva, os temas e os principais projetos que tramitam no Congresso Nacional para os próximos 4 anos, dando destaque aos que tratam da reforma setorial.

Também tivemos nesse 10º Encontro pela primeira vez, a presença do Diretor-Geral da ANEEL, André Pepitone, que não só pontuou prioridades da Agência, como a redução das tarifas, revisão da Resolução nº 482 (venda de excedentes), revisão dos subsídios e formação de preço, mas também prometeu para breve o início do processo de abertura do mercado de energia, com a redução do limite de elegibilidade para 2 MW.

Ao longo desta edição da Conexão Abraceel, falaremos um pouco mais do evento da Praia do Forte, que também realizou a entrega simbólica dos certificados dos 16 profissionais aprovados na 7ª Prova de Certificação de Operadores do Mercado de Energia Elétrica, projeto realizado em parceria com a CCEE, USP e Canal Energia para certificar os profissionais que trabalham na comercialização de energia elétrica, oferecendo mais transparência e aumentando a segurança nessas operações.

Caso você tenha interesse em conhecer mais sobre a Abraceel e as empresas que dela fazem parte, peço, por gentileza, que entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do endereço abraceel@abraceel.com.br. Estamos permanentemente à disposição para prestar esclarecimentos a respeito da Abraceel, das empresas associadas e do mercado livre.

Atenciosamente,

Frederico Rodrigues.
Diretor de Relações Institucionais da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Portabilidade avança no Senado

Após dois anos de intenso trabalho da Abraceel e inúmeras reuniões com o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e sua assessoria, o Senado surpreendeu o setor elétrico avançando com a tramitação do PLS 232 de 2016. O projeto já está na última comissão da Casa, após ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) dia 20.11 e na  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia seguinte.

A aprovação da matéria em duas comissões em apenas uma semana não é algo rotineiro quando o assunto é tramitação de projetos de lei. Após ser aprovado na CAE, o projeto entrou como item extrapauta na CCJ, sendo relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB/PE) e aprovado pela comissão. Isso deixa clara a grande disposição dos senadores em aprovar uma ampla reforma no modelo setorial e, principalmente, garantir que cada cidadão tenha direito de escolher o seu fornecedor de energia.

O texto aprovado na CCJ não sofreu modificação em relação ao texto aprovado na CAE. A Abraceel pontuou as diferenças entre o relatório do senador Jereissati (PSDB/CE) e o relatório de deputado Fábio Garcia (DEM/MT) ao PL 1917 de 2015:

- Retira do título a expressão “Dispõe sobre a modernização e a abertura do mercado livre” para falar em “aprimorar modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre”;

- Retira período de 10 anos no qual as distribuidoras poderiam auferir receitas oriundas de novos arranjos tecnológicos ou novos serviços com atributos de inovação (após 10 anos é que as receitas passariam para a modicidade tarifária);

- Retira o dispositivo que previa a licitação e prorrogação das distribuidoras e transmissoras de forma não onerosa em favor da União;

- Retira o dispositivo que permitia a rescisão dos contratos das concessões de hidrelétricas outorgadas até março de 2004 e que não entraram em operação comercial até junho de 2013;

- As datas que eram fixas (ex: 1º de janeiro de 2020) passam a ter prazo condicionado à data de publicação da lei (ex: em até 18 meses após a entrada em vigor);

- Datas rolantes de abertura do mercado:
• 18 meses após publicação da lei para 2 MW (antes era 2020)
• 30 meses para 1 MW (antes era 2021)
• 42 meses para 500 kW (antes era 2022)
• 66 meses para 300 kW (antes era 2024)
• 90 meses para todos consumidores em tensão igual ou superior a 2,3 kV (antes era 2026)
• Em até 54 meses deve ser apresentado plano para abertura total (antes era até final de 2022)
• 114 meses para todos (antes era 2028)

- Inclui dispositivo estabelecendo que em caso de privatização, o Poder Concedente alterará o regime de autorização ou concessão para PIE;

- Inclui a tarifa binômia em até 60 meses, sendo que perdas, inadimplência e encargos setoriais poderão continuar em R$/MWh;

- Retira a proposta de que a taxa de fiscalização das distribuidoras considere o faturamento líquido, abatidas as despesas de compra e encargos;

- Inclui que a pauta do CMSE deverá ser divulgada na internet com antecedência mínima de 24 horas da sua realização;

- Inclui que as reuniões do CMSE deverão ser transmitidas na internet;

- Inclui que a ata e demais documentos deverão ser divulgados em até 14 dias da reunião do CMSE;

- Retira o dispositivo que ampliava o prazo de antecedência para os agentes requererem a prorrogação dos contratos da Lei 12.783;

- Mantém o dispositivo que obriga o pagamento do UBP, por cinco anos, no valor de 2,5% da receita anual, no caso, hidrelétrica que altere de serviço público para PIE;

- Mantém o dispositivo que equipara o consumidor em SPE à autoprodutor para fins de pagamento de encargos;

- Mantém o dispositivo que obriga a liquidação no MCP do excedente do autoprodutor prorrogado nos termos da lei 12.783 e também o dispositivo que permite que as receitas dessa liquidação sejam utilizadas em projetos de eficiência energética;

Próximos passos: O projeto foi recebido na última comissão do senado, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que possui decisão terminativa. Ou seja, após aprovado na comissão, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso de 1/10 dos senadores para levá-lo a Plenário. O relator na comissão é o senador Eduardo Braga (MDB/AM).

Os avanços na tramitação do PLS 232 de 2016 são bem recebidos por nossa associação, na medida em que a abertura definitiva do mercado de energia é nossa primeira e principal bandeira, ao lado do desenvolvimento do mercado e expansão da oferta. A Abraceel também vem defendendo a reforma do setor elétrico no âmbito do Congresso Nacional desde 2014, o que resultou no PL 1917, na Frente Parlamentar da Portabilidade e no PLS 232.

Além disso, as propostas presentes nos dois projetos se consolidaram como a agenda do setor elétrico, alcançando maior robustez na Consulta Pública 33. Esse conjunto de propostas ultrapassou o setor elétrico e atingiu o segmento da indústria, uma vez que a CNI colocou o PL 1917/2015 como uma das prioridades para o próximo governo. Nesse sentido, a nossa associação continuará desempenhando seu papel como agente propositivo e em defesa de um novo modelo, que garanta eficiência e liberdade para o consumidor de energia.

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10ª Edição do Encontro Anual do Mercado Livre foi um Sucesso

O Encontro Anual do Mercado Livre foi realizado nos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2018 no Tivoli Ecoresort Praia do Forte, na Bahia. O evento, um sucesso na sua 10ª edição, foi promovido pelo Grupo UBM/CanalEnergia e pela Abraceel com o apoio da Abeeólica, Abiape, Abrace, Abragel, Anace e Apine.

Abrindo o evento, o presidente do Canal Energia, Rodrigo Ferreira, e Oderval Duarte, sócio e head de energia do BTG Pactual, conselheiro da Abraceel e patrocinador anfitrião do evento fizeram a saudação inicial aos presentes e destacaram a necessidade e urgência da efetivação das mudanças no setor.

Foram entregues aos 16 aprovados os certificados de operador do mercado de energia da prova de 2018. Em 2019, a CCEE passará a assumir a prova de certificação, como acordado no processo de transição acertado entre a Abraceel e a Câmara.

Abraceel entrega estudo para ampliar abertura do mercado e reduzir a reserva de mercado

O painel de abertura, sobre “Reforma do setor elétrico: a visão do novo governo”, contou com a participação do Deputado Federal (DEM/PE) Fernando Coelho Filho; do Diretor-Geral da Aneel, André Pepitone; do membro do Conselho de Administração da CCEE, Roberto Castro; do Diretor-Geral do ONS, Luiz Eduardo Barata; do presidente do Fase, Mario Menel; do presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros e Luiz Augusto Barroso.

O Diretor-Geral da Aneel, André Pepitone, destacou a importância do mercado livre, marcando a primeira vez da diretoria da Aneel no evento. Reforçou os temas prioritários da Aneel para o próximo ano, quais sejam (i) atuação nas tarifas para reduzir custos e extrair eficiências; (ii) revisão da REN 482, com compensação no Estado, não apenas na distribuidora; e (iii) ampliar a discussão dos subsídios com a sociedade, revisando a CDE. Pepitone também ressaltou que não há mais razão para o limite de 3MW de migração para o mercado livre, entende que já pode ser feita uma redução gradual até 500kW, e tão logo se equacione a expansão do sistema, poderá ser reduzido ainda mais. Por fim, destacou que no âmbito da formação de preços, a prioridade será a implementação do preço horário, e o regulador continuará estudando o preço por oferta.

Pepitone destacou que a Aneel avaliará melhor a venda de excedentes de GD, ressaltando que talvez ainda não entre no cronograma da revisão da REN 482 do ano que vem. Rodrigo, do Canal Energia, pontuou que GD é uma forma de dar liberdade ao consumidor mesmo no mercado cativo. Roberto Castro, da CCEE, lembrou que já se discute há algum tempo a venda de excedentes, e que é um modelo que agrega eficiência e permite trazer a figura do agregador de cargas.

O parlamentar Fernando Coelho falou sobre a perspectiva, os temas e os principais projetos de energia que tramitam no Congresso Nacional para os próximos 4 anos, dando destaque aos que tratam da reforma setorial. Destacou que a aprovação do PL 1.1917 permitirá que o PLS 232 seja apensado e tenha aprovação mais rápida, não precisando passar em comissões.

O presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, afirmou que a associação vai continuar a lutar para uma abertura total do mercado, já que é o desejo da população. Sobre isso, Pepitone acrescentou que a avaliação preliminar é de que um decreto resolva a abertura do mercado e destacou inclusive que o ministério fez uma consulta à Aneel sobre os impactos de uma redução do limite de migração de 3 MW para 2 MW. Reginaldo, então, entregou o estudo feito pela Abraceel sobre a ampliação do mercado, e Pepitone agradeceu dizendo que já são subsídios para responder o ministério.

Estudo da Abraceel: abertura do mercado

O estudo feito pela Abraceel mostra que não há custos não isonômicos na Tarifa de Energia (TE) que onerem os consumidores cativos quando ocorre migração para o mercado livre. As únicas exceções são a CDEnergia e conta ACR, que se encerram no próximo ano.

O estudo mostra que existem aproximadamente 6.300 consumidores cativos que podem se beneficiar com a redução do requisito de migração de consumidores livres para 500 kW, o que representa 3.000 MW médios (5,2%) do SIN. Essa redução do limite não afeta a contratação das distribuidoras, considerando que esses consumidores já podem migrar para o mercado livre especial.

O estudo destaca que a eliminação da reserva de mercado não afeta a competitividade da energia incentivada em condições normais de mercado. Porém, em situações de escassez de lastro de energia especial, o consumidor se beneficia com a possibilidade de aquisição de energia convencional.

Nesse sentido, a proposta do estudo da Abraceel entregue às entidades durante o Encontro Anual do Mercado Livre é acabar com a reserva de mercado a partir de 1º de janeiro de 2019, com a redução do limite do mercado livre convencional para 500 kW.

Painel discute preço horário e despacho por oferta de preços

O segundo painel, sobre “Formação de preços”, contou com palestra do Roberto de Castro, do Conselho de Administração da CCEE e do diretor de estratégia e regulação da Engie, Edson Silva. A mesa redonda contou com a participação dos palestrantes e também do Luiz Augusto Barroso e do Superintendente da SRG/Aneel, Christiano Vieira, com moderação do presidente da Thymos Consultoria, João Carlos Mello.

Castro iniciou sua palestra apresentando os resultados do preço horário sombra, que mostram menores preços em comparação com o preço semanal e menor impacto financeiro no GSF. Informou que no dia 19.12 será feito um workshop com todos os agentes para detalhar a contabilização sombra, bem como informações sobre os relatórios individuais dos agentes. Reforçou que a evolução do mercado de energia passa pelo preço em base horária. Segundo ele, o preço por oferta necessita dos avanços do preço em base horária, como ocorreu na experiência internacional.

Edson, que palestrou sobre o despacho do sistema físico por oferta de preços, iniciou explicando que nessa configuração cada gerador passaria a ter uma conta corrente onde ele administraria seus débitos e créditos e decidiria como gerenciar seus créditos, assumindo os riscos. A responsabilidade do despacho seria alocada a todos e não apenas ao operador/regulador. Seria necessário ter um mercado intraday e o mercado de serviços ancilares, para permitir melhor gerenciamento do risco. Frisou ainda que regras de intervenção no mercado são necessárias para garantir a confiabilidade do sistema.

Durante os debates, Luiz Barata afirmou que o esforço está sendo feito para implementar com certeza o preço horário em 2020. Christiano Vieira reforçou que preço horário traz eficiência e consequentemente reduz custos, e ainda que a granularidade horária seja uma etapa fundamental para o preço por oferta, no seu entender.

Christiano ressaltou que questões relativas ao preço devem estar centralizadas na CCEE e ONS, com participação ativa dos agentes. Agentes não precisam participar da Cpamp, mas é preciso um canal aberto com CCEE e ONS, com a Aneel e MME arbitrando caso necessário. Respondendo a perguntas, Christiano afirmou que a prioridade está sendo focar no essencial para viabilizar a entrada do preço horário. Nesse ponto, Castro ressaltou que não é possível resolver todos os problemas, antes de implementá-lo, já que o que ocorre é um “trade-off” entre o ganho de implementação e ganho de melhoria.

BBCE mantém planos para criar bolsa no setor

O terceiro painel, sobre “Evolução do mercado”, contou com palestra do Roberto de Castro, do Conselho de Administração da CCEE e do presidente da BBCE, Victor Kodja. A mesa redonda contou com a participação dos palestrantes e também do presidente da América Energia, Andrew Storfer, e do Superintendente da SRM/ Aneel, Júlio Ferraz, com moderação do sócio proprietário do grupo Delta Energia, Ricardo Lisboa.

Kodja palestrou sobre o que é necessário para ter-se uma clearing house no Brasil e afirmou que o setor elétrico está pronto para ter sua bolsa e a expectativa é que isso aconteça até 2021. A BBCE se prepara para obter até meados de 2019 autorização da CVM para atuar com entidade administradora de mercado organizado e registradora, podendo com isso lançar e registrar derivativos. Segundo ele, as negociações no mercado livre já tem índice de rotatividade superior a de mercados maduros. A padronização dos contratos trouxe benefícios para o setor, já que hoje a BBCE representa 25% do volume negociado no mercado livre. Acredita que os próximos passos são a criação de um mercado derivativo bilateral, depois derivativo com garantias em contraparte central – NDF (contratos financeiro sem entrega física), até um mercado derivativo com CPC.

Castro palestrou sobre a redução dos prazos da liquidação do MCP. Pontuou que é preciso um estudo tributário sobre a redução do prazo de contabilização para a base semanal, pois não há previsão para o tratamento tributário a ser dado no caso de exposições positivas e negativas no MCP dentro do mesmo mês. Castro também destacou que a CCEE mantém estudos sobre a criação de bolsa e clearing house no Brasil, o que foi contestado durante o debate.

Durante os debates, Júlio Ferraz afirmou que o papel do regulador no mercado livre é deixar o mercado funcionar e que se espera que venham outros bons exemplos de empreendedorismo, como o caso da BBCE. Andrew Storfer apontou que a redução do prazo da apuração já poderia ser adotada e reduziria o risco das operações no mercado livre. Exemplificou com o caso EPEX, que já faz chamada de margem diária, com possibilidade de chamada de margem “intraday” para algum caso extraordinário. Ainda conta com uma espécie de fundo garantidor de crédito para eventos extremos. Por fim, ressaltou que a separação de lastro e energia é fundamental para a evolução dos contratos financeiros.

Kodja apontou que a grande contribuição da BBCE seria com a possibilidade de comercialização de contratos financeiros. Segundo ele, hoje existem 83 mil MW que são registrados na CCEE que não precisavam estar lá e que poderiam reduzir impostos, pois não haveria o registro de compra e venda de energia, apenas uma liquidação financeira, já que a negociação é pelo net.

Vendas de excedentes de GD no caminho da distribuidora do futuro

Por fim, o quarto e último painel sobre “A distribuidora do futuro: novas tecnologias, varejista, separação fio e energia e venda de excedentes de GD ao mercado”, contou com fala inicial de Luiz Barroso e teve mesa redonda que reuniu além do palestrante, o diretor técnico da Abraceel, Alexandre Lopes, e o presidente da Tradener, Walfrido Ávila, com moderação do CEO da SOLenergias Comercializadora, Paulo Cezar Coelho Tavares.

Paulo Cezar, durante os debates, ressaltou que não há justificativa para ter diferença na medição de cativo e livre, e que o processo deve ser simplificado. Já Walfrido, ressaltou que é preciso ter uma CCEE fácil, ágil e que não envolva a operação física e que o ideal seria o governo não se envolver na bolsa. Walfrido ainda ressaltou a solução para o GSF.

Para Luiz Barroso, a tarifa binômia, a separação da comercialização e o fio e os sinais de preço são fundamentais para o futuro da distribuidora, já que ela irá se transformar em uma integradora de serviços em plataforma.

Lopes complementou a ideia da Aneel de consumidor 4D (digitalizado, descentralizado e descabornizado), falta o “desacorrentado”, livre para escolher seu fornecedor. Lopes ressaltou as duas grandes janelas de oportunidade para o mercado livre: (i) tratamento da energia de Itaipu e (ii) descotização de aproximadamente 8 GWmedios, que poderiam antecipar a liberação para a baixa tensão. Sobre isso, apontou que a demora em abrir o mercado vai trazendo novas contratações, o que eleva os contratos legados. Segundo ele, a separação entre fio e energia, tarifa binômia e o sinal locacional são fundamentais no caminho da distribuidora do futuro.

A Abraceel também apresentou a proposta de venda de excedentes de Geração Distribuída no mercado livre, que vem sendo discutida com a Aneel e conta com o apoio da CCEE. Ao invés da regulamentação do NetMetering, que prevê a compensação dos excedentes produzidos com a distribuidora local, a proposta da Abraceel prevê a possibilidade de comercialização desses excedentes no ACL conforme as regras de mercado, permitindo uma renda adicional para os consumidores com GD e incentivando a ampliação dos os investimentos.

Encerrando o evento, no dia 24.11 foi realizado um Workshop sobre “O que esperar da economia brasileira em 2019/20 face o resultado das eleições” com Fernando Camargo, sócio diretor da LCA Consultoria.

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Reunião com Diretor da ANP discute PL do Gás, divulgação de preços e outros

As associações coordenadoras do Fórum do Gás se reuniram, em 06.11, com o diretor da ANP, José Cesário Cecchi, para debater diversos temas de interesse. Além da Abraceel, estavam presentes representantes da Abividro e da Abrace. Pela ANP participaram o superintendente de Infraestrutura e Movimentação, Hélio Bissagio, e o especialista em regulação, Luciano Veloso.

(i)PL do Gás
Foi informado à Abraceel que até aquela data a Agência não tinha posição fechada sobre o Substitutivo do PL 6.407/2013 (PL do Gás) apresentado pelo deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP) no último dia 01.11.

A Agência afirmou que, após análise expedita, foram identificados alguns aspectos importantes que não foram incluídos no Substitutivo, tais como a transparência dos contratos, medidas para coibir o self-dealing nas distribuidoras entre comercializadores e distribuidoras e o acesso regulado às infraestruturas essenciais, principalmente em relação aos terminais de GNL. Além disso, apontou que houve a inclusão das propostas do Dutogas e do PPT que não foram discutidas no âmbito do Gás Para Crescer.
 
Questionados sobre os limites de atuação da ANP dado o arcabouço legal vigente, a Agência informou que é possível avançar em maior ou menor grau em quase todas as propostas discutidas no Gás para Crescer, com exceção das propostas de alteração do regime de concessão para autorização dos gasodutos de transporte e de liberação de gás natural (gas release). Ressaltaram, no entanto, que a edição do PL traria maior segurança jurídica às demais medidas.

Finalmente, sobre a proposta incluída no Substitutivo de regulamentação do mercado livre em nível estadual, a ANP ressaltou que a solução passa, na sua visão, por um pacto nacional para incentivar a abertura nos estados, harmonizando as regulamentações, e que esse processo não deverá ser rápido, pois depende do tempo de evolução do mercado.

(ii) CP 14/2016
Sobre a CP 14/2016, que trata da metodologia de cálculo das parcelas de preço referente ao transporte, que foi aberta em setembro de 2016 e até hoje não foi concluída, a ANP informou que deverá retomar as discussões tão logo ocorra o fim da Chamada Pública da TBG. Segundo a Agência, está ocorrendo um intenso aprendizado do regulador nesse processo da chamada pública, que juntamente com o Gás para Crescer acabou postergando o andamento da CP 14.

A Agência estava inclinada a adotar o modelo Aumann-Shapley para o cálculo da parcela do transporte, mas identificou que seria melhor caminhar para o modelo ponderado por distância, que já será aplicado no caso da TBG. Nesse sentido, a ANP pretende publicar as notas técnicas com a metodologia sugerida, tão logo for aberta a chamada pública da TBG. Em seguida, com os resultados dessa discussão e também da Tomada Pública de Contribuições, será possível avançar com a CP 14/2016.

(iii) CP 20/2018
Com relação à CP 20/2018, que trata da divulgação dos preços e padronização dos contratos de gás natural, a ANP informou que ainda está analisando as contribuições dos agentes. Segundo Cesário, a discussão do gás natural será separada da dos combustíveis líquidos, sendo que essa última encontra-se mais avançada.

Destacaram que estão analisando as contestações jurídicas levantadas pelos agentes, bem como a experiência do setor elétrico apresentada pela Abraceel, com vistas a mitigar os riscos de judicialização. Ressaltaram que o foco da regulamentação era nas partes relacionadas, mas que isso talvez não tenha ficado claro, e criticaram a posição de alguns agentes que parecem não querer desenvolver o mercado.

A Abraceel aproveitou para reforçar suas contribuições apresentadas na CP 20, com destaque para a não divulgação dos preços dos contratos bilaterais, com vistas a proteger a estratégia comercial dos agentes. Além disso, manifestou que não é contrária a padronização dos contratos, desde que isso não seja imposto, da forma como foi proposta pela ANP.
 
 
(iv) TPC 06/2018
 Finalmente, sobre a Tomada Pública de Contribuições nº 06, de 2018, que debate medidas para o incentivo à concorrência no setor de gás natural, Cesário informou que há um consenso na ANP no sentido de buscar desenvolver o mercado.  Na sua visão, ao invés de realizar um enforcement legal ou regulatório, a ANP quer estabelecer medidas de incentivo que estimulem o comportamento prudente dos agentes e que para isso aguarda contribuições.

A Agência informou que o MME concluiu a minuta do Decreto do gás, que atribui à ANP responsabilidades sobre os pontos discutidos na TPC e que o documento está na Casa Civil para análise.

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Workshop sobre a Solar Fotovoltaica no mercado livre foi um sucesso

No o dia, 05.11, a Absolar e a Abraceel realizaram o Workshop “O Futuro da Energia Solar Fotovoltaica no Mercado Livre”. Realizado no Palácio Tangará, em São Paulo, o evento contou com a participação de mais de 200 pessoas que discutiram os desafios e oportunidades para a expansão da solar fotovoltaica no mercado livre. Destaque para a presença do Deputado Arnaldo Jardim, grande defensor do setor elétrico no Congresso Nacional e que foi reeleito para mais um mandato na Câmara dos Deputados.

O evento teve início com um painel de abertura que abordou a visão das instituições do setor e que contou com apresentações do diretor-geral do ONS, Luiz Barata, do presidente da CCEE, Rui Altireri, do chefe da assessoria especial em assuntos regulatórios do MME, Igor Walter, do presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, do presidente do Conselho da Absolar, Ronaldo Koloszuk, do coordenador de geração centralizada da Absolar, Eduardo Miklos, e do presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros. eginaldo também foi responsável por moderar o painel de abertura que, ao final, contou com o lançamento da empresa E-Power, dos grupos Capitale e Pacto Energia, que tem foco em investimentos solares.

Em sua apresentação, Reginaldo destacou os avanços regulatórios que deverão estimular a expansão da solar fotovoltaica, tais como os novos patamares de carga e o preço horário, e o papel de destaque dos comercializadores nesse processo de crescimento no mercado livre. Em seguida, Reginaldo abordou o modelo para expansão que foi desenvolvido com o BNDES, as mudanças propostas para reforma do setor e a proposta de venda de excedentes de GD no mercado livre. Ao final, reiterou a necessidade de uma solução para a questão do GSF.

Em suas apresentações, a Absolar abordou as potencialidades da fonte solar fotovoltaica e os desafios para sua expansão no ACL, tais como as incertezas e prazos na conexão, o não tratamento para o constrained-off solar no mercado livre e a demora na aprovação do REIDI.

Luiz Barata, por sua vez, ressaltou que para o Operador não existe diferença entre ACL e ACR e que é preciso trabalhar nos processos de entrada para equacionar eventuais diferenças de tratamento existentes. Rui Altieri também destacou a necessidade de solução para o GSF e defendeu a proposta de venda de excedentes de GD, ressaltando que as dificuldades regulatórias, de medição e de conhecimento que tratavam essa pauta não existem mais. Por fim, Igor Walter apresentou dados da expansão da solar fotovoltaica nos leilões promovidos pelo governo.

Após o painel de abertura ocorreu o painel com a visão dos consumidores. A consultora da Engenho, Leontina Pinto, apresentou seu cenário de preços e defendeu a solar como a melhor fonte para a expansão do ACL, tendo em vista seus atributos de ponta, segurança, menor variabilidade e sinal locacional. Em seguida, houve sessão de debates com representantes da Ecom (Celso Concato), Abiape (Marcelo Loureiro), Abrace (Victor Iocca) e Anace (Carlos Faria), que foi moderado pela Absolar (Márcio Tranim). Destaque para a discussão de PPAs em dólar e a informação da Absolar de que já foram assinados neste ano 2 GW de PPAS de solar fotovoltaica no mercado livre.
 
Por fim, ocorreu o painel com a visão das instituições financeiras. A apresentação inicial, feita pela diretora da CELA, Camila Ramos, levantou os desafios para o financiamento da solar fotovoltaica no mercado livre. Em seguida, houve uma sessão de debates com representantes do BNDES (Fábio Sherma), BNB (Alan Luz), Actis (Sérgio Brandão), XP (Túlio Machado) e Santander (Giovanni Fernandes). A sessão foi moderada pela Absolar (Ricardo Barros) e teve como destaque o interesse das instituições financeiras na expansão da solar fotovoltaica, o que deverá exigir grande esforço coletivo das instituições públicas e privadas, bem como a necessidade de sinais de preço mais estáveis e confiáveis no mercado livre.

Diante do sucesso do evento, já está confirmada a segunda edição no ano que vem. A Abraceel, em conjunto com a Absolar, agradece a todos os patrocinadores, apoiadores e participantes pela presença no Workshop.

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Equipe de transição de Bolsonaro encontra o Setor Elétrico

Em 12.11, o Fase reuniu-se com o Professor Luciano de Castro, membro da equipe de transição do Presidente eleito Jair Bolsonaro na sede da Abiape, em Brasília. Presentes Mário Menel (Abiape/ Fase), Élbia Gannoum (Abeeolica), Cristiano Amaral (Abiape), Marcelo Moraes (Abiape/ Fmase), Edvaldo Santana e Victor Locca (Abrace), Frederico Rodrigues (Abraceel), Nelson Leite (Abradee) e Alessandra Torres (Abrapch). Na pauta, os projetos de interesse do setor que tramitam no Congresso Nacional: PL 10.985/18, que dispunha originalmente que a falha no fornecimento de energia elétrica pela empresa distribuidora importa na aplicação de multa indenizatória aos usuários finais diretamente prejudicados, mas que também incorporou emendas que tratam do problema GSF e da criação do “Brasduto”, os projetos da portabilidade da conta de luz (PLS 232/16 e PL 1917/15) e PL 3729/204, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, hoje defendido pelo Fmase.

Na mesma semana, o professor Luciano também almoçou com a equipe da Abraceel no dia 15.11, para receber em primeira mão as primeiras impressões da reunião de planejamento estratégico da Associação, ocorrida nos dias 30 e 31 de outubro último, no qual o professor teve a oportunidade de participar via “skype” e se dirigir aos representantes das associadas presentes. Após a reunião de Planejamento Estratégico foi consolidada a Agenda de Defesa de Interesses do Mercado no horizonte 2019/2022 e um resumo do documento foi debatido exaustivamente com o principal representante da equipe de transição do Governo Bolsonaro para a área de energia.

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Aneel vê com bons olhos proposta de venda de excedentes de GD

A Diretoria-Executiva da Abraceel se reuniu, em 12.11, com os diretores da Aneel, Rodrigo Limp e Efrain Pereira, para debater a proposta de venda de excedentes de GD para o mercado livre. Também estavam presentes o conselheiro da CCEE, Roberto Castro, o Procurador-Geral da Aneel, Luiz Araújo, o superintendente de Regulação Econômica e Estudos de Mercado, Júlio Ferraz, e assessores e técnicos da Agência.

O diretor Rodrigo Limp abriu a reunião afirmando que a Aneel tem interesse na proposta de venda de excedentes de GD e que o tema será avaliado no escopo da revisão da Resolução Normativa nº 482, que trata da mini e microgeração distribuída. Ressaltou, no entanto, que em função da complexidade e impacto da proposta, pode ser que esta não seja inserida na primeira revisão da REN 482, mas que isso será avaliado oportunamente.

Em seguida, Reginaldo Medeiros destacou que não se tratava de uma proposta nova, pois já havia sido apresentada para a Aneel há quatro anos. Lembrou que a discussão não avançou na época em função do receio com a questão tributária, na qual a Aneel temia a cobrança do ICMS sobre o sistema de compensação, mas que o cenário agora é outro. Ressaltou, ainda, que a CCEE havia detalhado os aspectos operacionais da proposta e já havia levado a discussão para o governo no âmbito do Pró-GD.

Logo depois, Alexandre Lopes apresentou os detalhes da proposta, destacando ser essa uma solução de mercado complementar ao net metering na qual o usuário paga a tarifa de uso, encargos e impostos incidentes sobre a energia comercializada. Com isso, a proposta busca incentivar o investimento em geração distribuída, sem criação de novos subsídios, alinhado com a experiência internacional e com o papel mais ativo do consumidor no setor.
 
Nessa mesma linha, Frederico Rodrigues ressaltou que a medida, ao contrário do temido pela Aneel, deverá contar com apoio dos secretários de fazenda, pois contribui para elevar a arrecadação dos estados em função do aumento dos investimentos em GD e arrecadação sobre a energia excedente comercializada. Lembrou, ainda, que o setor vem buscando maneiras de contornar as barreiras regulatórias e que é fundamental uma desregulamentação para facilitar o desenvolvimento do setor.
 
Durante a fase de debates, os representantes da Aneel questionaram sobre os aspectos técnicos da proposta, tais como os critérios de medição, o papel do comercializador/agregador e o seu beneficio econômico. Também refletiram se a proposta deveria avançar no estágio atual do modelo brasileiro, ainda não plenamente liberalizado, uma vez que o consumidor cativo poderia passar a vender energia.
 
Sobre esse ponto, a Abraceel ressaltou que as restrições do nosso modelo são para a compra de energia, e não para a venda, e que atualmente qualquer consumidor pode investir em geração e requerer o registro de autoprodução, sem limite de potência associado. Além disso, não necessariamente o consumidor cativo passa a vender energia diretamente, podendo fazê-lo não só via comercializadoras ou agregadores, mas também por intermédio de outros modelos de negócio. Roberto Castro defendeu que o modelo fosse aplicado para qualquer comercializador, não apenas o varejista, e que a análise do benefício da venda de excedentes de GD é incremental ao investimento para atender o consumo próprio, o que confere maior atratividade à proposta.

O diretor Efrain destacou que a regulação precisa avançar para facilitar o desenvolvimento de novos modelos de negócios, incentivando o cidadão-empresário, e que o Brasil deve ser protagonista na discussão, evoluindo conforme a realidade do nosso modelo. Além disso, ressaltou que o caminho da geração distribuída é sem volta, o que exige uma rápida adequação do desenho regulatório.
 
O diretor Limp, por sua vez, ressaltou que a Aneel simpatiza com as ideias apresentadas pela Abraceel e reiterou que a proposta apresentada será discutida tecnicamente dentro da Agência. Ponderou, ainda, que a REN 482 terá mudanças importantes e que a Agência avalia, por exemplo, permitir o net metering entre unidades localizadas dentro de um mesmo estado, e não apenas dentro da mesma distribuidora, visto que isso não geraria problemas com o fisco.

Ao final, a Abraceel ressaltou que apresentou contribuição sobre o tema no escopo da Consulta Pública nº 10/2018, que discute a revisão da REN 482, e que incluiu como anexo a nota técnica da CCEE que detalha os aspectos operacionais da proposta.

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EM DIA:

COINFRA discute agenda para o novo governo

O Conselho Temático de Infraestrutura (COINFRA) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) se reuniu no dia 28.11, com especialistas e representantes de entidades do setor elétrico, entre elas a Abraceel, em um debate que analisou o cenário político e regulatório e as oportunidades de promover as mudanças necessárias. Dentre as prioridades na agenda para o próximo governo, o COINFRA elencou as propostas em discussão no Congresso Nacional que reestruturam o setor, de forma a torná-lo mais competitivo e remover parte das distorções e ineficiências existentes hoje. Reginaldo Medeiros abordou a importância da aprovação do PL 1917/2015 e do PLS 232/2016, que tratam da reforma do setor elétrico. Apontou como um dos benefícios dos projetos o aumento da competição no mercado, o que contribuirá para dar mais eficiência ao setor.

Abraceel será destaque em premiação do setor

Reginaldo Medeiros foi indicado como “Personalidade do Ano” pela Revista Full Energy. Conhecido como o “Oscar da Energia”, a premiação é uma homenagem às personalidades e autoridades que mais se destacaram no setor energético brasileiro no último ano, e reflete o trabalho da Abraceel no ano que se encerra. A premiação acontecerá no dia 06.12, em São Paulo, no auditório do Maksoud Plaza Hotel. A Abraceel recebe com alegria a indicação, em especial pelo trabalho diferenciado ao longo de 2018, quando realizamos uma bem sucedida campanha no rádio, redes sociais e mídia impressa em defesa do mercado livre, roadshow pelas principais capitais do país, discutindo com os candidatos ao governo qual seria o futuro do setor elétrico brasileiro, sendo que a mesma discussão também foi feita com os candidatos à Presidência da República em agosto desse ano. Além disso, mantivemos contato permanente com os principais órgãos de comunicação e presença constante nos diversos eventos setoriais e nos ambientes públicos como o Congresso Nacional e instituições que governam o setor elétrico, sempre buscando divulgar as bandeiras da Associação. Ressaltamos que desde 2014, em parceria com o Ibope, a Abraceel pergunta para os brasileiros o que eles pensam e querem do setor de energia. Os resultados alcançados expõem o caráter propositivo e construtivo da nossa Associação, que busca construir um novo modelo para o setor, sem ficar restrita à defesa de interesses particulares do segmento de comercialização. Registramos um agradecimento especial aos nossos associados pelos resultados alcançados, responsáveis pela definição do trabalho que foi realizado pela equipe da Abraceel.

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Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima. Dessa forma, os associados da Abraceel não precisam investir no complexo monitoramento político/regulatório do setor elétrico.

A governança da Abraceel é bastante simples. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros. Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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