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Carta aos Leitores
Iniciamos o ano sendo recebidos pelo ministro Bento Albuquerque no Ministério de Minas e Energia. Ficamos felizes com a receptividade do novo ministro, que apresentou uma postura de total abertura ao diálogo, estabelecendo uma agenda clara e objetiva de trabalho.
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Novo MME: Ações prioritárias energia elétrica e gás
A Abraceel prestigiou a posse do novo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, no dia 02.01 em Brasília. Discursando para um auditório lotado, o novo ministro expôs os três princípios a serem observados em sua atuação no MME: previsibilidade, estabilidade regulatória e jurídica e governança. (leia mais)

Portaria 514 dá boas-vindas à modernização do setor com a ampliação do mercado livre
Finalizando positivamente o ano   de 2018, o Ministério de Minas e Energia avançou na modernização do país, reduzindo a reserva de mercado existente no setor elétrico brasileiro. Foi publicada, no dia 28.12, a portaria nº 514/2018, que diminui os limites de carga para contratação de energia convencional por parte dos consumidores e, com isso, amplia o acesso ao mercado livre. (leia mais)

Reunião no ONS discute melhoria na formação de preços
No dia, 16.01, a Abraceel se reuniu com o ONS para discutir aprimoramentos nos modelos de formação de preços. Estavam presentes o diretor-geral, Luiz Barata, e os diretores Francisco Arteiro e Sinval Gama.
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Abraceel e CCEE discutem temas de interesse do mercado livre
A Diretoria-Executiva da Abraceel se reuniu com o Conselho de Administração da CCEE, em 18.01, quando foram abordados diversos assuntos de interesse da Associação. (leia mais)

Publicado decreto com propostas do Gás para Crescer
O presidente Michel Temer assinou no dia, 17.12, durante a “Cerimônia sobre os Avanços no Setor de Petróleo e Gás – Ciclo 2016-2018” no Palácio do Planalto, decreto que implementa propostas do programa Gás para Crescer que não necessitam de alterações legais. (leia mais)

Carta aos Leitores

Caro leitor,

Iniciamos o ano sendo recebidos pelo ministro Bento Albuquerque no Ministério de Minas e Energia. Ficamos felizes com a receptividade do novo ministro, que apresentou uma postura de total abertura ao diálogo, estabelecendo uma agenda clara e objetiva de trabalho.

Em relação ao plano de trabalho, dentre os pontos apresentados, destacamos a modernização do setor elétrico, tendo como base as discussões em torno da Consulta Pública nº 33 do MME, sendo explícito com abertura do mercado e oferta de preços aliada à segurança do suprimento. Essa pauta está inteiramente alinhada com a nossa agenda, definida pelas nossas associadas no último mês de outubro.

A modernização do setor já vem se fazendo presente desde a publicação da Portaria 514 do Ministério de Minas e Energia, que reduziu a reserva de mercado existente no setor elétrico brasileiro, por meio da diminuição dos limites de carga para contratação de energia convencional por parte dos consumidores. Publicada em dezembro do ano passado, a medida ampliou o acesso de mais de mil consumidores ao mercado livre, que, a partir de julho desse ano, poderão ter acesso à verdadeira liberdade de escolha.

Em um ambiente livre e competitivo, o principal beneficiado é o consumidor. O setor de telefonia, de transportes por aplicativo e de serviços financeiros estão no nosso dia a dia para provar. No entanto, quando falamos em energia elétrica, ainda que o mundo inteiro esteja consolidado ou caminhando no sentido de abrir seu mercado, no Brasil, quando temos um aceno nessa direção, o lobby do velho setor elétrico atua prontamente trazendo barreiras que prejudicam o lado mais fraco: o consumidor de energia.

Com a disposição renovada para continuar defendendo nossa agenda, desejamos um feliz 2019 aos nossos leitores! Caso você queira conhecer mais sobre a nossa associação, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do site www.abraceel.com.br.

Boa leitura!

Atenciosamente,

Reginaldo Medeiros.
Presidente-Executivo da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Novo MME: Ações prioritárias energia elétrica e gás

Foto:Saulo Cruz/MME

Foto:Saulo Cruz/MME

A Abraceel prestigiou a posse do novo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, no dia 02.01 em Brasília. Discursando para um auditório lotado, o novo ministro expôs os três princípios a serem observados em sua atuação no MME: previsibilidade, estabilidade regulatória e jurídica e governança.

Em relação ao setor elétrico, o ministro pontuou as seguintes prioridades:

  • Competição via mercado;
  • Valorização dos atributos das fontes;
  • Importância das renováveis,  incluindo hidrelétricas, e de energia nuclear;
  • Importância dos sinais de preços e participação gradativa dos agentes no processo de formação;
  • Revisão de subsídios  e encargos;
  • Modernizar o  modelo do setor elétrico;
  • Continuar processo de capitalização da Eletrobras.

Quanto ao setor de gás:

  • Competência  do CNPE para a definição dos regimes de exploração das áreas do pré-sal e cronograma anual de licitações de novas áreas;
  • Diversificar a  produção;
  • Regulação do mercado livre  com normas de âmbito nacional;
  • Livre acesso à infraestrutura  de gasodutos.

Foto:Saulo Cruz/MME

Foto:Saulo Cruz/MME

No fim do mês, foi a vez do ministro receber as associações setoriais e a Abraceel esteve presente, representada pelo presidente executivo, Reginaldo Medeiros, e pelo presidente do Conselho de Administração, Ricardo Lisboa.

Na ocasião, a Abraceel externou brevemente ao ministro sua agenda de trabalho, a natureza dos seus associados e principalmente as vantagens que o mercado livre traz para os geradores, consumidores de energia e para o país.

A primeira impressão dos executivos da Abraceel foi bastante positiva quanto à clareza da pauta de trabalho do novo Ministro, a objetividade no trato das questões relevantes e o alinhamento da pauta do ministério para os próximos quatro anos com o plano de trabalho definido pelos associados no processo de planejamento estratégico da Abraceel para o ciclo 2019-2022. No encontro, o ministro também apresentou a sua equipe de trabalho e o quadro das entidades setoriais vinculadas ao MME que estavam presentes na reunião. Disse também que Reive Barros será uma espécie de assessor especial de estratégia e formulação de soluções para os problemas.

O ministro Bento afirmou que havia se reunido individualmente com Aneel, ONS e CCEE e que ficou impressionado com a qualidade técnica do trabalho desenvolvido pelas entidades da pasta, com o comprometimento das pessoas e que se sentiu orgulhoso de poder comandar o Ministério, após conhecê-lo com um pouco mais de detalhes, a partir do convite do presidente Bolsonaro para comandar a pasta. Reafirmou que na sua gestão a responsabilidade sobre o comando do Ministério é do Ministro, a despeito da qualidade dos quadros que escolheu, com a liberdade que o Presidente da República lhe concedeu para escolha dos auxiliares. Também expressou sua satisfação com a coesão que encontrou entre os ministérios do Governo Bolsonaro.

As medidas apresentadas como prioritárias pelo Ministro Bento para o setor elétrico foram:

• resolver o travamento do mercado de curto prazo causado pelo problema do risco hidrológico (GSF), por meio do Projeto de Lei 10.985, ora em tramitação na Câmara dos Deputados e já aprovado pelo Senado. Afirmou que essa é uma prioridade não só do MME, mas do Governo no seu programa de 100 dias. Segundo o ministro, a solução será via Congresso, com a aprovação do PL 10.985. Ressaltou que essa solução resolveria a situação presente, mas, além disso, uma solução estrutural para o problema será elaborada pela pasta, envolvendo a revisão das garantias físicas das usinas e o MRE (Mecanismo de Realocação de Energia).

• a renegociação do contrato de energia de Itaipu, que reflete em todo o planejamento energético dos próximos anos (Anexo C) e na contratação das distribuidoras;

• a conclusão de Angra 3, sem preconceitos;

• modernização do setor elétrico tendo como base as discussões em torno da CP 33 do MME e, sendo explícito, com abertura do mercado e oferta de preços aliada à segurança do suprimento;

• reavaliação dos subsídios, enfatizando que a migração para o mercado livre não deve ser pautada por subsídios.

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Portaria 514 dá boas-vindas à modernização do setor com a ampliação do mercado livre

Finalizando positivamente o ano de 2018, o Ministério de Minas e Energia avançou na modernização do país, reduzindo a reserva de mercado existente no setor elétrico brasileiro. Foi publicada, no dia 28.12, a portaria nº 514/2018, que diminui os limites de carga para contratação de energia convencional por parte dos consumidores e, com isso, amplia o acesso ao mercado livre.

Segundo o texto da norma, a partir de 1º de julho de 2019, os consumidores com carga igual ou superior a 2.500 kW, atendidos em qualquer tensão, poderão optar pela compra de energia elétrica a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional. Já a partir de 1º de janeiro de 2020, o limite reduz para 2.000 kW.

A publicação da norma é resultado de um esforço conjunto entre a Abraceel, Aneel e o MME.    Como já destacada na Nota  Técnica nº 18 da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério, em maio de 2018, nossa Associação encaminhou carta sugerindo medidas que poderiam ser implementadas imediatamente para modernização do setor, sem a necessidade de autorização legal. Naquela ocasião, propusemos a abertura do mercado de energia, seguindo o que está disposto no   § 3º do  artigo 15 da   Lei nº 9.074/1995.

Ao longo do segundo semestre, a Abraceel realizou uma série de reuniões com o  MME e Aneel para detalhar a proposta de abertura do mercado e encaminhou ao governo um estudo que avalia a Tarifa de Energia, quantifica o mercado potencial e analisa os impactos sobre a competitividade da energia incentivada. Consultando a Aneel  sobre a viabilidade da proposta, o regulador encaminhou    ofício   destacando que a “(...) medida aumenta a oferta de  energia para as unidades consumidores com carga entre 2 MW e 3 MW, que poderão adquirir energia proveniente de qualquer fonte, introduzindo novo estímulo a competição, sendo esperada possível redução de preços no ambiente até então restrito às fontes especiais”. Ainda de acordo com a  Agência, a medida beneficiará mais de mil empresas, que não mais estarão obrigadas a adquirir energia de fontes incentivadas, alcançando a verdadeira liberdade de escolha.

A Abraceel recebeu a notícia da Portaria com satisfação, colhendo os frutos de um intenso trabalho desenvolvido em parceria com nossos associados. Anualmente realizamos nossa reunião de planejamento estratégico e a abertura definitiva do mercado livre é nossa   principal bandeira e tese defendida ao longo dos nossos 18 anos de atuação. Apesar de existir um longo caminho para que o consumidor residencial possa também desfrutar dessa liberdade, já enxergamos um direcionamento estratégico para a modernização do nosso setor.

Histórico da atuação da Abraceel

Contribuição da CP nº 33 alertava autoridades que o fim imediato da reserva de mercado entre 500 e 3.0000 kW não tinha impactos sobre os demais consumidores.

06.08.18 – Ministro Moreira Franco declara em evento público no Rio de Janeiro que abertura de mercado é o caminho natural para reduzir preço da energia no Brasil;

07.08.18 – Abraceel envia carta à Moreira parabenizando-o pela declaração, mas alertando que a abertura de mercado dependia exclusivamente de uma portaria do Ministro;

 11.09.18 - Abraceel realiza a 1ª reunião com o ministro Moreira Franco sobre a abertura sugerida pela Abraceel e pede providências da equipe técnica do MME;

01.10.18 – Abraceel realiza a 2ª reunião com o ministro Moreira Franco sobre a questão e a equipe técnica do MME alerta que vai envolver a Aneel na discussão;

05.10.18 – Abraceel realiza reunião técnica com o MME quando fica acordada a realização de estudo expedito sobre a questão;

22.11.18 – Abraceel entrega o estudo à Aneel durante o Encontro Anual sobre o mercado livre, em praia do Forte. Na ocasião, dG Aneel afirma que a Aneel analisou a questão e enviou parecer favorável ao MME;

11.12.18 – MME conclui análise do tema e abre a consulta pública nº 63 que recebe 45 contribuições;

18.12.18 – Abraceel faz análise das contribuições e encaminha ao MME . 87% das contribuições são favoráveis à proposta;

20.12.18 - Canal Energia publica artigo da Abraceel que apresenta as vantagens da medida e são veiculadas duas matérias sobre o assunto;

28.12.18 – É publicada a portaria nº 514.

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Reunião no ONS discute melhoria na formação de preços

No dia, 16.01, a Abraceel se reuniu com o ONS para discutir aprimoramentos nos modelos de formação de preços. Estavam presentes o diretor-geral, Luiz Barata, e os diretores Francisco Arteiro e Sinval Gama.

Preço horário

Foi discutido os aprimoramentos nos modelos de formação de preços, sendo o primeiro deles o preço horário.

Barata informou que o ONS trabalha para finalizar todo o processo do preço horário até maio, de forma a disponibilizar os documentos aos agentes antes da data-limite de julho. Segundo o diretor-geral, o Operador divulgará a partir do mês que vem os resultados da operação sombra, que trará uma comparação entre a operação real e a operação indicada pelo Dessem.
Sobre os modelos satélites, Barata ressaltou que o modelo de previsão de carga utilizado pelo ONS tem apresentado resultados satisfatórios. Assim, além de sugerir a manutenção do modelo atual, o Operador está se planejamento para ministrar treinamento aos agentes sobre como utilizar esse modelo.

Também foi informado que o modelo de previsão eólica tem apresentado bons resultados, mas que o de geração solar ainda requer aprimoramentos. Além disso, a atualização diária de vazões será implementada, ainda que, conforme salientado pelo diretor Arteiro, todas as UHEs, mesmo aquelas a fio d’água, apresentem algum grau de regularização semanal, de tal forma que a mudança não trará grandes impactos.

Barata também destacou que o preço horário deverá entrar, em um primeiro momento, sem o Unit Commitment das hidrelétricas, incluindo apenas o das termelétricas, o que ainda será regulamentado pela Cpamp. Ao final, o Operador sinalizou a importância de se retornar com os estudos no âmbito dos Grupos de Trabalho (GT1 e GT2), com a participação dos agentes, para adoção de aprimoramentos no setor.

Vazões NE

Em seguida, a Abraceel questionou o ONS sobre a adequabilidade da representação de vazões do Nordeste nos modelos. Segundo o ONS, os estudos desenvolvidos pelo Operador em 2015/16 não demonstraram problemas sobre essa questão e Barata lembrou que o tema está em estudo no GT Metodologia da Cpamp, com previsão de consulta pública em junho de 2019.

Variações no CMO

Com relação à volatilidade do CMO, Barata externou que o modelo atribui grande peso às vazões e que o tema também está em discussão na Cpamp, para o qual podem ser indicados pontos de aprimoramento. A previsão também é de realização de consulta pública em junho de 2019, com o objetivo de reduzir a volatilidade não intrínseca à decisão sob incerteza.

Disponibilidade parque térmico

Sobre eventuais diferenças entre o despacho termelétrico programado e o realizado, o Operador informou que esse não é um ponto de preocupação recorrente, visto que as diferenças são esporádicas.

Além disso, destacou que estão alinhados com as propostas da Aneel para mitigar as diferenças, quais sejam, (i) a proposta de ressarcimento dos termelétricos aos hidrelétricos pela declaração de inflexibilidade ex-post ao PMO, em discussão na AP 83/2017, e (ii) a oferta de CVU inferior ao declarado, em discussão na AP 26/2018.

Governança CNPE 07/2016

Questionados sobre as discussões em torno da governança estabelecida na Resolução CNPE 07/2016, principalmente quanto à necessidade de a Cpamp aprovar até julho aprimoramentos nos modelos, o ONS informou que a Comissão discutiu a possibilidade de instituir exceções à regra ou de uma janela móvel de antecedência de 6 meses, sem a data fixa de julho. No entanto, informou que essas conversas não progrediram.

VMOp

O ONS demonstrou concordância com a posição defendida pela Abraceel de que VMOp de ser utilizado como ferramenta auxiliar de decisão, não vinculativa, durante o ano de 2019, cabendo ao CMSE, com base em nota técnica específica divulgada pelo ONS, decidir pelo despacho termelétrico fora da ordem de mérito em casos realmente extraordinários.

AP 26 – Governança do PLD

O ONS também demonstrou alinhamento com a proposta da Aneel para a governança do PMO/PLD disposta na AP 26/2018, principalmente com relação aos comitês técnicos que deverão ser criados entre ONS, CCEE e agentes, para proposição de melhorias ao regulador.

Relatórios de vazões

Após carta da Abraceel, que buscou um melhor entendimento sobre as diferenças nos relatórios de vazões do ONS, o diretor Sinval informou que a equipe técnica do Operador identificou pontos de melhoria na divulgação das informações e que, em breve, convidará os agentes para discutir o tema.

Oferta de preço

Por fim, o ONS aceitou o convite da Abraceel para a realização de workshop em 2019 para discussão sobre despacho por oferta de preço, reconhecendo que esse é um aprimoramento importante no futuro do setor.

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Abraceel e CCEE discutem temas de interesse do mercado livre

A Diretoria-Executiva da Abraceel se reuniu com o Conselho de Administração da CCEE, em 18.01, quando foram abordados diversos assuntos de interesse da Associação, cujo teor é relatado a seguir:

1) Redução dos prazos de apuração/contabilização/liquidação

Com relação à liquidação mensal, a CCEE apoia a redução do atual prazo da liquidação, que hoje é feita no segundo mês após a geração e consumo, para realizá-la no mês imediatamente seguinte, ou seja, no mesmo mês em que é feita a contabilização. Os principais pontos discutidos foram:

i) necessidade de envolvimento do ONS, de forma a reduzir os prazos para o envio de informações; e

ii) estabelecimento de regra para estimativa de dados faltantes, abordada na CP Aneel 21/2018. A contribuição feita pela Abraceel apoia a proposta da CCEE de inserir estimativa dos dados faltantes e não a da Aneel, que é punitiva.

No que se refere à implantação da liquidação em base semanal/diária, foi acordada a criação de GT com outras associações, para estabelecer a forma de implementação e os prazos envolvidos. A criação do GT será realizada após a discussão com a Aneel sobre a posição do Regulador quanto à redução do prazo de liquidação mensal.

2) Garantias Financeiras

A CCEE afirmou que vem estudando aprimoramentos no modelo de garantias, entre eles, o Limite Operacional e o Cadastro Positivo. A Abraceel convidou a CCEE para realizar a apresentação dos estudos às associadas na reunião do GT/Abraceel de março/2019.

3) Limites piso e teto do PLD

A CCEE destacou que está estudando o tema e mencionou o modelo adotado no mercado australiano, que utiliza teto variável em função do tempo de permanência.

A Abraceel informou que já iniciou a discussão do tema com a Aneel e que contratou a consultoria Thymos para elaborar uma nota técnica contendo aspectos conceituais e avaliação da experiência internacional. A associação se comprometeu em realizar reunião técnica com a CCEE após a conclusão do estudo pela Thymos.

4) Preço horário

A CCEE informou que a funcionalidade do modelo Dessem sem rede foi concluída pelo Cepel e está operacional, estando superada a barreira computacional então existente.

A CPAMP deverá abrir Consulta Pública em março ou abril para discutir o PLD com/sem rede e o PLD horário/semi-horário. O “Unit Commitment” deverá ser regulamentado pela Aneel após recomendação da CPAMP, inclusive com tratamento para térmicas de ciclo aberto/fechado.

A CCEE vai agendar reunião com agentes sobre a contabilização sombra do preço horário. - O modelo de carga ainda está em desenvolvimento pelo Cepel. Por enquanto está sendo utilizado o modelo usado pelo ONS para a previsão de carga.

5) Governança do PLD - Conclusão da AP 26/2018

Foi discutida a importância da participação da CCEE na elaboração das regras (processos/ metodologias, etc) de formação do PLD.

A Abraceel destacou a importância da criação de um portal de “Fatos Relevantes” para o mercado, com as informações sobre a formação do PLD. A CCEE apontou que aplicativo da Câmara poderia ser utilizado para a divulgação de informações.

Foi discutida também a proposta da Aneel na AP 26/2018 para a alteração do critério de classificação das restrições de transmissão na formação de preços. Atualmente, somente formam preço as restrições estruturais, cuja solução demanda uma ação de planejamento. A Aneel propôs a inclusão de restrições com duração superior a uma semana na formação de preços e a Abraceel sugeriu a alteração do prazo para um mês, o que foi acatado pelo regulador.

6) GSF

A proposta de solução do passivo do GSF do PL 10.985/2018 está sendo discutida com o novo governo, que tem se mostrado sensibilizado quanto à necessidade de haver solução para a questão.

Foi discutida a importância da correta alocação do risco hidrológico no setor e a possibilidade de descotização, além do fim dos contratos de UTEs contratadas por disponibilidade a partir de 2022 e do Anexo “C“ do tratado de Itaipu em 2023.

7) Medição

A Abraceel e a CCEE convergiram em relação à importância da isonomia dos requisitos de medição entre consumidores livres e cativos proposta pela Aneel na AP nº 28/2018, além da transferência de toda a regulamentação relativa a consumidores conectados na distribuição para o Prodist.

8) Separação entre atacado e varejo

Será agendada reunião entre a Abraceel e a CCEE para discutir aprimoramentos na regulamentação do comercializador varejista e o detalhamento da figura do Agregador de Cargas.

9) Despacho por oferta de preços
Está em discussão com a Aneel a realização de workshop sobre formação de preços por oferta. O evento deverá ser realizado no segundo semestre de 2019, após a decisão sobre a implementação do preço horário pela CPAMP.

10) Governança da CCEE

Questionada pela Abraceel, a CCEE informou que não está na pauta a alteração de seu modelo de governança. Na avaliação da Câmara, o atual modelo, com a separação de áreas de atuação entre os conselheiros, tem funcionado de forma satisfatória.

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Publicado decreto com propostas do Gás para Crescer

O presidente Michel Temer assinou no dia, 17.12, durante a “Cerimônia sobre os Avanços no Setor de Petróleo e Gás – Ciclo 2016-2018” no Palácio do Planalto, decreto que implementa propostas do programa Gás para Crescer que não necessitam de alterações legais. A medida revisa o Decreto nº 7.382, de 2 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei do Gás (Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009), e tem o objetivo de orientar o desenho do novo mercado de gás natural, estimulando a competição e a entrada de novos agentes.

A seguir os destaques do Decreto:

- Diretriz para harmonização das regras do mercado livre entre União e Estados: “A União, por intermédio do MME e da ANP, articulará com os Estados e com o Distrito Federal para a harmonização e o aperfeiçoamento das normas atinentes à indústria de gás natural, inclusive em relação à regulação do consumidor livre”

- Estabelece o modelo de entradas e saídas para o sistema de transporte de gás, sendo que as tarifas devem ser estruturadas pelos transportadores, considerados os mecanismos de repasse de receita entre eles, conforme regulação da ANP

- ANP passa a disciplinar os critérios de autonomia e de independência do transporte em relação a outros segmentos da cadeia de valor do gás natural, sendo que a certificação de independência poderá ser aplicada aos transportadores em operação

- Simplifica o processo de proposição e licitação de gasodutos, que não mais depende da publicação do Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário do País (PEMAT) e passa a depender do plano dos transportadores

- Permite o acesso de terceiro às instalações de estocagem

- Sobre o acesso de terceiros às instalações essenciais (gasodutos de escoamento, instalações de tratamento ou processamento e terminais de GNL), a ANP estabelecerá as diretrizes para a elaboração conjunta de Códigos Comuns de Acesso e definirá os procedimentos a serem adotados para solução de conflitos, com ênfase na conciliação e no arbitramento

- A negativa de acesso que configure conduta anticompetitiva estará sujeita às sanções cabíveis, conforme lei que disciplina o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

- Tarifas de transporte passam a ser propostas pelo transportador e aprovadas pela ANP, sem necessidade de uma tarifa de referência elaborada pela ANP

-  ANP poderá estabelecer incentivos em relação à receita máxima permitida aos transportadores, para a adequação dos contratos vigentes com vistas a organizar os sistemas de transporte a serem cobertos com a oferta das novas modalidades de serviço

- Previsão explicita de que as novas modalidades de serviço de transporte não prejudicarão os direitos dos transportadores decorrentes dos contratos vigentes na data de publicação do Decreto

- Possibilidade de a ANP classificar gasodutos que não são enquadrados como de escoamento, transferência ou transporte

- Estabelece diretrizes para atuação conjunta, coordenada e transparente de transportadores interconectados

Em linhas gerais, a Abraceel entende que o decreto representa um importante avanço no setor de gás natural, pois oferece maior segurança para atuação da ANP, reduz barreiras de entrada e simplifica processos. Ainda assim, algumas propostas fundamentais do Gás para Crescer não foram contempladas, pois dependeriam de alteração legais. É o caso, por exemplo, do programa de liberação de gás natural (gas release), mecanismos de cessão compulsória de capacidade e restrição à venda entre produtores.

Além disso, a diretriz de harmonização das regras do mercado livre disposta no decreto não garante que essa harmonização de fato ocorrerá. Trata-se de uma medida de boas intenções. Dado que após 10 anos da edição da Lei do Gás muitos Estados ainda não regulamentaram o mercado livre ou possuem regras proibitivas para a livre comercialização, a Abraceel continuará defendendo a alteração na Lei do Gás para assegurar a regulação federal do mercado livre.

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EM DIA:

Reunião com BTG discute financiamento do mercado livre

A Abraceel se reuniu, em 17.01, com o BTG para discutir os modelos de financiamento para projetos de geração no mercado livre. Participaram do encontro, além da diretoria-executiva, o conselheiro da Abraceel, Oderval Duarte, a equipe de financiamento do BTG e o associado Andrew Storfer, da América Energia. Durante a reunião, foi abordado o histórico da discussão, que envolve o estudo da PSR desenvolvido em 2014, e o modelo desenvolvido pela Abraceel junto ao BNDES de pool de comercializadoras e garantias rolantes. O modelo foi bem recebido pela equipe do BTG, principalmente com relação à questão das garantias rolantes, e será apresentado pela Abraceel para outros bancos financiadores.

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Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima. Dessa forma, os associados da Abraceel não precisam investir no complexo monitoramento político/regulatório do setor elétrico.

A governança da Abraceel é bastante simples. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros. Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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