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Carta aos Leitores
O primeiro bimestre do ano se encerra com os ânimos agitados no que diz respeito ao mercado livre de energia. Diante das notícias recentes de dificuldade de algumas comercializadoras de honrarem seus compromissos, vale lembrar que a atuação da Abraceel sempre se pautou pela defesa intransigente do livre mercado, das melhores práticas comerciais e de um ambiente robusto de garantias. A Associação trabalha arduamente junto às autoridades, oferecendo propostas e participando ativamente de todos os debates que visam aprimorar a segurança do mercado.
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Abraceel discute abertura do mercado de gás com secretário Márcio Félix
A Diretoria Executiva da Abraceel se reuniu, em 31.01, com o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Márcio Félix, a diretora do Departamento de Gás Natural, Symone Araújo, e o Coordenador-Geral de Processamento, de Infraestrutura e Logística, Aldo Júnior, para discutir a abertura do mercado de gás.
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Ministério apoia CP 33
Apoio à Consulta Pública 33 e à modernização do setor elétrico. Essa foi a mensagem principal que a Abraceel teve após reunião com o novo Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Cyrino, e equipe.
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Reunião com Reive discute aprimoramentos no setor
Cronograma de abertura do mercado, formação de preços e expansão da oferta foram os principais temas da reunião que a equipe da Abraceel teve com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Reive Barros, no dia 07.02.
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FASE realiza primeira reunião de 2019
O Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) realizou reunião no dia 07.02, em São Paulo, no auditório da ABINEE.
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Abraceel e CCEE discutem segurança do mercado
A Associação se reuniu, em 15.02, com o Conselho da CCEE para discutir a situação atual do mercado de energia e a segurança das operações. A Abraceel foi representada pelos conselheiros Ricardo Lisboa (Delta), Alessandra Amaral (Energisa), Cláudio Monteiro (Matrix) Fábio Zanfelice (Votorantim), Mikio Kawai (Safira) e Rafael Villano (Capitale), além de Reginaldo Medeiros e Alexandre Lopes pela Diretoria Executiva.
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Reunião no MME discute aprimoramentos no mercado livre
A Diretoria Executiva da Abraceel se reuniu, em 14.02, com o secretário de Energia Elétrica, Ricardo Cyrino, e as equipes da Secretaria-Executiva e da Secretaria de Petroléo, Gás Natural e Biocombustíveis, para tratar de diversos temas de interesse do mercado livre. A reunião havia sido originalmente agendada com a Secretária-Executiva, Marisete Pereira, que não compareceu.
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Reunião com Pepitone discute a segurança do mercado
No dia 18.02, a Diretoria Executiva da Abraceel se reuniu com o Diretor-Geral da Aneel, André Pepitone, para debater a segurança do mercado.
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Reunião na SRM discute redução dos prazos na CCEE
A Abraceel se reuniu, em 18.02, com o Superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado, Julio Ferraz, e equipe, para debater a redução dos prazos na CCEE e outros temas de interesse do mercado livre.
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Abraceel pleiteia venda de excedentes de GD em audiência pública na Aneel
No dia 21.02, foi realizada em Brasília a sessão presencial da Audiência Pública nº 01/2019, que visa discutir a Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão da REN nº482/2012, que trata das regras para micro e minigeração distribuída.
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Carta aos Leitores

Caro leitor,

O primeiro bimestre do ano se encerra com os ânimos agitados no que diz respeito ao mercado livre de energia. Diante das notícias recentes de dificuldade de algumas comercializadoras de honrarem seus compromissos, vale lembrar que a atuação da Abraceel sempre se pautou pela defesa intransigente do livre mercado, das melhores práticas comerciais e de um ambiente robusto de garantias. A Associação trabalha arduamente junto às autoridades, oferecendo propostas e participando ativamente de todos os debates que visam aprimorar a segurança do mercado.

Não foi diferente desta vez. Diante do contexto, a Associação reuniu-se com CCEE, Aneel e MME, buscando demonstrar que os fatos ocorridos não haviam comprometido as liquidações multilaterais do mercado e seus efeitos não haviam afetados outros que não os próprios agentes envolvidos. Em outras palavras, a Associação mostrou que o mercado livre continua sólido e que os volumes financeiros noticiados pela mídia, ainda que importantes, eram muito inferiores aos oito bilhões de inadimplências registradas nas liquidações do mercado de curto prazo, notadamente às resultantes do imbróglio GSF.

Na mesma direção, a Abraceel vem insistindo junto às instituições setoriais que o caminho para um ambiente comercial mais saudável e eficiente não está na adoção de medidas emergenciais açodadas, mas sim nas alterações estruturais indispensáveis para aprimorar o modelo brasileiro de comercialização de energia que estão propostas nos PL 1.917/2015 (Câmara) e PLS 232/2016 (Senado), que tramitam no Congresso Nacional e incorporam o resultado das discussões que envolveram todo o setor elétrico e a sociedade em geral por ocasião da Consulta Pública 33/MME e que foram referendadas por 17 associações setoriais. Várias das bandeiras historicamente defendidas pela Associação, a propósito, estão incorporadas nos referidos projetos de Lei.

Não obstante, por acreditar que as melhores práticas comerciais sempre devem ser perseguidas e adotadas por todo o mercado, a Abraceel reabriu a discussão sobre o tema, por meio de seu Grupo Técnico, de forma a haver melhor compreensão sobre os rumos que a Associação deverá tomar em um cenário que parece exigir o estabelecimento de maior segurança para as transações.

No fim do mês fevereiro, a despeito de ser um período de pouca movimentação dos projetos de Lei no Congresso, em que o novo Parlamento começa a se organizar, tivemos avanços na tramitação da reforma do setor. O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, senador Marcos Rogério (DEM/RO), solicitou a relatoria do PLS 232/2016. Essa ação trouxe um pouco de vigor para o setor, tendo em vista a natural preocupação com a tramitação de reformas em um ano de renovações. A Associação, por sua vez, já vem há alguns anos apontando a direção correta, desde quando apoiou a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz em 2015 e a apresentação do PL 1917/2015 e do PLS 232/2016. Também foi bastante positivo o atendimento ao nosso pedido de desarquivamento do Projeto de Lei nº 1917, realizado por meio de requerimento de um dos seus autores, deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG). Da mesma maneira, desde 2012 a Abraceel vem trabalhando em seu plano de mídia com o objetivo de informar à sociedade e aos tomadores de decisão os benefícios de um mercado pautado na liberdade de escolha. Acreditamos que a agenda política está aberta a abraçar essa causa.

Quanto aos assuntos internos da Associação, lembro que no dia 14 de março, em São Paulo, será realizada a Assembleia Geral Ordinária (AGO) que escolherá o novo Conselho de Administração para o período 2019/2021. Temos orgulho da governança da Abraceel - bastante moderna, democrática e solidamente apoiada na política de transparência que rege a nossa organização. Assim, a escolha dos conselheiros sempre ocorre mediante eleição direta das associadas e, da mesma forma, também é escolhido o presidente do Conselho de Administração.

Espero que as informações aqui divulgadas ajudem a conhecer um pouco mais a nossa associação e o mercado livre. Caso queira outros esclarecimentos, peço, por gentileza, que entre em contato com a Diretoria Executiva da Abraceel.

Boa leitura!

Atenciosamente,

Frederico Rodrigues.
Diretor de Relações Institucionais da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Abraceel discute abertura do mercado de gás com secretário Márcio Félix

A Diretoria Executiva da Abraceel se reuniu, em 31.01, com o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Márcio Félix, a diretora do Departamento de Gás Natural, Symone Araújo, e o Coordenador-Geral de Processamento, de Infraestrutura e Logística, Aldo Júnior, para discutir a abertura do mercado de gás.

A Abraceel elogiou a manutenção da equipe da Secretaria, por representar a expectativa de continuidade da agenda de reformas no setor e enalteceu a publicação no final do ano passado do Decreto nº 9.616/2018, que alterou o Decreto do Gás e implementou propostas que haviam sido amplamente discutidas no programa Gás para Crescer.

Nessa linha, a Associação destacou que o Decreto foi fundamental para reduzir barreiras de entrada, agilizar processos e oferecer maior segurança para atuação do regulador, mas ressalvou que ainda são necessárias alterações no marco legal para garantir a efetiva abertura do mercado, com destaque para regulamentação federal do mercado livre.

Márcio Félix informou que a Secretaria está elaborando um plano de ação que terá foco na cessão onerosa e em mudanças no setor de gás. A renegociação do contrato de gás da Bolívia e a integração dos setores elétrico e de gás natural também deverão ser outros temas importantes do plano.

O conjunto de propostas de mudanças no mercado de gás, segundo o secretário, baseia-se nas discussões do Gás para Crescer, mas deverá ser-lhe dada nova roupagem, para incluir as diretrizes do novo Governo. Reforçou que há alinhamento com as teses que vêm sendo defendidas pelo Ministério, com destaque para a definição de normas de âmbito nacional para regulação do mercado livre, tal como defendido pelo Ministro Bento Albuquerque em seu discurso de posse.

Félix ponderou que a escolha do novo relator do PL do Gás (PL 6.407/2013) é peça-chave na estratégia de aprovação das mudanças e que os agentes, mais do que o governo, têm papel de destaque junto aos parlamentares. Sobre isso, a Associação ressaltou que o novo governo tem a oportunidade de exercer maior protagonismo nas discussões, principalmente na arbitragem de conflitos entre agentes e na interação junto ao Congresso Nacional.

Questionado sobre a posição dos demais Ministérios sobre as mudanças, o Secretário alertou que o tema ainda não está na lista de prioridades do novo governo e que para enfrentar esse desafio é necessário apoio de outros ministérios, principalmente os da Economia e Casa Civil.

Ao final, Félix destacou que a agenda de prioridades para o setor de gás será discutida com os agentes com base no diálogo aberto defendido pelo Ministro.

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Ministério apoia CP 33

Apoio à Consulta Pública 33 e à modernização do setor elétrico. Essa foi a mensagem principal que a Abraceel teve após reunião com o novo Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Cyrino, e equipe.

A Abraceel cumpriu agenda com a secretaria no dia 31.01, com o objetivo de apresentar a nossa agenda de trabalho para o desenvolvimento do setor de energia. Reginaldo iniciou a apresentação destacando que as agendas da Abraceel e do Ministério possuem grande aderência. Nessa direção, além de levar ao Secretário e sua equipe as pautas da Abraceel, também endereçamos outros temas de interesse, sintetizadas nos pontos a seguir:

1) diretriz do MME para solução do assunto GSF;
2) visão do governo sobre as propostas originadas da CP 33 e a condução dos projetos que estavam em tramitação no congresso Nacional, PL 1.917 e PLS 232;
3) renegociação do Tratado de Itaipu;
4) preço horário e despacho por oferta de preços;
5) despacho fora da ordem de mérito;
6) privatização da Eletrobras e descotização;
7) reunião do ministro com os diferentes segmentos.

O Secretário Cyrino manifestou-se, dizendo da sua compreensão sobre a importância e relevância dos assuntos trazidos pela Abraceel, mas ressalvou que a nova equipe do MME ainda está debruçada sobre a análise desses temas, e, por essa razão, não poderia, naquele momento, divulgar informações mais precisas sobre a linha de atuação do Ministério.

Nesse diapasão, informou que o MME ainda está elaborando o planejamento de suas atividades, mas adiantou que há uma compreensão de que os resultados da CP 33 são um subsídio importante e sinalizou apoio aos princípios fundamentais dos projetos de lei que propõem reforma setorial (PL 1917/15 e PLS 232/16), ressalvando a possibilidade de se promover eventuais alterações. A Abraceel reforçou a importância dos temas serem avaliados de forma conjunta e se colocou à disposição para novas reuniões com o objetivo de aprofundar tecnicamente as propostas apresentadas.

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Reunião com Reive discute aprimoramentos no setor

Cronograma de abertura do mercado, formação de preços e expansão da oferta foram os principais temas da reunião que a equipe da Abraceel teve com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Reive Barros, no dia 07.02.

A Abraceel abriu a reunião destacando que a Associação não defendia subsídios, tampouco reserva de mercado. Ao contrário, advoga a reforma no modelo comercial vigente, de forma a garantir preços competitivos de energia e a modernização do setor, em linha com as propostas da CP 33/2017 do MME e o PLS 232/2016. Com uma postura aberta ao diálogo e ouvindo atentamente nossos pleitos, Reive demonstrou alinhamento com as propostas mencionadas e frisou que a evolução do mercado de energia precisa ser analisada de forma abrangente, com uma visão da reforma setorial integrada. Destacamos a seguir os principais pontos tratados na reunião:

a) Cronograma de Abertura: nesse tema, a Abraceel defendeu o fim imediato da reserva de mercado e uma abertura mais célere, respeitando os contratos legados, que pode ser antecipada por meio da comercialização da energia de Itaipu pós 2023 (Brasil e Paraguai) e descotização.

Nessa questão, o secretário Reive destacou que a CP 33 está na agenda do MME, ressaltando que é preciso atenção com os temas que tramitam no Congresso Nacional, que costumam sofrer alterações significativas ao longo do processo. Nesse sentido, foram discutidas medidas que podem ser executadas de forma infralegal, sem prejudicar o equilíbrio do setor. Sobre a questão de Itaipu, o secretário alertou que a discussão é necessária e urgente, mas ainda não havia proposta por parte do Governo, ao mesmo tempo em que se colocou à disposição da Associação para ouvir sugestões sobre o tema.

b) Formação de Preços: a Abraceel defendeu o respeito às decisões de modelos com o fim do despacho fora da ordem de mérito e a implementação do despacho por oferta de preços, que deve ser definido com antecedência, para permitir a transição do mercado. A associação também discutiu o estabelecimento de clearing house, destacando que essa é uma iniciativa de mercado, e aprimoramentos na governança do setor. Reginaldo frisou que a Abraceel defende a abertura do mercado concatenada com outras reformas setoriais, como o aprimoramento na formação de preços e a redução dos prazos de liquidação do MCP. Expôs que o preço horário é uma evolução natural da formação de preços e destacou apoio a sua implementação em janeiro de 2020, o que exige deliberação pela CPAMP até julho de 2019, ressaltando a importância do estabelecimento de regras com antecedência, para dar segurança ao mercado.

Reive pontuou que o despacho por oferta de preços e a criação de uma clearing house, são importantes para o novo contexto do setor.

c) Expansão da Oferta: a Abraceel defendeu a separação de lastro e energia como mecanismo de adequação do suprimento e o fim da contratação de energia de reserva. Também foi discutida a importância da participação da demanda do mercado livre nos leilões, tanto no atual modelo quanto após a separação de lastro e energia, ressaltando que o tema já vem sendo discutido há anos junto ao MME. A Abraceel também defendeu a isonomia entre o ACL/ACR em relação ao tratamento para os novos empreendimentos de geração.

O secretário Reive demonstrou interesse em conhecer as propostas da Abraceel para a participação do ACL nos leilões e em relação à falta de isonomia no ACL/ACR para os novos empreendimentos. Também sinalizou que a contratação de reserva não deverá ser utilizada pelo governo como mecanismo para a expansão do sistema, à exceção da energia nuclear.

Já no final da reunião, a Abraceel defendeu a venda de excedente de geração distribuída, frisando que o tema diz respeito à política energética. Da forma como o tema está regulamentado, o sistema de netmetering não gera incentivos para a ampliação do investimento em micro e mini GD além do consumo médio da unidade. O secretário sugeriu nova reunião para tratar exclusivamente sobre o tema e compreender a proposta da Abraceel, que já foi detalhada tecnicamente pela CCEE.

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FASE realiza primeira reunião de 2019

O Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) realizou reunião no dia 07.02, em São Paulo, no auditório da ABINEE. Na pauta:

Apresentação sobre o cenário político para 2019, feita por Marcelo Moraes (Abiape), que abordou a nova composição do Senado e Câmara dos Deputados, o balanço de forças entre os diversos partidos, as prioridades do novo governo e as etapas necessárias à aprovação dos projetos de lei em tramitação no Congresso, em especial sobre o PLS 232/16 e 1.917/15, ambos sobre a reforma do modelo setorial e o PL 10.985/18, que trata da possível solução para o GSF.

Na sequência, o Secretário de Energia Elétrica do MME, Ricardo Cyrino, apresentou a visão do ministério sobre o Setor Elétrico brasileiro. Relatou a preocupação do novo ministro em resolver a judicialização e a ênfase na estabilidade de regras e na previsibilidade, premissas que serão buscadas pelo MME. Informou que o Governo vai apoiar dispositivos sobre o GSF no Projeto de Lei 10.985/18 e buscará solução em até 30 dias após o início do ano legislativo. No momento, as discussões em aberto envolvem a reavaliação das garantias físicas e reflexão sobre o papel a ser desempenhado pelo MRE.

Sobre o projeto de modernização do setor, novamente disse que o ponto de partida é a CP 33 e que vai procurar identificar lacunas e garantir a efetividade das medidas ali propostas, com destaque para a financiabilidade dos projetos e a expansão do setor. Acredita que é importante que as medidas formem um projeto coerente e que incluam vários pontos (formação de preço por oferta, abertura do mercado, separação lastro e energia, tarifa binômia e papel da GD). Mencionou também a necessidade de resolver a questão de Itaipu e as negociações com o Paraguai.

Sobre Angra 3, considera que deva ser concluída, mas destacou que as matérias na imprensa sobre a construção de novas usinas não devem ser atribuídas ao Ministro, uma vez que já estavam previstas no planejamento setorial.

Abordou também a questão dos encargos setoriais e subsídios. Acredita que se deve observar a realidade de preços como forma de reduzir assimetrias de informação, aumentar a competição e reduzir ineficiências. Os encargos devem ter transparência, eficiência e foco. A manutenção de subsídios para a migração de consumidores como forma de estimular as fontes renováveis merece reflexão. Perguntado sobre a redução da CCC, informou que ainda não há estudos. Enfatizou a necessidade de aumento da integração entres setores elétrico e energético e o aperfeiçoamento da interface com as questões ambientais.

Cristiano Abijaode (Abiape) abordou a questão da cobrança de ICMS sobre a TUSd/ TUST. Pediu que as associações avaliassem entre suas empresas a relevância da questão. Mostrou que para o consumidor de energia incentivada essa tributação chega a 34% do valor do desconto. A matéria envolve essencialmente as fazendas estaduais e decisão do STJ. O FASE avaliará possíveis ações e interlocução com Aneel.

Finalizando a reunião, o FASE entregou sua agenda propositiva 2019/2022 ao Secretário Ricardo Cyrino.

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Abraceel e CCEE discutem segurança do mercado

A Associação se reuniu, em 15.02, com o Conselho da CCEE para discutir a situação atual do mercado de energia e a segurança das operações. A Abraceel foi representada pelos conselheiros Ricardo Lisboa (Delta), Alessandra Amaral (Energisa), Cláudio Monteiro (Matrix) Fábio Zanfelice (Votorantim), Mikio Kawai Jr. (Safira) e Rafael Villano (Capitale), além de Reginaldo Medeiros e Alexandre Lopes pela Diretoria Executiva.

No início da reunião, o presidente do CAd da CCEE destacou as ações de monitoramento de mercado e as recentes decisões da Câmara de exigir o registro por contingência de determinados agentes, de modo a impedir a elevação da exposição de empresas no MCP. Os Conselheiros e a Diretoria Executiva da Abraceel ressaltaram a importância do monitoramento realizado pela CCEE, que é executado em consonância com a regulamentação setorial. Nesse sentido, a Abraceel destacou que sempre apoiou o aprimoramento do modelo de garantias, com a redução do prazo de liquidação e a chamada de margem para as operações, propostas que foram encaminhadas pela Consulta Pública Nº 33/2017 do MME e constam do PLS 232/2016 em tramitação no Senado Federal.

Foram discutidos dois temas que estão em pauta com o MME, Aneel e CCEE: (i) a redução do prazo de contabilização da Câmara, de mensal para semanal; e (ii) o aprimoramento da REN 678/2015, que trata das regras para a autorização da atividade de comercialização.

A Abraceel apoiou as iniciativas e propôs a criação de um grupo de trabalho com os agentes para discutir a redução do prazo de contabilização do MCP. Em relação à autorização de comercializadores, foi discutido o atual patrimônio liquido (PL) exigido dos comercializadores e a necessidade de fiscalização da integralização do PL, além do aprimoramento da divulgação ao mercado dos volumes negociados em relação ao PL das empresas.

É importante observar que o sistema de garantias e monitoramento da Câmara tem o objetivo de assegurar a adimplência dos agentes devedores nas liquidações do MCP, porém sem efeitos sobre o pagamento dos contratos bilaterais realizados pelos agentes.

Nesse sentido, é fundamental que o próprio mercado também evolua em suas práticas de compliance, gestão de riscos e sistema de garantias, razões pelas quais os conselheiros da Abraceel destacaram as iniciativas em curso para o aprimoramento das transações do mercado, como a possibilidade de auditoria nos balanços energéticos das empresas e a revisão das condições de acesso e operação na BBCE, que foram bem recebidas pelos dirigentes da CCEE.

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Reunião no MME discute aprimoramentos no mercado livre

A Diretoria Executiva da Abraceel se reuniu, em 14.02, com o secretário de Energia Elétrica, Ricardo Cyrino, e as equipes da Secretaria-Executiva e da Secretaria de Petroléo, Gás Natural e Biocombustíveis, para tratar de diversos temas de interesse do mercado livre. A reunião havia sido originalmente agendada com a Secretária-Executiva, Marisete Pereira, que não compareceu.

Segurança do Mercado

Reginaldo Medeiros iniciou a reunião ressaltando que a Abraceel sempre estimulou e defendeu a adoção de boas práticas comerciais, de gestão de risco e de segurança de mercados pelas suas associadas e demais agentes do setor, tendo inclusive contribuído para o aperfeiçoamento das garantias da CCEE, que há alguns anos bilateralizou o risco de contratação no mercado de curto prazo (MCP).

Enfatizando que o segmento de comercialização tem registrado baixíssimos níveis de inadimplência no MCP, a Abraceel, não obstante, alertou para a necessidade de alterações estruturais que aprimorem o ambiente de comercialização de energia elétrica, de forma a torná-lo mais forte e seguro.

Lembrou que esse é o intuito de várias das bandeiras defendidas pela Abraceel, muitas incorporadas às conclusões da Consulta Pública nº 33 do MME e destacou que a Associação vem atuando ativamente para aprová-las no Congresso Nacional, por meio do PL 1.917/2015 e do PLS 232/2016, com destaque para o aporte prévio de garantias, a implementação da chamada de margem diária e a redução dos prazos de contabilização e liquidação da CCEE.

Além disso, ressaltou que o próprio mercado livre está em constante evolução, buscando adotar melhores práticas comerciais e de gestão de riscos, e que os recentes casos impulsionaram as discussões em torno do fortalecimento e maior segurança do mercado.

Por fim, enfatizou que grande parte da energia do mercado livre é transacionada com base em robustos critérios de governança e que a Associação está à disposição das autoridades para contribuir na melhoria do ambiente de negócios, pois é crença da Abraceel que a liberdade de escolha do consumidor e a competição entre empresas, sempre num ambiente comercial seguro e saudável, são as únicas formas de reduzir o preço da energia elétrica para os consumidores finais no Brasil.

O Secretário agradeceu a mensagem da Abraceel e informou que a Aneel e a CCEE estão avaliando possíveis aprimoramentos no regulamento desse tema, como a possibilidade de redução do prazo de liquidação do mercado de curto prazo para semanal.

CP 33

Em seguida, a Abraceel destacou que, conforme já discutido com o MME, nem todas as propostas da CP 33 dependem de alteração legal, o que se aplica às questões referentes à abertura do mercado e melhoria da formação de preços. Enfatizou a importância de concatenação dessas ações com outros dispositivos da CP 33 e questionou qual a estratégia de atuação do MME com respeito aos projetos de lei de reforma do setor.

O Secretário ressaltou que o Ministério ainda avalia qual o melhor caminho a seguir. Na sua visão, a CP 33 oferece as bases para as mudanças, mas não há clareza sobre todos os pontos abordados e se será necessário ampliar ou limitar o escopo das propostas.

Destacando que parte da avaliação deverá levar em consideração o que pode ou não ser feito por via infralegal, o Secretário ponderou, contudo, que isso não implica necessariamente em mudanças imediatas e que as propostas serão discutidas com os agentes. Nessa linha, solicitou contribuições da Abraceel para subsidiar o tema.

GSF

Ainda no escopo dos temas que tramitam no Congresso Nacional, Cyrino ressaltou que os esforços do Ministério estão canalizados para a aprovação do PL 10.985/2018, que contempla a solução do GSF. Questionado, o Secretário informou que não existem resistências com relação à proposta do GSF em si, mas não pode dizer o mesmo sobre outros temas que foram incluídos no PL.

Itaipu

Mencionando o Grupo de Trabalho criado pelo MME para estudar a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, a Abraceel reforçou a importância da energia ser comercializada com base em mecanismos de mercado. O Ministério informou que está aberto a discutir alternativas com os agentes e, nesse sentido, a Abraceel igualmente se comprometeu a oferecer propostas e discutir o tema.

Gás Natural

Em seguida, Reginaldo reforçou o alinhamento da Abraceel com as propostas defendidas pelo MME no Gás para Crescer, com ênfase na regulação federal do mercado livre. A diretora de Gás, Symone Araújo, lembrou que o tema foi objeto do discurso de posse do Ministro, que defendeu a necessidade de regulação do mercado livre com normas de âmbito nacional.

Leilões

A Abraceel também propôs a participação do mercado livre nos leilões de energia nova, lembrando que o tema já foi discutido com a Secretária-Executiva anteriormente, quando essa cuidava do tema no MME, e informou que reenviará a proposta para nova análise do Ministério.

Eletrobras

Por fim, Reginaldo reforçou a importância de manutenção do processo de capitalização da Eletrobras, ressaltando, contudo, que esse poderia melhor atender aos interesses do País e da própria empresa se fosse precedido da definição da nova arquitetura de mercado, como forma de assegurar o desenvolvimento sustentável do setor, a livre concorrência e a redução de monopólios.

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Reunião com Pepitone discute a segurança do mercado

No dia 18.02, a Diretoria Executiva da Abraceel se reuniu com o Diretor-Geral da Aneel, André Pepitone, para debater a segurança do mercado.

A Abraceel ressaltou seu constante apoio e estímulo à adoção de boas práticas comerciais por parte do mercado e suas contribuições para o aperfeiçoamento do modelo setorial, com vistas a propiciar um ambiente comercial mais seguro e saudável.

Nesse sentido, destacou que os recentes casos impulsionaram as discussões sobre as melhores práticas nos agentes, de forma a assegurar maior robustez às negociações bilaterais. Além disso, foi pontuado pela Abraceel que a bilateralização do risco representou uma grande evolução, fundamental para mitigar os impactos no mercado multilateral, mas que outros aprimoramentos são possíveis para tornar o mercado mais seguro.

Concordando com a possibilidade de aperfeiçoamentos, o Diretor-Geral da Aneel destacou que o tema está em discussão com o MME e CCEE e apresentou algumas propostas:

1) redução do prazo de contabilização e de aporte de garantias para semanal;
2) obrigatoriedade do balanço auditado para comercializadoras;
3) incentivo ao registro dos contratos de forma antecipada;
4) criação de uma Clearing House e bolsa;
5) elevação do limite de R$ 1 milhão de capital social integralizado; e
6) estabelecimento de Rating de crédito e outros indicadores.

A Abraceel destacou que vem defendendo há alguns anos a redução dos prazos de contabilização/liquidação na CCEE e que o tema, em conjunto com outros importantes aprimoramentos do modelo, foi incorporado nas conclusões da CP 33 e nos projetos de lei que tratam da reforma do setor. Assim, a Abraceel reforçou a importância de apoio da Aneel aos projetos.

Além disso, a Associação demonstrou preocupação com a questão do registro dos contratos de forma antecipada, ressaltando que a redução dos prazos na CCEE pode estimular essa prática, e reforçou que outros temas já estão em discussão no mercado, como a questão do balanço auditado, criação de clearing house e a adoção de ratings para comercializadoras.

Pepitone destacou que a redução dos prazos na CCEE é fundamental para desidratar eventual problema no mercado multilateral, reduzindo os montantes financeiros em risco, e que a intenção seria trabalhar junto à CCEE, ONS e mercado para garantir sua implementação a partir do inicio de 2020. Já a questão do balanço auditado obrigatório e outras exigências para autorização de comercialização poderiam avançar de forma mais célere.

Ao final, o Diretor-Geral disse que vê com naturalidade o fato de agentes com maior aptidão ao risco apresentarem dificuldades em um ambiente de livre comercialização e que trabalhará em conjunto com a Abraceel na busca por medidas que garantam maior segurança para o mercado.

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Reunião na SRM discute redução dos prazos na CCEE

A Abraceel se reuniu, em 18.02, com o Superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado, Julio Ferraz, e equipe, para debater a redução dos prazos na CCEE e outros temas de interesse do mercado livre.

Segurança do mercado

Após abertura por parte da Abraceel, que destacou sua atuação e contribuições para o desenvolvimento do setor, o Superintendente Julio Ferraz disse ver com normalidade os recentes casos, destacando que o mercado de curto prazo ainda não foi impactado e que a Superintendência está acompanhando a situação.

O Superintendente mencionou a necessidade de aperfeiçoamento nas regras para desligamento de agentes, de forma a tornar o processo mais célere, e a possibilidade de revogação de autorização de comercializadoras que não estão em atividade operacional.

Redução dos prazos na CCEE

Em seguida, o Superintendente da SRM criticou as contribuições da maioria dos agentes contrários à proposta da Aneel na CP 21/2018, que debate a redução do prazo de liquidação mensal, ao afirmar que a estimativa de dados de medição faltantes proposta pelo regulador é fundamental para assegurar a redução dos prazos na CCEE. Júlio sustentou que a proposta tem impacto em apenas 2% dos dados e que se não for acatada irá prejudicar a maioria dos agentes.

Na sua visão, a proposta de considerar geração zero para o gerador e demanda máxima para o consumidor assegura que o processo de ajuste automático seja feito de forma célere, sem necessidade de recorrer a outros bancos de dados, o que permite uma redução maior dos prazos. Além disso, afirmou que os agentes podem corrigir os dados de medição durante o mês, o que minimizaria o problema, sendo responsabilidade desses a manutenção da medição em funcionamento.

A Abraceel defendeu a proposta de ajuste de medição feita pela CCEE, afirmando que o critério da Aneel é extremado e punitivo, pois ainda prevê uma penalidade de multa financeira por infração na coleta de dados. Ressaltou, no entanto, que está aberta a discutir um critério que minimize os prazos para os agentes, desde que realizado com critérios não punitivos.

Além disso, foi enfatizado que a principal preocupação da Abraceel na CP 21 é com a redução do prazo para registro, alterações, cessões e validação de contratos, que passariam de quatro dias úteis para apenas um, o que criaria enormes dificuldades para o fechamento de posições, retirando liquidez do mercado e prejudicando o desenvolvimento do setor.

Sobre isso, a equipe técnica da Superintendência alegou que não ficaram claros os prejuízos, principalmente pelo fato de os agentes poderem acompanhar suas medições e posições diariamente, não sendo necessário prazo de quatro dias úteis para fechamento das operações. Ainda assim, alertaram que o mercado também deve contribuir para a redução dos prazos.

Nessa linha, a Abraceel enfatizou que é favorável à redução dos prazos por meio de mudanças estruturais e pela diminuição dos prazos de todos os envolvidos, mas que a proposta da Aneel se ancora unicamente no mercado. Ressaltou ainda que está disposta a contribuir com o debate e solicitou a realização de discussão mais ampla, com avaliação de todos os processos envolvidos, de forma a viabilizar uma redução de prazo mais estrutural.

O Superintendente afirmou que deverá ser aberta uma segunda etapa da CP 21 e que o encaminhamento deverá ir no sentido de permitir que a CCEE e os agentes definam os melhores critérios para estimativa de dados faltantes, sem a necessidade de definição em Procedimento de Comercialização e consequente aprovação da Aneel.

Mecanismo de Venda de Excedentes

Em seguida, a Abraceel ressaltou a necessidade de aprimoramentos no MVE, com destaque para a possibilidade de uma mesma empresa oferecer mais de um lance para um mesmo produto através de uma curva de preço/quantidade. A SRM afirmou que esse ponto deverá constar na proposta de regras da CCEE para 2020. A SRM disse que também está em discussão no Confaz os aspectos tributários envolvendo o mecanismo, item apontado como entrave por algumas distribuidoras. Além disso, afirmou que espera que as novas rodadas já sejam realizadas em plataforma digital, o que permitirá reduzir os prazos entre as ofertas e os resultados.

Já ao final da reunião, foi discutida a possibilidade de aporte de garantias para participação no mecanismo, de forma a trazer maior segurança às transações.

Swap i0

Por fim, foi discutida a possibilidade de swap de energia convencional com a energia especial i0, conforme proposta discutida no GT e aprovada pelo Conselho da Abraceel. Diversos questionamentos foram apresentados pela SRM, que demonstrou interesse em conhecer mais detalhes da proposta. Em função disso, ficou acertado que a Abraceel pedirá o agendamento de nova reunião para discussão do tema.

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Abraceel pleiteia venda de excedentes de GD em audiência pública na Aneel

No dia 21.02, foi realizada em Brasília a sessão presencial da Audiência Pública nº 01/2019, que visa discutir a Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão da REN nº482/2012, que trata das regras para micro e minigeração distribuída.

A proposta que está em audiência tem como objetivo analisar diferentes alternativas para o sistema de compensação de energia elétrica. Além disso, o relatório disponibilizado para audiência pública coloca para discussão a proposta da Abraceel de comercialização do excedente de GD. O relatório faz alguns questionamentos à proposta, para que sejam debatidos nas contribuições. A Abraceel fez sustentação oral apresentando a proposta e respondendo aos questionamentos do relatório.

Pelas regras atuais, a energia excedente de GD apenas pode ser utilizada para abater futuras faturas perante à distribuidora, o que impõe restrições ao seu crescimento. Desde 2015, a Abraceel vem discutindo a possibilidade de venda de excedentes com o MME, Aneel e CCEE, sendo que a Câmara já desenvolveu um modelo operacional para a proposta.

Por esse, os consumidores são incentivados a ampliar seus investimentos em GD, já que passarão a ser remunerados pela energia excedente injetada na rede. Além disso, consumidores poderão, conforme suas próprias características, escolher a melhor forma de viabilizar seus investimentos. É importante destacar que a proposta não cria novos subsídios, eleva a arrecadação dos estados e prevê o pagamento do uso das redes de distribuição. O consumidor, que permaneceria cativo, venderia seu excedente no mercado via um comercializador/agregador, sem representação individual.

A Abraceel esclareceu que não há necessidade de adaptações ou novas instalações no sistema de medição para faturamento, que é o mesmo do net metering. Tal proposta tampouco implicaria em mudança no arcabouço legal, já que a lei só estabelece restrição para compra de energia. Finalizando, a Abraceel lembrou que a proposta está alinhada com a reforma do setor elétrico e com a experiência internacional. Afinal, por que não permitir ao consumidor ter essa liberdade?

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EM DIA:

PLS 232/2016 possui novo relator

No dia 20.02, o presidente da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, senador Marcos Rogério (DEM/RO) solicitou a relatoria do PLS 232/2016, última comissão que analisa o texto na Casa. Caso aprovado nessa comissão, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso de, pelo menos, 1/10 dos senadores para levá-lo a Plenário, o que exigiria aprovação da maioria dos presentes.

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rodape

Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima. Dessa forma, os associados da Abraceel não precisam investir no complexo monitoramento político/regulatório do setor elétrico.

A governança da Abraceel é bastante simples. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembleias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembleia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros. Cabe aos conselheiros contratar e avaliar mensalmente a performance dos integrantes da Diretoria Executiva, visando o cumprimento das metas anuais que são definidas pelos próprios associados.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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