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Carta aos Leitores
Finalizamos o primeiro trimestre do ano reunindo os nossos associados para revisar o Planejamento Estratégico da Abraceel que foi definido em outubro passado, quando traçamos as linhas de atuação da Associação no horizonte 2019-2022. Nesses três primeiros meses, tivemos a posse dos nossos líderes políticos no Poder Executivo e Legislativo, bem como o início das atividades no Congresso, com a instalação da Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados e da Comissão de Infraestrutura no Senado Federal, colegiado que analisa o PLS 232/2016, que cria a portabilidade da conta de luz.
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Abraceel, B3, Aneel e CCEE se reúnem em São Paulo
A Abraceel reuniu-se, em 22.02, com a B3, representada pelo Vice-Presidente de Operações, Clearing e Depositária, Cícero Augusto Vieira Neto, e os superintendentes Zanaro e Ana Beatriz; a Aneel, na figura do Diretor-Geral André Pepitone; e a CCEE, na pessoa de seus conselheiros Ary Pinto e Roberto Castro.
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Reunião no Ministério da Economia discute abertura do setor elétrico e gás
No dia 25.03, a Diretoria Executiva da Abraceel se reuniu com o secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, e equipe, que inclui o ex-assessor da Diretoria da Aneel, Leandro Caixeta Moreira, atual Subsecretário de Energia e Estudos Quantitativos da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, para debater a abertura do setor elétrico e de gás.
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1ª reunião de interação da CCEE com associações de 2019
No dia 18.03, Reginaldo Medeiros participou da reunião que a CCEE promove periodicamente com as principais associações setoriais destinada a apresentar seus planos e ações.
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Abraceel é reconduzida à subcoordenação do Fórum do Gás e aprova agenda do trabalho
Em 26.03, o Fórum do Gás realizou sua primeira reunião presencial do ano com o objetivo de eleger os coordenadores e discutir a agenda de trabalho para 2019. Participaram do encontro 12 entidades: Abraceel, Abrace, Abiquim, Apine, Abividro, Abiape, Anace, Aspacer, Anfacer, CNI, Abiclor e Firjan.
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Parlamentares querem aprovar a reforma do setor
A reforma do setor elétrico foi o tema do evento “Agenda do Mercado Livre no Congresso Nacional”, um encontro com parlamentares promovido pela Abraceel no dia 27.03. Com o início dos trabalhos das comissões temáticas do Senado e da Câmara, a Associação promoveu o primeiro encontro de 2019, que reuniu deputados e senadores afetos à causa do setor de energia, com o seu novo Conselho de Administração e Diretoria Executiva, para debater a agenda do mercado livre de energia.
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Abraceel revisa planejamento estratégico
No dia 28.03, as associadas da Abraceel se reuniram em Brasília para revisar as ações do Planejamento Estratégico 2019-2020 definido em outubro do ano passado, tendo em vista a percepção das associadas sobre a necessidade de se aprimorar a segurança do mercado.
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Carta aos Leitores

Caro leitor,

Finalizamos o primeiro trimestre do ano reunindo os nossos associados para revisar o Planejamento Estratégico da Abraceel que foi definido em outubro passado, quando traçamos as linhas de atuação da Associação no horizonte 2019-2022. Nesses três primeiros meses, tivemos a posse dos nossos líderes políticos no Poder Executivo e Legislativo, bem como o início das atividades no Congresso, com a instalação da Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados e da Comissão de Infraestrutura no Senado Federal, colegiado que analisa o PLS 232/2016, que cria a portabilidade da conta de luz.

Diante disso, a Abraceel reuniu suas empresas associadas e se debruçou sobre o texto do Planejamento Estratégico definido, buscando avaliar se o foco da nossa atuação permanecia o mesmo. Nessa direção, o encontro que tivemos com os parlamentares do setor elétrico no dia anterior à reunião com as associadas, a reunião do Conselho e Diretoria com o Diretor-geral da Aneel, André Pepitone, bem como a palestra do Secretário de Planejamento do MME, Reive Barros, contribuíram para avaliarmos quais os melhores caminhos para conseguirmos, efetivamente, promover uma ampla reforma no nosso setor e aproximá-lo do modelo já existente nos países mais desenvolvidos.

Destaco outro grande acontecimento que marcou nossa associação no mês de março: a eleição do Conselho de Administração. Seguindo o processo democrático que é peculiar à Abraceel, as empresas associadas elegeram, por voto direto e secreto, os oito conselheiros, alcançando a maior renovação da história da Abraceel. Parabenizo os colegas Rafael Mathias e Alessandra Amaral, que se reelegeram, e os demais colegas que foram eleitos: Alessandro de Brito Cunha, Daniel Marrocos, Luiz Henrique Macedo, Paulo Tarso e Eduardo Takamori. Agradeço, também, o voto de confiança para mais um mandato como presidente do Conselho para os próximos dois anos. Vamos atuar juntos para continuar contribuindo não só para o fortalecimento do mercado livre de energia brasileiro em todas as suas esferas, como para uma verdadeira transformação no setor elétrico nacional.

Espero que as informações aqui divulgadas ajudem a conhecer um pouco mais a nossa associação e o mercado livre. Caso queira outros esclarecimentos, peço, por gentileza, que entre em contato com a Diretoria Executiva da Abraceel.

Boa leitura!

Atenciosamente,

Ricardo Lisboa.
Presidente do Conselho de Administração da Abraceel
www.abraceel.com.br

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Abraceel, B3, Aneel e CCEE se reúnem em São Paulo

A Abraceel reuniu-se, em 22.02, com a B3, representada pelo Vice-Presidente de Operações, Clearing e Depositária, Cícero Augusto Vieira Neto, e os superintendentes Zanaro e Ana Beatriz; a Aneel, na figura do Diretor-Geral André Pepitone; e a CCEE, na pessoa de seus conselheiros Ary Pinto e Roberto Castro.

No início da reunião, o associado Cláudio Monteiro abordou a situação atual da comercialização de energia elétrica, citando a BBCE como uma iniciativa que já funciona, um mercado de balcão, que não é, todavia, no seu entender, uma clearing financeira, e que a CCEE seria uma clearing de contratos físicos de energia. Roberto Castro ressaltou a necessidade de ligar o mundo de registro físico da CCEE com o registro financeiro, considerando que nem todos os contratos são automaticamente registrados na CCEE quando da negociação entre as empresas.

Nas suas intervenções, o Diretor-Geral da Aneel, André Pepitone, citou: i) a necessidade de estabelecer maiores exigências para novos comercializadores (balanço auditável, capital mínimo integralizado, por exemplo); ii) maior fiscalização sobre as transações do mercado, a exemplo do que a BSM (supervisora de mercados da BM&F Bovespa) faz; e iii) aprimorar o sistema de garantias financeiras da CCEE, com a redução dos prazos de liquidação.

De sua parte, Cícero Vieira Neto explanou a forma de operação da B3. Disse acreditar que o atual estágio do mercado de energia é equivalente ao do mercado financeiro de muitos anos atrás. Citou a instrução CVM 461 como um guia inicial para a autorização de comercializadores. Também fez referência ao selo de qualidade – PQO (Programa de Qualificação de Operadores) existente no mercado financeiro.

A superintendente de Novos Produtos da B3, Ana Beatriz, ressaltou que há produtos e serviços que a B3 pode oferecer ao setor elétrico. A capacidade mais imediata de atuação da B3 seria de treinamento, podendo evoluir um modelo de clearing para o setor elétrico. Nesse sentido, entende que caberia ao setor elétrico aprofundar a discussão para definir o que se deseja do mercado financeiro.

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Reunião no Ministério da Economia discute abertura do setor elétrico e gás

No dia 25.03, a Diretoria Executiva da Abraceel se reuniu com o secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, e equipe, que inclui o ex-assessor da Diretoria da Aneel, Leandro Caixeta Moreira, atual Subsecretário de Energia e Estudos Quantitativos da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, para debater a abertura do setor elétrico e de gás.

Reginaldo Medeiros destacou a importância de reforma do modelo comercial do setor elétrico, em linha com as iniciativas propostas na Consulta Pública nº 33 e dispostas nos PL 1.917 e PLS 232.

Apresentando os principais pontos para modernização do setor, Reginaldo defendeu que a definição da nova arquitetura de mercado preceda outros temas em discussão no governo, tais como a privatização da Eletrobras e a revisão do anexo C do Tratado de Itaipu.

Em seguida, a Abraceel elogiou as recentes declarações do ministro Paulo Guedes sobre a reforma do setor de gás, ressaltando que a Associação está alinhada com a definição de um novo mercado que seja capaz de estimular a competição, a entrada de novos players e a competitividade da economia nacional.

Por fim, Reginaldo destacou a necessidade de solução para a questão do GSF, de forma a garantir o bom funcionamento do mercado, aspecto essencial para a atração de novos investimentos e adequada expansão da oferta. Dessa forma, solicitou apoio do Ministério da Economia para aprovação do PL 10.985, bem como do PL 1.917 e PLS 232.

O secretário Alexandre Manoel afirmou que o Ministério da Economia está alinhado com os pontos apresentados pela Abraceel. Pontuou, contudo, que ainda não havia recebido a posição do MME, não havendo, portanto, alinhamento do governo sobre o encaminhamento da CP 33, mas concordou com a necessidade de o tema evoluir, pelo menos em paralelo com a privatização da Eletrobras.

Especificamente sobre a reforma do setor, alertou que o ponto mais sensível é mostrar que a expansão da matriz pode ser feita sem se basear exclusivamente em contratos de longo prazo, e ponderou que o mercado deve ser capaz de assegurar a expansão da oferta em outras condições. Além disso, reforçou que ainda não há modelagem definida para a privatização da Eletrobras e que essa discussão terá reflexos diretos na estruturação do mercado.

Segundo o Secretário, há consenso no governo sobre a solução do GSF disposta no PL 10.985, mas divergência com relação aos outros temas dispostos no projeto de lei, em especial o dutogas. Nesse sentido, destacou a preocupação com o desgaste do Executivo ser obrigado a vetar medidas aprovadas pelo Congresso, bem como de editar eventual Medida Provisória para solucionar o tema.

O secretário afirmou ainda que será editado novo decreto para reduzir os subsídios no setor, com uma redação mais branda para a questão da cumulatividade do consumidor rural, atenuando os impactos durante a fase de transição, e que essa decisão já conta com o apoio de diversas pastas, incluindo o Ministério da Agricultura.

Finalmente, o Secretário ressaltou que a abertura do mercado de gás natural deverá avançar de forma mais rápida e que o governo deve progredir em um primeiro momento pela via infralegal, com medidas junto à ANP, CADE e acordo com os Estados.

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1ª reunião de interação da CCEE com associações de 2019

No dia 18.03, Reginaldo Medeiros participou da reunião que a CCEE promove periodicamente com as principais associações setoriais destinada a apresentar seus planos e ações. Os principais temas abordados foram:

Entregas - A CCEE mostrou a sua visão sobre a evolução dos seguintes itens e temas:

  1. crescimento de agentes na Câmara e expansão do mercado livre;
  2. sustentação do ACR com balanço dos 17 leilões realizados entre abr/15 e dez/18;
  3. contas financeiras gerenciadas pela CCEE (ACR, bandeiras etc): realização de 95 eventos nos últimos 2 anos para reafirmar o seu discurso “da casa do mercado”;
  4. balanço da capacitação do mercado, endereçado não apenas a agentes da CCEE, mas também aos interessados no mercado elétrico brasileiro;
  5. apresentação do varejista, preços horários e aprimoramento da metodologia do PLD (novos parâmetros CVaR, patamar único do custo do déficit e estudos sobre volatilidade) como evoluções do mercado; e
  6. esforço da CCEE para ganhar prêmios e firmar a imagem de empresa moderna e eficiente.

Perspectivas da Câmara

  1. finalmente encontrar uma solução do GSF, após anos de esforços;
  2. síntese das liminares do GSF e valores envolvidos;
  3. estudo do GSF para 2019 (valor flat x banda);
  4. impacto de fatores externos ao GSF;
  5. quantificação dos diversos valores que compõem o PLD; e
  6. cenário para decisões sobre a efetiva implantação do preço horário.

Liquidação centralizada (CCEARs)

A CCEE apresentou a evolução do projeto de interesse principal dos agentes do ACR.

Visão Executiva das contas CCEE em 2018

A CCEE apresentou diversos slides para demonstrar que a sua gestão dos recursos é eficiente e os benefícios que essa gestão traz aos agentes.

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Abraceel é reconduzida à subcoordenação do Fórum do Gás e aprova agenda do trabalho

Em 26.03, o Fórum do Gás realizou sua primeira reunião presencial do ano com o objetivo de eleger os coordenadores e discutir a agenda de trabalho para 2019. Participaram do encontro 12 entidades: Abraceel, Abrace, Abiquim, Apine, Abividro, Abiape, Anace, Aspacer, Anfacer, CNI, Abiclor e Firjan.

Coordenação

Paulo Pedrosa, da Abrace, foi eleito o novo coordenador do Fórum, em substituição a Lucien Belmonte, da Abividro, que passará a exercer um dos cargos de subcoordenação. Além disso, Bernardo Sicsú, da Abraceel, e Daniel Pina, da Abiape, foram reconduzidos aos cargos de subcoordenadores por mais 12 meses e complementam a equipe de coordenação.

Agenda de Trabalho

O Fórum do Gás também aprovou sua agenda de trabalho para 2019, a qual foi apresentada pela Secretária Executiva do Fórum, Juliana Rodrigues. A Agenda compreende ações legais, infralegais e institucionais nos seguintes temas:

  • - Compartilhamento das infraestruturas essenciais;
  • - Medidas para desconcentrar o mercado: gas e capacity release;
  • - Independência e desverticalização do transporte e adaptação dos contratos legados;
  • - Desenvolvimento do mercado livre de gás natural;
  • - Fomento ao mercado de curto-prazo e secundário;
  • - Maior transparência em relação aos preços atualmente praticados.

Durante a discussão, foi destacado o momento único que vive a pauta do gás defendida pelo Fórum, que possui grande alinhamento com as teses externadas pelo novo Governo. Também foi ressaltado o papel de destaque que a ANP e os órgãos de defesa da concorrência deverão exercer no desenvolvimento do mercado, atuação que deverá contar com apoio do Fórum do Gás.

Chamada Pública TBG

O Fórum também discutiu a possibilidade de contribuição conjunta no âmbito da Chamada Pública da TBG (Gasoduto Bolívia-Brasil). Há alinhamento entre os participantes de que o edital e os contratos dispostos na consulta pública da ANP transferem demasiados custos e riscos aos carregadores, retirando competitividade do certame. Dessa forma, a Abrace enviará minuta de contribuição para avaliação das entidades do Fórum do Gás.

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Parlamentares querem aprovar a reforma do setor

A reforma do setor elétrico foi o tema do evento “Agenda do Mercado Livre no Congresso Nacional”, um encontro com parlamentares promovido pela Abraceel no dia 27.03. Com o início dos trabalhos das comissões temáticas do Senado e da Câmara, a Associação promoveu o primeiro encontro de 2019, que reuniu deputados e senadores afetos à causa do setor de energia, com o seu novo Conselho de Administração e Diretoria Executiva, para debater a agenda do mercado livre de energia.

Abrindo o encontro, no qual 15 parlamentares se fizeram representar, o senador Marcos Rogério (DEM/RO), relator do PLS 232/2016, colocou-se à disposição da Abraceel para discutir a proposta em detalhes. Disse que está estudando o projeto e que planeja realizar audiência pública sobre o tema, antes de apresentar seu relatório, como destacou na audiência com o ministro Bento Albuquerque na Comissão de Infraestrutura no dia anterior. Reginaldo Medeiros ponderou com o senador que o projeto é o consenso possível no setor elétrico e qualquer discussão reaberta dificultaria a tramitação do texto, que já está na sua última comissão na Casa. Em seguida, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM/PE) trouxe sua visão sobre a tramitação dos projetos no Congresso, reafirmando seu compromisso com a aprovação das necessárias reformas setoriais.

Com a chegada do autor do PL 1917/2015, deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG), e do deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), uma das lideranças do setor de energia na Câmara, Reginaldo Medeiros convidou os presentes à mesa e deu a palavra aos parlamentares, membros do Conselho de Administração e Diretoria Executiva, que fizeram suas apresentações. Estiveram presentes os senadores Jayme Campos (DEM/MT), Marcos Rogério (DEM/RO) e Wellington Fagundes (PR/MT), os deputados Adolfo Viana (PSDB/BA), Arnaldo Jardim (PPS/SP), Benes Leocádio (PRB/ RN), Carlos Chiodini (MDB/SC), Carlos Gaguim, (DEM/TO), Danrlei de Deus (PSD/RS), Fernando Coelho Filho (DEM/PE), Igor Timo (PODE/ MG), Kim Kataguiri (DEM/SP), Lucas Redecker (PSDB/RS) e Rodrigo de Castro (PSDB/ MG), e a assessora Marcela Amazonas, que representou a Deputada Bia Kicis (PSL/DF).

O Relatório Anual 2018, a pesquisa Ibope sobre o que pensa e quer o brasileiro do setor elétrico, bem como as cartilhas explicativas sobre a reforma do setor foram entregues aos participantes do encontro, bem como os projetos de lei sobre a modernização do setor (PLS 232/2016 e PL 1917/2015), que foram defendidos pela Associação e bem recebidos pelos presentes. Todos se colocaram à disposição da Abraceel e pediram agenda para debater o tema com maiores detalhes.

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Abraceel revisa planejamento estratégico

No dia 28.03, as associadas da Abraceel se reuniram em Brasília para revisar as ações do Planejamento Estratégico 2019-2020 definido em outubro do ano passado, tendo em vista a percepção das associadas sobre a necessidade de se aprimorar a segurança do mercado.

O Secretário de Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Reive Barros, representou o Ministro Bento Albuquerque, que havia sido convidado para fazer a abertura da reunião. Em sua fala, destacou os princípios do MME que estão sendo priorizados na atual gestão, como a governança do setor, pelo diálogo permanente com as agências. Enfatizou que o governo está preocupado com a questão do gás, pois entende que a quebra do monopólio no setor é fundamental e para isso está trabalhando no projeto Novo Mercado de Gás, com possibilidade de abrir o mercado de gás.

Reive apontou que hoje os atributos das fontes não estão sendo bem precificados e que existem críticas ao planejamento da expansão. Por exemplo, alertou que o planejamento do MME identificou que é necessário agregar ao sistema em torno de 5GW ao ano, para acompanhar o crescimento médio de 2,2% do PIB do país nos próximos 10 anos. Porém, constatou que atualmente as distribuidoras estão declarando 2GW, o que mostra um descasamento entre as empresas e o planejamento setorial.

Acrescentou que a legislação do setor precisa ser atualizada, já que hoje existem fatores e condições que não existiam quando a legislação foi estabelecida. Segundo ele, hoje o ministério advoga pela ideia da geração mais próxima da carga e questiona a manutenção de subsídios de fontes que já não precisam desse estímulo. Por isso, acredita que a palavra chave da modernização do setor dentro da CP33 é separação lastro e energia, e informou que o ministério já está estudando o tema internamente.

Destacou as prioridades de curto prazo do ministério, como resolver o GSF. Para ele a questão está madura, mas precisa de esforço e prioridade no congresso. Outras pautas são o atendimento à Roraima, a retomada de Angra III e a capitalização da Eletrobrás. Implementar a CP 33 é um desafio de médio prazo, mas que tem perspectiva de abertura do mercado até 2028.

Perguntado sobre a perspectiva de realização do primeiro leilão de lastro, Reive informou que no MME estão trabalhando no que pode ser feito de forma infralegal. Sobre o preço horário, disse que estão acompanhando o preço sombra e que a ideia é cumprir o cronograma de deliberação que está definido.

Na sequência, Hipárcio Stoffel, da consultoria Indextech, contratada da Abraceel, iniciou a revisão do planejamento estratégico, sugerindo que o tema da segurança do mercado, que antes era uma iniciativa dentro da bandeira de desenvolvimento do mercado, se tornasse bandeira própria, em função de sua maior relevância hoje.

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EM DIA:

PL 1917/2015 é desarquivado

O projeto de lei de modernização do setor elétrico, PL 1917/2015, foi desarquivado na Câmara dos Deputados, a pedido do deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG) no dia 27.02. Desde o fim do ano passado a Abraceel vem envidando esforços para que isso acontecesse. Como se sabe, a Associação em muito contribuiu para a apresentação do PL 1.917 em 2015, e desde então tem colaborado e incentivado sua tramitação. Em 2019, a Abraceel teve três reuniões com o deputado Rodrigo de Castro e vários outros parlamentares reforçando a ideia de desarquivamento do Projeto e incentivando a criação de uma frente de parlamentares destinada a apoiar o novo contexto tecnológico, econômico e institucional do setor elétrico, caracterizado pela presença do consumidor como grande protagonista. O PLS 232/16 tramita no Senado, com a mesma pauta. Continuamos acompanhando e pedindo celeridade dos parlamentares.

Evento da Abraceel e Hydro debate soluções para o mercado livre de energia

A Abraceel e a associada Norsk Hydro promoveram, no Rio de Janeiro, em 25.02, o evento “Reflexão sobre riscos no mercado livre de energia”. O evento reuniu mais de 100 participantes, que puderam conhecer um pouco mais sobre o modelo do Nordpool, o mercado de derivativos da B3 e uma proposta de melhores práticas de mercado elaborada por um grupo de comercializadoras. Também estavam presentes representantes do MME, Aneel e CCEE.

Novo Mercado de gás

A Abraceel se reuniu, em 26.03, com o coordenador-geral do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Aldo Júnior, para debater a abertura do setor de gás. O coordenador informou que está em discussão a criação de um novo programa, que terá como base iniciativas discutidas durante o Programa Gás para Crescer. O executivo informou que o novo programa deverá ser apresentado nas próximas semanas.

Presidente do conselho da CCEE reúne-se com a Diretoria Executiva da Abraceel

A Abraceel recebeu no dia 23.03, a visita de Rui Altieri, Presidente do Conselho da CCEE. Na oportunidade, foram tratados os temas de segurança do mercado, GSF, aprovação dos projetos de Lei de que tratam das reformas setoriais e aperfeiçoamentos regulatórios, em especial a evolução dos trabalhos para implementação do preço horário e possibilidade de a CCEE estabelecer a contabilização semanal, com o consequente aporte de garantias financeiras no mesmo período. Agradecemos a presença do Conselheiro e a oportunidade para estreitar a cooperação entre nossas instituições.

Abraceel recebe Diretor-Geral da Aneel

O novo conselho de Administração da Abraceel e a Diretoria Executiva receberam o Diretor-Geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, para almoço no dia 28.03. O convite, prontamente aceito pelo DG, serviu para apresentação dos novos membros do conselho e estreitar os laços de cooperação que a Abraceel vem mantendo com a Aneel, baseada sempre na confiança mútua e na discussão de ações que estimulem e fortaleçam o mercado livre de energia elétrica. Ricardo Lisboa, Presidente do conselho, fez a apresentação inicial, tendo Pepitone falado em seguida, quando abordou as várias ações que estão sendo feitas pelo Regulador, em especial às que concernem a segurança do mercado e solução para alguns dos problemas que atualmente afligem os agentes, como a questão do GSF. A Abraceel tem mantido uma agenda de reuniões com a diretoria da Aneel que em muito tem fortalecido a compreensão sobre as prioridades do setor.

Unica promove palestra sobre cenários de demanda e oferta no setor elétrico

A Abraceel participou, em 28.02, da cerimônia de entrega do Certificado Energia Verde, em São Paulo. O programa é uma iniciativa da Única em parceria com a CCEE e apoio da Abraceel. Os certificados foram entregues pelo diretor da Abraceel, Alexandre Lopes, e pela conselheira da CCEE, Solange David. O Certificado é concedido a empresas produtoras de energia limpa e renovável originada da biomassa da cana-de-açúcar e a consumidores que adquirem essa energia diretamente de produtores certificados ou através de empresas comercializadoras associadas à Abraceel. Ao todo, 64 usinas sucroenergéticas detêm o Certificado Energia Verde. Juntas devem produzir, ao longo de 2019, um total de 2.250 MW médios de energia elétrica, que evitam a emissão de 6 milhões de tCO2, conforme estimativas da Única. A partir de 2019 foi promovido um ajuste no programa, passando a ser concedido o Selo também para comercializadoras de energia elétrica, sendo a Nova Energia, a primeira empresa contemplada. Para recebê-lo, a comercializadora precisa ser associada à Abraceel e agente regular da CCEE, além de ter adquirido energia de unidades produtoras possuidoras do Certificado. O contrato de aquisição tem que estar registrado na CCEE e corresponder a, no mínimo, 0,3 MW médio/ano, com prazo de validade de seis meses. A concessão do Certificado, bem como do Selo Energia Verde é feita sem taxas para os participantes do programa. Após a entrega dos certificados, foi realizada palestra que versou sobre cenários no mercado de energia elétrica, proferida por especialistas da Delta Energia. A apresentação faz parte do Programa Mensal de Palestras sobre o Mercado de Energia Elétrica, uma iniciativa da Unica que conta com o apoio da Abraceel, Cogen, Abinee, e Abiogás, e que visa promover debates com especialistas do mercado de energia elétrica.

rodape

Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima. Dessa forma, os associados da Abraceel não precisam investir no complexo monitoramento político/regulatório do setor elétrico.

A governança da Abraceel é bastante simples. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembleias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembleia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros. Cabe aos conselheiros contratar e avaliar mensalmente a performance dos integrantes da Diretoria Executiva, visando o cumprimento das metas anuais que são definidas pelos próprios associados.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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