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Carta aos Leitores
O mês de abril começou com uma vitória para nossa Associação, por meio da publicação da Resolução nº 843 da Aneel, que estabelece as diretrizes gerais para o processo de formação de preços e a divulgação de dados ao mercado, a chamada “Governança do PLD”.
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MME reúne agendas para discutir modernização do setor
Abertura do mercado livre, viabilização da expansão do sistema, formação de preços, racionalização de encargos e subsídios e evolução do Mecanismo de Realocação de Energia foram os temas do evento “Diálogo com Agentes do Setor Elétrico”, que aconteceu no dia 23.04, na sede do MME em Brasília.
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ANEEL aprova alteração na governança do PLD
A diretoria da Aneel deliberou no dia 02.04, na reunião pública ordinária, o resultado da Audiência Pública nº 26/2018, que visava alterar o regramento vigente e assim consolidar a chamada “Governança do PLD”.
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Portabilidade é prioridade da Indústria
No dia, 02.03, a indústria mostrou sinais claros de apoio à expansão do mercado livre de energia no Brasil.
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CNPE cria grupo para abrir o mercado de gás
No dia 09.04, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou Resolução instituindo o “Comitê de Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural no Brasil”.
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Abraceel participa do Dia do Mercado Livre de Energia
A Abraceel participou do Seminário "Dia do Mercado Livre de Energia", no dia 16.04, em Sertãozinho (SP).
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Carta aos Leitores

Caro leitor,

O mês de abril começou com uma vitória para nossa Associação, por meio da publicação da Resolução nº 843 da Aneel, que estabelece as diretrizes gerais para o processo de formação de preços e a divulgação de dados ao mercado, a chamada “Governança do PLD”. Esse tema faz parte das nossas diretrizes estratégicas e a Abraceel trabalhou muito com a Aneel, ONS e CCEE para que esse assunto fosse melhor regulamentado. Embora alguns pontos ainda necessitem de aperfeiçoamento, podemos considerar que mais uma etapa voltada para o desenvolvimento do mercado de energia e o aprimoramento do ambiente comercial foi alcançada.

Ainda em relação ao desenvolvimento do mercado de energia, outra boa notícia que tivemos em abril foi a prioridade dada pelo segmento industrial no Congresso Nacional ao PLS 232 de 2016, que cria a portabilidade da conta de luz e promove a reforma no modelo comercial do setor elétrico. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou a Agenda Legislativa da Indústria 2019 e, das 123 propostas prioritárias do segmento, o PLS 232 consta da pauta mínima reivindicada, isto é, insere-se entre as 14 proposições de maior importância para o setor industrial para 2019.

Após um período inicial de transição, a reforma do setor voltou ao radar do Ministério de Minas e Energia, por meio da portaria MME 187/2019 que montou um Grupo de Trabalho com o objetivo de desenvolver propostas de modernização do setor elétrico brasileiro. Esperamos que a ABRACEEL tenha oportunidade de contribuir para oferecer a visão dos comercializadores, uma vez que representamos o mercado livre, que responde por 30% do consumo de energia elétrica no País.

Este mês também lançamos a Cartilha “A bioeletricidade da cana e o mercado livre de energia elétrica no Brasil”, em parceria com a Unica, Cogen e CEISE BR. O objetivo da Cartilha é trazer informações sobre a participação da bioeletricidade no mercado livre de energia elétrica e as principais características desse mercado. Trazemos maiores detalhes nessa edição da Conexão.

Em relação ao gás natural, na primeira quinzena do mês, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou Resolução instituindo o “Comitê de Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural no Brasil”. A iniciativa faz parte do “Novo Mercado de Gás” que vem sendo coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e desenvolvido em conjunto com o Ministério da Economia, ANP, CADE e EPE, com o objetivo de formar um mercado de gás natural “aberto, dinâmico e competitivo”. Vale destacar que esse tema está sendo discutido na Câmara dos Deputados por meio do PL 6407 de 2013 e será feita uma audiência pública para discutir a matéria na Comissão de Minas e Energia no final do mês de maio.

Ademais, espero que as informações aqui divulgadas ajudem a conhecer um pouco mais a nossa associação e o mercado livre. Caso queira outros esclarecimentos, peço, por gentileza, que entre em contato com a Diretoria Executiva da Abraceel.

Boa leitura!

Atenciosamente,

Paulo Tarso Fournier de Araújo
Conselheiro da Abraceel
www.abraceel.com.br

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MME reúne agendas para discutir modernização do setor

Foto:Saulo Cruz/MME

Foto:Saulo Cruz/MME

Foto:Saulo Cruz/MME

Abertura do mercado livre, viabilização da expansão do sistema, formação de preços, racionalização de encargos e subsídios e evolução do Mecanismo de Realocação de Energia foram os temas do evento “Diálogo com Agentes do Setor Elétrico”, que aconteceu no dia 23.04, na sede do MME em Brasília. O workshop marcou o início dos trabalhos da pasta após a publicação da Portaria nº 187, que constituiu um grupo de trabalho para discutir a modernização do setor elétrico brasileiro.

O Ministro Bento Albuquerque fez a abertura do evento, fazendo um balanço das conquistas já alcançadas pela gestão. Aproveitou a ocasião para divulgar workshop sobre o novo mercado de gás natural, que aconteceu na semana seguinte.

A Secretária-Executiva da pasta, Marisete Pereira, destacou que a discussão sobre a modernização do setor não será iniciada do zero. Lembrou que o tema já vem sendo tratado por meios dos projetos de lei 1917 e 232, que tramitam na Câmara e no Senado, respectivamente. Não obstante, considerando que a pauta do Legislativo está voltada para a reforma da previdência, afirmou que o MME fará uso de instrumentos infralegais para conseguir avançar no que for possível em relação à modernização do setor.

O Secretário de Energia Elétrica, Ricardo Cyrino, Cyrino, apresentou os resultados da pesquisa realizada com os dirigentes e conselheiros das associações setoriais, destacando a participação dos segmentos de geração e comercialização. A abertura de mercado foi um dos temas de grande interesse nas respostas colhidas. Maiores detalhes da pesquisa estão disponíveis na apresentação do Secretário Cyrino: https://bit.ly/2XMOiLz.

Na sua fala, o Diretor-Geral da Aneel, André Pepitone, frisou que o desafio da Agência estava na desoneração da tarifa de energia e comentou sobre a necessidade de avançar com a estabilidade de regras. Deu destaque à Portaria 514, que reduzirá os requisitos de migração para o mercado livre a partir de julho desse ano. Sobre governança e segurança de mercado, Pepitone afirmou que a Aneel pretende que seja aprimorado o mecanismo de aporte de garantias financeiras do mercado de curto prazo, mediante redução do período, de mensal para semanal, para que o eventual risco de inadimplência dos contratos registrado na CCEE seja identificado num prazo menor e seja possível mitigar seus efeitos. Nessa esteira, Rui Altieri informou que a CCEE apresentará uma proposta de regulamentação para a Aneel, que deverá analisá-la para possível abertura de audiência pública visando colher subsídios a sua implementação.

Ao longo do evento, também fizeram suas apresentações o presidente da EPE, Thiago Barral, o Diretor-Geral do ONS, Luiz Barata e o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Reive Barros. Quando aberta à participação do público, Reginaldo Medeiros parabenizou o trabalho do Ministério na condução do tema e pleiteou vaga para cada segmento do setor elétrico no grupo de trabalho do MME, pedido já formalizado pela Abraceel.

As apresentações realizadas estão disponíveis no link: http://www.portaldaindustria.com.br/publicacoes/2019/4/agenda-legislativa-da-industria/#agenda-legislativa-da-industria-2019%20.

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ANEEL aprova alteração na governança do PLD

A diretoria da Aneel deliberou no dia 02.04, na reunião pública ordinária, o resultado da Audiência Pública nº 26/2018, que visava alterar o regramento vigente e assim consolidar a chamada “Governança do PLD”. O processo estava sob relatoria do diretor Rodrigo Limp, com quem a Abraceel teve várias reuniões para tratar do tema e não houve consulta à Procuradoria da Aneel sobre aspectos legais.

A REN nº 843/2019 foi publicada em 05.04 e estabelece as diretrizes gerais para o processo de formação de preços e a divulgação de dados ao mercado, além de consolidar vários normativos da agência:

Regras do PMO

A sistemática, prazos, responsabilidades e produtos para elaboração do PMO deverão constar dos Procedimentos de Rede do ONS e conter:

  1. A base de dados do PMO e de suas revisões;
  2. As responsabilidades dos participantes do PMO;
  3. O cronograma de envio e análise das informações necessárias para a elaboração do PMO e de suas revisões;
  4. O cronograma de atualização das informações necessárias para a elaboração do PMO e de suas revisões;
  5. A descrição das etapas do processo do PMO; e
  6. Os produtos do PMO.

Caso haja necessidade de atualização de informação para o PMO cujo prazo esteja em desacordo com os cronogramas estabelecidos, deverá ser dada publicidade aos agentes com antecedência não inferior a um mês do PMO para a sua consideração.

A REN 843 estabelece que as informações consideradas no PMO devem ser rastreáveis e os processos do ONS para o PMO devem ser reprodutíveis.

Divulgação de informações

O ONS, com apoio da CCEE, deverá disponibilizar aos agentes plataforma virtual relativa ao PMO e suas revisões, de forma a:

  1. Disponibilizar o deck preliminar dos modelos computacionais, bem como os documentos que o subsidiam, até o 1º dia útil da semana da reunião do PMO;
  2. Permitir que sejam dirimidas dúvidas quanto aos dados de entrada e informações referentes aos modelos de curto e médio prazo; e
  3. Assegurar que os fatos relevantes que impactem a formação do preço sejam divulgados aos agentes de forma simultânea e homogênea.

A criação de uma plataforma virtual de fatos relevantes, com a divulgação das informações de forma isonômica entre os agentes, foi contribuição específica da Abraceel no processo, que também atuou junto ao relator para a inclusão desse dispositivo. Conforme a REN 843, a plataforma virtual deverá estar implementada até janeiro de 2020.

Comitê Técnico

Será criado um fórum para debater e formular propostas relacionadas à elaboração do PMO e PLD e avaliação dos dados de entrada. O comitê terá coordenação compartilhada da CCEE e ONS, com a participação dos agentes, e deverá submeter suas propostas à Aneel, devendo ser implementado até janeiro de 2020.

Declaração de CVU inferior ao de referência

A SRG esclareceu que essa questão foi pensada como uma alternativa à declaração de inflexibilidade no tempo real, que está em discussão na Audiência Pública 83/2017, e para buscar contar com uma energia mais barata para a formação do preço. Esse tema foi extensamente debatido pela Abraceel, que manifestou sua posição contrária em diversas ocasiões, porque, na prática, estabelece um mecanismo de formação de preços por oferta exclusivamente aos geradores térmicos com CVU maior que zero. Limp também apontou que esse foi o tema mais polêmico da AP, e que foram analisados todos os benefícios e argumentos contrários à proposta, e decidiram mantê-la com alguns aprimoramentos em relação à proposta original:

  • - o agente pode declarar apenas CVU inferior ao de referência;
  • - a declaração do CVU inferior tem validade semanal, limitada ao mês operativo em questão;
  • - estipularam prazo até janeiro de 2020 para dar efetividade à decisão.

Pontos de fronteiras entre os submercados

  • - foi esclarecido que a atualização dos pontos de fronteira não poderá alterar o submercado do agente de consumo/geração.
  • Representação de usinas não simuladas individualmente
  • - principal inovação é a inclusão de usinas de fonte solar. - recebe a conclusão da Consulta Pública CP nº 06/2017, que prevê a consideração de geração bruta no caso da autoprodução com carga associada.

Restrições elétricas internas aos submercados que impactam o intercâmbio

  • - houve entendimento de considerar restrições cuja duração seja maior do que 1 mês, e apenas na revisão 0 do PMO, conforme contribuição da Abraceel.

Por fim, o Diretor-Geral da Aneel elogiou a maneira como o processo foi conduzido, e afirmou considerar que é um grande avanço para o setor, por trazer maior transparência, consolidando em um normativo princípios que dão segurança e previsibilidade para os agentes. A diretoria, por unanimidade, decidiu acompanhar o relator e a REN nº 843/2019 foi aprovada. A aprovação dessa resolução é uma conquista da Abraceel, que já vem atuando há algum tempo para alcançar essa meta, definida no nosso Planejamento Estratégico, e um passo fundamental para a maturidade do setor.

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Portabilidade é prioridade da Indústria

Foto:CNI

No dia, 02.03, a indústria mostrou sinais claros de apoio à expansão do mercado livre de energia no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou a Agenda Legislativa da Indústria 2019, colocando o projeto da portabilidade (PLS 232 de 2016) como uma das prioridades de atuação da entidade no Congresso Nacional.

Desde a edição de 2016, a ampliação do mercado livre de energia, que garante maior competitividade para a indústria nacional, consta na Agenda da Indústria, seja por meio do PL 1917/2015 ou do PLS 232/2016. O grande destaque este ano é o ingresso do projeto na chamada “Pauta Mínima”, isto é, o conjunto de temas urgentes e de maior impacto sobre o ambiente de negócios brasileiro. Para essa pauta, são elencadas apenas 14 propostas e a reforma do setor elétrico foi priorizada.

Esta é a 24ª edição da Agenda e, pela primeira vez, o evento de lançamento aconteceu no Plenário da Câmara dos Deputados. A publicação, que trouxe 123 propostas em discussão no Poder Legislativo, tornou-se um dos principais instrumentos de posicionamento e de comunicação transparente do setor empresarial com a sociedade e com o Congresso. Várias propostas das edições anteriores foram acolhidas pelo Congresso Nacional, transformando-se em normas legais indutoras do desenvolvimento do país, conforme destacado pelo presidente em exercício da CNI, Paulo Afonso.

Ao lado do senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e outros parlamentares, a Abraceel acompanhou o lançamento da Agenda com muita satisfação, ao ver a principal bandeira da Associação sendo prioridade pelo segmento industrial. O link para visualizar a Agenda Legislativa 2019 na íntegra é: https://bit.ly/2FTv6Qb.

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CNPE cria grupo para abrir o mercado de gás

No dia 09.04, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou Resolução instituindo o “Comitê de Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural no Brasil”.

A iniciativa faz parte do “Novo Mercado de Gás” que vem sendo coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e desenvolvido em conjunto com o Ministério da Economia, ANP, CADE e EPE, com o objetivo de formar um mercado de gás natural “aberto, dinâmico e competitivo”.

Segundo nota publicada no site do MME, o Novo Mercado de Gás está fundamentado em quatro pilares:

  • promoção da concorrência;
  • harmonização e aperfeiçoamento da regulação da distribuição;
  • integração com o setor elétrico e com o setor industrial; e
  • eliminação de barreiras tributárias.

Os resultados esperados do programa são:

  • o aproveitamento do gás dos campos do Pré-Sal (bacias de Campos e de Santos), da Bacia de Sergipe e Alagoas e de outras descobertas relevantes;
  • novos investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento e transporte de gás natural;
  • aumento da geração termelétrica a gás com redução do preço da energia; e • reindustrialização dos setores de celulose, cerâmica, fertilizantes, petroquímica,siderurgia, vidro, entre outros.

O Comitê terá até 60 dias para concluir suas atividades, que deverão incluir:

  1. Propostas de medidas de estímulo à concorrência no mercado de gás natural
  2. Encaminhamento ao CNPE de recomendações de diretrizes e aperfeiçoamento de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural
  3. Proposta de ações a entes federativos para a promoção de boas práticas regulatórias.

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Abraceel participa do Dia do Mercado Livre de Energia

A Abraceel participou do Seminário "Dia do Mercado Livre de Energia", no dia 16.04, em Sertãozinho (SP). Organizado pelo Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis (CEISE BR) e pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), com o apoio da Abraceel e da Associação da Indústria de Cogeração de Energia (COGEN) e patrocínio da Replace Consultoria e da nossa associada Tradener, o evento, que contou com mais de 100 participantes, discutiu temas relevantes para a bioeletricidade e o mercado livre de energia elétrica no Brasil e incluiu com palestra sobre cenário econômico, gestão de energia e oferta e demanda no setor elétrico.

Na oportunidade, foi lançada a Cartilha “A bioeletricidade da cana e o mercado livre de energia elétrica no Brasil”. O objetivo da Cartilha é trazer informações sobre a participação da bioeletricidade no mercado livre de energia elétrica e as principais características desse mercado. A elaboração da Cartilha foi uma iniciativa do CEISE BR e das associações acima referidas.

A Cartilha mostra que o consumo de energia no mercado livre em 2018 foi de 19.084 MWmed, representando 30% de toda a energia elétrica consumida no País, um aumento de 4,2% no consumo em relação aos 12 meses anteriores. Também constata que em fevereiro deste ano, a bioeletricidade liderou o ranking do quanto da energia gerada pelas renováveis é vendida no mercado livre (76%), sendo seguida pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs (65%) e depois pelas eólicas (45%). Em fevereiro de 2019, havia 5.819 consumidores no mercado livre de energia elétrica.

A Cartilha “A bioeletricidade da cana e o mercado livre de energia elétrica no Brasil” está disponível em: http://www.unica.com.br/documentos/publicacoes/

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EM DIA:

MME rediscutirá temas da CP 33

A constituição de Grupo de Trabalho para desenvolver as propostas de Modernização do Setor Elétrico foi objeto da Portaria nº 187 de 2019, publicada no dia, 05.04, no Diário Oficial da União. O Ministério de Minas e Energia estabeleceu um prazo de 180 dias, prorrogáveis por mais 90, para que sejam consolidadas as melhores soluções para a modernização do setor, fundamentas nos seguintes pilares: governança, estabilidade jurídico-regulatória e na previsibilidade. Os temas que serão tratados no Grupo de Trabalho são:

  1. Ambiente de mercado e mecanismos de viabilização da expansão do Sistema Elétrico;
  2. Mecanismos de formação de preços;
  3. Racionalização de encargos e subsídios;
  4. Mecanismo de Realocação de Energia - MRE;
  5. Alocação de custos e riscos;
  6. Inserção das novas tecnologias; e
  7. Sustentabilidade dos serviços de distribuição.

Aperfeiçoamento do modelo tarifário

Alexandre Lopes participou, em 10.04, como moderador no Workshop Internacional para Aperfeiçoamento do Modelo Tarifário Brasileiro. Durante o encontro foram apresentados os resultados dos estudos dos projetos de pesquisa desenvolvidos pela Cemig e ELFSM, bem como as propostas construídas em conjunto para buscar a evolução das tarifas de uso da rede de distribuição, como o sinal locacional para os geradores e a cobrança da Tusd Fio B para os consumidores com GD. Também foi amplamente discutida no encontro a necessidade de aprimoramento da regulamentação para permitir a venda dos excedentes de geração distribuída no mercado livre, em conformidade com as regras de comercialização e sem a criação de subsídios.

Eleitos conselheiros da CCEE

A reeleição de Rui Altieri para a presidência do Conselho de Administração da CCEE foi aprovada por unanimidade na 20ª Assembleia Geral Ordinária da CCEE, no dia 25.04. Também foi eleita, com 73,07% dos votos, a advogada Roseane Santos, que substituirá o conselheiro Roberto Castro na vaga destinada aos agentes de mercado. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e com MBA em Direito e Economia da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Roseane Santos é advogada com foco em geração, distribuição, transmissão e comercialização de energia elétrica, por meio de solução regulatória estratégica e interface com os órgãos e instituições do setor elétrico brasileiro. Foi consultora jurídica do MAE atual CCEE, exerceu função de diretoria no Grupo Neoenergia e foi diretora jurídica/regulatória de relações com investidores no Grupo Multiner, atuando no projeto RESEB, Atualmente é diretora executiva da área de Energia e Regulatória na Martorelli Advogados. Em 2018, Roseane foi contratada pela Abraceel para reformular o Estatuto Social, Regimento Interno e o Código de Ética, Conduta e Compliane da Associação. Com a eleição, o Conselho de Administração da CCEE passa a ser composto por Rui Altieri (presidente), Rose Santos, Solange David, Talita Porto e Ary Pinto.

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Associe-se à ABRACEEL

Como outras organizações empresariais, a Abraceel se esforça para atender às necessidades de seus associados nos campos institucional, técnico e político. No entanto, ao contrário de outras associações, a Abraceel também se caracteriza como um promissor ambiente de negócios, onde as empresas se conhecem e fecham contratos entre si.

A associação dispõe de um grupo técnico extremamente atuante, cujo foco está permanentemente direcionado para os aspectos regulatórios que impactam o ambiente de comercialização. Nas sextas-feiras, a Diretoria-Executiva encaminha aos associados, com exclusividade, uma newsletter eletrônica, contendo uma análise de decisões do governo e do regulador bem como um relato sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana e as perspectivas para a próxima. Dessa forma, os associados da Abraceel não precisam investir no complexo monitoramento político/regulatório do setor elétrico.

A governança da Abraceel é bastante simples. As empresas associadas não sofrem discriminação, do ponto de vista estatutário, e todas pagam o mesmo valor de mensalidade, com direitos iguais nas assembléias, independentemente do porte. As empresas associadas indicam os seus representantes oficiais, os quais, na assembléia geral, elegem por voto direto e secreto os oito conselheiros. Cabe aos conselheiros contratar e avaliar a performance dos integrantes da Diretoria-Executiva.

Embora originalmente tenha sido constituída como uma associação de comercializadores de energia elétrica autorizados a funcionar pela Aneel, a Abraceel, hoje, está aberta à filiação de comercializadores de energia em geral: não apenas de energia elétrica, mas, também, de gás natural, etanol e créditos de carbono, inclusive agentes de geração. Caso a sua empresa queira conhecer mais a Abraceel ou queira se filiar, entre em contato com a Diretoria-Executiva, através do e-mail abraceel@abraceel.com.br ou então do telefone 61.3223.0081.

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