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O Ministério de Minas e Energia vai coordenar os estudos de viabilidade das propostas de regulamentação do mercado livre apresentadas por seis associações do setor, através da Carta de Florianópolis, de acordo com o ministro Edison Lobão. Segundo ele, o ministério já produz estudo nesse sentido e a contribuição das associações vem em boa hora "para caminharmos o mais depressa possível, porém com total segurança", disse Lobão.

Ele determinou que o secretário executivo, Márcio Zimmermann, seja o coordenador do grupo, que voltará a se reunir em fevereiro para discutir as mudanças. Devem participar também da reunião, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, o Operador Nacional de Energia Elétrica, a Empresa de Pesquisa Energética e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

As associações que participaram da reunião de apresentação das propostas foram: Abiape (autoprodutores), Abraceel (comercializadores), Abrace (grandes consumidores), Apine (produtores independentes), APMPE (pequenos e médios produtores) e Anace (consumidores). A Carta de Florianópolis foi elaborada pelas entidades durante o Encontro Anual do Mercado Livre realizado em novembro com apoio do Grupo CanalEnergia.

O presidente da Abraceel, Paulo Pedrosa, comentou que o mercado livre de energia precisa ser incentivado pois promove a competitividade a partir das decisões voluntárias de todos os envolvidos na compra e venda, sejam investidores, produtores e consumidores. Ele lembrou também que o mercado livre teve papel fundamental na gestão da crise de falta de energia, em 2001, e para a retomada do desenvolvimento do país.