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29/02/2012
Definição sobre a recontabilização do PLD divide a Aneel



Definição sobre a recontabilização do PLD divide a Aneel

Agência adiou decisão sobre o pedido de associações do setor, que questionam recálculo dos valores do Preço de Liquidação de Diferenças

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Mercado Livre
28/02/2012

A discussão sobre  a recontabilização dos valores do Preço de Liquidação de Diferenças definidos para os meses de janeiro a março de 2011 dividiu a diretoria e a própria procuradoria da Agência Nacional de Energia Elétrica. A Aneel adiou a decisão final sobre o assunto nesta terça-feira, 28 de fevereiro, após impasse em que dois dos cinco diretores se manifestaram favoráveis e dois contrários ao pedido de invalidação de despacho da agência, que determinou o recálculo dos valores do PLD definidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica para o período.

O pedido foi apresentado no ano passado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia e pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, e resultou em audiência pública aberta pela agência para uma avaliação mais detalhada do assunto, conforme antecipado pela Agência Canal Energia. O pleito da Abraceel e da Apine recebeu a adesão de outras cinco associações empresariais do setor: Abiape (autoprodutores), ABEEólica (geradores eólicos), Abrace (grandes consumidores) e Anace (consumidores) e Abragef (geração flexível). As associações enviaram contribuição conjunta no processo de audiência em que questionavam a retroatividade da decisão e destacavam os impactos negativos sobre operações já finalizadas pelos agentes. Os valores estimados pelo mercado com a revisão do PLD é de R$ 100 milhões.

O debate conceitual que culminou no pedido de vistas do diretor Julião Coelho na reunião de diretoria foi considerado uma evolução pelo presidente executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros. O executivo destacou o consenso da agência em relação à necessidade de aprimoramento dos modelos computacionais usado no processo de cálculo, para evitar a ocorrência de erros na definição dos preços usados como referência nas transações do mercado livre. "Eles vão abrir uma audiência pública para rediscutir em que condições o PLD pode ser recalculado e recontabilizado, o que é um avanço", avaliou Medeiros, ao mencionar um dos pontos propostos pelo diretor Edvaldo Santana, relator do processo.

Responsável pela defesa oral da posição das associações, o advogado Cláudio Girardi evocou o princípio da segurança jurídica e disse que a questão envolve a credibilidade do próprio PLD, que não pode ser mudado com base no passado. Para Girardi, é necessário aumentar a transparência do processo de cálculo, com o acesso aos dados binários dos programas e a  apuração de responsabilidades na ocorrência de erros. "As ações não podem ser revistas porque já geraram efeitos jurídicos e consequências econômicas para as empresas", afirmou o advogado, que ocupou no passado a função de procurador-geral da Aneel.

O pleito que pedia a nulidade do Despacho 2.654, de 2011, recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da Agência, mas foi rejeitado pelas áreas técnicas e pelo relator. Edvaldo Santana argumentou que o recálculo do PLD não é novidade. Segundo ele, entre 2008 e 2011 foram feitas 15 recontabilizações, não questionadas pelos agentes por envolver valores  menores. Santana destacou que a questão envolve a neutralidade da legislação vigente, que prevê a otimização da operação do sistema. Acrescentou que não se trata de nulidade de contrato ou de direito adquirido e, sim, de revisão de um procedimento que deve ser feito sempre que ferir o que foi estabelecido na regulação do modelo.

Mas admitiu que existem falhas a serem corrigidas pela agência no processo. "Na questão da fiscalização os agentes têm razão. Perdemos muito tempo para regular e não temos acesso sequer ao código fonte [dos programas computacionais usados pelo Operador Nacional do Sistema no cálculo do Custo Marginal de Operação]".

Favorável ao pedido  das associações, Julião Coelho disse que um dos pressupostos do novo modelo do setor elétrico é minimizar os custos de transação dos agentes e alertou que a imprevisibilidade pode ter impactos sobre a percepção do mercado. " Todo o risco é precificado. Se os agentes sabem que o PLD pode ser recalculado isso é um risco adicional",  afirmou o diretor. O assunto deve voltar à pauta da diretoria nos próximos 15 dias.

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